| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em Lei Municipal nº 903/2015 15 DEZ. 2015 Institui no calendário oficial do município de Campo Magro, a “SEMANA MUNICIPAL DO RIO” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica estabelecido no calendário de eventos do município a “Semana Municipal do Rio”, a ser comemorado na terceira semana do mês de novembro, coincidindo com as comemorações do “Dia do Rio”. Art.2º - O Poder Público Municipal incentivará as empresas, as entidades civis, os entes públicos, as universidades e as escolas públicas e privadas a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância do Rio, proporcionando eventos e promoções de ações, projetos e programas de educação ambiental. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Magro, 04 de dezembro de 2015 — Louva negusso Prefeito Municipal Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná