br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

norma nº 903/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 903 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaSÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências.
native_id1000

Originating matéria

matéria 3029 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
Lei Municipal nº 903/2015
15 DEZ. 2015
Institui no calendário oficial do
município de Campo Magro, a “SEMANA
MUNICIPAL DO RIO” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica estabelecido no calendário de eventos do município a “Semana
Municipal do Rio”, a ser comemorado na terceira semana do mês de novembro,
coincidindo com as comemorações do “Dia do Rio”.
Art.2º - O Poder Público Municipal incentivará as empresas, as entidades
civis, os entes públicos, as universidades e as escolas públicas e privadas a
realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância do Rio,
proporcionando eventos e promoções de ações, projetos e programas de educação
ambiental.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Magro, 04 de dezembro de 2015
—
Louva negusso
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

open original →