| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL". |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no LEI MUNICIPAL Nº 912/2016 D.O.M em ; Institui no calendário oficial do 28 MAR, 2016 município de Campo Magro, a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL” A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, nas escolas da rede municipal de ensino, a semana municipal de conscientização ambiental. Art. 2º - A semana municipal de conscientização ambiental será, preferencialmente, realizada na primeira semana do ano letivo. Art. 3º - Na semana municipal de conscientização ambiental serão realizadas atividades que promovam no interior das escolas a discussão e o debate sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Art. 4º - Durante a semana municipal de conscientização ambiental, o Município de Campo Magro, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promoverão campanhas publicitárias nos meios de comunicação, visando a reflexão do tema pela sociedade. Art. 5º - As escolas, durante a semana municipal de conscientização ambiental, realizarão atividades, tais como palestras, seminários, gincanas e demais eventos que promovam a interação e a conscientização da comunidade escolar. Art. 6º - O Poder Público Municipal incentivará as empresas, as entidades civis, os entes públicos, as universidades e as escolas públicas e privadas a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância desta semana, proporcionando eventos..e promoções de ações, projetos e programas de educação ambiental. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado no Paço Municipal de Campo Magro, D.0.M em em 10 de março de 2016 2.8 MAR. 2016 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná