| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | SÚMULA: Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017 |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Puducida no LEI MUNICIPAL Nº 949/2017 D.0.M em aa Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017 A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do Anexo II da Lei nº 826/2013, que trata da do Plano Plurianual, nos seguintes termos: 8 1º Revoga parcialmente o Anexo II nos seguintes programas: [Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio /| 0000 21.000,00 Junta Militar e Detran - 4.122.1002 3.0.00.00.00.00.00.00 Recurso Livre TOTAL | 21,000,00 | Órgão- 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000 51,92 Trânsito A li 15.452.1008 3.0.00.00.00.00.00.00 100509.99.99.00 Gerencia de Transito TOTAL 51,92 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.244.1007.2. | Manutenção do Programa Armazém da 0000 | 214.250,00 092 Família e Mercadão; 08.244.1007 3.0.00.00.00.00.00.00 101000.01.07.00 Recurso Livre TOTAL | 214.250,00 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 19 JAN. 2017 ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2. | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68 044 18.541.1009.2. | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24 071 Preservação do Meio Ambiente 18.541.1009.2. | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794,74 045 Ambiente TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84 ÓRGÃO 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84 017 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84 | ÓRGÃO 16 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 | 133.175,17 2.016 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17 ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77 047 Municipal de Turismo TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77 8 2º Inclui novos programas ao anexo II da Lei 826/2013, conforme segue: Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicadono D.O.M em 19 JAN, 207 ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E TRÂNSITO 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E TRÂNSITO 09.181.1008.2.090 |Manutenção das Atividades da, 0000 21.000,00 Secretaria TOTAL. 21,000,00 Órgão 17 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito 02 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 15.452.1008.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000 Trânsito A 1 15.452.1008 51,92 3.0.00.00.00.00.00.00 100509.99.99.00 Gerencia de Transito Total | 51,92 ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 08.01. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 08.244.1007.2.092 Manutenção do Programa Armazém | 0000 214.250,00 da Família e Mercadão; 08.244.1007 3.0.00.00.00.00.00.00 101000.01.07.00 Recurso Livre TOTAL | 214.250,00 ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MAEIO AMBIENTE 01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MAEIO AMBIENTE 18.541.1009.2093 | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo | 00 1.715.630,68 18.541.1009.2094| Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24 Preservação do Meio Ambiente 18.541.1099.2095 | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794.74 Ambiente TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.736.188,84 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Publicaao no D.O.M em 49 JAM, 2017 ÓRGÃO 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84 096 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84 ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 133.175,17 2097 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.695.1003.2. | Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77 098 Municipal de Turismo TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77 Art. 2º Altera o Anexo II da Lei nº Lei nº 935/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária exercício 2017. & 1º Anula parcialmente o anexo II nos seguintes termos: [Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio /| 0000 21.000,00 Junta Militar e Detran TOTAL | 21,000,00 | Órgão- 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de, 0000 21,92 Trânsito TOTAL 51,92 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 19 JAN, 2017 Unidade: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 0000 214.250,00 TOTAL 214.250,00 | ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.2. | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68 044 18.541.1009.2. | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24 071 Preservação do Meio Ambiente 18.541.1009.2. | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794,74 045 Ambiente TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84 [ÓRGÃO 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84 017 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84 [ÓRGÃO 16 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 133.175,17 2.016 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17 ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77 047 Municipal de Turismo TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 19 JAN, 207 8 2º Inclui novos programas ao anexo II da Lei 935/2016, conforme segue: [ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E TRÂNSITO 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E TRANSITO 06.181.1008.2.090 Manutenção das atividades da, 0000 21.000,00 Secretaria TOTAL |21,000,00 ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E TRANSITO 02 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 15.452.1008.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000 Trânsito 51,92 [TOTAL 51,92 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA da Família e Mercadão Popular 08.244.1007.2.092 Manutenção do Programa ii 0000 214.250,00 TOTAL | 214.250,00 [ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 18.541.1009.20 | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68 93 18.541.1009.20 | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24 94 Preservação do Meio Ambiente 18.541.1099.20 | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794.74 95 Ambiente TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ vubiicado no D.O.M em 19 JAN, 2017 ÓRGÃO 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84 096 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84 ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 | 133.175,17 2097 TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77 098 Municipal de Turismo TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de Janeiro de 2017, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal de Campo Magro, em 17 de janeiro de 2017. Ps a Eua A CLAUDIO CESAR DC CANDE Prefeito Municipal Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná