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norma nº 949/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 949 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaSÚMULA: Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017
native_id1045

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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Puducida no LEI MUNICIPAL Nº 949/2017
D.0.M em
aa Altera o PPA 2013/2017 e LDO
2017
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Altera a redação do Anexo II da Lei nº 826/2013, que trata da
do Plano Plurianual, nos seguintes termos:
8 1º Revoga parcialmente o Anexo II nos seguintes programas:
[Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio /| 0000 21.000,00
Junta Militar e Detran - 4.122.1002
3.0.00.00.00.00.00.00 Recurso Livre
TOTAL | 21,000,00
| Órgão- 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000 51,92
Trânsito A li 15.452.1008
3.0.00.00.00.00.00.00 100509.99.99.00
Gerencia de Transito
TOTAL 51,92
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
08.244.1007.2. | Manutenção do Programa Armazém da 0000 | 214.250,00
092 Família e Mercadão; 08.244.1007
3.0.00.00.00.00.00.00 101000.01.07.00
Recurso Livre
TOTAL | 214.250,00
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
19 JAN. 2017
ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.1009.2. | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68
044
18.541.1009.2. | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24
071 Preservação do Meio Ambiente
18.541.1009.2. | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794,74
045 Ambiente
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84
ÓRGÃO 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84
017
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84
| ÓRGÃO 16 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 | 133.175,17
2.016
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17
ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO
18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77
047 Municipal de Turismo
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77
8 2º Inclui novos programas ao anexo II da Lei 826/2013, conforme
segue:
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ Publicadono
D.O.M em
19 JAN, 207
ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E
TRÂNSITO
17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E
TRÂNSITO
09.181.1008.2.090 |Manutenção das Atividades da, 0000 21.000,00
Secretaria
TOTAL.
21,000,00
Órgão 17 - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e
Trânsito
02 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.1008.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000
Trânsito A 1 15.452.1008 51,92
3.0.00.00.00.00.00.00
100509.99.99.00 Gerencia de Transito
Total | 51,92
ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
08.01. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
08.244.1007.2.092 Manutenção do Programa Armazém | 0000 214.250,00
da Família e Mercadão; 08.244.1007
3.0.00.00.00.00.00.00
101000.01.07.00 Recurso Livre
TOTAL | 214.250,00
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MAEIO AMBIENTE
01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MAEIO AMBIENTE
18.541.1009.2093 | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo | 00 1.715.630,68
18.541.1009.2094| Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24
Preservação do Meio Ambiente
18.541.1099.2095 | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794.74
Ambiente
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.736.188,84
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Publicaao no
D.O.M em
49 JAM, 2017
ÓRGÃO 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER
02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84
096
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 133.175,17
2097
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.695.1003.2. | Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77
098 Municipal de Turismo
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77
Art. 2º Altera o Anexo II da Lei nº Lei nº 935/2016, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentária exercício 2017.
& 1º Anula parcialmente o anexo II nos seguintes termos:
[Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio /| 0000 21.000,00
Junta Militar e Detran
TOTAL | 21,000,00
| Órgão- 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de, 0000 21,92
Trânsito
TOTAL 51,92
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
19 JAN, 2017
Unidade: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
08.244.1007.2.072
Manutenção do Programa Armazém
da Família e Mercadão Popular
0000
214.250,00
TOTAL
214.250,00
| ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08. 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.1009.2. | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68
044
18.541.1009.2. | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24
071 Preservação do Meio Ambiente
18.541.1009.2. | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794,74
045 Ambiente
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84
[ÓRGÃO 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84
017
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84
[ÓRGÃO 16 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 133.175,17
2.016
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17
ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO
18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77
047 Municipal de Turismo
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
19 JAN, 207
8 2º Inclui novos programas ao anexo II da Lei 935/2016, conforme
segue:
[ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E
TRÂNSITO
17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL
E TRANSITO
06.181.1008.2.090 Manutenção das atividades da, 0000 21.000,00
Secretaria
TOTAL |21,000,00
ÓRGÃO 17- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E
TRANSITO
02 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.1008.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de| 0000
Trânsito 51,92
[TOTAL 51,92
08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA
da Família e Mercadão Popular
08.244.1007.2.092 Manutenção do Programa ii 0000 214.250,00
TOTAL | 214.250,00
[ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
18.541.1009.20 | Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 00 1.715.630,68
93
18.541.1009.20 | Proteção, Conservação, Recuperação e 00 10.763,24
94 Preservação do Meio Ambiente
18.541.1099.20 | Manutenção do Fundo Municipal do Meio 00 7.794.74
95 Ambiente
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 1.734.188,84
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
vubiicado no
D.O.M em
19 JAN, 2017
ÓRGÃO 5 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER
02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2. | Manutenção das Atividades Esportivas 00 367.895,84
096
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 367.895,84
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006. | Manutenção das Atividades Culturais 00 | 133.175,17
2097
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 133.175,17
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.695.1003.2. |Manutenção das Atividades do Fundo| 00 88.700,77
098 Municipal de Turismo
TOTAL DE RECURSOS REMANEJADOS 88.700,77
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 1º de Janeiro de 2017, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 17 de janeiro de 2017.
Ps a Eua A
CLAUDIO CESAR DC CANDE
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná

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