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norma nº 952/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 952 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaSÚMULA: Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção .
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº 952/2017
vubucado no
D.0.M em Institui o dia 26 de novembro
o como o dia municipal de luta
31 /MAR 204 contra o câncer de pele, que
passará a integrar o calendário de
eventos oficiais de Campo Magro,
bem como prevê a participação
dos poderes executivo e legislativo
do município, empresas e as
entidades civis em campanhas de
prevenção.
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de novembro como o Dia Municipal
de Luta contra o Câncer de Pele.
Parágrafo Unico — O evento passará a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais de Campo Magro.
Art. 2º - Nessa data, os Poderes Executivo e Legislativo do
Município, através da Secretaria de Saúde, empresas e as entidades civis
sediadas no Município promoverão campanhas de esclarecimentos à prevenção
do câncer de Pele, atendimentos, exames, palestras e outras atividades,
visando a redução dos índices de câncer de Pele decorrentes em nosso
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 08 de fevereiro de 2017.
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal

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