| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | SÚMULA: Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção . |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI MUNICIPAL Nº 952/2017 vubucado no D.0.M em Institui o dia 26 de novembro o como o dia municipal de luta 31 /MAR 204 contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de novembro como o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Pele. Parágrafo Unico — O evento passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Campo Magro. Art. 2º - Nessa data, os Poderes Executivo e Legislativo do Município, através da Secretaria de Saúde, empresas e as entidades civis sediadas no Município promoverão campanhas de esclarecimentos à prevenção do câncer de Pele, atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando a redução dos índices de câncer de Pele decorrentes em nosso Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal de Campo Magro, em 08 de fevereiro de 2017. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal