| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Institui o Planejamento Estratégico de Campo Magro para o período de 10 (dez) anos, 2020 a 2030. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2020 INSTITUI O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CAMPO MAGRO PARA O PERÍODO DE 10(DEZ) ANOS, 2020 a 2030. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei: Fica instituído o Planejamento Estratégico para o Município de Campo Magro nos moldes e termos constante do Anexo I. Parágrafo único. O Planejamento Estratégico do Município de Campo Magro compreenderá pelo prazo de 10(dez) anos, corresponde ao período de 2020 a 2030, devendo ser avaliado anualmente e revisado a cada 3(três) anos, sempre com a participação da sociedade organizada, nos moldes de sua elaboração inicial. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Campo Magro-PR, 29 de junho de 2020 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal 1 - APRESENTAÇÃO GERAL "A diferença entre uma "cidade" e uma "cidade inovadora" está nas pessoas que habitam e constroem esses ambientes" desta forma a Prefeitura Municipal de Campo Magro, a partir da ampla participação popular, por meio da realização de audiências públicas, com o envolvimento direto de todas as secretarias municipais, conselhos locais, escolas, associações em geral e Câmara Municipal de Vereadores, estimulou debates e colheu sugestões, ao longo de três meses, inclusive pela internet, para a elaboração do Planejamento Estratégico Sustentável do município, com um horizonte de longo prazo, ou seja, pensando a Cidade em 2030. O Campo Magro 2030 indica caminhos para a concretização de uma cidade moderna, um município de ações integradas, onde a cidadania impulsiona a inovação social, a preservação ambiental, à exploração turística sustentável, a valorização agrícola e comercial, a educação de qualidade e transformadora, a cultura, o esporte e o emprego como condição a ascensão Art. 1º Art. 2º 1/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 social e tecnológica, tornando a cidade mais segura e a prosperidade sustentável em bemestar para a população campomagrense. Assim, este programa, que tem por objetivo direcionar o planejamento da cidade no longo prazo, reuniu representantes de empresas, cidadãos, instituições de ensino, órgãos de classe e associações que definiram coletivamente as prioridades para Campo Magro no horizonte de 2030. Esta sinergia e cooperação entre pessoas e instituições foram indispensáveis para pensar o futuro da cidade e serão primordiais na concretização da visão estabelecida para Campo Magro. 2 - A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO CAMPO MAGRO 2030 A necessidade de planejar e articular a atuação setorial da Prefeitura, oferecendo meios para a coordenação das políticas públicas e um emprego eficiente dos recursos públicos foi o que motivou este programa. O planejamento de longo prazo concede à Prefeitura Municipal uma visão ampla e de qualidade sobre a situação do Município, identificando os pontos que precisam ser melhorados ou ampliados, o caminho a ser percorrido e os desafios a serem superados. Visa, ainda, proporcionar continuidade às políticas públicas, perpassando mandatos e, assim, contribuindo para melhores resultados para a sociedade. É nesse contexto que se firma a importância e a necessidade da elaboração do Plano Estratégico Campo Magro 2030. A intenção do plano é fornecer sustentação técnica, viabilidade política e apoio aos servidores e gestores municipais, por meio de diretrizes, metas e orientações, para a tomada de decisão relacionada à execução de programas, projetos e ações em áreas essenciais para o desenvolvimento do município. E, além disso, proporcionar informações e instrumentos para que a população possa acompanhar e participar da atuação da gestão municipal. Um planejamento que administre oportunidades e riscos e deve traçar metas e diretrizes, exigindo ações coordenadas e um esforço para viabilizar todas as transformações desejadas. Classificar uma cidade como desenvolvida requer clareza de conceitos e indicadores que traduzam as condições de vida oferecidas aos cidadãos em números, mas que considere e valorize, em igual medida, a perspectiva da população sobre a evolução da qualidade de vida no município. Para alcançar, em 2030, a visão de uma cidade inovadora, sustentável e segura, será necessário um esforço conjunto de planejamento e execução. Nesse sentido, o Plano Estratégico Campo Magro 2030 se propõe a ser um dos instrumentos norteadores do desenvolvimento do município, consistindo não somente em um instrumento da Prefeitura, mas, também, de toda a sociedade campomagrense, haja vista a participação da população em sua construção e o seu objetivo de alcançar um horizonte de longo prazo, transcendendo a duração de um governo. Desenvolvido com a participação da população e de órgãos e entidades da Administração Pública, considerando a necessidade de propiciar instrumentos para fortalecer a atuação e aumentar a governança municipal, e baseado nos Objetivos de 2/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Desenvolvimento Sustentável - ODS13, o Plano propõe-se como uma referência para cidadãos, servidores públicos, empresas, entidades da sociedade e outros níveis de governo, imprensa e quaisquer outros interessados sobre o futuro de Campo Magro. O município por meio dos Conselhos atuantes e as respectivas secretarias realizou 42(quarenta e duas) audiências públicas e recebeu diversas sugestões via internet ao longo de três meses. Por meio dessas ferramentas de participação, a população de Campo Magro foi capaz de opinar sobre investimentos que gostaria que ocorressem, bem como indicar os pontos fortes e fracos de seus bairros, munindo, assim, a administração de dados e ampliando o refinamento das informações que a Prefeitura possui dessa forma orientar o trabalho a ser realizado. As reuniões itinerantes, ouvindo a população sobre suas reclamações e opiniões de melhorias para a Cidade ocorreram tanto na área rural quanto na urbana. O Campo Magro 2030 foi capaz de incentivar uma cultura de participação no Município e estabelecer um valioso diálogo entre a o Poder Público e sociedade. Dessa forma, foi possível obter uma participação de aproximadamente 2.000 cidadãos, dentre os cerca de 29.318 habitantes do município, segundo estimativa do IBGE para 2019. As metas e diretrizes estabelecidas no Plano foram inicialmente elaboradas pela comunidade, recebendo sugestões e aprimoramentos dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Outra etapa realizada foi o Workshop de validação do Plano Estratégico Campo Magro 2030, que contou com a presença de servidores e secretários, contribuindo para a construção conjunta de um instrumento de planejamento que estivesse alinhado entre todos os setores da prefeitura de Campo Magro. A partir da análise do banco de dados gerado pelas reuniões, foi realizada a revisão das metas e diretrizes, sob a visão do principal interessado, o cidadão campomagrense. 1 - Conforme descrito pela ONU, os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. 3 - CAMPO MAGRO - DIAGNÓSTICO Área Territorial 275,352 km² [2018] População estimada 29.318 pessoas [2019] Densidade demográfica 90,22 hab/km² [2010] Escolarização 6 a 14 anos 96,1 % [2010] IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal 0,701 [2010] PIB per capita 14.750,91 R$ [2017] Campo Magro, é um município localizado na Mesorregião Metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná, a uma latitude 25º22`08" sul, longitude de 49º27`03" oeste e uma altitude de 990 metros. Segundo o IBGE (2014) o município pertence à Microrregião de Curitiba e faz parte da Região Metropolitana de Curitiba, tendo como municípios limítrofes: Campo Largo, Itaperuçu, Almirante Tamandaré e Curitiba. Cerca de 10 km da capital, o principal acesso ao município se dá pela Rodovia Gumercindo Boza (PR-090), que parte de Curitiba em direção à 3/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Castro e ao norte do Paraná; atravessa o extremo sul do município, no sentido leste-oeste e liga a região norte de Curitiba com a localidade de Bateias (em Campo Largo). Esta rodovia, cujo traçado atravessa a área urbana de Campo Magro, é uma importante via de 4 escoamento da produção do município e do deslocamento quotidiano de seus moradores. HISTÓRICO A história do município de Campo Magro remonta ao período histórico das explorações auríferas no sertão de Curitiba. A primeira povoação no território foi iniciada há mais de três séculos. Com o fim do período da exploração do ouro, que pouco ou quase nada representou seguido pelo tropeirismo, o qual marcou a história da localidade, inclusive seu nome. A denominação Campo Magro se deve ao fato de que na ocasião em que os tropeiros demandavam pela região, na época do inverno, o gado emagrecia e sobrava pouco pasto verde para as reses. Mais parecia um campo minguado, um campo magro. E assim foi que a localidade ficou conhecida ao longo dos séculos, Campo Magro. Segundo o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, "na lista de ordenanças da vila de Curitiba", referente ao ano de 1791, aparece o bairro de Campo Magro com oito casas. Pela Lei nº 970, de 09 de abril de 1910, foi criado o distrito de Campo Magro, no município de Tamandaré, com a denominação de Nossa Senhora da Conceição, alterada pela Lei de 04 de abril de 1924. A história da população de Campo Magro está invariavelmente ligada à de Almirante Tamandaré, acompanhando a vida política deste município em seus altos e baixos, mesmo quando o município de Tamandaré foi suprimido, ou quando Tamandaré passou a chamar-se Timoneira. O distrito judiciário de Campo Magro foi criado pelo Decreto-Lei Estadual 199, de 30 de dezembro de 1943, com território do distrito de Santa Felicidade e transferido para o município de Colombo. Campo Magro torna-se município através da Lei Estadual nº 11.221, de 11 de dezembro de 1995, na sede do seu antigo distrito, com território desmembrado do município de Almirante Tamandaré. 4 - CIDADES INOVADORAS - CAMPO MAGRO 2030 Oferecer condições para a inovação na cidade é primordial para provocar mudanças sociais e econômicas positivas, e assim, aliadas ao espírito empreendedor dos cidadãos campomagrenses, promoverem o desenvolvimento sustentável. 5 - SUSTENTABILIDADE Para que Campo Magro consiga alcançar a visão de futuro proposta será indispensável ampliar a inclusão e adoção de preceitos de sustentabilidade no seu desenvolvimento. O crescimento desenfreado pelo qual as cidades têm passado demanda uma enorme quantidade de recursos que devem ser mais bem equacionados pelos governantes. Nesse sentido, a economia verde e turismo aparecem como importantes aliadas, uma vez que por meio dela o município poderá alcançar o desenvolvimento desejado com melhoria do bem-estar das pessoas e redução dos impactos ambientais. O respeito e a consciência socioambiental devem ser os direcionadores das ações dos munícipes e governantes da cidade. 4/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL "Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem. Lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracterize." Boaventura de Souza Santos Com prazo de execução até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são integrados e indivisíveis, atuando de modo fluido entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. O Programa Campo Magro 2030 procura estar alinhado com os desafios sociais do nosso tempo, inserindo no planejamento estratégico do município as mais atuais diretrizes das Nações Unidas. Dentro do eixo Assistência Social, encontramos a convergência de vários ODSs como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Ao empreender um grande chamado à sociedade civil, aos servidores municipais e a todos os interessados no desenvolvimento sustentável de Campo Magro, o programa recebeu variadas propostas que se enquadram no campo da Assistência Social. E para contextualizarmos esses objetivos em prol de sua aplicação prática, é preciso se ter em conta alguns conceitos. A Assistência Social enquanto política pública é regida pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742 instituída em 07 de dezembro de 1993, e demais marcos regulatórios como a Política Nacional de Assistência Social - PNAS de 2004; Norma Operacional +Básica - NOB/2005; Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, Resolução 109/2009 do CNAS; por conseguinte a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promulgado pela Lei nº 12.435 de 2011. Este último proporcionou a padronização, em todo território brasileiro, dos serviços tipificados da proteção social básica e especial, garantindo assim os direitos socioassistenciais ao público alvo da política, bem como estabelecendo a metodologia de trabalho das equipes técnicas. EIXO PRINCIPAL: EMANCIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E PROMOÇÃO HUMANA. As propostas abaixo elencadas, destarte, apresentam as iniciativas a serem empreendidas nos próximos dez anos no âmbito da Assistência Social: PROPOSTA META AÇÃO Implementar uma unidade pública de atendimento à juventude com programação contínua envolvendo cultura, esporte, lazer, capacitação e empregabilidade. Espaço acessível para a convivência de adolescentes e jovens em caráter de formação cidadã. Longo prazo Parceria entre município, estado e união. 5/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Adquirir veículo para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para o atendimento e acompanhamento de famílias em vulnerabilidade social. Curto prazo Parceria entre o município e governo federal. Construir sede própria para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Curto prazo Parceria entre município, estado e governo federal. Emenda parlamentar Ampliar e reformar as sedes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV destinado a crianças e adolescentes. Médio prazo Parceria entre município, estado e governo federal Implementar programa municipal de aprendizagem, destinado a adolescentes e jovens, de modo a estimular a capacitação profissional, a conquista do primeiro emprego e a ampliação das oportunidades de vida dessa população. Curto prazo Parceria entre município e governo do estado Estabelecer parcerias e convênios com universidades e instituições de ensino para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão no âmbito da assistência social, com impacto nas famílias em risco e vulnerabilidade. Curto prazo Parceria como universidades públicas e particulares. Firmar consórcios metropolitanos para afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias em processo de afastamento temporário do núcleo familiar e/ou comunitário, casos que constituem serviços de proteção social especial de alta complexidade. Curto prazo. Parceria com outros municípios, consórcios públicos e governo do estado. Ampliação da divulgação dos serviços, programas e benefícios que estão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Curto prazo Realização a partir de recursos próprios Criar lei de incentivo fiscal destinada ao apoio e financiamento de projetos no campo da Assistência Social. Curto prazo. Parceria com o poder legislativo 6/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Ampliação da arrecadação dos fundos municipais vinculados à assistência social por meio de campanhas de destinação fiscal junto a servidores municipais, munícipes e empresas. Curto prazo. Parceria entre município de campo magro, servidores públicos e iniciativa privada. Implementar Centro de Convivência da Pessoa Idosa com atividades de cultura, esporte, lazer e livre exercício dos direitos desta população. Médio prazo. Parceria entre município, estado e governo federal Promover diagnóstico socioterritorial para mapear etnias e grupos minoritários de modo a desenvolver políticas públicas específicas. Médio prazo Parceria com os conselhos e entidades afins. Fortalecer a criação e o desenvolvimento de associações de moradores e grupos da sociedade civil organizada para o empoderamento da população e consolidação do controle social. Curto prazo Parceria entre município e lideranças comunitárias. Criação de programa municipal para atendimento aos migrantes e refugiados com estratégias para a inclusão social desse público e a garantia dos seus direitos fundamentais. Curto prazo Parceria entre município e entidades assistências como igrejas, escolas e associações e conselhos. Implementação do programa família acolhedora no município, abrangendo situações de alta complexidade. Médio prazo Parceria com o Governo do Estado do Paraná e União. Promover cursos de qualificação profissional para adolescentes em risco e vulnerabilidade social. Curto prazo Recursos do município em parceria com entidades como o sistema "s". Implantar espaço de convivência para jovens entre 14 e 18 anos, prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade Longo prazo Desenvolver interação entre os jovens com qualidade podendo proporcionar um ambiente com trocas de experiência rumo a autonomia e emancipação desenvolvendo diversas atividades de cidadania. Captação de recursos estaduais e federais. Prever recursos para desapropriação, construção e manutenção. 7/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implantar o Núcleo de Atendimento a Mulher - NAM Médio Prazo Atendimento a mulheres do município para qualificação e formação em cidadania ativa com propostas e ações que estimulem a implementação de politicas de igualdade com o objetivos de potencializar os serviços existentes para atender as suas necessidades. Criação de programa municipal de erradicação da fome. (Incluido pela emenda 003/2020) Curto prazo Parceria entre o Município, Estado, Governo Federal e Sociedade Civil. 7 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO É nobre aliar agricultura e respeito ao meio ambiente". Nocian A agricultura familiar é responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país sendo importante fornecedora de alimentos para o mercado interno. Isto é ilustrado por dados do censo do IBGE, que mostram expressiva participação da agricultura familiar em importantes culturas. Apesar desta importância, a agricultura familiar enfrenta várias dificuldades, como O DESAFIO de acesso a diferentes mercados e obtenção de preços justos pela produção, que possibilite a capitalização do agricultor, a ampliação da sua produção, melhoria da produtividade e a possibilidade de fixação das novas gerações no campo. O Município de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba, é um Município que conta com 100% de seu território em área de manancial. Esta inserido na Área de Preservação Ambiental - APA do Passaúna, na Unidade Territorial de Planejamento - UTP de Campo Magro, que está dentro da Bacia do Rio Verde, e na Bacia do Rio Açungui na divisa com o Vale do Ribeira. A cobertura vegetal representa cerca de 60% da área total do Município. Campo Magro compõe o cinturão verde de Curitiba, com forte vocação para a agricultura familiar que é responsável pela produção de olerícolas e grãos, principalmente milho e feijão, e tem uma trajetória de sucesso com a agroecologia. A agricultura familiar se faz presente de forma bastante marcante na produção de alimentos, inclusive com bom desenvolvimento da atividade olerícolas orgânica. Em relação à distribuição da população pelo município observase praticamente 20% da população ainda residindo no meio rural, cabendo aos poderes públicos o desafio de oferecer condições de permanência e de renda a estas famílias. Atualmente o município possui aproximadamente 2.200 produtores, enquadrados dentro da Agricultura Familiar, numa área plantada de 8.000 hectares, espalhadas em 42 comunidades rurais. As Comunidades são: Lavrinha, Tigre, Campo Novo, Barra de Santa Rita, Retiro, Conceição dos Freitas, Conceição dos Correias, Conceição da Meia Lua, Conceição dos Túlios, Capivara, Paina, Várzea, Morro da Palha, Freguesia, Terra Boa, Ouro Fino, Jacuzal, Campo da Cascavel, Campo Novo, Colônia Dom Pedro, Colônia Rodrigues, Sede, Bom Pastor, São Benedito, Baixa Grande, Hervalzinho, Bairro São João, Roseira, Viviane, Varanal, Pombas, Freguesia dos Lara, Açungui, Rio Verde, Cerro Negro, Canavial, Queimadas, 8/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Córrego Fundo, Juruqui, Santa Barbara, Barro Preto, Fundão. EIXO PRINCIPAL: PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A SEGURANÇA ALIMENTAR, VALORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR. PROPOSTAS META AÇÃO Desenvolver políticas públicas voltadas à agropecuária Médio prazo O objetivo é contratar mais profissionais para orientar os produtores rurais, oferecendo ajuda técnica para desenvolverem sua produção no preparo de solo, plantio, combate a pragas e colheita. Fazendo análise. para verificar possíveis pontos que devem ser melhorados na produção. Promover reuniões de sensibilização com produtores; Realizar levantamentos socioeconômicos; Expandir o crédito assistido, que hoje já é desenvolvido através do PRONAF. Viabilizar um programa de segurança na área rural Curto Prazo Estabelecer com os interessados ações conjuntas para viabilizar o programa; Ações como fomentar a associação entre moradores para a implantação do vizinho solidário, em parceria com a Secretaria de Segurança. Intensificar a Ronda Rural em parceria com a Policia Militar, por meio da patrulha rural já existente. Ampliar as Melhorias nas condições de infraestrutura na área rural Longo Prazo Ampliação da melhoria e conservação da malha viária rural por meio do alargamento das estradas rurais e demais adequações; Implantação gradativa do projeto do Circuito Turístico de Campo Magro, onde 35 km de asfalto serão implantados no interior. Estabelecer política de implantação gradativa, em parceria com a iniciativa privada, de telefonia e Internet de qualidade para o campo, visando o fornecimento desses serviços públicos essenciais, ainda inexistentes ou deficitários nas comunidades da área rural. Adequar às normas de funcionamento e ampliar o número de máquinas e implementos da Patrulha Agrícola; 9/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Melhorar o Acesso ao Mercado Médio prazo Viabilizar canais de comercialização ainda não explorados; Ao se considerar a magnitude da agricultura familiar, no meio rural brasileiro e particularmente os principais problemas enfrentados por esse segmento, constata-se que as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e particularmente para os pequenos agricultores familiares são de grande relevância, uma vez que grande parte dos pequenos municípios tem na agricultura a sua principal atividade econômica. Através de cooperativas podemos expandir os canais de comercialização para os agricultores. Promover a utilização do Selo da Agricultura Familiar; Identificação e rastreabilidade. O Selo da Agricultura Familiar identifica a origem e as características dos produtos oriundos da agricultura familiar e tem como finalidade promover o fortalecimento da identidade social do segmento perante os consumidores e a população. O Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF identifica os produtos da agricultura familiar no Brasil. Criação da marca Casa do Agricultor; Hoje a casa do Agricultor, localizada no interior do Município, no Bairro Conceição dos Correias, esta disponível para dar todo apoio sanando dúvidas e dando direcionamentos neste quesito, a ideia e se utilizar desta proximidade com os produtores para a implantação da marca . Desenvolver a FEIRA RURAL, em parceria com a Feira do Turismo, onde os Agricultores familiares irão ofertar frutas e verduras frescas, livres de agrotóxicos, produzidas na região. Geleias, compotas e doces caseiros completam as opções saborosas. O visitante também poderá encontrar objetos de decoração artesanais e os famosos móveis de fibra - junco, rattan, sintética - produzidos no município e vendidos em todo Brasil. A vantagem é adquirir tudo isso direto do produtor, a preços acessíveis e com o jeitinho amigável de "feira do interior". Promover o Fortalecimento Organizacional Longo prazo Capacitação em associativismo; O objetivo é orientar as associações de comunidades rurais participantes, sobre as práticas benefícios da congregação em associações representativas para a defesa dos interesses comuns. Assim, os agricultores familiares poderão expandir e discutir os conceitos importantes do associativismo, as questões administrativas de uma associação como Atas, Ofícios e a importância de se comunicar por documentos, as legalidades a respeito das associações e sanções penais no âmbito das Informações, além das documentações exigidas. Equipar as associações: Ampliar parcerias entre prefeitura e as associações do Município desenvolvendo projetos para que essas associações possam expandir. 10/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Preservar os recursos naturais e hídricos/ conservação do solo Médio prazo Adoção e fomentação de soluções voltadas para o saneamento rural como a implantação de fossas sépticas, unidades de tratamento primário de esgoto, nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos e indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Se bem cuidada, ela evita a contaminação das águas, apesar de não promover a reciclagem dos dejetos humanos. Nelas há uma decomposição dos dejetos tornando o esgoto residual e com menor quantidade de matéria orgânica. Esta é uma alternativa que vamos expandir no município. Incentivo a adoção de práticas adequadas de uso e conservação do solo; Ampliação do mecanismo de análise do solo, criando banco de dados municipal. Incentivo técnico para o Plantio em Nível e a Rotação de Culturas, Adubação Verde e Plantio Direto. Expansão do projeto de correção de solo TERRA FORTE. Implantação do Auxilio no preenchimento do CAR na Secretaria de Agricultura e Abastecimento; O Cadastro Ambiental Rural é uma informação declaratória de responsabilidade dos proprietários rurais, que poderão fazer o cadastro diretamente na internet no site www.car.gov.br. Visando facilitar o preenchimento do cadastro, o Governo do Estado do Paraná, estabeleceu uma rede de apoio aos produtores para a elaboração do CAR: FAEP, FETAEP EMATER. SINDICATOS RURAIS, INCRA FETRAF, para este auxilio o município também disponibilizará um técnico treinado. 11/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Qualificar mão de obra e desenvolver o fomento a renda no campo Médio prazo Ampliar a capacitação em alternativas econômicas: Promover cursos em parceria com o SENAR e visitas técnicas com o intuito de trazer novas tecnologias para os produtores rurais do Município, que proporcionará aumento da produtividade e renda no campo. Capacitação, implantação e divulgação do Turismo Rural: Executar vários cursos em parceria com o SENAR na área de culinária, boas práticas, atendimento ao público. Em parceria com a Secretaria de Turismo promover a orientação aos agricultores para o desenvolvimento do Turismo Rural de Campo Magro. Uso de parâmetros de qualidade de hortifrutis: Ampliar o número de lavadores e selecionadores das unidades de beneficiamento comunitários. Capacitação em Fruticultura e Instalação de Unidades Demonstrativas: Expandir a capacitação e criar um projeto de unidade demonstrativa para que os Agricultores possam ter acesso às novas tecnologias e novas experiências. Pontos de comercialização para produtos locais Desenvolver projetos de comercialização na Casa do Agricultor e na área urbana em parceria com a Secretaria de Turismo. Compra da Agricultura Familiar (PAA - Merenda Escolar): Desenvolver o PAA em parceria com o Governo do Estado. Galpão do Agroturismo: Desenvolver projeto juntamente à Secretaria de Turismo, onde os Agricultores poderão comercializar seus produtos de maneira permanente. Intensificar os serviços de Assistência técnica e extensão rural Médio Prazo Levantar junto aos produtores quais são as suas necessidades anuais e assim desenvolver projetos contínuos em parceria com MDA, EMBRAPA, EMATER e SEAAB do Município para que a assistência técnica seja mais eficaz e presente no campo. Ampliação do número de técnicos pelo município e EMATER: os agricultores necessitam do acompanhamento técnico no campo, combatendo pragas e doenças em suas lavouras e aumentando assim sua produtividade e qualidade dos produtos. Transferência de tecnologias. Incentivar e promover as visitas dos agricultores em feiras, dias de campo, e visitas em unidades demonstrativas de produção para que possam sempre estar em contato com novas tecnologias e práticas de produção. Capacitar o agricultor para uso correto de Agrotóxicos Curto Prazo Implantar cursos de capacitação do uso correto de agrotóxicos, bem como o descarte das embalagens, em parceira com o SENAR. 12/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Investir em pesquisas e novas tecnologias para a agricultura Longo prazo Investimento em pesquisas; trazer novas variedades de produtos e novas práticas de produção através de cursos, dias de campo nas unidades de produção em parceria com o IAPAR. Implantar sede própria do Programa Armazém da Família. Longo prazo Captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal, para desapropriação e construção de sede própria do Armazém da Família. Expandir os Serviços de Máquinas Agrícolas (Patrulha Agrícola) Longo Prazo Ampliar a prestação de serviço de trator agrícola com implementos visando produção agrícola e conservação de solo. Desenvolver projeto para incentivo de uso de cobertura de solo por adubação verde, plantio em nível, curvas de nível, sistema de plantio direto de hortaliças e incentivo de plantio em estufas. Prever a renovação da frota de tratores e implementos. Do ano de 2017 a 2019 todos os implementos agrícolas foram reformados e estão operando. Buscar recursos junto aos governos estadual e federal. Programa de Revitalização da Cultura do Morango Curto Prazo Com a finalidade de incentivar a redução do uso de agrotóxicos na produção de morangos, o objetivo é implantar na região um novo sistema de produção de morangos, que prevê a substituição dos agrotóxicos por produtos biológicos. Também desenvolver projeto de cultivo suspenso, que é um sistema com diferenciais importantes, com a proteção da planta contra a adversidade climática, principalmente a chuva o que gera menos doenças e consequentemente diminui o uso de agrotóxico. Utilizar as parcerias da EMATER e SENAR, na realização de dia de campo e cursos. Desenvolver o Programa Irrigação Médio prazo Regularizar o uso da água no campo e a orientações técnicas gratuitas. O município está localizado na região de APA muito rico na disponibilidade de água, assim podemos desenvolver um projeto para uso consciente deste recurso nas propriedades rurais, tanto nas residências quanto nas áreas de produção para irrigação. Incentivar o uso de irrigação de gotejamento, e uso de irrigação por gravidade. Para residências familiares, incentivar a captação da água de forma correta para o consumo da família. Buscar parcerias e recursos junto aos governos estadual e federal. 13/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Intensificar o Programa de Inseminação Artificial Curto prazo Implantar Programa Municipal para intensificar o melhoramento genético do rebanho. A pecuária no Município vem apresentando grande desenvolvimento e aumento da produção, precisamos também dar atenção à genética e nos preocuparmos com o melhoramento constante do rebanho. Os investimentos em melhoramento genético animal, geralmente, não são observados em curto prazo. Desta forma, para conseguir sucesso no empreendimento é preciso definir bem os objetivos; conhecer os desafios e as oportunidades que o melhoramento impõe ao produtor; entender como o melhoramento pode contribuir para o aumento da produtividade, escolher quais serão as características que se deseja melhorar e qual é o melhor programa a ser implantado. Executar a Adequação e Conservação de Estradas Rurais Contínuo Implantar o Plano de Conservação e Adequação de Estradas Rurais. O município tem feito vários investimentos nas estradas rurais como o alargamento, cascalhamento e drenagem destas vias que fazem parte do projeto de pavimentação rural, para facilitar o escoamento da safra e a chegada do turista no interior do município. Com a implantação de um plano especifico a programação de investimentos e serviços passará a obedecer o calendário bimestral. Fomentar o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar Curto Prazo Ampliar o número de apoio financeiro aos produtores que se enquadrem no programa por meio de efetiva parceria com a EMATER, colaborando na elaboração de projetos que são apresentados pelos agricultores as instituições financeiras. 14/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Desenvolver projeto de Saúde e Segurança do Trabalhador Rural Curto prazo Incentivar e fomentar a procura dos atendimentos preventivos, por meio da atenção básica de saúde, as mais variadas doenças que atingem diretamente o trabalhador rural. Realizar mutirões de Saúde nas Unidades Básicas do Interior. Capacitação em uso correto e seguro de agrotóxicos e descarte de embalagens; Intensificar a Devolução de Embalagens de Agrotóxicos. Desenvolver projeto para conscientizar as famílias do campo a importância de devolver as embalagens de agrotóxicos em parceria com do SENAR. Parceria com SESAU. Criar o SIM - Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal. Médio prazo Possibilitar o comércio formal atendendo a legislação vigente de produtos de origem animal dentro do município; Buscar o aumento de empreendimentos municipais aptos ao SIM; O objetivo é dar mais agilidade nos processos de liberação do selo de inspeção para produtos, subprodutos e linhas de abate de bovinos, suínos, caprinos, aves e peixes. Levando em consideração a responsabilidade com a manutenção da saúde pública, observando a qualidade os produtos e obedecendo a critérios de segurança alimentar. A SIM monitora e inspeciona a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Também incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbano e rural, oferecendo aos consumidores, alimentos com qualidade e segurança garantida. Desenvolver Programa de Incentivo à Agricultura Familiar Curto Prazo Incentivar a organização de cooperativas e o fomento à agricultura familiar. O incentivo é transformar as associações existentes em cooperativas. Criar Programa de Incentivo a Produção Orgânica Curto Prazo Incentivar a ampliação, a modernização, bem como a comercialização de produtos orgânicos. Parceria com governos estadual e federal. Ampliar apoio a Ovino/Caprino cultura Curto prazo Fornecer atendimento e assistência técnica para garantir produção de qualidade de ovino/caprino cultura. Ofertar capacitações em parcerias com o SENAR. 15/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Integrar Espaço do Produtor Rural / Feira do Produtor com Feira de Turismo Médio prazo Aumentar a Comercialização dos produtos diretamente pelos produtores rurais do município. O trabalho objetiva discutir aspectos da produção e canais de distribuição de produtos agrícolas e agroindustriais provenientes da agricultura familiar do município. A dinâmica produtiva da agricultura familiar envolve, em primeiro lugar, a busca por autossuficiência alimentar, vindo em seguida à geração de excedentes comercializáveis. A ênfase no alcance da autossuficiência alimentar explica a diversificação produtiva como característica comum presente na composição das explorações agropecuária de produtores familiares de baixa renda, este modelo surge como estratégia factível para geração de renda, garantia de segurança alimentar e geração de emprego para a mão de obra familiar. Criação de hortas comunitárias Médio prazo Desenvolvimento de projeto para captar recursos e parcerias com o governo do estado Desenvolver apoio a criação de cooperativas de trabalhadores rurais Médio prazo Parceria entre município e a comunidade. Desenvolver o Programa de Compensação por Serviços Ambientais Longo prazo Desenvolver projeto para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água o programa visa a compensação por serviços ambientais, que estimula os produtores a investirem no cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico para implementação de praticas conservacionista. Assim, além do ganho econômico de sua produção o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água na região beneficiando a todos. Fornecer Apoio às Organizações de Produtores e a Comercialização Longo Prazo Fortalecimento das associações existentes através das políticas recentes de compra governamentais tais como Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), comercialização de feiras locais gerando renda a agricultura familiar. Criação de novos pontos de comercialização. Criação de um projeto de adequação de espaço a ser desenvolvido (Mercado Brasil) para que os produtores possam comercializar seus produtos através de associações e/ou cooperativas. 16/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Desenvolver a Integração Lavoura Pecuária e Floresta (LPF) Longo prazo Esclarecer, formar e desenvolver Programa para a Integração Lavoura Pecuária e Floresta com objetivo de promover a recuperação de áreas degradadas. Regularizar áreas rurais para famílias baixa renda Curto Prazo Ampliar a parceira com o instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, para a continuidade do programa de regularização fundiária no campo que visa à entrega do titulo das propriedades rurais. Substituir e construir novas pontes na área rural. Longo Prazo Viabilizar um projeto em parceria com o departamento de obras e viação para executar a construção de 5 pontes de concreto no interior no município. Captar recursos junto aos governos estadual e federal para a implementação das construções. Garantir a coleta seletiva e a coleta de lixo comum em todas as áreas rurais do município; eliminar o uso das lixeiras comuns e caçambas coletoras. (Incluído pela emenda 004/2020). Médio prazo Otimizar o sistema de coleta de resíduos, com a implementação de uma tabela de coleta, para que todos os moradores da área rural possam ter acesso ao serviço, evitando o uso de caçambas e lixeiras comuns e com isso o depósito e derramamento de lixo no meio ambiente. 8 - Administração e Governança "A mudança não acontecerá se nós esperarmos por outra pessoa ou se esperarmos por algum outro momento. Nós somos as pessoas pelas quais esperávamos. Nós somos a mudança que buscamos." Barack Obama Alguns temas são relevantes para a construção de uma boa governança e, por isso, constam deste Plano Estratégico: a participação da sociedade na gestão; a transparência; o equilíbrio das contas públicas; o uso intensivo e eficiente das possibilidades dadas novas tecnologias; as atividades de planejamento e controle; e, por fim, o que dá a sustentação a todas essas dimensões que são servidores capacitados e aptos a conceber, implantar e acompanhar políticas e programas para o desenvolvimento do Município. 17/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 De acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas - ONU, uma boa governança é capaz de promover a igualdade, a participação, o pluralismo e a transparência. Com essas premissas sendo aplicadas, a consequência será a de legislações representativas, colaborando com a construção de um ambiente participativo. Com a participação, as políticas públicas estarão mais afinadas com as demandas da população, os vulneráveis e marginalizados têm seus direitos humanos mais resguardados, de modo que é possível afirmar, conforme destacado pela ONU, que uma boa governança favorece a distribuição equitativa dos benefícios do crescimento econômico. A governança integrada, um dos eixos deste Plano, se relaciona também com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, considerando que há, por eles, a previsão da promoção de "sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis". EIXO PRINCIPAL: CULTIVAR UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA. PROPOSTA META AÇÃO Aperfeiçoar o processo de monitoramento e avaliação da administração, utilizando indicadores de políticas públicas disponíveis para a população. Curto prazo Ação do próprio município Tornar públicas, transparentes, abertas e acessíveis as informações, os dados, os planos e os indicadores da administração municipal. Curto prazo Ação do próprio município Cultivar um ambiente propício para o desenvolvimento da inovação na gestão pública. Contínuo Ação de gestão interna Planejar a consolidação e utilização eficiente dos mecanismos de "cidade inteligente" e suas inovações, integrando usuários, entidades, academia, iniciativa privada e o Poder Público Municipal. Longo prazo Ação de gestão interna 18/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implantar o governo eletrônico, maximizando a interação, pela internet, com os cidadãos e empresas, visando a prestação e assistência on-line de todos os serviços oferecidos, com registro e resposta de solicitações diretamente pelos órgãos e entidades da administração municipal e supervisão da Ouvidoria Municipal. Longo prazo Aplicação de recursos próprios e/ou financiamentos para a modernização da administração pública Atuar de forma sistêmica na modernização da Administração Pública Municipal, em especial na infraestrutura tecnológica e no aperfeiçoamento de processos internos. Curto prazo Aplicação de recursos próprios e/ou financiamentos para a modernização de toda a rede de informática e compra de novos equipamentos Simplificar etapas e utilizar ferramentas informatizadas, visando maior agilidade e transparência nos relacionamentos entre a Administração Pública e os cidadãos. Curto prazo Ações do próprio Município Realizar a constante capacitação dos servidores, visando a melhoria da gestão e dos serviços prestados à sociedade. Contínuo Ações do próprio Município Incentivar o envolvimento ativo do cidadão com a gestão municipal, online e presencialmente, através de uma política de dados abertos, plataformas de discussão, ouvidorias on-line, criação coletiva de aplicativos e serviços digitais e também por meio das estruturas formais já existentes de participação. Médio prazo Ação do Próprio município Reforçar a compatibilidade entre a execução orçamentária e o planejamento. Contínuo Ação de gestão interna Assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro, perseguindo a modernização da gestão fiscal, aprimorando a prevenção e a mitigação de riscos fiscais. Contínuo Ação do próprio Município 19/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Conscientizar servidores e cidadãos em relação à importância e benefícios da responsabilidade fiscal. Médio prazo Ação do próprio Município, criar programa Nota Campo Magro Otimizar a gestão administrativa e financeira, promovendo forte esforço para melhoria da qualidade do gasto. Contínuo Ação do próprio Município Intensificar ações para que os gastos com custeio sejam adequados e proporcionais ao bom funcionamento do serviço público. Contínuo Ação de comunicação interna e orientação aos servidores Disponibilizar conexão à internet de alta velocidade nos prédios públicos. Curto prazo Aplicação de recursos próprios e/ou financiamentos para a modernização de toda a rede de informática e compra de novos equipamentos Adaptar os espaços da prefeitura de modo a atender às normas de acessibilidade, bem como tornar inclusivos os meios de comunicação da prefeitura através de intérpretes de libras, audiodescrição e demais meios/ secretaria de gestão administrativa. Longo prazo Recursos próprios, do Governo Estadual e Federal Implantar a ouvidoria gratuita 156 Curto prazo Estruturar e divulgar o serviço Executar concurso público para atender a administração pública Curto prazo Licitar empresa empresa e ou fundação especializada para execução do concurso público 20/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Criar subprefeitura no interior Curto prazo Implantar a subprefeitura na Conceição dos Correias ao lado da casa do Agricultura Reestruturar o organograma da Prefeitura e atualizar o estatuto dos servidores públicos municipais Curto prazo Fazer alteração nas legislações vigentes 9 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda" Paulo Freire Uma educação de qualidade permite vislumbrar e viabilizar avanços em diversas áreas importantes para a melhoria da qualidade de vida em Campo Magro. Direito fundamental, a educação proporciona desenvolvimento não só aos indivíduos, mas, também, ao conjunto da sociedade, à cultura e à economia local, regional e nacional. Fornece, ainda, elementos para a redução da pobreza e empodera as pessoas com conhecimentos, habilidades e a confiança necessárias para a construção de um futuro melhor. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, preveem que, até 2030, deve-se "assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos". Esse objetivo contempla a redução da histórica desigualdade de acesso e de qualidade da educação no Brasil, reconhecendo-a como um entrave ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida da população. EIXO PRINCIPAL: GARANTIR EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS. PROPOSTA Meta Ação Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. Médio Prazo Diretrizes do Município e do Governo Federal Promover a melhoria da infraestrutura das unidades escolares municipais, visando onde possível, de laboratórios de informática, acesso wireless à internet e bibliotecas. Médio Prazo Buscar parcerias com os governos estaduais e federais para implantação de laboratórios dentro das escolas 21/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos e a igualdade. Contínuo Desenvolver ações a serem aplicadas nas escolas Atrair instituições de ensino superior para Campo Magro. Médio Prazo Buscar parcerias com instituições Intensificar as ações do Programa de Formação Continuada para os profissionais da Rede Municipal de Educação. Curto Prazo Promoção de curso para corpo docente Incentivar a Educação de Jovens e Adultos - EJA. Contínuo Manutenção do programa já existente Ofertar escolas com horário integral no ensino infantil e fundamental. Médio Prazo Construção de unidades escolares, nos bairros Jardim Boa Vista e Jardim Águas Claras - cadastradas junto ao Governo Federal aguardando liberação Implantar sala multifuncional nas escolas Médio Prazo Adequação ou implantação - recursos próprios Contratar profissionais de Educação Física com formação em nível superior na área de licenciatura em ED. Física para as escolas municipais Longo prazo Apresentar projeto de lei para regulamentar a implantação Implantar projetos esportivos para comunidade em geral. Curto prazo Desenvolver projetos e promover parcerias com entidades, para implantação de esportes de diversas modalidades, utilizando os equipamentos públicos, para a comunidade. Promover a educação ambiental nas escolas Contínuo Em grade curricular Ampliar projeto de contraturno nas escolas municipais Médio Prazo Proposta com recursos próprios 22/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Capacitar professores e incluir alunos com necessidades especiais Contínuo Execução com recursos próprios e FUNDEB Promover a inclusão digital nas escolas Médio prazo Implantação do Programa Federal "Educação Conectada". Construir CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Curto prazo Previsão de construção do CMEI Hemitério Torres - Já foi solicitada emenda parlamentar e o projeto cadastrado no PAR. Construir campos, ginásios, quadras esportivas e espaços de lazer Curto prazo Serão entregues 3 praças - na Sede, no Jardim Boa Vista e no Jardim O Bom Pastor e 1 quadra coberta no Jardim Boa Vista em 2020, com recursos captados via Governo Federal. E para os próximos 2 anos estão previstas a execução do Meu Campinho, do Parque Linear e o ginásio Coberto na Escola João Menegusso, com recursos dos governos estadual e federal. Investir em programas de esporte ao ar livre Curto prazo Ampliação do programa Campo +ATIVA, com a inclusão do programa de caminhadas, para toda a comunidade. Ampliar projetos para conscientização sobre o bullying nas escolas Curto prazo Parceria SEMEC e SAS Expandir o número de hortas nas escolas Curto prazo Parceria SEMEC e SEAAB Incluir serviço de psicologia e social para atender as necessidades das políticas de educação Curto prazo Implantação da Lei 13.935/2019 Professores de libras Longo prazo Investir em cursos de libras para formação de intérpretes na cidade. Intensificar as interseções entre a cultura, a educação e o meio ambiente, dentro de uma política de desenvolvimento socioeconômico e sustentável. Curto Prazo Parceria entre as Secretarias afins. 23/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Promover a conscientização da preservação e a valorização do patrimônio cultural e imaterial, da história e da memória do município. Médio Prazo Parceria SEMEC, SEDUA e SETUR Consolidar o patrimônio imaterial que distingue a cidade, como a culinária, a dança, a música e eventos culturais, como fatores da atratividade turística do município e de sua prosperidade. Médio prazo Promover o diagnostico cultural da cidade Maximizar a captação de recursos, bem como a atuação de empresas e outros agentes na promoção cultural. Curto Prazo Por meio de desenvolvimento de projetos para captação de recursos Criar programas de incentivo à cultura para a população jovem, em especial vinculados a música e artes cênicas. Médio prazo Recursos oriundos do Governo do estado e União. 10 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO "A inovação é a questão central na prosperidade econômica". Michael Porter Diante do cenário global, no qual novos paradigmas vêm se consolidando na definição do desenvolvimento, a inclusão passa a ser, também, uma referência importante na construção de um Município colaborativo, inovador e sustentável. Crescimento, inovação, competitividade e inclusão não se contradizem, ao contrário, se complementam na construção de um novo cenário: EIXO PRINCIPAL: DESBUROCRATIZAÇÃO E AGILIDADE DE FORMA ONLINE, ACESSADO PELO EMPREENDEDOR PARA A EMISSÃO DE BOLETOS E PAGAMENTOS DE TAXAS NA RENOVAÇÃO DE ALVARÁS. PROPOSTA META AÇÃO 24/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Identificar oportunidades de investimentos, usufruindo das possibilidades geradas por projetos e programas federais, estaduais e de organismos multilaterais. Curto prazo Via Linhas de Créditos e Fomentos por Meio de Programas Estaduais e Federais, Trabalho de divulgação a empresas locais pelo Município. Gerar competitividade e capacitação na produção, buscando melhorar a capacidade produtiva, através de incentivos fiscais. Médio prazo Programa Municipal de incentivos fiscais Fortalecer o arranjo institucional de promoção do desenvolvimento econômico, para que Campo Magro assuma postura competitiva, de grande agilidade e de atuação regional, nacional e internacional. Médio prazo Programa Municipal Consolidar Campo Magro como polo de empreendedorismo e ambiente favorável à inovação, atuando por meio de programas de atração e desenvolvimento de startups, visando à criação de um Ecossistema de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, consolidando um ambiente propício e atrativo aos negócios Longo prazo Programa Municipal Promover o desenvolvimento da economia criativa, buscando integração e complementariedade com Curitiba. Médio prazo Programa Municipal e Estadual Intensificar ações de fortalecimento do empreendedorismo e da economia inclusiva, com apoio ao microempreendedor individual - MEI em comunidades carentes, preparando e capacitando jovens e adultos, especialmente os residentes em áreas de vulnerabilidade social, para o mercado de trabalho, para o primeiro emprego e empreendedorismo. Curto prazo Mapeamento dos MEI`s obter a realidade econômica. Busca ativa de Cursos e Capacitações em parceria com Governo Municipal, Federal, Estadual, Sebrae, Sesi, Senac, Sesc, CIEE e ONG`s Promover a adoção e oportunidades do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Curto prazo Plano Municipal Promover a formalização e o fortalecimento do tecido empresarial de Campo Magro, com foco nas médias e pequenas empresas. Curto prazo Plano Municipal 25/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Explorar o ambiente de oportunidades, proporcionado pela inserção de Campo Magro na região metropolitana, por meio da identificação de potenciais e vocações econômicas. Médio prazo Programa Municipal Promover o incentivo à entrada dos cidadãos nas instituições do Sistema S, visando o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Curto prazo Parcerias com Sistema S Implementar os objetivos estratégicos do Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho - OIT Curto prazo Plano Municipal Criar, desenvolver e apoiar as cooperativas de trabalhadores de móveis artesanais do município. Médio prazo Desenvolvimento de projeto com o setor e sistema "S", buscando um selo de qualidade. Implantar centro de qualificação profissional com oferta contínua de cursos para a população. Médio prazo Parceria entre município, iniciativa privada e sistema "S". Trabalhar para a expansão da infraestrutura de internet e de telefonia celular na cidade Curto prazo Realizar trabalho junto as empresas fornecedoras de internet e de telefonia celular, juntamente com órgãos competentes. 11 - OBRAS PÚBLICAS "Nenhuma obra grandiosa jamais foi realizada sem entusiasmo" Emerson Ralph A construção de Obras voltadas a atender as necessidades da população, oferece melhores condições de vida aos munícipes de Campo Magro. Neste sentido, as opções que ganharam maior destaque, entre a população ouvida ao longo do Programa - Campo Magro 2030, estão a execução de obras para construção de novas vias, drenagem, pavimentação e recapeamento da malha viária, CALÇADAS E ACESSIBILIDADE além da requalificação de espaços públicos e ampliação do projeto de iluminação pública. Ao longo dos últimos anos a Prefeitura construiu avenidas, pavimentou ruas, implantou redes drenagem e fez o recapeamento de vias. Essas vias são construídas considerando toda mobilidade urbana, sinalizadas e com calçadas. Desta forma todas as sugestões que tenha viabilidade técnica para os próximos 10 anos do município foram consideradas neste plano. EIXO PRINCIPAL: EXPANSÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 26/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE 100% DAS LÂMPADAS POR OUTROS MODELOS MAIS EFICIENTES E ECONÔMICOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE POSTES EM RUAS OU TRECHOS DE RUAS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTA BENFEITORIA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES. PROMOVER A INTEGRIDADE NA ACESSIBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO DE 100% VIAS PÚBLICAS URBANAS PROPOSTA META AÇÃO Asfaltar a totalidade das vias urbanas do município Curto prazo Até 2021 serão asfaltadas mais de 80 ruas na área urbana, e o restante das ruas da área urbana serão executadas até 2023. Recursos do município e de outras fontes: financiamentos, emendas parlamentares e dos Governos Estadual e Federal. Construir campos, ginásios, quadras esportivas e espaços de lazer Curto prazo Serão entregues 3 praças - na Sede, no Jardim Boa Vista e no Jardim O Bom Pastor e 1 quadra coberta no Jardim Boa Vista em 2020, com recursos captados via Governo Federal. E para 2021 estão previstas a execução do Meu Campinho, do Parque Linear e o ginásio Coberto na Escola João Menegusso, com recursos dos governos estadual e federal. Construir novas escolas em Campo Magro Longo prazo Previsão para construção de 1 unidade do Boa Vista e 1 unidade no Jardim Águas Claras - Já cadastradas no PAR e com recursos do Governo Federal Construir capela mortuária Médio prazo Parceria Município, Governo do Estado e Federal Modernizar a agência do Trabalhador Curto prazo Solicitação de emenda parlamentar Criar novas Linhas de ônibus para os bairros Contínuo COMEC/ Prefeitura Modernizar e ampliar a rede Iluminação pública Contínuo Prefeitura, cronograma de manutenção diária. Construir terminal de ônibus no município Médio prazo Recursos oriundos do Governo do Estado/ COMEC Melhoria na manutenção das estradas rurais com alargamento das principais vias Contínuo Prefeitura, cronograma de manutenção diária. 27/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Promover a renovação da iluminação pública nas áreas rurais. Longo prazo Busca junto a companhia de energia elétrica na instalação de rede de baixa voltagem, recursos do município. Revitalizar o Morro da Formiga Curto prazo Revitalizar a região denominada Morro da Formiga, criando parque para toda a comunidade Implantar playground na cidade Curto prazo Executar a implantação de 10 playgrounds na cidade, ao lado das ATIs. Implantar Playground e ATI no Jardim Águas Claras Curto Prazo Executar a implantação de playground e ATI na localidade Jardim Águas Claras. Implantar novos pontos de ônibus, que proporcionem conforto e acessibilidade. Curto prazo Parceria do município com a COMEC. Implantação de mais 40 abrigos de ônibus no município. Construir sede própria para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Curto prazo Parceria entre município, estado e governo federal. Emenda parlamentar Ampliar e reformar as sedes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV destinado a crianças e adolescentes. Médio prazo Parceria entre município, estado e governo federal 28/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implementar Centro de Convivência da Pessoa Idosa com atividades de cultura, esporte, lazer e livre exercício dos direitos desta população. Médio prazo. Parceria entre município, estado e governo federal Substituir e construir novas pontes na área rural. Longo Prazo Viabilizar um projeto em parceria com o departamento de obras e viação para executar a construção de 5 pontes de concreto no interior no município. Captar recursos junto aos governos estadual e federal para a implementação das construções. Adaptar os espaços da prefeitura de modo atender às normas técnicas de acessibilidade Longo prazo Recursos próprios, do Governo Estadual e Federal Promover melhoria da infraestrutura das unidades escolares Contínuo Executar manutenção das unidades escolares Construir edifício próprio da Prefeitura Médio prazo Captar recursos para desapropriação de imóvel e também para a construção do imóvel Implantar novos pontos de ônibus na área rural Curto prazo Recursos próprios e parcerias com os governos do Estado e Federal Pavimentar o Circuito Turístico Longo prazo Pavimentação de 400m da Rua João Jacob Manfron Neto e trecho inicial da Rua Úrsula Ercole Cumin - aproximadamente 400m, em 2020. Até 2022 - Pavimentação do trecho de 8 km da Rua João Jacob Manfron Neto. Até 2024 - Pavimentação de 1,5km da Úrsula Ercole Cumin. Até 2026 pavimentação de outro trecho Úrsula Ercole Cumin. Até 2030 - Pavimentação de Trecho da Rua João Jacob Manfron até a Conceição dos Correias 29/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implantar o marco de entrada de Campo Magro Médio prazo Projeto já cadastrado na Plataforma + Brasil, para buscar recursos federais Implantar de Centro de Informações Turísticas (CIT) Curto prazo Inicialmente buscar parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e colocar um CIT provisório e buscar um local definitivo para construção de um novo CIT Colocar quiosques Informativos nos Pontos Turísticos da cidade Médio prazo Os pontos turísticos de Campo Magro são todos particulares. O trabalho da Secretaria Municipal de Turismo é trabalhar com os proprietários destas áreas para desenvolverem estes pontos turísticos, colocando infraestrutura e segurança para os turistas. Tornando os pontos turísticos da cidade mais atrativos. Construir ginásios ou quadras de esportes nas novas escolas a serem construídas em Campo Magro. (incluído pela emenda nº 05/2020) Longo Prazo Viabilizar recursos junto às fontes que custeiam as construções de novas escolas, para que os projetos possam contemplar ginásios ou quadras de esportes. 12 - SAÚDE E BEM ESTAR "A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade". Organização Mundial da Saúde Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS contemplam a universalização da cobertura de saúde, e o reforço de seu financiamento, e a valorização da cultura local como desafios a serem superados nos próximos anos. Para que a Campo Magro de 2030 tenha uma qualidade de vida significativamente superior a atual, em que as pessoas tenham corpo e mente saudáveis, é preciso melhorar e ampliar as estruturas e os instrumentos dedicados às áreas de saúde, lazer e cultura. Ampliar as condições para prática de atividades físicas e a mobilidade ativa (não motorizada), além de promover ações preventivas de conscientização sobre cuidados com a própria saúde, são importantes iniciativas de baixo custo para combater as mortes por doenças crônicas não transmissíveis, um grande desafio das cidades no século XXI. Ter profissionais de saúde em quantidade apropriada, equipamentos modernos e estruturas adequadas de atenção primária, secundária e terciária para atender aos cidadãos de acordo com a complexidade de sua enfermidade, além da capacidade de responder rapidamente aos casos de urgência e de emergência visando à redução dos óbitos causados por acidentes, violência e outros, são pressupostos imprescindíveis para a boa prestação da saúde pública. EIXO PRINCIPAL: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 30/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Considerando que a responsabilidade do município é o atendimento à Atenção Básica em Saúde, como porta de entrada para a promoção, manutenção e recuperação da saúde, fortalecê-la deve ser prioridade. PROPOSTA META AÇÃO Realizar campanhas educativas visando ampliar a percepção das pessoas sobre suas responsabilidades no processo de viver com qualidade e a conscientização sobre o autocuidado. Curto Prazo Promover campanhas informativas para a população com ênfase a qualidade de vida e o desenvolvimento de hábitos saudáveis Intensificar a qualidade na assistência prestada durante a gestação (pré-natal), o parto e após o nascimento. Contínuo Rastreabilidade das gestantes, para garantir assistência durante e após a gestação Modernizar a gestão da saúde, com a adoção de prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde e de outros recursos tecnológicos que aumentem a qualidade do atendimento. Curto Prazo Adesão ao programa Informatiza APS, onde o Ministério da Saúde destina recurso para a melhoria do serviço de informática das Unidades básicas de saúde, incentivando o prontuário eletrônico. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, especialmente no controle das doenças transmissíveis. Contínuo Promover e divulgar campanhas de vacinação e programas protetivos para evitar a transmissão de doenças Promover a saúde mental e o bem-estar das pessoas. Contínuo Através das Ações no CAPS Atuar para reduzir a morbidez e a mortalidade por fatores de risco e de proteção modificáveis, decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis. Curto Prazo Identificar os pacientes e ampliar ações nos grupos existentes de doenças crônicas, com a finalidade de reduzir o índice de mortalidade 31/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Considerar a atividade física/lazer como questão fundamental de saúde pública, visando combater o sedentarismo e a obesidade infantil e juvenil. Médio prazo Desenvolver grupo de orientação e atividades voltadas ao combate do sedentarismo e obesidade infantil e juvenil Realizar a combinação de medidas preventivas ao uso de álcool e drogas dependentes químicos. Médio Prazo Parceria do Município com terceiro setor Ampliar as ações voltadas ao tratamento e recuperação de usuários de álcool e outras drogas entorpecentes. Médio Prazo Parceria do Município com terceiro setor Realizar ações e práticas educativas de promoção do envelhecimento ativo e saudável. Curto Prazo Promover campanhas educativas e atividades periódicas voltadas para a terceira idade Agilizar consultas com especialistas Curto Prazo Implantação do Centro de Especialidades no Boa Vista (Pediatria, Ginecologia, Reumatologia, Pneumologia, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Cardiologista, Serviço de Eletrocardiograma e Ultrassonografia) e melhor qualificação das filas no Departamento de Regulação Municipal. Agilizar exames laboratoriais Contínuo Implantado sistema de agendas nas UBS e interface entre os sistemas informatizados para os laudos Aumentar o número de médicos Médio Prazo Fazer a avaliação periódica e aumentar a quantidade de profissionais conforme o aumento da demanda populacional. (OMS) Aumentar a tabela de Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) Anualmente A comissão do REMUME revisará anualmente a relação de medicamentos. Divulgar através da mídia a logística de atendimento das Unidades de Saúde. Curto prazo Implantação do Sistema "Saúde Transparente" 32/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Manter e divulgar um telefone 0800 pra população tirar dúvidas, fazer reclamações, etc... Contínuo Implantado a Ouvidoria da Saúde: 0800- 643-1504 Implantar mais academia de Saúde Longo Prazo Implantação de mais 1 unidade, através de emenda parlamentar. Promover atividades nas academias ao ar livre com profissional para instrução. Médio Prazo Trabalho integrado da Saúde e do Esporte. Contratar mais agentes de saúde para fechar 100% do município, visando ampliar a saúde preventiva Curto Prazo Em Processo de chamamento. Ampliar programas para práticas de exercícios, caminhadas etc. Curto Prazo Intensificação e implantação de novos grupos em parceria com esporte. Ampliiar programas de orientação para população sobre cuidados com a saúde. Curto Prazo Intensificar os programas já existentes e melhorar a divulgação para a população. Implantar o Centro de especialidades médicas Curto prazo Implantação do Centro de Especialidades no Boa Vista. Com recursos do governo do Estado Desenvolver o projeto da Horta como forma de terapia para os pacientes do CAPS Curto Prazo Implantação em parceria com a Secretaria de Agricultura Divulgar a Central de transporte 24 horas Curto Prazo Melhorar a divulgação do serviço de emergência já existente. Implantar Central de ambulância no interior Curto prazo Em processo de organização. Capacitar a equipe médica Contínuo Manter o programa de capacitação. Ofertar água tratada e poço de qualidade no interior Contínuo Manter o controle da qualidade da água, nos sistemas de abastecimentos instalados no Interior. Ampliar o número de atendimentos odontológicos no interior Médio prazo Previsão de contratação de mais dentistas pelo município. Ofertar acesso às especialidades médicas para as comunidades do interior Curto prazo Disponibilidade de transporte para a população se deslocar até o Centro de Especialidades Integrado. 33/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Ofertar acesso ao CAPS para as comunidades do interior Curto prazo Disponibilidade de Transporte para a população se deslocar até o CAPS. "Linha da Saúde" Criar e melhorar instrumentos de avaliação dos profissionais da saúde. Médio Prazo Criar Comissão de Avaliação Permanente Implantar Telemedicina - programa de assistência imediata via remoto. Curto Prazo Parceria com o Governo do Estado do Paraná. Manter convênio municipal com o Consórcio PARANÁ SAÚDE para compra de medicamentos Contínuo Manter a Renovação do Convênio Descentralizar o fornecimento de medicamentos da Farmácia Paraná Médio prazo Estruturar fisicamente a Central de Abastecimento Farmacêutico. Ampliar serviço de cuidado Farmacêutico, implantando clínica farmacêutica e atenção farmacêutica domiciliar. Curto prazo Parcerias com as Universidades para ampliar o capital humano e desenvolver programas de atendimento clínico farmacêutico e domiciliar. Aumentar o número de vagas para profissionais da área da saúde (nutricionistas e educador físico) para trabalhar a promoção da saúde e prevenção de doenças. Longo Prazo Conforme a capacidade financeira e demanda do Município. Melhorar na manutenção nas Unidades básicas de saúde e 24 horas. Contínuo Previsto reforma na UBS Boa Vista e ampliação da UBS Santa Luzia e 24 horas e Reorganizar a rede física do Interior Investir em prevenção e cuidados com a saúde primária Contínuo Intensificar os programas já existentes. Trabalhar a intersetorialidade. Aumentar os profissionais na área da Odontologia Médio Prazo Parcerias com as Universidades para aumento de serviços ofertados. Criar programa de saúde bucal para crianças Curto Prazo Parcerias com as Universidades para desenvolvimento de programas de saúde bucal. Apoiar e incentivar o aleitamento materno Contínuo Sensibilizar e capacitar os profissionais da atenção básica sobre a importância do tema 34/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implantar sala de apoio a amamentação em pelo menos uma unidade básica de saúde Médio Prazo Estruturar uma sala na Unidade de Saúde Santa Luzia para treinamentos do aleitamento materno. Implantar a estratégia "Amamenta e Alimenta Brasil" em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. Curto Prazo Implantar e intensificar as ações do programa "amamenta Brasil" Aumentar e Fortalecer as equipes de Estratégia de Saúde da Família Médio Prazo Contratar ou promover concursos públicos para aumentar o ESF, com médicos, enfermeiros, e auxiliares. Ampliar horário de atendimento das UBS. Curto prazo Extensão do Horario de Atendimento até as 22h na UBS Santa Luzia Implantar painel eletrônico organização no atendimento Curto prazo Em fase de implantação Aulas e instrução de saúde pública: higiene bucal, nutrição, higiene pessoal. Contínuo Intensificar PSE (Programa de Saúda nas Escolas) Implantar pronto atendimento odontológico na Unidade de Saúde 24 horas Longo prazo Fazer estudo de viabilidade do serviço odontológico na Unidade 24horas Implementar programas de incentivo a prevenção as doenças Contínuo Intensificar os programas já existentes Reestruturar as unidades de saúde no interior Médio prazo Reorganizar a rede física das Unidades de Saúde da Zona Rural. Intensificar o programa para atendimento psicológico aos jovens Médio prazo Ampliar programa já existente Reduzir no tempo de espera em exames Curto prazo Estabelecer protocolos que qualifiquem a lista de espera que seja mais resolutivo. Melhorar a estrutura do 24 horas Curto prazo Reestruturação física da US 24 Horas. Recurso do Governo do Estado para ampliação e reforma da unidade 24 horas Ampliar programas de prevenção ao suicídio Curto prazo Intensificar os programas já existentes no Município e ampliar a divulgação do 188 - Centro de Valorização a Vida. 35/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Ampliar parcerias com residências terapêuticas para atendimento de dependentes químicos. Médio prazo Parceria com terceiro setor Promover o controle de natalidade de cães e gatos Lei Municipal 1.100/2019 Curto prazo Implantar o castramóvel. Efetuar parcerias com Universidades ONGs de proteção animal. Implantar o Centro de Fisioterapia Curto prazo Criação do Centro de Fisioterapia no Jardim Boa Vista. Ampliar o horário de Atendimento da US do interior Médio prazo Ampliação do horário de atendimento da US do interior até 22 horas. 13 - SEGURANÇA PÚBLICA "Violência não é um sinal de força, a violência é um sinal de desespero e fraqueza": Dalai Lama Embora não seja uma atribuição exclusiva dos municípios, a segurança é uma justa preocupação dos habitantes de Campo Magro, tal como vem acontecendo em praticamente todo o Brasil. O sentimento de insegurança na população impactam diretamente em outras áreas como: a economia, a mobilidade, a cultura, o lazer e a saúde. EIXO PRINCIPAL: CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE OPERAÇÕES-GGI-M Os índices de criminalidade e a sensação de insegurança da população fazem com que seja necessária nova abordagem por parte das instituições de segurança. Nesse sentido, a cidade de Campo Magro estabelece como foco a atuação conjunta entre os diferentes órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, CONSEG, entre outros). Um passo importante para alcançar essa integração é a criação de um Centro Integrado de Operações - GGI, a partir do qual será possível planejar as ações de segurança de forma estratégica, bem como dinamizar os processos de tomada de decisão. O GGI-M trará muitas vantagens para a área de segurança em Campo Magro, entre as quais se destacam o gerenciamento das atividades policiais, a consolidação de um banco de dados que possibilite o rápido cruzamento e compartilhamento de informações, um retrato sobre a situação atual da localidade e a otimização da gestão das equipes de trabalho e da infraestrutura de segurança na cidade. PROPOSTA META AÇÃO 36/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Intensificar o combate e a prevenção às drogas, por meio da fiscalização e erradicação de espaços propícios ao tráfico e consumo. Curto prazo Fortalecer os laços da comunidade com as forças policiais através das associações e conselhos Desenvolver políticas públicas integradas que enfrentem as causas da violência, protegendo crianças e adolescentes e garantindo seus direitos à educação, cultura, esporte e lazer. Médio prazo Fomentar a integração entre escolas, Conselho Tutelar, Associações de Pais e Mestres e demais entidades correlacionadas. Atuar na prevenção social da criminalidade, com o foco nos jovens, promovendo atividades de educação, conscientização, fiscalização e prevenção. Médio prazo Implementação de um conjunto integrado de estratégias e ações pelo Poder Público, com a participação da sociedade civil, visando à intervenção direta sobre dinâmicas sociais geradoras de conflitos, violências e processos de criminalização. Trabalhar para a integração das ações da futura Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil, da Defensoria Pública, Sistema Prisional e Socioeducativo. Longo prazo Por meio do GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada) Ampliar os projetos focados na prevenção da violência e dos sinistros no meio urbano e rural, particularmente nas áreas de maior risco e vulnerabilidade social. Curto prazo Buscar a ampliação do efetivo policial e o aumento de viaturas junto ao estado. Integrar as comunidades suscetíveis a violência por meio de ações e divulgações visando à prevenção dos ilícitos, através de grupos de debates com associações e conselhos Implantar tecnologias de monitoramento, principalmente em áreas de grande circulação de pessoas, entradas e saídas da cidade. Curto prazo Implantação de câmeras na cidade em pontos estratégicos com central de monitoramento 24 horas, integrado com as forças de segurança. Zelar pela cobertura adequada e efetividade da iluminação pública no aumento da sensação de segurança nos espaços públicos. Curto prazo Ampliação da troca dos atuais ponto de iluminação por lâmpadas mais eficientes Atuar de forma transparente, ágil e coordenada nas situações de emergência decorrentes de eventos geológicos ou hidrológicos Curto prazo Estruturação da defesa civil em parceria com o estado. 37/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Promover ações educativas com foco na segurança Curto prazo Chamar atenção dessa importância para a sociedade por meio das instituições municipais Projetos de fortalecimento das Redes de Proteção ao cidadão Curto prazo Divulgação através das redes sociais do município, divulgando o acesso. Coletar dados da população para medir as reclamações na área de segurança Médio prazo Implantação de sistema eletrônico para coleta e compilação das informações Ampliar e modernizar a sinalização horizontal e vertical nas vias públicas municipais Curto prazo Recursos próprios e parceria com governo do Estado Integrar a comunidade com a Polícia Curto prazo Desenvolver parcerias com o CONSEG e demais conselhos, envolvendo escolas, igrejas e associações Criar a campanha "Vizinho Solidário" Curto prazo Parceria com CONSEG Desenvolver programa educacional de prevenção às drogas e violência Curto prazo Parceria com as forças de segurança Ampliação da Delegacia com todos os serviços ao cidadão Médio prazo Parceria direta com o governo do estado Iluminação na Rodovia Gumercindo Boza - Parte urbanizada Médio prazo Parceria com o DER, Copel e município Implantar Posto do Corpo de Bombeiros Civil integrado com a Defesa Civil Longo prazo Parceria com governo do estado Implantar faixas e/ou travessias elevadas nas áreas com unidades escolares Médio prazo Recursos Próprios, parceria com o DER Melhorar a iluminação nas comunidades rurais Curto prazo Município de Campo Magro Implantar módulos policiais móveis Médio prazo Parceria com a PM Combater os loteamentos clandestinos e irregulares. Imediato Fiscalização e punição - Parceria com o sistema judiciário e forças policiais 38/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Implementação de aluguel social para situações de calamidade pública. Médio prazo Criação de Lei, recursos próprios e federais. (Defesa Civil) Intensificar os instrumentos de educação para a mobilidade e as ações da política permanente de redução de acidentes. Médio prazo Parceria com a escola de trânsito do Detran e Comec Promover a renovação da iluminação pública na área urbana Curto prazo Recursos do município. Implantar guarda municipal, motopatrulha Curto prazo Implantação da guarda municipal, motopatrulha - publico privada Estabelecer concurso público para guarda municipal Médio prazo Licitação de empresa ou fundação especializada para a realização do concurso público 14 - TURISMO O Turismo Sustentável ampara-se no tripé ambiental, econômico e social, e este equilíbrio transforma uma comunidade num local melhor para se viver! Certamente quando se defrontam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis apresentados pela ONU e o TURISMO pode-se afirmar que esta é a forma mais eficiente de cumprir a todos eles de uma forma global. O desenvolvimento turístico em uma área de preservação ambiental como Campo Magro deve ser restritivo, planejado e consciente. É a oportunidade de desenvolver o município a curto prazo seguindo as orientações da Agenda 2030. EIXO PRINCIPAL - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL DE CAMPO MAGRO O ambiente favorável é o primeiro passo rumo ao desenvolvimento do Turismo municipal. Campo Magro se destaca no setor do Turismo de aventura, ecológico, gastronômico, de lazer e rural, com sua grande extensão territorial foi definida uma área favorável para reestruturação do CIRCUITO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E CULTURAL DE CAMPO MAGRO, neste circuito estão contemplados muitos pontos e empreendimentos turísticos de grande apelo popular. Definido o CIRCUITO, as etapas seguintes são a melhoria do acesso e a sinalização dos pontos turísticos e empreendimentos. Quanto ao acesso, o CIRCUITO delimitado em 50 km (cinquenta quilômetros), predominantemente em estradas de saibro deverão inicialmente ter sua manutenção priorizada, passando ao alargamento das vias necessárias, desenvolvendose projetos de pavimentação e finalmente a pavimentação gradativa até alcançar todo circuito em 2030. No caso da sinalização, há uma já existente, que segundo levantamento houve 39/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 depredação e faltam muitas placas, outras precisam de manutenção e algumas necessitam limpeza. Mas da implantação até hoje, houve uma evolução no Turismo municipal e uma nova sinalização mais moderna, que abarque as necessidades dos turistas motorizados, ciclistas, corredores e caminhantes deverá complementar a sinalização atual. A regularização dos empreendimentos é ação imperiosa, e o poder público deve auxiliar, pois só com empreendimentos regulares, cumpridores das normas dos bombeiros, vigilância sanitária, prefeitura, estado e governo federal o turista terá a garantia na entrega de bons produtos e serviços. O Turismo trata em quase toda sua totalidade na prestação de serviços aos visitantes e isso se ampara principalmente em pessoas, que devem ser capacitadas para as mais diferentes funções. Neste aspecto o Ministério do Turismo proporciona cursos de receptivo e gestão à distância, certificando os que concluírem dentro do prazo estipulado. Para os que não possuem acesso à rede mundial de computadores a Prefeitura disponibiliza, junto à Biblioteca Municipal, computadores para este fim. Atualmente o Plano Municipal de Desenvolvimento do Território Turístico está em curso e deve dar novos parâmetros para acelerar a vinda de investimentos, inauguração de novos empreendimentos, dar melhor estrutura para os pontos turísticos, gerando um maior fluxo de turistas no município. A divulgação do município é uma consequência das componentes citadas acima, ambiente favorável, definição do tipo de turismo a ser desenvolvido, acesso, sinalização, regularização e capacitação. Desta forma cumpre-se os pressupostos do Ministério do Turismo, Paraná Turismo e Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro, assim o município é adicionado em todas as plataformas de divulgação oficiais. Finalmente para se alcançar o objetivo maior do poder público, que é o bem-estar e desenvolvimento das pessoas, a implantação do Turismo de Base Comunitária. Um Turismo onde a população é colocada como protagonista em todas as etapas (planejamento, implementação e monitoramento) levando em consideração a sustentabilidade ambiental, econômica e social das atividades. Um tipo de Turismo onde a comunidade é proprietária de empreendimentos e preocupada em minimizar os impactos ambientais, fortalecendo ações de conservação da natureza. IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITO TURÍSTICO Reestruturar "CIRCUITO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO DE CULTURAL DE CAMPO MAGRO" iniciou com a parceria entre a Prefeitura Municipal e a ATCM (Associação de Turismo de Campo Magro), que em conjunto definiram o trajeto passando por diversos empreendimentos e pontos turísticos. Seu desenvolvimento passará por diversas fases: I. Divulgação; II. Manutenção; III. Sinalização; IV. Pavimentação; V. Monitoramento PROPOSTA META AÇÃO 40/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Reestruturar e divulgar o Circuito Curto prazo Implantar e Intensificar a divulgação do "Circuito", em parceria com a ATCM será realizado da seguinte forma: I. utilização do material gráfico desenvolvido pela ATCM e aprovado pela prefeitura; II. sítio na rede internacional de computadores da ATCM; III. presença da Prefeitura de Campo Magro nos eventos realizados pelo Governo do Estado do Paraná referentes ao Turismo. Executar a manutenção periódica do "Circuito" Contínuo Manutenção das estradas rurais do "Circuito" pela patrulha da Prefeitura utilizando patrola e rolo. Colocação de patrulha rural para diminuir o intervalo de manutenção das vias. Implantar sinalização turística Medio prazo Atualizar a sinalização turística existente. Criar sinalização específica para o "Circuito". Por meio de emenda parlamentar. Pavimentar o Circuito Turístico Longo prazo Pavimentação de 400m da Rua João Jacob Manfron Neto e trecho inicial da Rua Úrsula Ercole Cumin - aproximadamente 400m, em 2020. Até 2022 - Pavimentação do trecho de 8 km da Rua João Jacob Manfron Neto. Até 2024 - Pavimentação de 1,5km da Úrsula Ercole Cumin. Até 2026 pavimentação de outro trecho Úrsula Ercole Cumin. Até 2030 - Pavimentação de Trecho da Rua João Jacob Manfron até a Conceição dos Correias Melhorar a iluminação do Circuito Longo prazo Remanejar braços antigos da área urbana para o Circuito Turístico Implantar internet no Circuito Turística Médio prazo Colocar 25 pontos de internet o Circuito turístico, colocando 1 ponto a cada 2 km. Fazer parcerias com empreendimentos turísticos e moradores que já possuam pontos de internet para disponibilizarem o acesso gratuito e a instalação de uma camera de segurança. Sinalizar informando que naquela localidade tem internet disponível e gratuita para os turistas. Integrar as cameras ao Sistema de Segurança Público. Criar o Circuito de Ciclismo Curto prazo Identificar na sinalização do "Circuito" a rota das bicicletas e identificar os empreendimentos preparados para o atendimento de ciclistas. 41/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Desenvolver o Roteiro do Turismo Rural de Campo Magro Médio prazo Organizar e implantar o roteiro de Turismo Rural. O fenômeno do turismo rural apresenta-se diretamente relacionado à economia, viagens, reconhecimento de novas realidades, necessidade de descanso e lazer, alcançando, nos últimos anos, importantes índices de crescimento e otimizando diferentes espaços, como o ambiente rural, com base nessa definição propõe que o projeto contemple ações de turismo rural e de turismo de experiência, que estimulem a vivência e o envolvimento com produtores locais, o aprendizado de novas atividades, fazendo o turista mergulharem nos costumes e tradições de uma região. O foco do turismo rural é a diversificação e incremento da renda através do desenvolvimento de uma atividade adicional, agregando valor aos produtos (primários ou transformados artesanalmente) e serviços, gerando novas riquezas aos produtores, comunidade e região, sendo necessária a estruturação de equipes capacitadas e envolvidas com a formatação da proposta. Formatar roteiros turísticos envolvendo as propriedades da agricultura familiar das diferentes cadeias produtivas com produtos diferenciados. Estimular ações para o desenvolvimento da gastronomia rural, utilizando produtos locais e da agroindústria familiar. ESTRUTURAS FÍSICAS Implantar o marco de entrada de Campo Magro Médio prazo Projeto já cadastrado na Plataforma + Brasil, para buscar recursos federais Implantar de Centro de Informações Turísticas (CIT) Curto prazo Inicialmente buscar parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e colocar um CIT provisório e buscar um local definitivo para construção de um novo CIT Colocar quiosques Informativos nos Pontos Turísticos da cidade Médio prazo Os pontos turísticos de Campo Magro são todos particulares. O trabalho da Secretaria Municipal de Turismo é trabalhar com os proprietários destas áreas para desenvolverem estes pontos turisticos, colocando infraestrutura e segurança para os turistas. Tornando os pontos turísticos da cidade mais atrativos. 42/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 EDUCAÇÃO AMBIENTAL Promover a Educação Ambiental nas escolas municipais Curto prazo Firmar parceria com a SEMEC e SEDUA Desenvolver campanha de conscientização aos turistas para descarte do lixo. Curto prazo Desenvolver campanha orientativa para o descarte correto do lixo com o apoio da ATCM e colocar placas informativas no circuito Valorização das áreas ecológicas para o desenvolvimento do Turismo Médio prazo Parcerias com os proprietários de áreas ecológicas e turísticas, para desenvolvimento de atividade que promova o Turismo na região Capacitação ambiental dos moradores da região. Curto prazo Realizar palestras, com a participação das SEDUA para a comunidade TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA Promover a conexão de produtores rurais com estabelecimentos gastronômicos Curto prazo Estabelecer conexão entre os empreendimentos gastronômicos, através da ATCM (Associação de Turismo de Campo Magro), e a Secretaria Municipal de Agricultura Promover cursos profissionalizantes para trabalhadores no turismo (melhorar comunicação) dar apoio aos proprietários de pontos turísticos / apoio legal para os mesmos. Curto prazo Utilizar a plataforma de cursos do Ministério do Turismo, disponibilizando locais, computadores e internet necessários para realização do curso à distância 43/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Promover cursos de culinária, paisagismo, boas práticas de manipulação de alimentos, organizar a propriedade Médio prazo Firmar parceria junto ao MTur, Sebrae e Fecomércio para atrair cursos para implantação de novos empreendimentos turísticos Fomentar os produtos artesanais e comercio local Curto prazo Regularizar produtores artesanais, fomentando a participação na Feira Municipal do Turismo Desenvolver o marketing do Turismo e Empreendimentos Curto prazo Parceria entre Sebrae e ATCM para suporte aos empreendedores Implantar linha do conhecimento turístico e projeto de "Conheça Campo Magro". Longo prazo Utilizar guias formados pelo Ministério do Turismo. Recursos Federais. Estaduais Revitalizar Sala memorial da cultura na casa da agricultura - relativas ao artesanato/ historia de Campo Magro. Curto prazo Realização de junto a Secretaria Municipal de Agricultura para a revitalização e implantação da Sala de Cultura Vó Belinha na Casa do Agricultor. Criar o patrimônio histórico e material de Campo Magro. Curto prazo Fazer levantamento do Patrimônio Histórico, criar registro e fomentar a conservação Fortalecer a Agricultura Familiar no Turismo Longo prazo Firmar parceria com a Secretaria de Agricultura para o uso da Casa do Agricultor para a transformação de alimentos e desenvolvimento de produtos com a "MARCA" de Campo Magro. Buscar parcerias com Universidades - Turismo Curto prazo Criar evento no Centro de Eventos, convidar as Universidades que possuam cursos de Turismo a fomentar Trabalhos de Conclusão de Curso focados no desenvolvimento pontual do Turismo de Campo Magro. 44/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Criar eventos que geram grande fluxo de turistas Médio prazo Implantar infraestrutura ao Parque de Exposição Bortolo Casagrande para atração de eventos de médio e grande porte. Consolidar o patrimônio imaterial que distingue a cidade, como a culinária, a dança, a música e eventos culturais, como fatores da atratividade turística do município e de sua prosperidade Curto prazo Promover o diagnóstico cultural da cidade. 15 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE "Planejamento urbano não garante a felicidade, mas mau planejamento urbano definitivamente impede a felicidade." Jan Gehl Contemplado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o eixo Desenvolvimento Sustentável e Urbanização consiste na transformação de Campo Magro em uma cidade sustentável, organizada e resiliente. Nesse sentido, viabilizar o progresso de maneira consciente e planejada é a base para a melhoria das condições de vida no Município, visando integrar crescimento econômico, proteção e recuperação do meio ambiente, aumento da qualidade dos espaços públicos e das condições para o desenvolvimento urbano. Para atender às metas de combate às mudanças climáticas, é fundamental que a emissão de gases de efeito estufa e outros poluentes seja reduzida, melhorando a qualidade do ar, por meio da regulamentação e fiscalização dos veículos motorizados e da atividade industrial. Além disso, o Município deve contar com áreas verdes e arborização viária capazes de promover um ambiente de descanso e integração da sociedade, em praças e parques para o lazer, a cultura e a prática de atividade física de crianças, jovens, adultos e idosos, sempre considerando os princípios da acessibilidade e da inclusão. EIXO PRINCIPAL - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO MAIS SEGURO PROMOVER A INTEGRIDADE NA ACESSIBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO DE 100% VIAS PÚBLICAS URBANAS O elevado crescimento populacional das cidades verificado nos últimos anos não foi, muitas vezes, acompanhado de forma adequada pelos investimentos e melhorias na infraestrutura viária. Outro fator importante presente nas cidades é o crescimento da frota de veículos, decorrente tanto do aumento do poder econômico dos brasileiros quanto dos incentivos financeiros. 45/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Garantir a segurança da população quanto à mobilidade urbana tem sido um grande desafio para os gestores municipais. A situação fica ainda mais grave quando a cidade é "cortada" por uma rodovia de grande circulação, como é o caso de Campo Magro. Para reduzir os problemas de segurança no trânsito, Campo Magro deverá, por meio de parcerias, investir na acessibilidade, na construção de trincheiras que permitam a locomoção segura das pessoas que necessitem cruzar a rodovia que passa pela cidade. Além disso, para diminuir o tráfego de veículos pesados pelo meio da cidade, será necessária a maior controle e fiscalização da via. Outra ação necessária diz respeito às providências para a redução de acidentes envolvendo motocicletas, como a criação de faixas exclusivas nos pontos mais críticos. Estas ações, juntamente com campanhas de conscientização junto à população, certamente farão com que a cidade de Campo Magro tenha um sistema viário mais fluido e seguro para todos. Melhoria da infraestrutura viária Campo Magro é uma cidade de médio porte e, assim como outros municípios brasileiros, passa por um período de forte desenvolvimento. Contudo, esse desenvolvimento traz consigo alguns desafios a serem superados e, entre eles, destaca-se a melhoria da infraestrutura viária. Devido ao aumento do poder aquisitivo das pessoas e aos incentivos fiscais, a quantidade de veículos nas cidades é cada vez maior. Porém, as melhorias em infraestrutura não ocorrem com a mesma agilidade, o que desencadeia uma série de problemas de trânsito. Para a redução destas dificuldades, deverão ser adotadas na cidade medidas que melhorem as condições de tráfego e aumentem a fluidez no trânsito. Com esta perspectiva, Campo Magro deverá, por exemplo, ampliar a instalação de binários, melhorar a sinalização viária. Acessibilidade As calçadas têm um papel importante para a segurança das pessoas no contexto da mobilidade. Consciente disto, Campo Magro propôs-se a adequar suas calçadas para promover 100% de mobilidade aos seus habitantes. Campo Magro já dispõe de um programa de calçadas voltado à acessibilidade, devendo, portanto, incentivar, fiscalizar e ampliar a sua utilização. Hoje, todo morador que necessita realizar uma obra em sua calçada deve seguir normas específicas de construção. No entanto, a observância dessas regulamentações não deve se restringir apenas a novas construções; deverá antes ser estendida a todas as calçadas da cidade. Nesse sentido, a Prefeitura deverá estimular, por meio de compensação de impostos, um maior rigor na aplicação destes critérios de construção de calçadas em toda a cidade. A adoção deste programa possibilitará a oferta de calçadas com total acessibilidade, conforme estabelece a norma NBR 9050. 46/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Contudo, não são apenas as calçadas que devem ser melhoradas. Com o intuito de tornar mais rápido e seguro o simples ato de cruzar a rua, deverão ser implantadas na cidade faixas de pedestre elevadas ao mesmo nível das calçadas. Por fim, além das questões de acessibilidade, a funcionalidade dos materiais também deverá ser levada em consideração. Materiais que permitam melhor absorção e escoamento das águas pluviais, por exemplo, deverão ser utilizados como forma de evitar problemas relacionados a enchentes na cidade. PROPOSTA META AÇÃO Construir terminal de ônibus e criar linhas internas (interbairros). SIM - Sistema Integrado Municipal Médio prazo Captar recursos para finalização da desapropriação do imóvel e também para a construção do terminal. Efetuar parceria com a COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba para integração com o transporte metropolitano Construir um edifício próprio para a sede da Prefeitura Médio prazo Captar recursos para desapropriação de imóvel e também para a construção do paço municipal Construir campos, ginásios, quadras esportivas e espaços de lazer Curto prazo Serão entregues 3 praças - na Sede, no Jardim Boa Vista e no Jardim O Bom Pastor e 1 quadra coberta no Jardim Boa Vista em 2020, com recursos captados via Governo Federal. E para os próximos 2 anos estão previstas a execução do Meu Campinho, do Parque Linear e o ginásio Coberto na Escola João Menegusso, com recursos dos governos estadual e federal. Desenvolver campanha para a implantação de mais lixeiras particulares Médio prazo Conscientização da população para implantação de lixeiras particulares e melhor forma de acondicionamento do lixo Promover a limpeza dos rios Curto prazo Obter licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais e efetuar a limpeza dos rios Implantar serviço de limpeza em vias e espaços públicos Médio prazo Contratar empresa e /ou funcionários para limpeza das vias e espaços públicos municipais 47/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Aumentar o número de caminhões de lixo Longo prazo Efetuar nova contratação de empresa para coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares e, no escopo da contratação, indicar que deve ser aumentado o número de caminhões a serem utilizados na coleta e a ampliação das rotas. Captar recursos, visto que o aumento da frota acarretará em mais gastos à administração pública. Diminuir o desmatamento Longo prazo Contratação de fiscais e melhoria na legislação municipal especialmente quanto a aplicação de multas. Projeto sustentável de reciclagem de lixo e saneamento básico. Médio prazo Conscientizar a população quanto a importância da separação dos resíduos. Cobrar investimentos da Sanepar para ampliação da rede coletora de esgoto. Investir em paisagismo e jardinagem do município Longo prazo Elaborar a revisão do plano de arborização urbana. Implantar o referido plano. Conscientização da população. Ex.: adote uma árvore Construir habitação de interesse social Longo prazo Realocação de famílias inseridas em áreas públicas localizadas ás margens dos rios Implantar o programa Troca Verde Longo prazo Troca de materiais recicláveis por horti-fruti Assegurar a qualidade dos recursos hídricos, assim como a preservação e recuperação das nascentes, cursos d`água e águas subterrâneas, após a obtenção das licenças ambientais pertinentes. Médio prazo Parceria com Sanepar, IAP, Instituito de Terra e Água. Conduzir ações, junto à população e à concessionária de fornecimento de água para a redução expressiva do desperdício e perdas de água tratada. Longo prazo Exigir da Sanepar a substituição gradativa da rede de abastecimento. 48/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Promover campanhas voltadas à preservação ambiental e responsabilidade cidadã em relação à redução dos resíduos urbanos bem como sua separação adequada. Médio prazo Parceria SEDUA, SEMEC, Associação de Catadores e Conselho de Saneamento Básico e Meio Ambiente Proteger a biodiversidade, ampliando o número de parques e áreas de preservação ambiental. Médio prazo Captar recursos junto ao governo estadual e federal Fortalecer a governança para a gestão de riscos e desastres com atuação proativa na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação sempre em atuação sistêmica e compartilhada. Contínuo Parceria SEDUA e Defesa Civil a ser ampliada. Incentivar a sustentabilidade das indústrias de pequeno, médio e grande porte. Longo prazo Criação de lei de incentivo a empresas não poluentes - propor ações mitigatórias ás já existentes Atualizar a legislação ambiental municipal. Curto prazo Fiscalizar o cumprimento dos parâmetros fixados na legislação municipal. Ampliar a qualidade da mobilidade de pedestres, criando um ambiente adequado e agradável para caminhar, por meio de calçadas amplas, desobstruídas, com cobertura vegetal, rebaixamento nas esquinas e piso podotátil, e reduzida poluição visual. Longo prazo Aplicação do Plano de Mobilidade Urbano, Lei Municipal 1046/2018 - capítulo nº 5 das calçadas e passeios públicos Implantar novos pontos de ônibus, que proporcionem conforto e acessibilidade. Curto prazo Parceria do município com a COMEC. Implantação de mais 40 abrigos de ônibus no município. Cobrar da concessionária de transporte público que todos os ônibus atendam os parâmetros legais em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência (PcD) e idosas. Médio prazo Parceria do município com a COMEC 49/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Ampliar o número de linhas de ônibus municipais que possuam integração modal e tarifária. Longo prazo Parceria do município com a COMEC. Promover a criação de ciclovias locais integradas aos terminais de transporte público, dotando-os de bicicletário seguro. Médio prazo Município em parceria com os demais entes estaduais e federais Incluir ciclofaixas nos novos projetos de vias arteriais. Longo prazo Prever nos projetos, após o estudo de viabilidade técnica, a incorporação de ciclofaixas. Implementar o plano municipal de habitação de interesse social. 91 Médio prazo Aplicar os parâmetros do plano existente Implantação do Parque Linear focado na preservação ambiental Médio prazo Captar recursos junto ao governo do estado e governo federal, viabilizar parcerias com a iniciativa privada. Programa de incentivo de compostagem de resíduos orgânicos. Médio prazo Com recurso do fundo municipal do meio ambiente. Por meio de campanhas, cursos e seminários. Em parceria com AMAPA Implantar corredores verdes Longo prazo Através de mapeamento e diagnóstico; inter-relação com os proprietários; implantação de hortos; projeto de recuperação de APP (Área de proteção permanente); Criar legislação municipal relacionado ao tema; Erradicação e/ou controle de espécies vegetais exóticas Intensificar a regularização fundiária dos terrenos, onde permitida. Médio prazo Até 2025 Município em parceria com outros órgãos do setor Regularização água/luz em locais permitidos pela REURB Contínuo Prefeitura/ Sec de Urbanismo, Copel e Sanepar Revitalizar o Morro da Formiga Curto prazo Revitalizar a região denominada Morro da Formiga, criando parque para toda a comunidade Implantar playground na cidade Curto prazo Executar a implantação de 10 playgrounds na cidade, ao lado das ATIs. Implantar distritos Curto prazo Desenvolver estudos e nas comunidades do interior onde for viável tecnicamente e economicamente fazer a implantação administrativa dos distritos. 50/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Revisar o plano diretor Curto Prazo Ampliação do perímetro urbano e reavaliação dos parâmetros de uso e ocupação do solo Executar o georeferenciamento Curto prazo Licitar empresa especializada para a execução do georreferenciamento LEGENDA Curto Prazo - De 6 meses a 3 anos Médio Prazo - De 4 anos a 7 anos Longo Prazo - De 8 anos a 10 anos Ficha Técnica Claudio Cesar Casagrande Prefeito Osmar José Leonardi Vice-Prefeito Vereadores Adeilson Rodrigues de Melo Presidente da Câmara Agostinho Constantino Álvaro Bueno de Lara Francisco Fernandes de Araújo Gilmar José Leonardi José Elias Natel Menegusso Manoel Pedro Carlos Marcio Bosa Marlon Gasparetto Roberto Leal Sandro dias Gonçalves Agradecimentos aos seguintes segmentos envolvidos Gabinete do Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho Secretaria Municipal de Gestão Administrativa Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 51/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Controladoria Geral do Município Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Turismo Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito CMEI - Julia Lugarini Menegusso Federação Espírita Alan Kardec - FEAK Associação Comercial Industrial e Turismo de Campo Magro ACITCAM Igreja Assembléia de Deus - Congregação Centro Colégio Estadual Emilia Buzato Grêmio Estudantil - Colégio Estadual Emília Buzato Colégio Estadual Iria Borges Grêmio Estudantil-Colégio Estadual Iria Borges Colégio Estadual Jardim Boa Vista Grêmio Estudantil - Colégio Estadual Jardim Boa Vista Colégio Estadual Nossa Sem hora da Conceição Grêmio Estudantil - Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição Colégio Estadual Campo Magro Grêmio Estudantil - Colégio Estadual Campo Magro Colégio Estadual Divina Pastora Grêmio Estudantil Colégio Estadual Divina Pastora Igreja Metodista Jardim Água Boa Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Boa vista Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Cecília Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial - CMPIR Conselho das Cidades - CONCIDADES Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente Conselho comunitário de Segurança - CONSEG Associação dos Moradores e Amigos da APA Estadual do Passaúna - AMAPA Associação dos Moradores do Ervalzinho Associação dos Moradores da Matriz Associação De Moradores do Jardim Bom Pastor Associação dos Moradores do Jardim Boa Vista II, III E IV Conselho Municipal de Política Urbana Amocam - Associacao dos Moradores dos Bairros Cecilia, Boa Vista e Passaúna Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal Rural Sustentável Conselho da Mulher Conselho de Alimentação Escolar - CAE Conselho do CACS Fundeb Associação Cultura e Esportiva Navalha de Prata Conselho de Pastores de Campo Magro Conselho do Turismo 52/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16 Associação de Produtores Rurais Conselho Municipal de Segurança Alimentar PROVOPAR Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Magro Associação Basta Skate COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba ITCG - Instituto de Terras, Cartografia e Geografia do Estado do Paraná Instituto das Águas do Paraná SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná Fontes de Informação: ODS - Nações Unidas; Sites: www.campomagro.pr.gov.br; IBGE; IPARDS; MDA O Programa foi lançado em julho de 2019 e hoje, o resultado desse trabalho é fruto da vontade de transformação de nossa sociedade, e que está sendo entregue em forma de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, para que a cidade tenha então um planejamento para os próximos 10 anos. Autor: Claudio Cesar Casagrande Download do documento 53/53 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1126/2020 (http://leismunicipa.is/mpoyd)- 29/10/2020 14:25:16