| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 54
LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DO ORÇAMENTO : O Orçamento do Município de Campo Magro, relativo ao exercício de 2021, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165 § 2º da Constituição Federal, no Artigo 101, inciso II da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000. § 1º: Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Demonstrativos e Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e a Lei 4.320 de 1964, respectivamente: I - Demonstrativo I - Metas Anuais; II - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III - Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV - Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas; V - Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas; VI - Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário; VII - Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; VIII - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64; IX - Programa de Trabalho de Governo, conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64; X - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme Anexo 7 da Lei 4.320/64; XI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-funções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos, Anexo 8 da Lei 4.320/64; XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções, conforme Anexo 9 da Lei 4.320/64; XIII - Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, III da Lei nº Complementar nº 101/2000; XIV - Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art.22, lll da Lei nº 4.320/64. § 2º: As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2021 são as constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos e na Lei Orçamentária de 2021 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. § 3º: Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio entre receita e despesa. : As despesas que visam à manutenção de atividades, bem como a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre ações de expansão e novos investimentos. : Os Projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos, especialmente àqueles que exijam contrapartida financeira do Município. : A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal e atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e a participação comunitária. : A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da receita, dará especial atenção aos princípios de: I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - Austeridade na gestão dos recursos públicos; III - Modernização na ação governamental. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º 1/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 : Atendidas as despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais e de outras despesas de custeio administrativo e operacional, é que poderão ser programados recursos ordinários do Tesouro Municipal para atender despesas de capital, observadas, quanto às despesas de pessoal, os limites da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de maio de 2000, e a realização de concurso público na forma da lei. Capítulo II DAS METAS FISCAIS : A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo, o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da receita para o exercício. : As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo como parâmetro 2019. § 1º:Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e da planta genérica de valores; II - A expansão do número de contribuintes; III - A atualização do cadastro imobiliário fiscal. § 2º: As taxas de polícias administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 3º: Os recolhimentos de tributos poderão ser efetuados em parcelas, cuja regulamentação será efetuada por Decreto. § 4º:O IPTU de 2021 terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista no prazo estipulado. : Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. § 1º:A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. § 2º:A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 3º:Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. .: Aos Poderes Executivo e Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, e legislação complementar, a: I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte cinco por cento) do orçamento das despesas, Direta e Fundos, nos termos previstos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964". II - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; III - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; IV - Abrir créditos adicionais suplementares do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; V - Transpor, remanejar ou transferir recursos e dotações orçamentárias até o máximo de vinte por cento do orçamento, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal; VI - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais; VII - Remanejar, nas respectivas categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, em cada órgão orçamentário, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VIII - Proceder a redistribuição das dotações correspondentes ao grupo de natureza de despesa de pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IX - Proceder a suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. X - Proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo único. Os remanejamentos, a suplementação e a redistribuição de que tratam os incisos anteriores, não serão computados para efeito do limite fixado no inciso I do presente artigo. .: Não sendo devolvido o projeto aprovado de lei orçamentária até o dia 31 de dezembro de 2020 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10. Art. 11. 2/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Parágrafo único. Para atender o dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - Publicar até 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de gestão fiscal; II - Realizar semestralmente o acompanhamento do relatório resumido da execução orçamentária; III - Verificar semestralmente o cumprimento dos limites da despesa total de pessoal e de sua repartição (Art. 22, da LC 101/2000) e do montante da dívida consolidada (Art. 30, § 4º, LC 101/2000); IV - Dar ampla divulgação, inclusive na Internet, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento, aos Planos e Prestação de Contas e Pareceres do Tribunal de Contas do Estado. .: O Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultural, meio ambiente e outras áreas de sua competência. .: A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos financeiros, para entidades de direito privado sem fins lucrativos, com finalidades de promoção de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente, esporte, observando em qualquer caso, o princípio de universalização dos serviços, desde que sejam da conveniência do Município e que demonstrem padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. § 1º:Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo serão efetivados através de convênios, acordos, ajustes, termos de parcerias e outros instrumentos congêneres, conforme estabelece o artigo 116, da Lei Federal Nº 8.666/93 Lei Federal nº 9.790/99 artigo 9º e subseqüentes e a Lei Orgânica Municipal. § 2º: As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3º:As proposições de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeiras, tributárias e creditícias deverão apresentar medidas de compensação à renúncia de receita, ou seja, demonstrar os seus efeitos sobre as receitas e as despesas em documento que acompanhará a Lei Orçamentária. Capítulo III DO ORÇAMENTO FISCAL .: O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta. § 1º:É vedado ao Poder Executivo Municipal, quando do repasse ao Poder Legislativo, ultrapassar o percentual de 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme determina o inciso I, do Artigo 29-A da Constituição Federal; § 2º:É vedado a Câmara Municipal realizar gastos superiores a 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo-se os gastos com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do §1º, do artigo 29-A da Constituição Federal; § 3º:O Poder Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e legislação complementar, a realizar créditos suplementares, com indicação de recursos do Poder Legislativo de Campo Magro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro. .: As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições legais vigentes, não podendo exceder o limite de 60%da Receita Corrente Líquida Municipal. Parágrafo único. A repartição do limite global do art. 19, assim como, o fixado no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, não poderá exceder em 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. .: O Art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. .: Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. .: O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. .: As despesas com a função de assistência social, observarão o limite mínimo de 5,0% (cinco por cento) da mesma base de cálculo do limite estabelecido para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Capítulo IV DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .: As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021 compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. 3/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 § 1º:Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º:Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. .: A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 31/10/20, compor-se-á de: I - Mensagem; II - Projeto de lei orçamentária; III - Anexo II da receita e despesa na forma Lei 4320/64; IV - Anexo VI e IX na forma Lei 4320/64; V - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. VI - Quadro da receita e despesa por fontes; VII - Evolução da receita e despesa dos dois últimos exercícios e projeção. .: A Câmara Municipal deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias ao Órgão responsável pela consolidação do projeto de lei orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei. .: A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. .: Constituem os gastos municipais, todos os dispêndios que visam à manutenção, aquisição de bens, serviços e investimentos, destinados ao cumprimento das metas estabelecidos e objetivos assumidos pela Administração Pública Municipal, para atender compromissos de natureza social e financeira. .: Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): I - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - Dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL .: O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal). Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020. .: Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). .: O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - Eliminação das despesas com horas-extras; III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. .: O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. 4/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 § 1º: Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização, relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente: I - Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; II - Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo e ou categoria extinto, total ou parcialmente; III - Não caracterizem relação direta de emprego. § 2º:Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .: O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). .: Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). Parágrafo único. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, que se caracterize como renúncia de receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF). .: O Município poderá encaminhar projetos de lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever e atualizar a legislação tributária para 2021, objetivando modernizar a ação fazendária e aumentar a produtividade. Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá considerar na previsão da receita, o incremento da arrecadação decorrente das alterações tributáveis propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades. .: As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades. Capítulo VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .: O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Complementar 008 de 27 de setembro de 2013, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. .:É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme dispõe o artigo 105 - A e disposições correlatas da Lei Orgânica Municipal que disciplinam a matéria. § 1º:A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. § 2º:Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. .: Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. .: Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. .: O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. .: O projeto de lei orçamentária conterá os quadros de detalhamento da despesa, especificando, por projetos e atividades, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. .: O orçamento municipal para 2021 deverá contemplar as ações previstas no programa campo magro 2030, Lei Municipal nº 1.126 de 2020. .: O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado a Câmara Municipal em volumes com páginas numeradas e com índice das matérias expostas. .:Os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais poderão ser revistos, em março de 2021, com a recomposição, pelo menos, das perdas ocasionadas com o processo inflacionário, segundo índices oficiais, ou a critério do Executivo, sempre que permitir a evolução da receita municipal. .: A criação de cargos e a admissão de pessoal a qualquer título, pelos órgãos da administração municipal somente poderá dar-se em face da ampliação dos serviços, obedecendo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 30. Art. 31. Art. 32. Art. 33. Art. 34. Art. 35. Art. 36. Art. 37. Art. 38. Art. 39. Art. 40. Art. 41. Art. 42. Art. 43. 5/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Parágrafo único. Poderá ser alterada a estrutura das carreiras dos Quadros de Pessoal, para adequação a injunções do mercado de trabalho. .: Cabe à Secretaria de Planejamento do Município, a responsabilidade pela coordenação e elaboração das peças orçamentárias (PPA - LDO - LOA) de que trata esta Lei: I - Calendário de Atividades para elaboração dos orçamentos; II - Coordenação e elaboração dos procedimentos para colher as propostas de todos os setores e sistematizá-las. .:Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar indicando como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação, sem contar para os limites estipulados no art. 10 desta lei. .:Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações com o Plano Plurianual. .: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, Em 27 de agosto de 2020 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METASANUAIS 2020 Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º) R$ 1,00 Especificação 2020 2021 2022 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a / PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 % RCL (c / RCL) x 100 Receita Total 85.344.719,86 81.280.685,58 - - 89,773 78.045.283,64 70.789.372,92 - - 88,435 81.943.891,84 70.785.909,00 - - 88,435 Receitas Primárias (I) 85.313.484,63 81.250.937,74 - - 89,740 78.009.627,08 70.757.031,37 0,000 88,395 81.906.452,45 70.753.567,59 - - 88,395 Despesa Total 80.027.055,99 76.216.243,80 - - 84,180 83.810.739,89 76.018.811,69 - - 94,968 87.982.982,15 76.002.679,74 - - 94,952 Despesas Primárias (II) 78.657.055,99 74.911.481,90 - - 82,739 82.372.239,89 74.714.049,79 - - 93,338 86.472.557,15 74.697.923,47 - - 93,322 Resultado Primário III = (I-II) 6.656.428,64 6.339.455,85 - - 7,002 (4.362.612,81) (3.957.018,42) 0,000 (4,943) (4.566.104,70) (3.944.355,88) - - (4,928) Resultado Nominal 0,00 0,00 - - 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 - - 0,000 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 - - 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 - - 0,000 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 - - 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 - - 0,000 O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2020 2021 2022 Inflação média (% anual) 5,000 5,000 5,000 Receita Corrente Líquida 95.067.028,66 88.251.121,31 92.660.021,39 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020 Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A); Realização da despesa por: Empenho Art. 44. Art. 45. Art. 46. Art. 47. 6/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 Especificação Metas Previstas em 2018 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2018 (b) % PIB % RCL Variação Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 73.709.391,97 - - 88,93 0,00 - - 0,00 (73.709.391,97) (100,000) Receitas Primárias (I) 71.017.449,06 - - 85,68 0,00 - - 0,00 (71.017.449,06) (100,000) Despesa Total 72.474.861,52 - - 87,44 0,00 - - 0,00 (72.474.861,52) (100,000) Despesas Primárias (II) 71.673.028,63 - - 86,47 0,00 - - 0,00 (71.673.028,63) (100,000) Resultado Primário (III) = (III) (655.579,57) - - (0,79) 0,00 - - 0,00 655.579,57 (100,000) Resultado Nominal 0,00 - - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Dívida Pública Consolidada 0,00 - - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Dívida Consolidada Líquida 0,00 - - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) Especificação Valores a Preços Correntes 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 Receita Total 59.779.568,73 73.709.391,97 23,300 71.234.604,09 (3,360) 85.344.719,86 19,810 78.045.283,64 (8,550) 81.943.891,84 Receitas Primárias (I) 59.373.946,63 71.017.449,06 19,610 70.940.466,94 (0,110) 85.313.484,63 20,260 78.009.627,08 (8,560) 81.906.452,45 Despesa Total 59.779.568,73 72.474.861,52 21,240 72.185.032,51 (0,400) 80.027.055,99 10,860 83.810.739,89 4,730 87.982.982,15 Despesas Primárias (II) 59.375.780,73 71.673.028,63 20,710 70.835.032,51 (1,170) 78.657.055,99 11,040 82.372.239,89 4,720 86.472.557,15 Resultado Primário III = (I-II) (1.834,10) (655.579,57) 35.643,940 105.434,43 (116,080) 6.656.428,64 6.213,330 (4.362.612,81) (165,540) (4.566.104,70) Resultado Nominal 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00 Especificação Valores a Preços Constantes 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 Receita Total 65.906.974,52 77.394.861,57 17,430 71.234.604,09 (7,960) 81.280.685,58 14,100 70.789.372,92 (12,910) 70.785.909,00 Receitas Primárias (I) 65.459.776,16 74.568.321,51 13,910 70.940.466,94 (4,870) 81.250.937,74 14,530 70.757.031,37 (12,920) 70.753.567,59 Despesa Total 65.906.974,52 76.098.604,60 15,460 72.185.032,51 (5,140) 76.216.243,80 5,580 76.018.811,69 (0,260) 76.002.679,74 Despesas Primárias (II) 65.461.798,25 75.256.680,06 14,960 70.835.032,51 (5,880) 74.911.481,90 5,750 74.714.049,79 (0,260) 74.697.923,47 Resultado Primário III = (I-II) (2.022,10) (688.358,55) 33.941,850 105.434,43 (115,320) 6.339.455,85 5.912,700 (3.957.018,42) (162,420) (3.944.355,88) Resultado Nominal 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 0,000 0,00 - - 0,00 7/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 0,000 0,00 - - 0,00 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 - - 0,00 - - 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 5,000 5,000 5,000 5,000 5,000 5,000 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2020 Ano 2021 Ano 2022 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 95.067.028,66 88.251.121,31 92.660.021,39 1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.551.501,48 10.180.365,71 10.704.383,99 1.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 3.462.603,12 3.685.994,65 3.870.294,38 1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 502.370,81 127.689,12 130.417,74 1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 51.722,85 284.702,99 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Correntes 79.395.395,26 72.278.851,36 75.892.793,93 1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.103.435,14 1.693.517,48 2.062.131,35 2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 31.495,23 35.656,56 37.439,39 2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 31.235,23 35.656,56 37.439,39 2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Capital 260,00 0,00 0,00 9.0.0.0.00.00.00.00.00 RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES (9.753.804,03) (10.241.494,23) (10.753.568,94) 9.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 9.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Correntes (9.753.804,03) (10.241.494,23) (10.753.568,94) Total entidade: 85.344.719,86 78.045.283,64 81.943.891,84 Total geral: 85.344.719,86 78.045.283,64 81.943.891,84 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2017 57.717.518,91 - - 2018 54.781.179,04 - 5,09 2019 66.667.048,96 21,70 2020 70.927.811,74 6,39 2021 74.305.414,76 4,76 2022 78.002.390,84 4,98 Nota: Inflação 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 8/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 2017 1.763.151,98 - - 2018 17.332.907,94 883,06 2019 5.139.170,28 - 70,35 2020 8.730.035,30 69,87 2021 9.126.511,86 4,54 2022 9.582.837,38 5,00 Nota: Inflação LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Especificação 2020 2021 2022 RECEITAS CORRENTES (I) 95.067.028,66 88.251.121,31 92.660.021,39 Receita Tributária 9.551.501,48 10.180.365,71 10.704.383,99 Receita de Contribuição 3.462.603,12 3.685.994,65 3.870.294,38 Receita Patrimonial 502.370,81 127.689,12 130.417,74 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 Receita Serviços 51.722,85 284.702,99 0,00 Transferências Correntes 79.395.395,26 72.278.851,36 75.892.793,93 Outras Receitas Correntes 2.103.435,14 1.693.517,48 2.062.131,35 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 95.067.028,66 88.251.121,31 92.660.021,39 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) Receitas Valor Despesas Valor Receitas Correntes 95.067.028,66 DESPESAS CORRENTES 70.927.811,74 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.551.501,48 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.061.605,79 Contribuições 3.462.603,12 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 810.000,00 Receita Patrimonial 502.370,81 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.056.205,95 Receita de Serviços 51.722,85 Transferência Correntes 79.395.395,26 Outras Receitas Correntes 2.103.435,14 RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES - 9.753.804,03 Transferência Correntes - 9.753.804,03 Superavit 14.385.412,89 Total 85.313.224,63 Total 85.313.224,63 Superavit do orçamento corrente 14.385.412,89 Receitas de Capital 31.495,23 DESPESAS DE CAPITAL 8.730.035,30 Operações de Crédito 31.235,23 INVESTIMENTOS 7.360.035,30 Transferência de Capital 260,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA D 1.370.000,00 Deficit 8.698.540,07 Total 8.730.035,30 Total 8.730.035,30 9/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Resumo Receitas Correntes 95.067.028,66 111,39 % DESPESAS CORRENTES 70.927.811,74 88,63 % Receitas de Capital 31.495,23 0,04 % DESPESAS DE CAPITAL 8.730.035,30 10,91 % RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES 8S04,03 - 11,43 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 0,46 % Superavit do Orçamento 5.317.663,87 Total 85.344.719,86 100,00 % Total 85.344.719,86 100,00 % LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 02.00 GABINETE 0,00 1.751.974,10 0,00 1.751.974,10 Unidade: 02.01 GABINETE 0,00 1.607.781,62 0,00 1.607.781,62 04 Administração 1.607.781,62 1.607.781,62 04.122 Administração Geral 1.607.781,62 1.607.781,62 04.122.1000 EMENDAS IMPOSITIVAS 635.751,13 635.751,13 04.122.1000.2.139 EMENDA IMPOSITIVAS 635.751,13 635.751,13 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 972.030,49 972.030,49 04.122.1002.2.002 Manutenção da Chefia de Gabinete 972.030,49 972.030,49 Unidade: 02.02 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 0,00 144.192,48 0,00 144.192,48 04 Administração 144.192,48 144.192,48 04.122 Administração Geral 144.192,48 144.192,48 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 144.192,48 144.192,48 04.122.1002.2.101 Manutenção das Atividades do Depto de Comunicação e Cerimonial 144.192,48 144.192,48 Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 742.130,38 2.979.800,00 3.741.930,38 Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 742.130,38 2.979.800,00 3.741.930,38 04 Administração 20.000,00 742.130,38 762.130,38 04.123 Administração Financeira 742.130,38 742.130,38 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 742.130,38 742.130,38 04.123.1002.2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 742.130,38 742.130,38 04.126 Tecnologia da Informatização 20.000,00 20.000,00 04.126.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 04.126.1002.1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática e Imobiliario 20.000,00 20.000,00 28 Encargos Especiais 2.979.800,00 2.979.800,00 28.694 Serviços Financeiros 799.800,00 799.800,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 799.800,00 799.800,00 28.694.0000.0.001 Contribuição ao Pasep 799.800,00 799.800,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.180.000,00 2.180.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.180.000,00 2.180.000,00 28.843.0000.0.002 Encargos e Amortização da Divida Fundada Interna 2.180.000,00 2.180.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 1.082.262,02 20.557.158,51 0,00 21.639.420,53 Unidade: 04.01 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 0,00 1.616.874,70 0,00 1.616.874,70 12 Educação 1.616.874,70 1.616.874,70 10/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 12.361 Ensino Fundamental 1.616.874,70 1.616.874,70 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 1.616.874,70 1.616.874,70 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 1.616.874,70 1.616.874,70 Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.082.262,02 18.035.957,49 0,00 19.118.219,51 12 Educação 1.082.262,02 18.035.957,49 19.118.219,51 12.361 Ensino Fundamental 832.214,21 17.009.092,45 17.841.306,66 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 832.214,21 17.009.092,45 17.841.306,66 12.361.1005.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 150.626,41 150.626,41 12.361.1005.1.003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades CMEIs e Escolas Municipais 625.587,80 625.587,80 12.361.1005.1.004 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EF 56.000,00 56.000,00 12.361.1005.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 1.175.211,85 1.175.211,85 12.361.1005.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 509.381,40 509.381,40 12.361.1005.2.007 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.644,19 3.644,19 12.361.1005.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 2.188.763,57 2.188.763,57 12.361.1005.2.009 Programa de Incetivo á Educação 55.288,75 55.288,75 12.361.1005.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 696.322,49 696.322,49 12.361.1005.2.011 Manutenção do FUNDEB 11.472.719,68 11.472.719,68 12.361.1005.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 907.760,52 907.760,52 12.365 Educação Infantil 16.973,21 998.729,85 1.015.703,06 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 16.973,21 998.729,85 1.015.703,06 12.365.1005.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EI 16.973,21 16.973,21 12.365.1005.2.013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC 210.000,00 210.000,00 12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 788.729,85 788.729,85 12.367 Educação Especial 233.074,60 28.135,19 261.209,79 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 233.074,60 28.135,19 261.209,79 12.367.1005.1.006 Manutenção das Unidades Escolares - EE 233.074,60 233.074,60 12.367.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 28.135,19 28.135,19 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 04.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 1.082.262,02 20.557.158,51 0,00 21.639.420,53 Unidade: 04.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 598.063,68 0,00 598.063,68 13 Cultura 598.063,68 598.063,68 13.392 Difusão Cultural 598.063,68 598.063,68 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA 598.063,68 598.063,68 13.392.1006.2.097 Manutenção das Atividades Culturais 598.063,68 598.063,68 Unidade: 04.05 DEPARTAMENTO ESPORTE 0,00 306.262,64 0,00 306.262,64 27 Desporto e Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813 Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 306.262,64 306.262,64 27.813.1007.2.096 Manutenção das Atvidades Esportivas 306.262,64 306.262,64 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 8.819,92 2.038.588,14 0,00 2.047.408,06 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 556.633,62 0,00 556.633,62 08 Assistência Social 556.633,62 556.633,62 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 45.225,78 45.225,78 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 45.225,78 45.225,78 08.243.1007.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 45.225,78 45.225,78 08.244 Assistência Comunitária 511.407,84 511.407,84 11/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 511.407,84 511.407,84 08.244.1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social 509.007,84 509.007,84 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS/Conferências Municipais 2.400,00 2.400,00 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.819,92 916.754,56 0,00 925.574,48 08 Assistência Social 8.819,92 916.754,56 925.574,48 08.241 Assistência ao Idoso 2.928,91 2.928,91 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 2.928,91 2.928,91 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 2.928,91 2.928,91 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 44.697,31 44.697,31 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 44.697,31 44.697,31 08.243.1007.2.026 Manutenção do Programa PETI 24.783,50 24.783,50 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 8.819,92 2.038.588,14 0,00 2.047.408,06 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.819,92 916.754,56 0,00 925.574,48 08 Assistência Social 8.819,92 916.754,56 925.574,48 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 44.697,31 44.697,31 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 44.697,31 44.697,31 08.243.1007.2.075 Manutenção do PROJOVEM Adolescente 19.913,81 19.913,81 08.244 Assistência Comunitária 8.819,92 869.128,34 877.948,26 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 8.819,92 869.128,34 877.948,26 08.244.1007.1.026 Construção do Creas e Conselho Tutelar 8.819,92 8.819,92 08.244.1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 106.937,20 106.937,20 08.244.1007.2.022 Manutenção do Programa de Beneficios Eventuais 67.189,46 67.189,46 08.244.1007.2.023 Manutenção do Programa Báisco Fixo 100.158,17 100.158,17 08.244.1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Familia 36.238,62 36.238,62 08.244.1007.2.073 Piso Básico Váriavel II 32.514,44 32.514,44 08.244.1007.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 104.394,20 104.394,20 08.244.1007.2.079 Manutenção das Atividades de Gestão e Planejamento - AS 6.828,78 6.828,78 08.244.1007.2.080 Manutenção IGD/SUAS 15.064,33 15.064,33 08.244.1007.2.081 Manutenção do Programa CREAS 50.939,57 50.939,57 08.244.1007.2.088 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 348.863,57 348.863,57 Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 466.952,70 0,00 466.952,70 08 Assistência Social 466.952,70 466.952,70 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 466.952,70 466.952,70 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 466.952,70 466.952,70 08.243.1007.2.027 Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes 329.909,05 329.909,05 08.243.1007.6.001 Manutenção das Atividades do FMDCA 137.043,65 137.043,65 Unidade: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 97.497,26 0,00 97.497,26 08 Assistência Social 97.497,26 97.497,26 08.241 Assistência ao Idoso 97.497,26 97.497,26 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 97.497,26 97.497,26 08.241.1007.2.082 CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso/Conferências Municipais 12.058,79 12.058,79 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 8.819,92 2.038.588,14 0,00 2.047.408,06 12/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Unidade: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 97.497,26 0,00 97.497,26 08 Assistência Social 97.497,26 97.497,26 08.241 Assistência ao Idoso 97.497,26 97.497,26 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 97.497,26 97.497,26 08.241.1007.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 85.438,47 85.438,47 Unidade: 05.07 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 750,00 0,00 750,00 08 Assistência Social 750,00 750,00 08.392 Difusão Cultural 750,00 750,00 08.392.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 750,00 750,00 08.392.1007.2.138 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR 750,00 750,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 462.991,97 6.676.353,34 0,00 7.139.345,31 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 429.790,79 1.112.269,92 0,00 1.542.060,71 04 Administração 399.629,25 840.000,00 1.239.629,25 04.121 Planejamento e Orçamento 48.722,49 500.000,00 548.722,49 04.121.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 48.722,49 500.000,00 548.722,49 04.121.1008.1.008 Implantação do Plano Diretor 46.402,37 46.402,37 04.121.1008.1.021 Planta Generica 2.320,12 2.320,12 04.121.1008.2.029 Fundo de Reserva para Contrapartida 500.000,00 500.000,00 04.122 Administração Geral 350.906,76 340.000,00 690.906,76 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 350.906,76 340.000,00 690.906,76 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asfáltica e Manutenção de Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 350.906,76 350.906,76 04.122.1008.2.030 Manutenção Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 340.000,00 340.000,00 15 Urbanismo 18.560,95 250.266,96 268.827,91 15.122 Administração Geral 18.560,95 18.560,95 15.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 18.560,95 18.560,95 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente - SEDUR 18.560,95 18.560,95 15.452 Serviços Urbanos 250.266,96 250.266,96 15.452.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 250.266,96 250.266,96 15.452.1008.2.031 Manutenção da Secretaria e Desenvolvimento Urbano 250.266,96 250.266,96 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 462.991,97 6.676.353,34 0,00 7.139.345,31 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 429.790,79 1.112.269,92 0,00 1.542.060,71 18 Gestão Ambiental 22.002,96 22.002,96 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 22.002,96 22.002,96 18.543.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 22.002,96 22.002,96 18.543.1008.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 22.002,96 22.002,96 19 Ciência e Tecnologia 11.600,59 11.600,59 19.126 Tecnologia da Informatização 11.600,59 11.600,59 19.126.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11.600,59 11.600,59 19.126.1008.1.011 Informatização Integrada 11.600,59 11.600,59 Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 3.295.434,90 0,00 3.295.434,90 13/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 04 Administração 500,00 500,00 04.122 Administração Geral 500,00 500,00 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 500,00 500,00 04.122.1008.2.126 Manutenção das Atividades do Departamento 500,00 500,00 15 Urbanismo 3.294.934,90 3.294.934,90 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.294.934,90 3.294.934,90 15.451.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3.294.934,90 3.294.934,90 15.451.1008.2.116 Sinalização Horizontal 26.301,77 26.301,77 15.451.1008.2.117 Implantação de Parques e Praças 5.402,37 5.402,37 15.451.1008.2.118 Implantação de Sistema Integrado do Transporte 10.011,83 10.011,83 15.451.1008.2.119 Instalação de Placas e Nomes de Ruas 3.201,18 3.201,18 15.451.1008.2.120 Operação de Crédito Finisa 3.248.017,75 3.248.017,75 15.451.1008.2.121 Implantação do Plano de Mobilidade Urbana 2.000,00 2.000,00 Unidade: 06.03 DEPARTAMENTO HABITACIONAL 33.201,18 0,00 0,00 33.201,18 16 Habitação 33.201,18 33.201,18 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.201,18 33.201,18 16.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 33.201,18 33.201,18 16.541.1008.1.012 Plano Habitacional 33.201,18 33.201,18 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 462.991,97 6.676.353,34 0,00 7.139.345,31 Unidade: 06.05 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 2.268.648,52 0,00 2.268.648,52 04 Administração 39.103,55 39.103,55 04.122 Administração Geral 39.103,55 39.103,55 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 39.103,55 39.103,55 04.122.1008.2.122 Plano Municipal da Mata Atlântica 38.603,55 38.603,55 04.122.1008.2.129 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 500,00 500,00 18 Gestão Ambiental 2.229.544,97 2.229.544,97 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.211.600,59 2.211.600,59 18.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.211.600,59 2.211.600,59 18.541.1008.2.093 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 2.200.000,00 2.200.000,00 18.541.1008.2.095 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 11.600,59 11.600,59 18.542 Controle Ambiental 17.944,38 17.944,38 18.542.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 17.944,38 17.944,38 18.542.1008.2.123 MRT - Manifesto de Transporte de Residuos 2.320,12 2.320,12 18.542.1008.2.124 Programa Sustentabilidade Verde 11.600,59 11.600,59 18.542.1008.2.125 Usina de Tratamento de Residuos Organicos 4.023,67 4.023,67 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.150,00 15.974.659,08 0,00 15.975.809,08 Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 82.500,00 0,00 82.500,00 10 Saúde 82.500,00 82.500,00 10.301 Atenção Básica 82.500,00 82.500,00 10.301.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 82.500,00 82.500,00 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 82.500,00 82.500,00 14/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 10.301.1004.2.136 EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 LO. REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE 0,00 10.301.1004.2.140 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - ADEILSON GORDO) 0,00 10.301.1004.2.141 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - MANOEL CARLOS) 0,00 10.301.1004.2.142 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - ROBERTO LEAL) 0,00 10.301.1004.2.143 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - GILMAR LEONARDI) 0,00 10.301.1004.2.144 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - GUSTO JUNINHO) 0,00 10.301.1004.2.145 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - MÁRCIO BOSA) 0,00 10.301.1004.2.146 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - ZÉ MENEGUSSO) 0,00 10.301.1004.2.147 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - CHICÃO) 0,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.150,00 15.974.659,08 0,00 15.975.809,08 Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 82.500,00 0,00 82.500,00 10 Saúde 82.500,00 82.500,00 10.301 Atenção Básica 82.500,00 82.500,00 10.301.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 82.500,00 82.500,00 10.301.1004.2.148 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - KIKÃO) 0,00 10.301.1004.2.149 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - SANDRO DIAS) 0,00 10.301.1004.2.150 REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - ARVINHO) 0,00 10.301.1004.2.151 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. GUSTO JUNINHO) 0,00 10.301.1004.2.152 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. ADEILSON GORDO) 0,00 10.301.1004.2.153 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. MANOEL CARLOS) 0,00 10.301.1004.2.154 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. ROBERTO LEAL) 0,00 10.301.1004.2.155 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. GILMAR LEONARDI) 0,00 10.301.1004.2.156 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. MÁRCIO BOSA) 0,00 10.301.1004.2.157 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. ZÉ MENEGUSSO) 0,00 10.301.1004.2.158 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. CHICÃO) 0,00 10.301.1004.2.159 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. KIKÃO) 0,00 10.301.1004.2.160 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. SANDRO DIAS) 0,00 10.301.1004.2.161 REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. ARVINHO) 0,00 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.150,00 15.892.159,08 0,00 15.893.309,08 10 Saúde 1.150,00 15.892.159,08 15.893.309,08 10.301 Atenção Básica 1.150,00 15.244.244,08 15.245.394,08 10.301.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 1.150,00 15.244.244,08 15.245.394,08 10.301.1004.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 1.150,00 1.150,00 Art.105-A 15/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 7.093.000,00 7.093.000,00 10.301.1004.2.037 Manutenção das UBS 4.674.050,00 4.674.050,00 10.301.1004.2.038 Manutenção da Vigilância em Saúde 262.550,00 262.550,00 10.301.1004.2.067 Manutenção do NASF 204.998,38 204.998,38 10.301.1004.2.068 FES - US 24 Horas 2.551.545,70 2.551.545,70 10.301.1004.2.086 Manutenção do SAMU 458.100,00 458.100,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.150,00 15.974.659,08 0,00 15.975.809,08 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.150,00 15.892.159,08 0,00 15.893.309,08 10 Saúde 1.150,00 15.892.159,08 15.893.309,08 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 321.415,00 321.415,00 10.302.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 321.415,00 321.415,00 10.302.1004.2.133 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 315.100,00 315.100,00 10.302.1004.2.134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.315,00 6.315,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 326.500,00 326.500,00 10.305.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 326.500,00 326.500,00 10.305.1004.2.036 Manutenção do Programa MAC 326.500,00 326.500,00 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.903.776,58 0,00 1.903.776,58 Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.903.776,58 0,00 1.903.776,58 08 Assistência Social 1.030.000,00 1.030.000,00 08.244 Assistência Comunitária 1.030.000,00 1.030.000,00 08.244.1010 PROGRAMA ARMAZEM DA FAMÍLIA 1.030.000,00 1.030.000,00 08.244.1010.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Familia e Mercadão Popular 1.030.000,00 1.030.000,00 17 Saneamento 4.000,00 4.000,00 17.544 Recursos Hídricos 4.000,00 4.000,00 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4.000,00 4.000,00 17.544.1009.2.089 Manutenção do Departamento de Recursos Hidricos 4.000,00 4.000,00 18 Gestão Ambiental 12.500,00 12.500,00 18.511 Saneamento Básico Rural 12.500,00 12.500,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 12.500,00 12.500,00 18.511.1009.2.043 Saneamento Básico Rural 12.500,00 12.500,00 20 Agricultura 842.276,58 842.276,58 20.541 Preservação e Conservação Ambiental 227.038,00 227.038,00 20.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 227.038,00 227.038,00 20.541.1009.2.071 Proteção, Conservação, e Recuperação das Estradas Rurais 227.038,00 227.038,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 615.238,58 615.238,58 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 615.238,58 615.238,58 20.608.1009.2.040 Promoção Produção Vegetal 15.000,00 15.000,00 20.608.1009.2.041 Manutenção das Atividades do Departamento Agricultura e Abastecimento 565.238,58 565.238,58 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.903.776,58 0,00 1.903.776,58 Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.903.776,58 0,00 1.903.776,58 20 Agricultura 842.276,58 842.276,58 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 615.238,58 615.238,58 16/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 615.238,58 615.238,58 20.608.1009.2.070 Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 35.000,00 35.000,00 21 Organização Agrária 15.000,00 15.000,00 21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.000,00 15.000,00 21.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 15.000,00 21.543.1009.2.042 Regularização Fundiaria 15.000,00 15.000,00 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 76.000,00 175.000,00 0,00 251.000,00 Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 5.000,00 137.000,00 0,00 142.000,00 11 Trabalho 20.000,00 20.000,00 11.332 Relação de Trabalho 20.000,00 20.000,00 11.332.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00 11.332.1003.2.137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA MILITARA E POSTO DE INDENTIFICAÇÃO 20.000,00 20.000,00 22 Indústria 5.000,00 117.000,00 122.000,00 22.661 Promoção Industrial 5.000,00 117.000,00 122.000,00 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 117.000,00 122.000,00 22.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.000,00 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comercio 117.000,00 117.000,00 Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00 22 Indústria 71.000,00 71.000,00 22.662 Produção Industrial 71.000,00 71.000,00 22.662.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 71.000,00 71.000,00 22.662.1003.1.029 Implantação do Programa Pró Industria/Plano de Retomada da Economia Local 71.000,00 71.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 76.000,00 175.000,00 0,00 251.000,00 Unidade: 09.03 DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00 11 Trabalho 16.000,00 16.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.000,00 16.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16.000,00 16.000,00 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 16.000,00 16.000,00 22 Indústria 22.000,00 22.000,00 22.128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00 22.128.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.000,00 22.000,00 22.128.1003.2.110 Manutenção das Atividades do Depto de Emprego e Renda 22.000,00 22.000,00 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 215.000,00 14.931.013,02 0,00 15.146.013,02 Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 215.000,00 1.526.993,42 0,00 1.741.993,42 04 Administração 215.000,00 1.526.993,42 1.741.993,42 04.121 Planejamento e Orçamento 195.000,00 195.000,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 195.000,00 195.000,00 04.121.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 150.000,00 150.000,00 04.121.1002.1.027 Instalação da Comarca 45.000,00 45.000,00 04.122 Administração Geral 20.000,00 1.526.993,42 1.546.993,42 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 1.526.993,42 1.546.993,42 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 20.000,00 20.000,00 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar e Detran 1.500.000,00 1.500.000,00 04.122.1002.2.100 Instalação de Rastreador via Satélite 26.993,42 26.993,42 17/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 04 Administração 13.400.000,00 13.400.000,00 04.122 Administração Geral 13.400.000,00 13.400.000,00 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 13.400.000,00 13.400.000,00 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 13.400.000,00 13.400.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 215.000,00 14.931.013,02 0,00 15.146.013,02 Unidade: 10.03 OUVIDORIA 0,00 4.019,60 0,00 4.019,60 04 Administração 4.019,60 4.019,60 04.122 Administração Geral 4.019,60 4.019,60 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 4.019,60 4.019,60 04.122.1002.2.077 Manutenção das Atividades da Ouvidoria 4.019,60 4.019,60 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 4.182.091,71 0,00 4.202.091,71 Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 2.449.828,94 0,00 2.449.828,94 15 Urbanismo 2.128.573,79 2.128.573,79 15.452 Serviços Urbanos 2.128.573,79 2.128.573,79 15.452.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.128.573,79 2.128.573,79 15.452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 561.437,31 561.437,31 15.452.1008.2.051 Manutenção das Secretaria de Obras 536.799,69 536.799,69 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 1.030.336,79 1.030.336,79 26 Transporte 321.255,15 321.255,15 26.782 Transporte Rodoviário 321.255,15 321.255,15 26.782.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 321.255,15 321.255,15 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 321.255,15 321.255,15 Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 0,00 132.262,77 0,00 132.262,77 26 Transporte 132.262,77 132.262,77 26.782 Transporte Rodoviário 132.262,77 132.262,77 26.782.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 132.262,77 132.262,77 26.782.1008.2.052 Manutenção da Frota Municipal 132.262,77 132.262,77 Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 20.000,00 1.600.000,00 0,00 1.620.000,00 15 Urbanismo 1.600.000,00 1.600.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.600.000,00 1.600.000,00 15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 1.100.000,00 1.100.000,00 15.452.1014.2.131 PAVIMENTAÇÃO COMUNITARIA 1.100.000,00 1.100.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 4.182.091,71 0,00 4.202.091,71 Unidade: 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS 20.000,00 1.600.000,00 0,00 1.620.000,00 15 Urbanismo 1.600.000,00 1.600.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.600.000,00 1.600.000,00 15.452.1016 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 500.000,00 500.000,00 15.452.1016.2.162 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 500.000,00 500.000,00 26 Transporte 20.000,00 20.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 20.000,00 20.000,00 18/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 26.782.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.000,00 20.000,00 26.782.1008.1.016 Aquisição de Veículos Leves e Pesados 20.000,00 20.000,00 Órgão: 12.00 CONTROLADORIA GERAL 0,00 21.556,47 0,00 21.556,47 Unidade: 12.01 CONTROLADORIA GERAL 0,00 21.556,47 0,00 21.556,47 04 Administração 21.556,47 21.556,47 04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47 04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno 21.556,47 21.556,47 Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 186.423,72 700.000,00 886.423,72 Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 186.423,72 700.000,00 886.423,72 02 Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72 02.061 Ação Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00 02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças 700.000,00 700.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 186.423,72 186.423,72 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 419.928,65 0,00 459.928,65 Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 40.000,00 359.928,65 0,00 399.928,65 04 Administração 40.000,00 359.928,65 399.928,65 04.122 Administração Geral 115.000,00 115.000,00 04.122.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 115.000,00 115.000,00 04.122.1013.2.112 Manutenção das Atividades das Secretaria de Turismo 115.000,00 115.000,00 04.695 Turismo 40.000,00 244.928,65 284.928,65 04.695.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 40.000,00 244.928,65 284.928,65 04.695.1013.1.028 Reforma e Ampliação do Centro de Eventos 40.000,00 40.000,00 04.695.1013.2.104 Sinalização Turistica 19.000,00 19.000,00 04.695.1013.2.105 Valorização do Produto Local 28.000,00 28.000,00 04.695.1013.2.106 GASTRONOMIA 15.000,00 15.000,00 04.695.1013.2.107 Programas do Circuito 8.000,00 8.000,00 04.695.1013.2.108 Desenvolvimento do PAT e CIT 24.928,65 24.928,65 04.695.1013.2.109 Implantação do Calendário Anual de Eventos 109.000,00 109.000,00 04.695.1013.2.113 Revitalização dos Pontos Turisticos 21.000,00 21.000,00 04.695.1013.2.114 Pavimentação do Cicuito Turistico 20.000,00 20.000,00 Unidade: 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 04 Administração 60.000,00 60.000,00 04.695 Turismo 60.000,00 60.000,00 04.695.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 60.000,00 60.000,00 04.695.1013.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo 60.000,00 60.000,00 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 04 Administração 200.000,00 200.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 200.000,00 200.000,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 200.000,00 19/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 200.000,00 200.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 15 Urbanismo 1.000,00 1.000,00 15.183 Informação e Inteligência 1.000,00 1.000,00 15.183.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00 15.183.1008.2.115 Georreferenciamento 1.000,00 1.000,00 Órgão: 17.00 SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 581.621,12 0,00 581.621,12 Unidade: 17.01 SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 488.419,81 0,00 488.419,81 06 Segurança Pública 488.419,81 488.419,81 06.181 Policiamento 488.419,81 488.419,81 06.181.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 488.419,81 488.419,81 06.181.1008.2.090 Manutenção das Atividades da Secretaria 488.419,81 488.419,81 Unidade: 17.02 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 0,00 9.280,47 0,00 9.280,47 06 Segurança Pública 9.280,47 9.280,47 06.182 Defesa Civil 9.280,47 9.280,47 06.182.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 9.280,47 9.280,47 06.182.1011.2.099 Manuetnção das Atividades do Departamento de Defesa Civil 9.280,47 9.280,47 Unidade: 17.03 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO 0,00 2.320,12 0,00 2.320,12 04 Administração 2.320,12 2.320,12 04.122 Administração Geral 2.320,12 2.320,12 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.320,12 2.320,12 04.122.1008.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de Transito 2.320,12 2.320,12 Unidade: 17.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 81.600,72 0,00 81.600,72 04 Administração 81.600,72 81.600,72 04.122 Administração Geral 81.600,72 81.600,72 04.122.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 81.600,72 81.600,72 04.122.1011.2.102 Implantação e Manutenção das Atividades da Guarda Municipal 62.622,73 62.622,73 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.926.223,91 70.343.274,82 4.049.008,95 76.318.507,68 Órgão: 17.00 SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 581.621,12 0,00 581.621,12 Unidade: 17.04 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 81.600,72 0,00 81.600,72 04 Administração 81.600,72 81.600,72 04.122 Administração Geral 81.600,72 81.600,72 04.122.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 81.600,72 81.600,72 04.122.1011.2.111 Ouvidoria da Guarda Municipal 18.977,99 18.977,99 Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 369.208,95 369.208,95 Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 369.208,95 369.208,95 99 Reserva de Contingência 369.208,95 369.208,95 99.999 Reserva de Contingência 369.208,95 369.208,95 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 369.208,95 99.999.9999.0.004 Reserva de Contigencia 369.208,95 369.208,95 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 3.708.548,31 0,00 3.708.548,31 20/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 3.708.548,31 0,00 3.708.548,31 Unidade: 01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 3.708.548,31 0,00 3.708.548,31 01 Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031 Ação Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031.1001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 3.708.548,31 3.708.548,31 Total geral: 80.027.055,99 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031 Ação Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.708.548,31 3.708.548,31 02 Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72 02.061 Ação Judiciária 186.423,72 700.000,00 886.423,72 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72 04 Administração 674.629,25 19.030.127,01 19.704.756,26 04.121 Planejamento e Orçamento 243.722,49 700.000,00 943.722,49 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 195.000,00 200.000,00 395.000,00 04.121.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 48.722,49 500.000,00 548.722,49 04.122 Administração Geral 370.906,76 17.261.511,51 17.632.418,27 04.122.1000 EMENDAS IMPOSITIVAS 635.751,13 635.751,13 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 16.047.235,99 16.067.235,99 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 350.906,76 381.923,67 732.830,43 04.122.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 81.600,72 81.600,72 04.122.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 115.000,00 115.000,00 04.123 Administração Financeira 742.130,38 742.130,38 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 742.130,38 742.130,38 04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47 04.126 Tecnologia da Informatização 20.000,00 20.000,00 04.126.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 04.695 Turismo 40.000,00 304.928,65 344.928,65 04.695.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 40.000,00 304.928,65 344.928,65 06 Segurança Pública 497.700,28 497.700,28 06.181 Policiamento 488.419,81 488.419,81 06.181.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 488.419,81 488.419,81 06.182 Defesa Civil 9.280,47 9.280,47 06.182.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 9.280,47 9.280,47 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08 Assistência Social 8.819,92 3.068.588,14 3.077.408,06 08.241 Assistência ao Idoso 100.426,17 100.426,17 21/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 100.426,17 100.426,17 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 556.875,79 556.875,79 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 556.875,79 556.875,79 08.244 Assistência Comunitária 8.819,92 2.410.536,18 2.419.356,10 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 8.819,92 1.380.536,18 1.389.356,10 08.244.1010 PROGRAMA ARMAZEM DA FAMÍLIA 1.030.000,00 1.030.000,00 08.392 Difusão Cultural 750,00 750,00 08.392.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 750,00 750,00 10 Saúde 1.150,00 15.974.659,08 15.975.809,08 10.301 Atenção Básica 1.150,00 15.326.744,08 15.327.894,08 10.301.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 1.150,00 15.326.744,08 15.327.894,08 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 321.415,00 321.415,00 10.302.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 321.415,00 321.415,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 326.500,00 326.500,00 10.305.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 326.500,00 326.500,00 11 Trabalho 36.000,00 36.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.000,00 16.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16.000,00 16.000,00 11.332 Relação de Trabalho 20.000,00 20.000,00 11.332.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00 12 Educação 1.082.262,02 19.652.832,19 20.735.094,21 12.361 Ensino Fundamental 832.214,21 18.625.967,15 19.458.181,36 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 832.214,21 18.625.967,15 19.458.181,36 12.365 Educação Infantil 16.973,21 998.729,85 1.015.703,06 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 16.973,21 998.729,85 1.015.703,06 12.367 Educação Especial 233.074,60 28.135,19 261.209,79 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 233.074,60 28.135,19 261.209,79 13 Cultura 598.063,68 598.063,68 13.392 Difusão Cultural 598.063,68 598.063,68 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA 598.063,68 598.063,68 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 13 Cultura 598.063,68 598.063,68 13.392 Difusão Cultural 598.063,68 598.063,68 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA 598.063,68 598.063,68 15 Urbanismo 18.560,95 7.274.775,65 7.293.336,60 15.122 Administração Geral 18.560,95 18.560,95 15.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 18.560,95 18.560,95 15.183 Informação e Inteligência 1.000,00 1.000,00 15.183.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.294.934,90 3.294.934,90 15.451.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3.294.934,90 3.294.934,90 15.452 Serviços Urbanos 3.978.840,75 3.978.840,75 15.452.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.378.840,75 2.378.840,75 15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 1.100.000,00 1.100.000,00 15.452.1016 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 500.000,00 500.000,00 16 Habitação 33.201,18 33.201,18 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.201,18 33.201,18 22/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 16.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 33.201,18 33.201,18 17 Saneamento 4.000,00 4.000,00 17.544 Recursos Hídricos 4.000,00 4.000,00 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4.000,00 4.000,00 18 Gestão Ambiental 2.264.047,93 2.264.047,93 18.511 Saneamento Básico Rural 12.500,00 12.500,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 12.500,00 12.500,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.211.600,59 2.211.600,59 18.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.211.600,59 2.211.600,59 18.542 Controle Ambiental 17.944,38 17.944,38 18.542.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 17.944,38 17.944,38 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 22.002,96 22.002,96 18.543.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 22.002,96 22.002,96 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 19 Ciência e Tecnologia 11.600,59 11.600,59 19.126 Tecnologia da Informatização 11.600,59 11.600,59 19.126.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11.600,59 11.600,59 20 Agricultura 842.276,58 842.276,58 20.541 Preservação e Conservação Ambiental 227.038,00 227.038,00 20.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 227.038,00 227.038,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 615.238,58 615.238,58 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 615.238,58 615.238,58 21 Organização Agrária 15.000,00 15.000,00 21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.000,00 15.000,00 21.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 15.000,00 22 Indústria 76.000,00 139.000,00 215.000,00 22.128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00 22.128.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.000,00 22.000,00 22.661 Promoção Industrial 5.000,00 117.000,00 122.000,00 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.000,00 117.000,00 122.000,00 22.662 Produção Industrial 71.000,00 71.000,00 22.662.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 71.000,00 71.000,00 26 Transporte 20.000,00 453.517,92 473.517,92 26.782 Transporte Rodoviário 20.000,00 453.517,92 473.517,92 26.782.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.000,00 453.517,92 473.517,92 27 Desporto e Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813 Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 306.262,64 306.262,64 28 Encargos Especiais 2.979.800,00 2.979.800,00 28.694 Serviços Financeiros 799.800,00 799.800,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 799.800,00 799.800,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.180.000,00 2.180.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.180.000,00 2.180.000,00 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 99 Reserva de Contingência 369.208,95 369.208,95 99.999 Reserva de Contingência 369.208,95 369.208,95 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 369.208,95 23/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Total: 1.926.223,91 74.051.823,13 4.049.008,95 80.027.055,99 Total geral: 1.926.223,91 74.051.823,13 4.049.008,95 80.027.055,99 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031 Ação Legislativa 3.708.548,31 3.708.548,31 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.708.548,31 3.708.548,31 02 Judiciária 886.423,72 886.423,72 02.061 Ação Judiciária 886.423,72 886.423,72 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 700.000,00 700.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 186.423,72 186.423,72 04 Administração 19.704.756,26 19.704.756,26 04.121 Planejamento e Orçamento 943.722,49 943.722,49 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 395.000,00 395.000,00 04.121.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 548.722,49 548.722,49 04.122 Administração Geral 17.632.418,27 17.632.418,27 04.122.1000 EMENDAS IMPOSITIVAS 635.751,13 635.751,13 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 16.067.235,99 16.067.235,99 04.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 732.830,43 732.830,43 04.122.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 81.600,72 81.600,72 04.122.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 115.000,00 115.000,00 04.123 Administração Financeira 742.130,38 742.130,38 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 742.130,38 742.130,38 04.124 Controle Interno 21.556,47 21.556,47 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 21.556,47 21.556,47 04.126 Tecnologia da Informatização 20.000,00 20.000,00 04.126.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 04.695 Turismo 344.928,65 344.928,65 04.695.1013 IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO, GASTRONOMICO E CULTURAL 344.928,65 344.928,65 06 Segurança Pública 497.700,28 497.700,28 06.181 Policiamento 488.419,81 488.419,81 06.181.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 488.419,81 488.419,81 06.182 Defesa Civil 9.280,47 9.280,47 06.182.1011 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 9.280,47 9.280,47 08 Assistência Social 3.077.408,06 3.077.408,06 08.241 Assistência ao Idoso 100.426,17 100.426,17 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 100.426,17 100.426,17 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08 Assistência Social 3.077.408,06 3.077.408,06 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 556.875,79 556.875,79 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 556.875,79 556.875,79 08.244 Assistência Comunitária 2.419.356,10 2.419.356,10 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.389.356,10 1.389.356,10 08.244.1010 PROGRAMA ARMAZEM DA FAMÍLIA 1.030.000,00 1.030.000,00 08.392 Difusão Cultural 750,00 750,00 08.392.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 750,00 750,00 24/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 10 Saúde 15.975.809,08 15.975.809,08 10.301 Atenção Básica 15.327.894,08 15.327.894,08 10.301.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 15.327.894,08 15.327.894,08 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 321.415,00 321.415,00 10.302.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 321.415,00 321.415,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 326.500,00 326.500,00 10.305.1004 PROMOÇÃO DA SAÚDE BÁSICA 326.500,00 326.500,00 11 Trabalho 36.000,00 36.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 16.000,00 16.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16.000,00 16.000,00 11.332 Relação de Trabalho 20.000,00 20.000,00 11.332.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.000,00 20.000,00 12 Educação 662.383,43 20.072.710,78 20.735.094,21 12.361 Ensino Fundamental 650.515,01 18.807.666,35 19.458.181,36 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 650.515,01 18.807.666,35 19.458.181,36 12.365 Educação Infantil 11.868,42 1.003.834,64 1.015.703,06 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 11.868,42 1.003.834,64 1.015.703,06 12.367 Educação Especial 261.209,79 261.209,79 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 261.209,79 261.209,79 13 Cultura 598.063,68 598.063,68 13.392 Difusão Cultural 598.063,68 598.063,68 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA 598.063,68 598.063,68 15 Urbanismo 7.293.336,60 7.293.336,60 15.122 Administração Geral 18.560,95 18.560,95 15.122.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 18.560,95 18.560,95 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 15 Urbanismo 7.293.336,60 7.293.336,60 15.183 Informação e Inteligência 1.000,00 1.000,00 15.183.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.294.934,90 3.294.934,90 15.451.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3.294.934,90 3.294.934,90 15.452 Serviços Urbanos 3.978.840,75 3.978.840,75 15.452.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.378.840,75 2.378.840,75 15.452.1014 PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 1.100.000,00 1.100.000,00 15.452.1016 Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal 500.000,00 500.000,00 16 Habitação 33.201,18 33.201,18 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.201,18 33.201,18 16.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 33.201,18 33.201,18 17 Saneamento 4.000,00 4.000,00 17.544 Recursos Hídricos 4.000,00 4.000,00 17.544.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 4.000,00 4.000,00 18 Gestão Ambiental 2.264.047,93 2.264.047,93 18.511 Saneamento Básico Rural 12.500,00 12.500,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 12.500,00 12.500,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.211.600,59 2.211.600,59 18.541.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 2.211.600,59 2.211.600,59 18.542 Controle Ambiental 17.944,38 17.944,38 18.542.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 17.944,38 17.944,38 25/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 22.002,96 22.002,96 18.543.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 22.002,96 22.002,96 19 Ciência e Tecnologia 11.600,59 11.600,59 19.126 Tecnologia da Informatização 11.600,59 11.600,59 19.126.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 11.600,59 11.600,59 20 Agricultura 842.276,58 842.276,58 20.541 Preservação e Conservação Ambiental 227.038,00 227.038,00 20.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 227.038,00 227.038,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 615.238,58 615.238,58 20.608.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 615.238,58 615.238,58 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 21 Organização Agrária 15.000,00 15.000,00 21.543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.000,00 15.000,00 21.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15.000,00 15.000,00 22 Indústria 215.000,00 215.000,00 22.128 Formação de Recursos Humanos 22.000,00 22.000,00 22.128.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22.000,00 22.000,00 22.661 Promoção Industrial 122.000,00 122.000,00 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 122.000,00 122.000,00 22.662 Produção Industrial 71.000,00 71.000,00 22.662.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 71.000,00 71.000,00 26 Transporte 473.517,92 473.517,92 26.782 Transporte Rodoviário 473.517,92 473.517,92 26.782.1008 SERVIÇO PUBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 473.517,92 473.517,92 27 Desporto e Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813 Lazer 306.262,64 306.262,64 27.813.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 306.262,64 306.262,64 28 Encargos Especiais 2.979.800,00 2.979.800,00 28.694 Serviços Financeiros 799.800,00 799.800,00 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 799.800,00 799.800,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.180.000,00 2.180.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.180.000,00 2.180.000,00 99 Reserva de Contingência 369.208,95 99.999 Reserva de Contingência 369.208,95 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 Total: 59.954.345,21 20.072.710,78 80.027.055,99 Total geral: 59.954.345,21 20.072.710,78 80.027.055,99 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 1.751.974,10 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 762.130,38 0,00 0,00 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 1.279.232,80 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 15.146.013,02 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 21.556,47 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 886.423,72 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 459.928,65 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 83.920,84 0,00 497.700,28 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 886.423,72 0,00 19.704.756,26 0,00 497.700,28 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.735.094,21 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 2.047.408,06 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 15.975.809,08 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 3.077.408,06 0,00 15.975.809,08 36.000,00 20.735.094,21 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 598.063,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 3.563.762,81 33.201,18 0,00 2.251.547,93 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 12.500,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.728.573,79 0,00 0,00 0,00 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 598.063,68 0,00 7.293.336,60 33.201,18 4.000,00 2.264.047,93 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 11.600,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 842.276,58 15.000,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 215.000,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 11.600,59 842.276,58 15.000,00 215.000,00 0,00 0,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 28/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 02.00 - GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.751.974,10 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.979.800,00 0,00 3.741.930,38 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 306.262,64 0,00 0,00 21.639.420,53 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.047.408,06 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.139.345,31 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.975.809,08 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.903.776,58 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.146.013,02 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 473.517,92 0,00 0,00 0,00 4.202.091,71 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.556,47 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 886.423,72 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 459.928,65 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.621,12 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 369.208,95 369.208,95 Total: 0,00 473.517,92 306.262,64 2.979.800,00 369.208,95 76.318.507,68 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.708.548,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 3.708.548,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.708.548,31 Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.708.548,31 Total geral: 80.027.055,99 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) 29/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Seleção: Alteração em 23/07/2020 (A); Realização da despesa por: Empenho Código Especificação Realizado Fixado LDO 2016 2017 2018 2019 2020 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 58.060.272,69 39.379.824,76 0,00 63.042.043,80 67.420.263,43 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.608.758,69 21.600.741,44 0,00 32.801.008,73 33.997.592,76 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.608.758,69 21.600.741,44 0,00 32.801.008,73 33.997.592,76 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 140.194,87 91.478,32 0,00 163.408,11 0,00 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.291.261,24 18.177.890,48 0,00 27.483.058,10 0,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.369.402,89 3.072.542,51 0,00 4.948.560,29 0,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 807.899,69 258.830,13 0,00 105.982,23 0,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 418.710,43 414.161,88 0,00 790.000,00 810.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 418.710,43 414.161,88 0,00 790.000,00 810.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 418.710,43 414.161,88 0,00 790.000,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.032.803,57 17.364.921,44 0,00 29.451.035,07 32.612.670,67 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 367.918,18 325.634,70 0,00 841.089,98 760.922,12 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 367.918,18 325.634,70 0,00 841.089,98 0,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 360.000,00 450.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 3.3.73.00.00.00.00.00 TRANSF. A CONSÓRC.PÚBLICOS SOBRE O §§ 1º E 2º 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.3.73.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.664.885,39 17.039.286,74 0,00 28.249.945,09 31.391.748,55 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 5.608,80 0,00 83.626,74 0,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.990.300,59 2.965.966,60 0,00 5.419.146,42 0,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 640.875,41 488.070,54 0,00 685.980,00 0,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.479.383,86 1.729.330,36 0,00 2.649.276,16 0,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 290.698,53 216.388,02 0,00 1.103.511,22 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.324.838,63 10.452.388,21 0,00 15.515.492,35 0,00 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 512.135,00 0,00 1.211.411,41 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 636.937,18 493.620,64 0,00 820.997,48 0,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 182.400,00 86.110,00 0,00 85.000,00 0,00 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 98.174,82 76.690,22 0,00 518.503,31 0,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 21.276,37 12.978,35 0,00 157.000,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.231.765,90 1.296.495,04 0,00 4.758.473,32 8.529.035,30 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 752.875,66 650.697,48 0,00 3.408.473,32 7.159.035,30 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 752.875,66 650.697,48 0,00 3.408.473,32 7.159.035,30 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 143.044,42 122.086,85 0,00 1.853.281,22 0,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 609.831,24 528.610,63 0,00 1.056.270,28 0,00 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 498.921,82 0,00 30/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 478.890,24 645.797,56 0,00 1.350.000,00 1.370.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 478.890,24 645.797,56 0,00 1.350.000,00 1.370.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 478.890,24 645.797,56 0,00 1.350.000,00 0,00 Código Especificação Realizado Fixado LDO 2016 2017 2018 2019 2020 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 378.813,27 369.208,95 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 378.813,27 369.208,95 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 378.813,27 369.208,95 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 378.813,27 0,00 Total por entidade: 59.292.038,59 40.676.319,80 0,00 68.179.330,39 76.318.507,68 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 3.394.784,12 3.507.548,31 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 3.045.000,00 3.064.013,03 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 3.045.000,00 3.064.013,03 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.470.000,00 0,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 349.784,12 443.535,28 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 349.784,12 443.535,28 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 152.784,12 0,00 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 201.000,00 201.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 201.000,00 201.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 201.000,00 201.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 199.000,00 0,00 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 3.595.784,12 3.708.548,31 Total geral: 59.292.038,59 40.676.319,80 0,00 71.775.114,51 80.027.055,99 Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 31/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.5.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.4.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.5.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.3.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.5.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2020 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 02.00 - GABINETE 1.751.974,10 Unidade: 02.01 - GABINETE 1.607.781,62 120 2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete A 1 04.122.1002 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 752.687,62 Apoio Aministrativo(A) 3.1.90.00.00.00.00.00 15149900 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 193.342,87 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 24.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 145 2.139 - EMENDA IMPOSITIVAS A 1 04.122.1000 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 445.025,79 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 190.725,34 Unidade: 02.02 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 144.192,48 103 2.101 - Manutenção das Atividades do Depto de Comunicação e A 1 04.122.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 134.192,48 Cerimonial Diversos(%) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.741.930,38 Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.741.930,38 33/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 104 1.001 - Aquisição de Equipamentos de Informática e Imobiliario P 1 04.126.1002 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes(PÇ) 105 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças A 1 04.123.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 732.130,38 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 125 0.002 - Encargos e Amortização da Divida Fundada Interna O 1 28.843.0000 3.2.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 791.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.2.90.00.00.00.00.00 07999900 00.00.00 19.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.317.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 07999900 00.00.00 53.000,00 126 0.001 - Contribuição ao Pasep O 1 28.694.0000 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 795.000,00 Contratos(Vl) 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 3.150,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.741.930,38 Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.741.930,38 3.3.90.00.00.00.00.00 12999900 00.00.00 1.650,00 Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 21.639.420,53 Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 1.616.874,70 106 2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação A A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 297.332,75 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 688.641,80 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 395.172,55 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.410,00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 230.543,00 4.4.90.00.00.00.00.00 11090106 01.99.01 Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.118.219,51 34/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 2 2.013 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC Apoio Aministrativo(A) A 1 12.365.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 3 2.014 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação A 1 12.365.1005 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.868,42 Básica Apoio Aministrativo(A) 3.1.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 608.217,20 3.1.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 66.759,41 3.3.90.00.00.00.00.00 01020100 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 99.400,00 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 12.484,82 13 2.014 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação A 1 12.367.1005 3.1.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 13.044,13 Básica Apoio Aministrativo(A) 3.3.50.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 12.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 2.088,26 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 1.002,80 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 21.639.420,53 Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.118.219,51 108 1.003 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades CMEIs P 1 12.361.1005 4.4.90.00.00.00.00.00 01020100 01.00.00 5.000,00 e Escolas Municipais Escola Construída/Ampliada/Reformada(M2) 4.4.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 400.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 220.587,80 4.4.90.00.00.00.00.00 11090106 01.99.01 109 1.004 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EF P 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 56.000,00 Melhorias(M2) 110 1.005 - Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EI P 1 12.365.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 2.337,23 Melhorias(M2) 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 10.317,99 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 4.317,99 111 1.006 - Manutenção das Unidades Escolares - EE P 1 12.367.1005 3.3.50.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 230.974,60 35/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Melhorias(M2) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 2.100,00 112 2.005 - Manutenção do Programa Salário Educação A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 07990100 - - 1.175.211,85 Apoio Aministrativo(A) 113 2.006 - Manutenção do Programa Merenda Escolar A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 147.250,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 01020100 01.00.00 0,00 3.3.90.00.00.00.00.00 11090106 01.00.00 362.131,40 115 2.008 - Manutenção do Programa Transporte Escolar A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.277,15 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 1.631.075,38 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 459.329,87 3.3.90.00.00.00.00.00 11090106 01.03.00 91.081,17 3.3.90.00.00.00.00.00 13090105 01.00.00 0,00 116 2.009 - Programa de Incetivo á Educação A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.926,03 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 53.362,72 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 21.639.420,53 Unidade: 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.118.219,51 117 2.010 - Manutenção das Unidades Escolares - EF Apoio Aministrativo(A) A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 61.687,50 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 140.009,13 147.009,59 154.360,07 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 494.625,86 119 2.012 - Manutenção das Unidades Escolares - EI Apoio Aministrativo(A) A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 191.518,90 3.3.90.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 91.509,63 98.101,03 103.006,08 3.3.90.00.00.00.00.00 03010100 00.00.00 322.847,41 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 00.00.00 301.884,58 3.3.90.00.00.00.00.00 11090106 01.99.01 139 2.011 - Manutenção do FUNDEB Apoio Aministrativo(A) A 1 12.361.1005 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 01020100 01.00.00 1.780.511,28 1.873.420,72 1.967.091,76 3.1.90.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 9.685.304,70 36/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 3.3.90.00.00.00.00.00 02020100 01.00.00 6.903,70 140 1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares Aquisição de Equipamentos e Materias Permanentes(PÇ) P 1 12.361.1005 4.4.90.00.00.00.00.00 03010100 01.00.00 75.205,72 4.4.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 75.420,69 79.188,76 83.148,19 148 2.007 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE A 1 12.361.1005 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 01020100 01.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 04010100 01.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11090106 01.00.00 3.618,61 Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 598.063,68 4 2.097 - Manutenção das Atividades Culturais A 1 13.392.1006 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 548.063,68 Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 04.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 21.639.420,53 Unidade: 04.05 - DEPARTAMENTO ESPORTE 306.262,64 24 2.096 - Manutenção das Atvidades Esportivas A 1 27.813.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 256.262,64 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11099906 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 2.047.408,06 Unidade: 05.01 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 556.633,62 5 2.076 - Manutenção do Conselho Tutelar A 1 08.243.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 26.200,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 13.666,31 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.359,47 4.4.90.00.00.00.00.00 11090405 00.00.00 6 2.074 - Manutenção do CMAS/Conferências Municipais A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.400,00 Apoio Aministrativo(A) 127 2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 420.313,21 37/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Ação Social Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 1.502,77 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 85.191,86 3.3.90.00.00.00.00.00 22090606 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 22090606 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 925.574,48 7 2.021 - Manutenção das Atividades da Terceira Idade A 1 08.241.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.928,91 Apoio Aministrativo(A) 8 2.026 - Manutenção do Programa PETI A 1 08.243.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 23.201,18 Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.582,32 9 2.075 - Manutenção do PROJOVEM Adolescente A 1 08.243.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.375,48 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 14.538,33 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 2.047.408,06 Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 925.574,48 3.3.90.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 10 2.020 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 105.128,91 Assistência Social Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.808,29 11 2.025 - Manutenção do Programa Bolsa Familia A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.015,70 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 40090606 05.00.00 20.468,59 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 40090606 05.00.00 12.946,04 12 2.073 - Piso Básico Váriavel II A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 32.009,77 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 07039901 05.00.00 14 2.078 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial A 1 08.244.1007 3.3.50.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 99.600,00 38/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 - PSE Apoio Aministrativo(A) 3.3.50.00.00.00.00.00 22090606 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.794,20 15 2.079 - Manutenção das Atividades de Gestão e Planejamento - A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.184,34 AS Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.644,44 16 2.080 - Manutenção IGD/SUAS A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 36090606 05.00.00 8.160,77 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 36090606 04.03.00 4.4.90.00.00.00.00.00 36090606 05.00.00 6.903,56 17 2.081 - Manutenção do Programa CREAS A 1 08.244.1007 3.1.90.00.00.00.00.00 38090606 05.00.00 1.100,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.50.00.00.00.00.00 38090606 00.00.00 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.197,06 3.3.90.00.00.00.00.00 38090606 05.00.00 39.962,77 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 2.047.408,06 Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 925.574,48 3.3.90.00.00.00.00.00 41090606 04.04.00 3.3.90.00.00.00.00.00 35090606 04.03.00 3.3.90.00.00.00.00.00 41090606 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.679,74 4.4.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 38090606 00.00.00 4.000,00 18 1.026 - Construção do Creas e Conselho Tutelar P 1 08.244.1007 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 8.819,92 Serviços Prestados(A) 19 2.088 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 115.741,32 SCFV Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 34090606 05.00.00 232.961,47 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 39/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 128 2.022 - Manutenção do Programa de Beneficios Eventuais A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 67.189,46 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 04.03.00 3.3.90.00.00.00.00.00 21090605 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 129 2.023 - Manutenção do Programa Báisco Fixo A 1 08.244.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.672,34 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 98.325,05 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 34090606 00.00.00 Unidade: 05.03 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 466.952,70 20 2.027 - Subvenções Sociais as Crianças e Adolescentes Apoio Aministrativo(A) A 1 08.243.1007 3.3.50.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 329.909,05 21 6.001 - Manutenção das Atividades do FMDCA A 1 08.243.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 135.000,00 População Atendida(PE) 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 2.047.408,06 Unidade: 05.03 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 466.952,70 3.3.90.00.00.00.00.00 11090405 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.043,65 4.4.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 11090405 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 11090405 00.00.00 Unidade: 05.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 97.497,26 22 2.082 - CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do A 1 08.241.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.718,93 Idoso/Conferências Municipais Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 11099905 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.339,86 40/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 23 2.083 - Subvenções Sociais aos Idosos A 1 08.241.1007 3.3.50.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 85.438,47 Apoio Aministrativo(A) Unidade: 05.07 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 143 2.138 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE A A 1 08.392.1007 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 RACIAL - FUMPIR 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.139.345,31 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 1.542.060,71 25 1.008 - Implantação do Plano Diretor P 1 04.121.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 46.402,37 Outros Produtos(A) 26 1.009 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente - SEDUR P 1 15.122.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 18.560,95 Apoio Aministrativo(A) 27 1.011 - Informatização Integrada Apoio Aministrativo(A) P 1 19.126.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.600,59 29 2.029 - Fundo de Reserva para Contrapartida Apoio Aministrativo(A) A 1 04.121.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 19.396,45 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 480.603,55 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.139.345,31 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 1.542.060,71 30 2.030 - Manutenção Conservação e Regularização de Imóveis Públicos Apoio Aministrativo(A) A 1 04.122.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 190.000,00 31 2.032 - Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para A 1 18.543.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.600,59 Desapropriação Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 10.402,37 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 33 1.021 - Planta Generica P 1 04.121.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.320,12 População Atendida(PE) 34 1.022 - Pavimentação Asfáltica e Manutenção de Vias, P 1 04.122.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 316.948,13 Calçadas e Pista de Rodagem Pavimentação de Vias(ML) 4.4.90.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 33.958,63 41/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 11099906 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 11099906 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 11099906 00.00.00 130 2.031 - Manutenção da Secretaria e Desenvolvimento Urbano A 1 15.452.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 218.929,91 3.3.90.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 15.135,87 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.201,18 Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.295.434,90 36 2.116 - Sinalização Horizontal A 1 15.451.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 26.301,77 Plano Implantado(Men) 37 2.117 - Implantação de Parques e Praças A 1 15.451.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.402,37 Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.139.345,31 Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.295.434,90 38 2.118 - Implantação de Sistema Integrado do Transporte A 1 15.451.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.011,83 Plano Implantado(Men) 39 2.119 - Instalação de Placas e Nomes de Ruas A 1 15.451.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.201,18 Plano Implantado(Men) 40 2.120 - Operação de Crédito Finisa Plano Implantado(Men) A 1 15.451.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 00.00.00 48.017,75 3.200.000,00 41 2.121 - Implantação do Plano de Mobilidade Urbana A 1 15.451.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 Plano Implantado(Men) 42 2.126 - Manutenção das Atividades do Departamento Plano Implantado(Men) A 1 04.122.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 00.00.00 Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO HABITACIONAL 33.201,18 43 1.012 - Plano Habitacional Outros Produtos(A) P 1 16.541.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 3.3.90.00.00.00.00.00 06039901 00.00.00 04.03.00 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 23.201,18 4.4.90.00.00.00.00.00 06039901 04.03.00 42/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Unidade: 06.05 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.268.648,52 44 2.122 - Plano Municipal da Mata Atlântica A 1 04.122.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 23.201,18 Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.402,37 45 2.093 - Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo Apoio Aministrativo(A) A 1 18.541.1008 3.3.71.00.00.00.00.00 00010700 3.3.71.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 00.00.00 400.000,00 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 1.700.000,00 47 2.095 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente A 1 18.541.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.600,59 Apoio Aministrativo(A) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E AMBIENTAL 7.139.345,31 Unidade: 06.05 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.268.648,52 48 2.123 - MRT - Manifesto de Transporte de Residuos A 1 18.542.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.320,12 Plano Implantado(Men) 49 2.124 - Programa Sustentabilidade Verde A 1 18.542.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.600,59 Plano Implantado(Men) 50 2.125 - Usina de Tratamento de Residuos Organicos A 1 18.542.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.023,67 Plano Implantado(Men) 51 2.129 - Manutenção das Atividades do Departamento de Meio A 1 04.122.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Ambiente Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.975.809,08 Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.500,00 52 2.033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Saúde Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 69.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.04.00 3.3.90.00.00.00.00.00 97090206 02.04.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 13.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.04.00 43/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.04.00 147 2.136 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 LO. REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 149. 2.140 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA - ADEILSON GORDO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 149. 2.141 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - MANOEL CARLOS) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.975.809,08 Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.500,00 151 2.142 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - ROBERTO LEAL) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 152 2.143 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - GILMAR LEONARDI) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 153 2.144 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - GUSTO JUNINHO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 154 2.145 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - MÁRCIO BOSA) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 155 2.146 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - ZÉ MENEGUSSO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 156 2.147 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - CHICÃO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 157 2.148 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - KIKÃO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 158 2.149 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - SANDRO DIAS) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 159 2.150 - REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (EMENDA IMPOSITIVA A - ARVINHO) Outros Produtos(VF) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 160 2.151 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. GUSTO JUNINHO) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 161 2.152 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. ADEILSON GORDO) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 162 2.153 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA VER. MANOEL CARLOS) A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.975.809,08 Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.500,00 Art.105-A 44/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 163 2.154 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. ROBERTO LEAL) 164 2.155 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. GILMAR LEONARDI) 165 2.156 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. MÁRCIO BOSA) 166 2.157 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. ZÉ MENEGUSSO) 167 2.158 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. CHICÃO) 168 2.159 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. KIKÃO) 169 2.161 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. ARVINHO) 170 2.160 - REALIZAÇÃO DE EXAMES (EMENDA IMPOSITIVA A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 VER. SANDRO DIAS) Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.893.309,08 54 1.013 - Melhoria em Infraestrutura das UBS P 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 00090206 02.04.00 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 02.01.00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 00.00.00 55 2.068 - FES - US 24 Horas A 1 10.301.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 1.800.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 05030201 02.00.00 750.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 05030201 02.00.00 1.045,70 122 2.034 - Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU Apoio Aministrativo(A) A 1 10.301.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.975.809,08 Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.893.309,08 3.1.90.00.00.00.00.00 03010200 00.00.00 6.660.000,00 45/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 00.00.00 433.000,00 123 2.037 - Manutenção das UBS Apoio Aministrativo(A) A 1 10.301.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 95090206 3.3.50.00.00.00.00.00 00010700 02.00.00 00.00.00 1.920.000,00 1.000,00 3.3.73.70.00.00.00.00 95090206 02.00.00 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 00.00.00 1.563.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 1.170.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 19090206 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.04.00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 10.050,00 124 2.067 - Manutenção do NASF Apoio Aministrativo(A) A 1 10.301.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 95090206 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 02.00.00 185.000,00 19.948,38 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 131 2.038 - Manutenção da Vigilância em Saúde Apoio Aministrativo(A) A 1 10.301.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 97090205 3.3.90.00.00.00.00.00 97090206 02.00.00 02.00.00 152.000,00 110.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 97090206 02.04.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.04.00 132 2.036 - Manutenção do Programa MAC Apoio Aministrativo(A) A 1 10.305.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 96090206 3.1.90.00.00.00.00.00 96090206 02.00.00 02.04.00 270.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 96090206 02.00.00 55.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 133 2.086 - Manutenção do SAMU Apoio Aministrativo(A) A 1 10.301.1004 3.1.90.00.00.00.00.00 96090206 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 00.00.00 02.00.00 1.100,00 300.000,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.975.809,08 Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.893.309,08 3.3.90.00.00.00.00.00 96090206 00.00.00 156.950,00 4.4.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 46/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 137 2.133 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 1 10.302.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 00090205 02.01.00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 03010200 02.00.00 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 15.050,00 3.3.90.00.00.00.00.00 98090205 02.06.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 138 2.134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE A 1 10.302.1004 3.3.90.00.00.00.00.00 95090206 02.00.00 6.265,00 SAÚDE Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 05030201 02.01.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00090206 02.00.00 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.903.776,58 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.903.776,58 59 2.043 - Saneamento Básico Rural A 1 18.511.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.500,00 Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 60 2.070 - Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária Apoio Aministrativo(A) A 1 20.608.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.000,00 61 2.071 - Proteção, Conservação, e Recuperação das Estradas Rurais Apoio Aministrativo(A) A 1 20.541.1009 .3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 151.052,68 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 75.985,32 62 2.042 - Regularização Fundiaria Apoio Aministrativo(A) A 1 21.543.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 15.000,00 63 2.040 - Promoção Produção Vegetal Apoio Aministrativo(A) A 1 20.608.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.000,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.903.776,58 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.903.776,58 64 2.041 - Manutenção das Atividades do Departamento Agricultura A 1 20.608.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 360.000,00 e Abastecimento Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 65.238,58 47/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 140.000,00 65 2.072 - Manutenção do Programa Armazém da Familia e Mercadão Popular Apoio Aministrativo(A A 1 08.244.1010 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 930.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 100.000,00 66 2.089 - Manutenção do Departamento de Recursos Hidricos A 1 17.544.1009 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00 Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 251.000,00 Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 142.000,00 67 1.014 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente P 1 22.661.1003 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 Apoio Aministrativo(A) 68 2.046 - Manutenção das Atividades do Departamento de A 1 22.661.1003 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 117.000,00 Indústria e Comercio Apoio Aministrativo(A) 144 2.137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA A 2 11.332.1003 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 15.000,00 MILITARA E POSTO DE INDENTIFICAÇÃO 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 5.000,00 Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 71.000,00 69 1.029 - Implantação do Programa Pró Industria/Plano de P 1 22.662.1003 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 68.000,00 Retomada da Economia Local Apoio Aministrativo(%) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.000,00 Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 38.000,00 70 2.110 - Manutenção das Atividades do Depto de Emprego e Renda Apoio Aministrativo(%) A 1 22.128.1003 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.000,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 251.000,00 Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA 38.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.000,00 71 2.019 - Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador A 1 11.331.1003 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 16.000,00 Apoio Aministrativo(A) Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.146.013,02 Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.741.993,42 48/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 72 1.015 - Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração P 1 04.122.1002 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 Geral Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 74 2.100 - Instalação de Rastreador via Satélite A 1 04.122.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 26.993,42 Veículos(%) 75 1.017 - Estruturação da Rede de Informática P 1 04.121.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 40.000,00 Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 60.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 50.000,00 76 2.049 - Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar e Detran A 1 04.122.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.500.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 146 1.027 - Instalação da Comarca P 1 04.121.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 30.000,00 Outros Produtos(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 15.000,00 Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 13.400.000,00 121 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento - Administração A 1 04.122.1002 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.800.000,00 Geral Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.600.000,00 Unidade: 10.03 - OUVIDORIA 4.019,60 77 2.077 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria A 1 04.122.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 4.019,60 Apoio Aministrativo(A) Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.202.091,71 Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 2.449.828,94 78 2.050 - Manutenção das Estradas Vicinais Apoio Aministrativo(A) A 1 15.452.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 00.00.00 458.601,23 9.978,03 3.3.90.00.00.00.00.00 12999900 00.00.00 62.858,05 49/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 30.000,00 79 2.051 - Manutenção das Secretaria de Obras Apoio Aministrativo(A) A 1 15.452.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 00.00.00 466.285,22 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 57.430,29 3.3.90.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 10.384,81 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.385,66 4.4.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 80 2.069 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Apoio Aministrativo(A) A 1 15.452.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 07999900 4.4.90.00.00.00.00.00 07999900 00.00.00 00.00.00 1.000.000,00 30.336,79 81 2.053 - Manutenção de Veículos Pesados Apoio Aministrativo(A) A 1 26.782.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 00.00.00 126.255,15 195.000,00 Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 132.262,77 82 2.052 - Manutenção da Frota Municipal Apoio Aministrativo(A) A 1 26.782.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 3.3.90.00.00.00.00.00 04999900 00.00.00 00.00.00 59.442,33 72.820,44 Unidade: 11.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.620.000,00 83 1.016 - Aquisição de Veículos Leves e Pesados P 1 26.782.1008 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 Veículos(UN) 136 2.131 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITARIA A 1 15.452.1014 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.097.400,00 Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.600,00 171 2.162 - Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal A 1 15.452.1016 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 400.000,00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 12.00 - CONTROLADORIA GERAL 21.556,47 Unidade: 12.01 - CONTROLADORIA GERAL 21.556,47 50/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 84 2.055 - Manutenção das Atividades do Controle Interno Apoio Aministrativo(A) A 1 04.124.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 00.00.00 18.556,47 3.000,00 Órgão: 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 886.423,72 Unidade: 13.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 886.423,72 85 2.056 - Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio Apoio Aministrativo(A) A 1 02.061.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 173.423,72 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 13.000,00 134 0.003 - Encargos com Sentenças O 1 02.061.0000 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 600.000,00 Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 459.928,65 Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 399.928,65 86 2.112 - Manutenção das Atividades das Secretaria de Turismo A 1 04.122.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 65.000,00 Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 87 2.113 - Revitalização dos Pontos Turisticos Plano Implantado(Men) A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 00.00.00 11.000,00 10.000,00 88 2.114 - Pavimentação do Cicuito Turistico Plano Implantado(Men) A 1 04.695.1013 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 20.000,00 89 2.104 - Sinalização Turistica Apoio Aministrativo(%) A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 00.00.00 8.000,00 11.000,00 90 2.105 - Valorização do Produto Local Apoio Aministrativo(%) A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 28.000,00 91 2.106 - GASTRONOMIA Apoio Aministrativo(%) A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.000,00 51/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 459.928,65 Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 399.928,65 92 2.107 - Programas do Circuito A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 - - 8.000,00 Apoio Aministrativo(%) 93 1.028 - Reforma e Ampliação do Centro de Eventos P 1 04.695.1013 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 40.000,00 Melhorias(%) 4.4.90.00.00.00.00.00 11129906 00.00.00 94 2.109 - Implantação do Calendário Anual de Eventos A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 64.000,00 Apoio Aministrativo(%) 3.3.90.00.00.00.00.00 11010700 00.00.00 45.000,00 95 2.108 - Desenvolvimento do PAT e CIT A 1 04.695.1013 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 24.928,65 Apoio Aministrativo(%) Unidade: 14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 60.000,00 96 2.047 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do A 1 04.695.1013 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 50.000,00 Turismo Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00 Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 201.000,00 Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 201.000,00 32 2.115 - Georreferenciamento A 1 15.183.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.000,00 Apoio Aministrativo(%) 52/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 97 2.054 - Manutenção do Departamento de Planejamento A 1 04.121.1002 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00 Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 581.621,12 Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 488.419,81 98 2.090 - Manutenção das Atividades da Secretaria A 1 06.181.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 13.716,58 Apoio Aministrativo(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 458.503,23 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 16.200,00 4.4.90.00.00.00.00.00 09059903 00.00.00 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 76.318.507,68 Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUN. DE SEG. PUB, PATRIM. E TRÂNSITO 581.621,12 Unidade: 17.02 - DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 9.280,47 99 2.099 - Manuetnção das Atividades do Departamento de Defesa A 1 06.182.1011 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 6.960,35 Civil Apoio Aministrativo(A) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.320,12 Unidade: 17.03 - FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO 2.320,12 100 2.091 - Manutenção do Fundo Municipal de Transito A 1 04.122.1008 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.160,06 Plano Implantado(Men) 53/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 1.160,06 Unidade: 17.04 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 81.600,72 101 2.102 - Implantação e Manutenção das Atividades da Guarda A 1 04.122.1011 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 18.000,00 Municipal Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 44.622,73 102 2.111 - Ouvidoria da Guarda Municipal A 1 04.122.1011 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 7.000,00 Plano Implantado(Men) 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 11.977,99 Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 369.208,95 135 0.004 - Reserva de Contigencia O 1 99.999.9999 9.9.99.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 369.208,95 Plano Implantado(Men) Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL 3.708.548,31 Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.708.548,31 Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.708.548,31 1 2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal A 1 01.031.1001 3.1.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 3.064.013,03 Atividades Legislativas(A) 3.3.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 443.535,28 4.4.90.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 201.000,00 Total geral: 80.027.055,99 Download do documento 54/54 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1147/2020 (http://leismunicipa.is/qylse)- 29/10/2020 15:02:52