| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | Autorizada o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões,trezentos e trinta e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017. |
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Pubjicado nu D.O.M em 12 MAR, 2018 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI MUNICIPAL Nº 1016/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69 da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.335.280,93 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e noventa e três c entavos), como segue: [ÓRGÃO: 02 - Ga binete UNIDADE: 01 - Ga binete 04.122.1002.2.002 — Manutenção da Chefia de Gabinete 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 10.000,00 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 10.500,00 RE ] TOTAL 20.500,00 ORGÃO: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda A UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda 04.123,1002.2.003 — Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças RE: 3.90.30. 00. 00 | Material de Consumo E o 0000 “14.500,00 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 82.000,00 [3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0000 30.000,00 be. TOTAL 126.500,00 ORGÃO: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda sa UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda |28.694.0000.0.001 — - Contribuição ao Pasep Ls o 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 0000 62.000,00 | I TOTAL | 62.000,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no DOM em 12 MAR 206 ÓRGÃO: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda ad | 28.843.0000.0.002 — Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna 3.2.90.21.00.00 | Juros sobre a Divida por Contrato 0000 | 128.900,00 | 4.6.90.71.00.00 | Principal da Divida Contratual Resgatado 0000 128.350,00 L j o TOTAL 257.250,00 ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. De Ação Social, Esporte e Lazer 08.243.1007.2.076 — Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 11.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 9.422,52 TOTAL | 20.422,52 ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer 08.244.1007.2.018 — Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. Ação Social, Esporte e Lazer | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo . 0000 3.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 508.900,00 L TOTAL 511.900,00 [ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.1007.2.078 — Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial — PSE 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 | 100.000,00 | 4 TOTAL | 100.000,00 (ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 05 - Departamento de Esporte 27.813.1007.2.096 — Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0000 65.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 70.000,00 TOTAL 135.000,00 ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.1007.6.001 — Manutenção das Atividades do FMDCA 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 8.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 100.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 12.000,00 | E TOTAL 120.000,00 ORGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 03 - Departamento de Obras 15.452.1014.2.106 — Pavimentação Comunitária 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo A 0000 5.000,00 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 380.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 3.000,00 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 6.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 6.000,00 | | o . "TOTAL | 400.000,00 ESTADO DO PARAN MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Á Publicado no D.0.M em 12 MAR. 201 ORGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 15.452.1008.2.050 — Manutenção de Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 337.155,13 TOTAL 337.155,13 ÓRGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 15.452.1008.2.051 — Manutenção da Secretaria de Obras, 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 80.000,00 TOTAL | 80.000,00 ÓRGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas o [UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | 15.452.1008.2.053 — Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 75.000,00 TOTAL 75.000,00 'ORGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas o UNIDADE: 02 - Departamento de Administração e Logística 26.782.1008.2.052 — Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 62.000,00 TOTAL | 62.000,00 [ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental 04.121.1008.2.029 — Fundo de Reserva para Contrapartida 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ORGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (04.122.1008.1.022 — Pav. Asfáltica e Man.de Vias, Calçadas e pista de Rodagem | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 20.000,00 É TOTAL 20.000,00 ORGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental [15.452.1008.2.031 — Manutenção da Sec, de Desenvolvimento Urbano e Ambiental | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 10.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica E 10.000,00 = TOTAL 20.000,00 ORGÃO: 10 - Secretaria Mun. de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Ambiental '04.122.1002.2.049 — Manutenção da Secretaria/Correios/Junta Militar e Detran 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 82.000,00 L TOTAL 82.000,00 ORGÃO: 10 - Secretaria Mun. de Gestão Administrativa UNIDADE: 02 - Departamento de Administração 04.122.1002.2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento — Administração Geral | 3.1,90.13.00.00 | Obrigações Patronais 0000 778.000,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.0.M em 12 MAR. 201 3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação o | 0000 | 203.000,00 3.1.90.01.00.00 Aposent.do RPPS, Reserva Remun. 0000 110.000,00 [TOTAL 1.091.000,00 ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 08.244.1010.2.072 — Manut. do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular o 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 150.000,00 | TOTAL 150.000,00 | ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento -20.608.1009.2.041 — Manut. das Ativ. do Departamento Agricultura e Abastecimento 3.3.90.30.00.00 || Material de Consumo 0000 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 51.000,00 E TOTAL 71.000,00 (ÓRGÃO: 15 - Secretaria Municipal de Planejamento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Planejamento aa | 04.121.1002.2.054 — Manutenção do Departamento de Planejamento 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 13.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros de Pessoa Jurídica 0000 32.000,00 TOTAL 45.000,00 ÓRGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo | UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo 04.122.1013.2.112 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica 0000 100.000,00 TOTAL | 100.000,00 ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Trabalho UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Trabalho |22.661.1003.2.046 — Manut. das Ativ. do Departamento Ind. Com. e Trabalho 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 53.000,00 TOTAL 53.000,00 ÓRGÃO: 12- Controladoria Geral UNIDADE: 01 - Controladoria Geral 04.124.1002.2.055 — Manutenção das Atividades do Controle Interno |3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 3.000,00 Ela Ê o per TOTAL 3.000,00 | ORGÃO: 13- Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 01 - Procuradoria Geral do Município 02.061.0000.0.003 — Encargos com Sentença 3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 0000 20.000,00 |3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais Ê 0000 190.000,00 | TOTAL 210.000,00 ÓRGÃO: 13- Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 01 - Procuradoria Geral do Município | 02.061.1002.2.056 — Manutenção da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 78.900,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 12 MAR, 208 ] TOTAL | 78.000,00 ÓRGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura o UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.2.006 — Manutenção do Programa Merenda Escolar |3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição 0000 400.000,00 TOTAL 400.000,00 (ÓRGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura [ UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 12.361.1005.2.004 — Manutenção das Atividades da Secr. Municipal de Educação |3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 0103 302.000,00 [ 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0104 107.000,00 TOTAL 409.000,00 ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.2.008 — Manutenção do Programa Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00 | | Passagens e Despesas com Locomoção 0107 . 1.146.544,82 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0104 | 392.008.47 TOTAL 1.538.553,29 (ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.2.034 — Manutenção da Folha de Pagamento SESAU | 3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 0303 | 195.000,00 | . TOTAL | 195.000,00 [ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.1.013 — Melhoria e Infraestrutura das UBS 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0500 101.005,91 Isa + TOTAL 101.005,91 (ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0495 40.994,08 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0495 250.000,00 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 0495 150.000,00 IE TOTAL 440.994,08 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial de dotação, no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e noventa e três centavos), conforme segue: GL, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 12 MAR, 2018 [ÓRGÃO: 02 - Gabinete E [UNIDADE: 01 - Gabinete | 04.122.1002.2.002 — Manutenção da Chefia de Gabinete 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0000 | | 35.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 305.000,00 3.1,90.13.00.00 | Obrigações Patronais | o 0000 110.000,00 3.1.90.11.00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0000 393.709,32 TOTAL 843.709,32 [ÓRGÃO: 02 - Gabinete UNIDADE: 02 - Departamento de Comunicação e Cerimonial | 04.122.1002.2.101 — Manutenção das Atividades de Comunicação e Cerimonial o 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 150.000,00 . TOTAL 150.000,00 ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer 08.244.1007.2.018 — Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. Ação Social, Esporte e Lazer 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serv. de Distribuição 0000 130.000,00 | 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 3.900,00 TOTAL 133.900,00 ORGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social, Esporte e Lazer UNIDADE: 05 - Departamento de Esporte 27.813.1007.2.096 — Manutenção das Atividades Esportivas | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 25.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 120.000,00 | TOTAL 145.000,00 ORGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa 04.121,1002.2.049 — Manutenção da Secretaria/Correios/Junta Militar e Detran 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 80.000,00 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 95.000,00 Es TOTAL 175.000,00 ORGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 02 - Departamento de Administração 04.121.1002.2.048 — Manutenção da Folha de Pagamento — Administração Geral | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 745.000,00 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0104 37.054,19 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais 0104 12.344,81 L TOTAL 794.399,00 ORGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento p 08.2.44.1010.2.072 — Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Vicinais 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 80.000,00 | TOTAL | 80.000,00 ORGÃO: 09- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho 12 M em MAR, 2018 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O. 22.661.1003.2.046 — Manutenção das Atividades do Departamento de Ind. Com. 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem ou Serviços para Distribuição 0000 20.000,00 | | TOTAL 20.000,00 ÓRGÃO: 09- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho UNIDADE: 02 - Departamento de Indústria, Comércio e Trabalho |22.662.1003.1.029 — Implantação do Programa Pró Indústria o o 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 100.000,00 TOTAL 100.000,00 (ORGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas 15.452.1008.2.050 — Manutenção de Estradas Vicinais = o ] 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 263.000,00 TOTAL 263.000,00 ÓRGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas 15.452.1008.2.051 — Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0000 49.000,00 TOTAL 49.000,00 ORGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Viação de Obras Públicas 15.452.1008.2.053 — Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 | 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ÓRGÃO: 11- Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 03 - Departamento de Obras 26.782.1008.1.016 — Aquisição de veículos Leves e Pesados 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 1.220.118,33 sd TOTAL |1.220.118,33 ÓRGÃO: 17 - Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimônio e Trânsito UNIDADE: 04 - Departamento da Guarda Municipal [ 04.122.1011.2.102 — Implantação e Manutenção das Atividades da Guarda Municipal 3.3.90.30.00.00 | | Material de Consumo 0000 | 40.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 350.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0000 10.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações E 0000 130.000,00 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 600.000,00 ORGÃO: 17 - Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimônio e Trânsito UNIDADE: 04 - Departamento da Guarda Municipal [04.122.1011.2.111 — Ouvidoria Guarda Municipal i | O 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0000 6.000,00 | 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 26.000,00 ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura | UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.0.M em 12 MAR, 2018 [12.361.1005.2.004 — Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Educação 1 (4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0103 110.000,00 | TOTAL 110.000,00 ÓRGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.1002 — Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares E o 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0103 110.000,00 | TOTAL 110.000,00 (ÓRGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.1.003 — Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares Ê E | 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0103 30.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0104 | 30.000,00 | TOTAL 60.000,00 (ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.2.009 — Programa de Incentivo á Educação [3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição 0103 40.000,00 TOTAL | 40.000,00 ÓRGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura [UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.365.1005.2.014 — Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 0103 12.000,00 ; TOTAL 12.000,00 | ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação |I 12.365.1005.2.008 — Manutenção do Programa Transporte Escolar | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 260.000,00 : TOTAL 260.000,00 ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação | 12.361.1005.2.005 — Manutenção do Programa Salário Educação 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0107 1.146.544,82 TOTAL | 1.146.544,82 ORGÃO: 04- Secretaria Municipal de Educação e Cultura UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.365.1005.2.013 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0104 100.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0104 7.609,47 |3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0104 PSA. 000, 0 L TOTAL 159.609,47 ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.2.034 — Manutenção da Folha de Pagamento SESAU 3.3.90.13.00.00 Obrigações Patronais E 0303 30,000,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 12 MAR, 2018 | E TOTAL 30.000,00 ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde o 10.301.1004.2.036 — Manutenção do Programa MAC |3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0303 80.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente . EM 0303 40.000,00 | TOTAL 120.000,00 (ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde | 10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 0495 32.000,00 |3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 0303 45.000,00 |3.3,90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Fisica 0500 1.005,91 |3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 0500 100.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0495 383.994,08 o EP TOTAL | 561.999,99 ORGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.2.067 — Manutenção das UBS | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0495 25.000,00 TOTAL 25.000,00 RESUMO POR FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO CRÉDITO ADICIONAL TOTAL ANULAÇÃO 000 R$ 4.650.727,65 R$ 4.650.727,65 103 R$ 302.000,00 R$ 302.000,00 104 R$ 499.008,47 R$ 499.008,47 107 R$ 1.146.544,82 R$ 1.146.544,82 303 R$ 195.000,00 R$ 195.000,00 500 R$ 101.005,91 R$ 101.005,91 495 R$ 440.994,08 R$ 440.994,08 TOTAL R$ 7.335.280,93 R$ 7.335.280,93. g * — MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 12 MAR, 2018 Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 08 de março de 2018. Mlsulo Ls Creio Claudio Cesar Casagrande Prefeito