| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Cria de Rubrica Orçamentária para eventos com premiação na Secretaria de Municipal de Educação no Departamento de Cultura. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2021 Cria de Rubrica Orçamentária para eventos com premiações na Secretaria de Municipal de Educação no Departamento de Cultura. A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: : Fica Criado no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021 a Rubrica Orçamentária de Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, nº 3.3.90.31.00.00 na Secretaria Municipal de Educação no Departamento de Cultura, como segue: Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Unidade: 03 - Departamento de Cultura 12.392.1006.2.097 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras : Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. : Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Campo Magro-PR, em 02 de setembro de 2021 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal Autoria do Poder Executivo Municipal Prefeito Claudio Cesar Casagrande Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1206/2021 (http://leismunicipa.is/rbzca) - 23/09/2021 15:07:56