| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Campo Magro a Semana da Consciência Negra. |
| native_id | 1234 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2021 Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Campo Magro a Semana da Consciência Negra. A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: : Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município a Semana da Consciência Negra, que deverá compreender a semana do dia 20 de novembro de cada ano - Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares. Parágrafo único. A Semana Municipal da Consciência Negra será comemorada em todas as instituições de ensino da rede municipal com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural da pessoa negra na formação do Brasil. : As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária vigente. : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Magro-PR, em 10 de dezembro de 2021 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal Autoria do Poder Executivo Municipal Prefeito Claudio Cesar Casagrande Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1215/2021 (http://leismunicipa.is/dvchz) - 19/01/2022 15:03:09