| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Declara Imaculada Conceição Padroeira Oficial do Município |
| native_id | 1235 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2021 Declara Imaculada Conceição Padroeira Oficial do Município de Campo Magro. A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: : O dia 8 de dezembro, dia da Imaculada Conceição, Padroeira do Município de Campo Magro, passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município Parágrafo único. A data acima será considerada ponto facultativo. : As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária vigente. : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Magro-PR, em 10 de dezembro de 2021 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal Autoria do Poder Executivo Municipal Prefeito Claudio Cesar Casagrande Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1216/2021 (http://leismunicipa.is/dzvch) - 19/01/2022 15:03:57