| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 143.449,40 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 1.009/2017 |
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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LUyaicauo no D.O.M em 2 8 MAIO 2018 LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.449,40 (Cento e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta Centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.009/2017. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos dos artigos 48 e 69, inciso III, da Lei Orgânica e autorizado pela Lei n.º 1009/2017 de 12 de dezembro de 2017 sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 143.449,10 (Cento e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta Centavos), como segue: ÓRGÃO: 04 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura UNIDADE: 04.05 — Departamento de Esporte 27.813.1015.2.132 —- Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 6.708,79 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 0000 50.250,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa 0000 62.283,51 Jurídica 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 19.207,10 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicado no D.O.M em 2 0 MAIO 2018 TOTAL | 143.449,40 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial de dotação, no valor de R$ 143.449,40 (Cento e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta Centavos), conforme segue: ÓRGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Ação Social UNIDADE: 05 — Departamento de Esporte 27.813.1007.2.096 — Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 6.708,79 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 0000 50.250,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros de Pessoa 0000 | 62.283,51 Jurídica 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 19.207,10 TOTAL | 143.449,40 RESUMO POR FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO | CRÉDITO ADICIONAL TOTAL | ANULAÇÃO 000 R$ 143.449,40 | R$ 143.449,40 R$ 143.449,40 | R$ 143.449,40 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ tubiicado iu D.O.M em 29 MAI 2018 Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 25 de maio de 2018. ZA DA CO leer Lara Claudio Cesar Casagrande Prefeito