| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1296 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | "Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe". |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2023 "Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe". A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: Fica denominada Rua PEDRA DO SOL aquela registrada na Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-147, a qual se inicia na Rua CM-144e tem término sem saída, com extensão de 552,00 metros, na localidade Passaúna. Fica sobre a responsabilidade do Poder Executivo a confecção da placa relativaà denominação de que trata o artigo anterior. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 29 de março de 2023 CLAUDIO CESAR CASAGRANDE Prefeito Municipal Autoria do Poder Legislativo Municipal Vereador Josnei Rosa Download documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1276/2023 (http://leismunicipa.is/0h479) - 26/04/2023 13:53:13