norma nº 1351/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2024
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de
1988, na forma em que dispõe.
A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei:
Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a concederem recomposição geral, a ser paga em parcela única, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas
ocasionadas pelo processo inflacionário, referente aos vencimentos e subsídios dos servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos, no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um
por cento), acumulados, no intervalo de tempo compreendido entre fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
O índice aplicado na presente Lei é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em Lei, excluídas as vantagens pecuniárias porventura existentes.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.
Ficam excluídos da recomposição de que trata esta Lei, os profissionais do magistério, os quais já tiveram sua remuneração atualizada pelo piso do magistério 2024.
Ficam alterados os anexos das Leis correspondentes, conforme anexo a esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Campo Magro, 13 de Março de 2024
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
Autoria do Poder Executivo Municipal
Prefeito Claudio Cesar Casagrande
ANEXOIVDALEICOMPLEMENTARNº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS CARGO:ODONTÓLOGO JORNADADETRABALHO:20HORASSEMANAIS
CLASSE S REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4992.57 5052.48 5113.11 5174.47 5236.56 5299.40 5362.99 5427.35 5492.48 5558.39 5625.09 5692.59 5760.90 5830.03 5899.99 5970.79 6042.44 6114.95
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
1/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
6188.33 6262.59 6337.74 6413.79 6490.76 6568.65 6647.47 6727.24 6807.97 6889.66 6972.34 7056.01 7140.68 7226.37 7313.08 7400.84 7489.65 7579.53
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5491.84 5557.74 5624.43 5691.93 5760.23 5829.35 5899.31 5970.10 6041.74 6114.24 6187.61 6261.86 6337.00 6413.05 6490.01 6567.89 6646.70 6726.46
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6807.18 6888.86 6971.53 7055.19 7139.85 7225.53 7312.24 7399.98 7488.78 7578.65 7669.59 7761.63 7854.77 7949.02 8044.41 8140.94 8238.64 8337.50
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6040.97 6113.46 6186.82 6261.07 6336.20 6412.23 6489.18 6567.05 6645.85 6725.60 6806.31 6887.99 6970.64 7054.29 7138.94 7224.61 7311.30 7399.04
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7487.83 7577.68 7668.61 7760.64 7853.77 7948.01 8043.39 8139.91 8237.59 8336.44 8436.48 8537.71 8640.17 8743.85 8848.77 8954.96 9062.42 9171.17
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6645.12 6724.86 6805.56 6887.23 6969.87 7053.51 7138.15 7223.81 7310.50 7398.22 7487.00 7576.85 7667.77 7759.78 7852.90 7947.13 8042.50 8139.01
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8236.68 8335.52 8435.54 8536.77 8639.21 8742.88 8847.80 8953.97 9061.42 9170.15 9280.20 9391.56 9504.26 9618.31 9733.73 9850.53 9968.74 10088.36
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS:ASSISTENTESOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTAOCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGOEVETERINÁRIO
JORNADADETRABALHO:ASSISTENTESOCIAL/FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTAOCUPACIONAL(30HORASSEMANAIS), ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO(40HORASSEMANAIS)
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4981.18 5040.95 5101.45 5162.66 5224.61 5287.31 5350.76 5414.97 5479.95 5545.71 5612.25 5679.60 5747.76 5816.73 5886.53 5957.17 6028.66 6101.00
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6174.21 6248.30 6323.28 6399.16 6475.95 6553.66 6632.31 6711.89 6792.44 6873.95 6956.43 7039.91 7124.39 7209.88 7296.40 7383.96 7472.56 7562.24
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5479.29 5545.04 5611.58 5678.92 5747.07 5816.03 5885.83 5956.46 6027.93 6100.27 6173.47 6247.55 6322.52 6398.39 6475.17 6552.88 6631.51 6711.09
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6791.62 6873.12 6955.60 7039.07 7123.53 7209.02 7295.53 7383.07 7471.67 7561.33 7652.06 7743.89 7836.82 7930.86 8026.03 8122.34 8219.81 8318.45
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6027.22 6099.55 6172.74 6246.81 6321.78 6397.64 6474.41 6552.10 6630.73 6710.30 6790.82 6872.31 6954.78 7038.23 7122.69 7208.17 7294.66 7382.20
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
7470.79 7560.43 7651.16 7742.97 7835.89 7929.92 8025.08 8121.38 8218.84 8317.46 8417.27 8518.28 8620.50 8723.95 8828.63 8934.58 9041.79 9150.29
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6629.95 6709.51 6790.02 6871.50 6953.96 7037.41 7121.86 7207.32 7293.81 7381.33 7469.91 7559.55 7650.26 7742.07 7834.97 7928.99 8024.14 8120.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8217.87 8316.49 8416.29 8517.28 8619.49 8722.92 8827.60 8933.53 9040.73 9149.22 9259.01 9370.12 9482.56 9596.35 9711.51 9828.05 9945.98 10065.33
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS: FARMACÊUTICO E NUTRICIONISTA JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4981.18 5040.95 5101.45 5162.66 5224.61 5287.31 5350.76 5414.97 5479.95 5545.71 5612.25 5679.60 5747.76 5816.73 5886.53 5957.17 6028.66 6101.00
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6174.21 6248.30 6323.28 6399.16 6475.95 6553.66 6632.31 6711.89 6792.44 6873.95 6956.43 7039.91 7124.39 7209.88 7296.40 7383.96 7472.56 7562.24
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5479.29 5545.04 5611.58 5678.92 5747.07 5816.03 5885.83 5956.46 6027.93 6100.27 6173.47 6247.55 6322.52 6398.39 6475.17 6552.88 6631.51 6711.09
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6791.62 6873.12 6955.60 7039.07 7123.53 7209.02 7295.53 7383.07 7471.67 7561.33 7652.06 7743.89 7836.82 7930.86 8026.03 8122.34 8219.81 8318.45
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6027.22 6099.55 6172.74 6246.81 6321.78 6397.64 6474.41 6552.10 6630.73 6710.30 6790.82 6872.31 6954.78 7038.23 7122.69 7208.17 7294.66 7382.20
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7470.79 7560.43 7651.16 7742.97 7835.89 7929.92 8025.08 8121.38 8218.84 8317.46 8417.27 8518.28 8620.50 8723.95 8828.63 8934.58 9041.79 9150.29
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6629.95 6709.51 6790.02 6871.50 6953.96 7037.41 7121.86 7207.32 7293.81 7381.33 7469.91 7559.55 7650.26 7742.07 7834.97 7928.99 8024.14 8120.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8217.87 8316.49 8416.29 8517.28 8619.49 8722.92 8827.60 8933.53 9040.73 9149.22 9259.01 9370.12 9482.56 9596.35 9711.51 9828.05 9945.98 10065.33
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:MÉDICO JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS
3/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
11302.75 11438.38 11575.64 11714.55 11855.13 11997.39 12141.36 12287.05 12434.50 12583.71 12734.72 12887.53 13042.18 13198.69 13357.07 13517.36 13679.57 13843.72
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
14009.85 14177.96 14348.10 14520.28 14694.52 14870.85 15049.30 15229.90 15412.65 15597.61 15784.78 15974.20 16165.89 16359.88 16556.19 16754.87 16955.93 17159.40
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
12433.03 12582.23 12733.21 12886.01 13040.64 13197.13 13355.50 13515.76 13677.95 13842.09 14008.19 14176.29 14346.41 14518.56 14692.79 14869.10 15047.53 15228.10
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
15410.84 15595.77 15782.92 15972.31 16163.98 16357.95 16554.24 16752.89 16953.93 17157.37 17363.26 17571.62 17782.48 17995.87 18211.82 18430.36 18651.53 18875.35
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13676.33 13840.45 14006.53 14174.61 14344.71 14516.84 14691.04 14867.34 15045.74 15226.29 15409.01 15593.92 15781.04 15970.42 16162.06 16356.01 16552.28 16750.91
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
16951.92 17155.34 17361.20 17569.54 17780.37 17993.74 18209.66 18428.18 18649.32 18873.11 19099.58 19328.78 19560.72 19795.45 20033.00 20273.40 20516.68 20762.88
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15043.96 15224.49 15407.18 15592.07 15779.17 15968.52 16160.14 16354.07 16550.32 16748.92 16949.91 17153.30 17359.14 17567.45 17778.26 17991.60 18207.50 18425.99
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
18647.10 18870.87 19097.32 19326.49 19558.41 19793.11 20030.62 20270.99 20514.24 20760.41 21009.54 21261.65 21516.79 21774.99 22036.29 22300.73 22568.34 22839.16
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15676.50 15864.62 16054.99 16247.65 16442.63 16639.94 16839.62 17041.69 17246.19 17453.15 17662.58 17874.53 18089.03 18306.10 18525.77 18748.08 18973.06 19200.73
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
19431.14 19664.32 19900.29 20139.09 20380.76 20625.33 20872.83 21123.31 21376.79 21633.31 21892.91 22155.62 22421.49 22690.55 22962.84 23238.39 23517.25 23799.46
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
17244.15 17451.08 17660.49 17872.42 18086.89 18303.93 18523.58 18745.86 18970.81 19198.46 19428.84 19661.99 19897.93 20136.71 20378.35 20622.89 20870.36 21120.81
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
4/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
21374.26 21630.75 21890.32 22153.00 22418.84 22687.86 22960.12 23235.64 23514.47 23796.64 24082.20 24371.19 24663.64 24959.60 25259.12 25562.23 25868.97 26179.40
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
18968.565 19196.19 19426.54 19659.66 19895.58 20134.32 20375.94 20620.45 20867.89 21118.31 21371.73 21628.19 21887.73 22150.38 22416.18 22685.18 22957.40 23232.89
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
23511.68 23793.82 24079.35 24368.30 24660.72 24956.65 25256.13 25559.20 25865.91 26176.30 26490.42 26808.30 27130.00 27455.56 27785.03 28118.45 28455.87 28797.34
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
20865.4215 21115.81 21369.20 21625.63 21885.13 22147.76 22413.53 22682.49 22954.68 23230.14 23508.90 23791.01 24076.50 24365.42 24657.80 24953.69 25253.14 25556.18
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
25862.85 26173.20 26487.28 26805.13 27126.79 27452.31 27781.74 28115.12 28452.50 28793.93 29139.46 29489.13 29843.00 30201.12 30563.53 30930.30 31301.46 31677.08
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2149.93 2175.73 2201.84 2228.26 2255.00 2282.06 2309.44 2337.16 2365.20 2393.59 2422.31 2451.38 2480.79 2510.56 2540.69 2571.18 2602.03 2633.26
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2664.85 2696.83 2729.20 2761.95 2795.09 2828.63 2862.57 2896.92 2931.69 2966.87 3002.47 3038.50 3074.96 3111.86 3149.20 3186.99 3225.24 3263.94
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2364.93 2393.31 2422.03 2451.09 2480.51 2510.27 2540.40 2570.88 2601.73 2632.95 2664.55 2696.52 2728.88 2761.63 2794.77 2828.30 2862.24 2896.59
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2931.35 2966.53 3002.12 3038.15 3074.61 3111.50 3148.84 3186.63 3224.87 3263.56 3302.73 3342.36 3382.47 3423.06 3464.13 3505.70 3547.77 3590.35
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2718.74 2751.36 2784.38 2817.79 2851.61 2885.83 2920.46 2955.50 2990.97 3026.86 3063.18 3099.94 3137.14 3174.79 3212.88 3251.44 3290.45 3329.94
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3369.90 3410.34 3451.26 3492.68 3534.59 3577.00 3619.93 3663.37 3707.33 3751.82 3796.84 3842.40 3888.51 3935.17 3982.39 4030.18 4078.54 4127.49
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2990.61 3026.50 3062.82 3099.57 3136.76 3174.41 3212.50 3251.05 3290.06 3329.54 3369.50 3409.93 3450.85 3492.26 3534.17 3576.58 3619.50 3662.93
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
5/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
3706.88 3751.37 3796.38 3841.94 3888.04 3934.70 3981.92 4029.70 4078.06 4126.99 4176.52 4226.63 4277.35 4328.68 4380.63 4433.19 4486.39 4540.23
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL e TÉCNICO DE ENFERMAGEM JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2630.85 2662.42 2694.37 2726.70 2759.42 2792.54 2826.05 2859.96 2894.28 2929.01 2964.16 2999.73 3035.72 3072.15 3109.02 3146.33 3184.08 3222.29
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3260.96 3300.09 3339.69 3379.77 3420.32 3461.37 3502.91 3544.94 3587.48 3630.53 3674.10 3718.18 3762.80 3807.96 3853.65 3899.90 3946.69 3994.05
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2893.91 2928.63 2963.77 2999.33 3035.32 3071.74 3108.60 3145.90 3183.65 3221.85 3260.51 3299.63 3339.22 3379.29 3419.84 3460.87 3502.40 3544.42
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3586.95 3630.00 3673.56 3717.64 3762.25 3807.40 3853.09 3899.32 3946.12 3993.47 4041.39 4089.89 4138.97 4188.63 4238.90 4289.76 4341.24 4393.34
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
3183.32 3221.52 3260.18 3299.30 3338.89 3378.96 3419.51 3460.54 3502.07 3544.09 3586.62 3629.66 3673.22 3717.29 3761.90 3807.04 3852.73 3898.96
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3945.75 3993.10 4041.02 4089.51 4138.58 4188.25 4238.50 4289.37 4340.84 4392.93 4445.64 4498.99 4552.98 4607.62 4662.91 4718.86 4775.49 4832.79
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
3501.65 3543.67 3586.19 3629.23 3672.78 3716.85 3761.45 3806.59 3852.27 3898.50 3945.28 3992.62 4040.54 4089.02 4138.09 4187.75 4238.00 4288.86
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
4340.32 4392.41 4445.11 4498.46 4552.44 4607.07 4662.35 4718.30 4774.92 4832.22 4890.21 4948.89 5008.27 5068.37 5129.19 5190.74 5253.03 5316.07
ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1615.09 1634.47 1654.08 1673.93 1694.02 1714.35 1734.92 1755.74 1776.81 1798.13 1819.71 1841.55 1863.64 1886.01 1908.64 1931.54 1954.72 1978.18
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
2001.92 2025.94 2050.25 2074.85 2099.75 2124.95 2150.45 2176.25 2202.37 2228.80 2255.54 2282.61 2310.00 2337.72 2365.77 2394.16 2422.89 2451.97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1776.61 1797.93 1819.50 1841.34 1863.43 1885.80 1908.43 1931.33 1954.50 1977.96 2001.69 2025.71 2050.02 2074.62 2099.52 2124.71 2150.21 2176.01
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2202.12 2228.55 2255.29 2282.35 2309.74 2337.46 2365.51 2393.89 2422.62 2451.69 2481.11 2510.89 2541.02 2571.51 2602.37 2633.60 2665.20 2697.18
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1954.26 1977.71 2001.44 2025.46 2049.77 2074.36 2099.26 2124.45 2149.94 2175.74 2201.85 2228.27 2255.01 2282.07 2309.46 2337.17 2365.21 2393.60
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2422.32 2451.39 2480.80 2510.57 2540.70 2571.19 2602.04 2633.27 2664.87 2696.85 2729.21 2761.96 2795.10 2828.64 2862.59 2896.94 2931.70 2966.88
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2149.7 2175.50 2201.60 2228.02 2254.76 2281.81 2309.20 2336.91 2364.95 2393.33 2422.05 2451.11 2480.53 2510.29 2540.42 2570.90 2601.75 2632.97
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2664.57 2696.54 2728.90 2761.65 2794.79 2828.33 2862.27 2896.61 2931.37 2966.55 3002.15 3038.17 3074.63 3111.53 3148.87 3186.65 3224.89 3263.59
ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:ODONTÓLOGO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
10403.14 10527.98 10654.31 10782.17 10911.55 11042.49 11175.00 11309.10 11444.81 11582.15 11721.13 11861.79 12004.13 12148.18 12293.95 12441.48 12590.78 12741.87
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
12894.77 13049.51 13206.10 13364.58 13524.95 13687.25 13851.50 14017.72 14185.93 14356.16 14528.43 14702.77 14879.21 15057.76 15238.45 15421.31 15606.37 15793.65
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
11443.45 11580.78 11719.74 11860.38 12002.71 12146.74 12292.50 12440.01 12589.29 12740.36 12893.25 13047.96 13204.54 13362.99 13523.35 13685.63 13849.86 14016.06
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
14184.25 14354.46 14526.71 14701.03 14877.45 15055.98 15236.65 15419.49 15604.52 15791.78 15981.28 16173.05 16367.13 16563.53 16762.30 16963.44 17167.01 17373.01
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
12587.80 12738.85 12891.72 13046.42 13202.98 13361.41 13521.75 13684.01 13848.22 14014.40 14182.57 14352.76 14524.99 14699.29 14875.69 15054.19 15234.84 15417.66
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
15602.67 15789.91 15979.39 16171.14 16365.19 16561.57 16760.31 16961.44 17164.97 17370.95 17579.40 17790.36 18003.84 18219.89 18438.53 18659.79 18883.71 19110.31
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13846.58 14012.74 14180.89 14351.06 14523.27 14697.55 14873.92 15052.41 15233.04 15415.84 15600.83 15788.04 15977.49 16169.22 16363.25 16559.61 16758.33 16959.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
17162.94 17368.90 17577.32 17788.25 18001.71 18217.73 18436.34 18657.58 18881.47 19108.05 19337.35 19569.39 19804.23 20041.88 20282.38 20525.77 20772.08 21021.34
ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:MÉDICOESPECIALISTA
JORNADADETRABALHO:20HORASSEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13063.75 13220.52 13379.16 13539.71 13702.19 13866.61 14033.01 14201.41 14371.83 14544.29 14718.82 14895.45 15074.19 15255.08 15438.14 15623.40 15810.88 16000.61
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
16192.62 16386.93 16583.57 16782.58 16983.97 17187.77 17394.03 17602.76 17813.99 18027.76 18244.09 18463.02 18684.58 18908.79 19135.70 19365.32 19597.71 19832.88
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
14370.125 14542.57 14717.08 14893.68 15072.41 15253.28 15436.31 15621.55 15809.01 15998.72 16190.70 16384.99 16581.61 16780.59 16981.96 17185.74 17391.97 17600.67
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
17811.88 18025.62 18241.93 18460.83 18682.36 18906.55 19133.43 19363.03 19595.39 19830.53 20068.50 20309.32 20553.03 20799.67 21049.27 21301.86 21557.48 21816.17
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15807.1375 15996.82 16188.79 16383.05 16579.65 16778.60 16979.95 17183.71 17389.91 17598.59 17809.77 18023.49 18239.77 18458.65 18680.15 18904.31 19131.17 19360.74
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
19593.07 19828.19 20066.12 20306.92 20550.60 20797.21 21046.77 21299.33 21554.93 21813.59 22075.35 22340.25 22608.34 22879.64 23154.19 23432.04 23713.23 23997.79
Anexo II TABELA DE INDICES
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.00 1.03 1.06 1.09 1.13 1.16 1.19 1.23 1.27 1.30 1.34 1.38 1.43 1.47 1.51
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.10 1.13 1.17 1.20 1.24 1.28 1.31 1.35 1.39 1.44 1.48 1.52 1.57 1.62 1.66
8/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.21 1.25 1.28 1.32 1.36 1.40 1.44 1.49 1.53 1.58 1.63 1.67 1.73 1.78 1.83
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.33 1.37 1.41 1.45 1.50 1.54 1.59 1.64 1.69 1.74 1.79 1.84 1.90 1.95 2.01
ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO 3 ANOS 4,5 ANOS 6 ANOS 7,5 ANOS 9 ANOS 10,5 ANOS 12 ANOS 13,5 ANOS 15 ANOS 16,5 ANOS 18 ANOS 19,5 ANOS 21 ANOS 22,5 ANOS 24 ANOS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.00 1.03 1.06 1.09 1.13 1.16 1.19 1.23 1.27 1.30 1.34 1.38 1.43 1.47 1.51
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.10 1.13 1.17 1.20 1.24 1.28 1.31 1.35 1.39 1.44 1.48 1.52 1.57 1.62 1.66
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.21 1.25 1.28 1.32 1.36 1.40 1.44 1.49 1.53 1.58 1.63 1.67 1.73 1.78 1.83
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.33 1.37 1.41 1.45 1.50 1.54 1.59 1.64 1.69 1.74 1.79 1.84 1.90 1.95 2.01
CARGOS: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - Em extinção, ARQUITETO, CONTADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO FLORESTAL, FISCAL DE MEIO AMBIENTE
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,060.46 6,242.27 6,429.54 6,622.43 6,821.10 7,025.73 7,236.51 7,453.60 7,677.21 7,907.53 8,144.75 8,389.09 8,640.77 8,899.99 9,166.99
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,666.51 6,866.50 7,072.50 7,284.67 7,503.21 7,728.31 7,960.16 8,198.96 8,444.93 8,698.28 8,959.23 9,228.00 9,504.84 9,789.99 10,083.69
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
7,333.16 7,553.15 7,779.75 8,013.14 8,253.53 8,501.14 8,756.17 9,018.86 9,289.42 9,568.11 9,855.15 10,150.80 10,455.33 10,768.99 11,092.06
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8,066.47 8,308.47 8,557.72 8,814.45 9,078.89 9,351.25 9,631.79 9,920.74 10,218.37 10,524.92 10,840.66 11,165.88 11,500.86 11,845.89 12,201.26
CARGOS: PROCURADOR MUNICIPAL JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
9/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8,412.13 8,664.49 8,924.43 9,192.16 9,467.93 9,751.96 10,044.52 10,345.86 10,656.23 10,975.92 11,305.20 11,644.36 11,993.69 12,353.50 12,724.10
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
9,253.34 9,530.94 9,816.87 10,111.38 10,414.72 10,727.16 11,048.98 11,380.44 11,721.86 12,073.51 12,435.72 12,808.79 13,193.05 13,588.85 13,996.51
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
10,178.68 10,484.04 10,798.56 11,122.52 11,456.19 11,799.88 12,153.87 12,518.49 12,894.04 13,280.87 13,679.29 14,089.67 14,512.36 14,947.73 15,396.16
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
11,196.55 11,532.44 11,878.41 12,234.77 12,601.81 12,979.86 13,369.26 13,770.34 14,183.45 14,608.95 15,047.22 15,498.64 15,963.60 16,442.50 16,935.78
Parte i
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS ntegrante da Lei Municipal nº 851/2014
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO em extinção, EDUCADOR SOCIAL em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,461.45 2,535.29 2,611.35 2,689.69 2,770.38 2,853.50 2,939.10 3,027.27 3,118.09 3,211.63 3,307.98 3,407.22 3,509.44 3,614.72 3,723.16
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,707.60 2,788.82 2,872.49 2,958.66 3,047.42 3,138.84 3,233.01 3,330.00 3,429.90 3,532.80 3,638.78 3,747.94 3,860.38 3,976.19 4,095.48
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,978.35 3,067.71 3,159.74 3,254.53 3,352.16 3,452.73 3,556.31 3,663.00 3,772.89 3,886.08 4,002.66 4,122.74 4,246.42 4,373.81 4,505.03
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,276.19 3,374.48 3,475.71 3,579.98 3,687.38 3,798.00 3,911.94 4,029.30 4,150.18 4,274.68 4,402.93 4,535.01 4,671.06 4,811.20 4,955.53
CARGO: CONTABILISTA em extinção, DESENHISTA em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,026.92 3,117.73 3,211.26 3,307.60 3,406.83 3,509.03 3,614.30 3,722.73 3,834.41 3,949.44 4,067.93 4,189.97 4,315.66 4,445.13 4,578.49
10/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,329.61 3,429.50 3,532.39 3,638.36 3,747.51 3,859.93 3,975.73 4,095.00 4,217.85 4,344.39 4,474.72 4,608.96 4,747.23 4,889.65 5,036.34
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,662.57 3,772.45 3,885.62 4,002.19 4,122.26 4,245.93 4,373.30 4,504.50 4,639.64 4,778.83 4,922.19 5,069.86 5,221.95 5,378.61 5,539.97
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,028.83 4,149.70 4,274.19 4,402.41 4,534.48 4,670.52 4,810.63 4,954.95 5,103.60 5,256.71 5,414.41 5,576.84 5,744.15 5,916.47 6,093.97
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,198.26 3,294.21 3,393.03 3,494.83 3,599.67 3,707.66 3,818.89 3,933.46 4,051.46 4,173.00 4,298.19 4,427.14 4,559.95 4,696.75 4,837.66
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,518.09 3,623.63 3,732.34 3,844.31 3,959.64 4,078.43 4,200.78 4,326.80 4,456.61 4,590.30 4,728.01 4,869.85 5,015.95 5,166.43 5,321.42
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,869.89 3,985.99 4,105.57 4,228.74 4,355.60 4,486.27 4,620.86 4,759.48 4,902.27 5,049.33 5,200.81 5,356.84 5,517.54 5,683.07 5,853.56
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,256.88 4,384.59 4,516.13 4,651.61 4,791.16 4,934.90 5,082.94 5,235.43 5,392.49 5,554.27 5,720.90 5,892.52 6,069.30 6,251.38 6,438.92
REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,198.26 3,294.21 3,393.03 3,494.83 3,599.67 3,707.66 3,818.89 3,933.46 4,051.46 4,173.00 4,298.19 4,427.14 4,559.95 4,696.75 4,837.66
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,518.09 3,623.63 3,732.34 3,844.31 3,959.64 4,078.43 4,200.78 4,326.80 4,456.61 4,590.30 4,728.01 4,869.85 5,015.95 5,166.43 5,321.42
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,869.89 3,985.99 4,105.57 4,228.74 4,355.60 4,486.27 4,620.86 4,759.48 4,902.27 5,049.33 5,200.81 5,356.84 5,517.54 5,683.07 5,853.56
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,256.88 4,384.59 4,516.13 4,651.61 4,791.16 4,934.90 5,082.94 5,235.43 5,392.49 5,554.27 5,720.90 5,892.52 6,069.30 6,251.38 6,438.92
11/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CARGO: FISCAL NÍVEL MÉDIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,825.22 3,939.98 4,058.18 4,179.92 4,305.32 4,434.48 4,567.51 4,704.54 4,845.67 4,991.04 5,140.78 5,295.00 5,453.85 5,617.46 5,785.99
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,207.74 4,333.97 4,463.99 4,597.91 4,735.85 4,877.93 5,024.26 5,174.99 5,330.24 5,490.15 5,654.85 5,824.50 5,999.23 6,179.21 6,364.59
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,628.52 4,767.37 4,910.39 5,057.70 5,209.44 5,365.72 5,526.69 5,692.49 5,863.27 6,039.16 6,220.34 6,406.95 6,599.16 6,797.13 7,001.05
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,091.37 5,244.11 5,401.43 5,563.48 5,730.38 5,902.29 6,079.36 6,261.74 6,449.59 6,643.08 6,842.37 7,047.64 7,259.07 7,476.85 7,701.15
Parte i
ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTOS ntegrante da Lei Municipal nº 851/2014
CARGO: TURISMÓLOGO, PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,673.42 4,813.62 4,958.03 5,106.77 5,259.98 5,417.77 5,580.31 5,747.72 5,920.15 6,097.75 6,280.69 6,469.11 6,663.18 6,863.07 7,068.97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,140.76 5,294.98 5,453.83 5,617.45 5,785.97 5,959.55 6,138.34 6,322.49 6,512.16 6,707.53 6,908.75 7,116.02 7,329.50 7,549.38 7,775.86
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,654.84 5,824.48 5,999.22 6,179.19 6,364.57 6,555.51 6,752.17 6,954.74 7,163.38 7,378.28 7,599.63 7,827.62 8,062.45 8,304.32 8,553.45
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,220.32 6,406.93 6,599.14 6,797.11 7,001.03 7,211.06 7,427.39 7,650.21 7,879.72 8,116.11 8,359.59 8,610.38 8,868.69 9,134.75 9,408.80
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,744.19 2,826.52 2,911.31 2,998.65 3,088.61 3,181.27 3,276.71 3,375.01 3,476.26 3,580.55 3,687.96 3,798.60 3,912.56 4,029.94 4,150.83
12/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CARGO: MOTORISTA I E MOTORISTA II - EM EXTINÇÃO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
Mot. I (A)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,078.91 2,141.28 2,205.52 2,271.68 2,339.83 2,410.03 2,482.33 2,556.80 2,633.50 2,712.51 2,793.88 2,877.70 2,964.03 3,052.95 3,144.54
Mot. II (B)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,182.86 2,248.34 2,315.79 2,385.27 2,456.82 2,530.53 2,606.44 2,684.64 2,765.18 2,848.13 2,933.58 3,021.58 3,112.23 3,205.60 3,301.76
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I e II - EM EXTINÇÃO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO I - EM EXTINÇÃO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
I (A)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,696.40 1,747.29 1,799.71 1,853.70 1,909.31 1,966.59 2,025.59 2,086.36 2,148.95 2,213.42 2,279.82 2,348.21 2,418.66 2,491.22 2,565.96
II (B)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,781.22 1,834.66 1,889.70 1,946.39 2,004.78 2,064.92 2,126.87 2,190.68 2,256.40 2,324.09 2,393.81 2,465.63 2,539.59 2,615.78 2,694.26
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,995.75 2,055.62 2,117.29 2,180.81 2,246.23 2,313.62 2,383.03 2,454.52 2,528.16 2,604.00 2,682.12 2,762.58 2,845.46 2,930.83 3,018.75
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,195.33 2,261.18 2,329.02 2,398.89 2,470.86 2,544.98 2,621.33 2,699.97 2,780.97 2,864.40 2,950.33 3,038.84 3,130.01 3,223.91 3,320.63
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,414.86 2,487.30 2,561.92 2,638.78 2,717.94 2,799.48 2,883.47 2,969.97 3,059.07 3,150.84 3,245.37 3,342.73 3,443.01 3,546.30 3,652.69
ANEXOIVDALEICOMPLEMENTARNº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS CARGO:ODONTÓLOGO JORNADADETRABALHO:20HORASSEMANAIS
CLASSE S REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4992.57 5052.48 5113.11 5174.47 5236.56 5299.40 5362.99 5427.35 5492.48 5558.39 5625.09 5692.59 5760.90 5830.03 5899.99 5970.79 6042.44 6114.95
13/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
A
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6188.33 6262.59 6337.74 6413.79 6490.76 6568.65 6647.47 6727.24 6807.97 6889.66 6972.34 7056.01 7140.68 7226.37 7313.08 7400.84 7489.65 7579.53
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5491.84 5557.74 5624.43 5691.93 5760.23 5829.35 5899.31 5970.10 6041.74 6114.24 6187.61 6261.86 6337.00 6413.05 6490.01 6567.89 6646.70 6726.46
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6807.18 6888.86 6971.53 7055.19 7139.85 7225.53 7312.24 7399.98 7488.78 7578.65 7669.59 7761.63 7854.77 7949.02 8044.41 8140.94 8238.64 8337.50
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6040.97 6113.46 6186.82 6261.07 6336.20 6412.23 6489.18 6567.05 6645.85 6725.60 6806.31 6887.99 6970.64 7054.29 7138.94 7224.61 7311.30 7399.04
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7487.83 7577.68 7668.61 7760.64 7853.77 7948.01 8043.39 8139.91 8237.59 8336.44 8436.48 8537.71 8640.17 8743.85 8848.77 8954.96 9062.42 9171.17
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6645.12 6724.86 6805.56 6887.23 6969.87 7053.51 7138.15 7223.81 7310.50 7398.22 7487.00 7576.85 7667.77 7759.78 7852.90 7947.13 8042.50 8139.01
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8236.68 8335.52 8435.54 8536.77 8639.21 8742.88 8847.80 8953.97 9061.42 9170.15 9280.20 9391.56 9504.26 9618.31 9733.73 9850.53 9968.74 10088.36
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS:ASSISTENTESOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTAOCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGOEVETERINÁRIO
JORNADADETRABALHO:ASSISTENTESOCIAL/FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTAOCUPACIONAL(30HORASSEMANAIS), ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO(40HORASSEMANAIS)
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4981.18 5040.95 5101.45 5162.66 5224.61 5287.31 5350.76 5414.97 5479.95 5545.71 5612.25 5679.60 5747.76 5816.73 5886.53 5957.17 6028.66 6101.00
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6174.21 6248.30 6323.28 6399.16 6475.95 6553.66 6632.31 6711.89 6792.44 6873.95 6956.43 7039.91 7124.39 7209.88 7296.40 7383.96 7472.56 7562.24
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5479.29 5545.04 5611.58 5678.92 5747.07 5816.03 5885.83 5956.46 6027.93 6100.27 6173.47 6247.55 6322.52 6398.39 6475.17 6552.88 6631.51 6711.09
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6791.62 6873.12 6955.60 7039.07 7123.53 7209.02 7295.53 7383.07 7471.67 7561.33 7652.06 7743.89 7836.82 7930.86 8026.03 8122.34 8219.81 8318.45
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6027.22 6099.55 6172.74 6246.81 6321.78 6397.64 6474.41 6552.10 6630.73 6710.30 6790.82 6872.31 6954.78 7038.23 7122.69 7208.17 7294.66 7382.20
14/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
C
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7470.79 7560.43 7651.16 7742.97 7835.89 7929.92 8025.08 8121.38 8218.84 8317.46 8417.27 8518.28 8620.50 8723.95 8828.63 8934.58 9041.79 9150.29
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6629.95 6709.51 6790.02 6871.50 6953.96 7037.41 7121.86 7207.32 7293.81 7381.33 7469.91 7559.55 7650.26 7742.07 7834.97 7928.99 8024.14 8120.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8217.87 8316.49 8416.29 8517.28 8619.49 8722.92 8827.60 8933.53 9040.73 9149.22 9259.01 9370.12 9482.56 9596.35 9711.51 9828.05 9945.98 10065.33
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS: FARMACÊUTICO E NUTRICIONISTA JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
4981.18 5040.95 5101.45 5162.66 5224.61 5287.31 5350.76 5414.97 5479.95 5545.71 5612.25 5679.60 5747.76 5816.73 5886.53 5957.17 6028.66 6101.00
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6174.21 6248.30 6323.28 6399.16 6475.95 6553.66 6632.31 6711.89 6792.44 6873.95 6956.43 7039.91 7124.39 7209.88 7296.40 7383.96 7472.56 7562.24
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
5479.29 5545.04 5611.58 5678.92 5747.07 5816.03 5885.83 5956.46 6027.93 6100.27 6173.47 6247.55 6322.52 6398.39 6475.17 6552.88 6631.51 6711.09
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
6791.62 6873.12 6955.60 7039.07 7123.53 7209.02 7295.53 7383.07 7471.67 7561.33 7652.06 7743.89 7836.82 7930.86 8026.03 8122.34 8219.81 8318.45
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6027.22 6099.55 6172.74 6246.81 6321.78 6397.64 6474.41 6552.10 6630.73 6710.30 6790.82 6872.31 6954.78 7038.23 7122.69 7208.17 7294.66 7382.20
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
7470.79 7560.43 7651.16 7742.97 7835.89 7929.92 8025.08 8121.38 8218.84 8317.46 8417.27 8518.28 8620.50 8723.95 8828.63 8934.58 9041.79 9150.29
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6629.95 6709.51 6790.02 6871.50 6953.96 7037.41 7121.86 7207.32 7293.81 7381.33 7469.91 7559.55 7650.26 7742.07 7834.97 7928.99 8024.14 8120.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
8217.87 8316.49 8416.29 8517.28 8619.49 8722.92 8827.60 8933.53 9040.73 9149.22 9259.01 9370.12 9482.56 9596.35 9711.51 9828.05 9945.98 10065.33
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:MÉDICO JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS
15/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
11302.75 11438.38 11575.64 11714.55 11855.13 11997.39 12141.36 12287.05 12434.50 12583.71 12734.72 12887.53 13042.18 13198.69 13357.07 13517.36 13679.57 13843.72
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
14009.85 14177.96 14348.10 14520.28 14694.52 14870.85 15049.30 15229.90 15412.65 15597.61 15784.78 15974.20 16165.89 16359.88 16556.19 16754.87 16955.93 17159.40
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
12433.03 12582.23 12733.21 12886.01 13040.64 13197.13 13355.50 13515.76 13677.95 13842.09 14008.19 14176.29 14346.41 14518.56 14692.79 14869.10 15047.53 15228.10
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
15410.84 15595.77 15782.92 15972.31 16163.98 16357.95 16554.24 16752.89 16953.93 17157.37 17363.26 17571.62 17782.48 17995.87 18211.82 18430.36 18651.53 18875.35
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13676.33 13840.45 14006.53 14174.61 14344.71 14516.84 14691.04 14867.34 15045.74 15226.29 15409.01 15593.92 15781.04 15970.42 16162.06 16356.01 16552.28 16750.91
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
16951.92 17155.34 17361.20 17569.54 17780.37 17993.74 18209.66 18428.18 18649.32 18873.11 19099.58 19328.78 19560.72 19795.45 20033.00 20273.40 20516.68 20762.88
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15043.96 15224.49 15407.18 15592.07 15779.17 15968.52 16160.14 16354.07 16550.32 16748.92 16949.91 17153.30 17359.14 17567.45 17778.26 17991.60 18207.50 18425.99
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
18647.10 18870.87 19097.32 19326.49 19558.41 19793.11 20030.62 20270.99 20514.24 20760.41 21009.54 21261.65 21516.79 21774.99 22036.29 22300.73 22568.34 22839.16
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15676.50 15864.62 16054.99 16247.65 16442.63 16639.94 16839.62 17041.69 17246.19 17453.15 17662.58 17874.53 18089.03 18306.10 18525.77 18748.08 18973.06 19200.73
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
19431.14 19664.32 19900.29 20139.09 20380.76 20625.33 20872.83 21123.31 21376.79 21633.31 21892.91 22155.62 22421.49 22690.55 22962.84 23238.39 23517.25 23799.46
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
17244.15 17451.08 17660.49 17872.42 18086.89 18303.93 18523.58 18745.86 18970.81 19198.46 19428.84 19661.99 19897.93 20136.71 20378.35 20622.89 20870.36 21120.81
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
16/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
21374.26 21630.75 21890.32 22153.00 22418.84 22687.86 22960.12 23235.64 23514.47 23796.64 24082.20 24371.19 24663.64 24959.60 25259.12 25562.23 25868.97 26179.40
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
18968.565 19196.19 19426.54 19659.66 19895.58 20134.32 20375.94 20620.45 20867.89 21118.31 21371.73 21628.19 21887.73 22150.38 22416.18 22685.18 22957.40 23232.89
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
23511.68 23793.82 24079.35 24368.30 24660.72 24956.65 25256.13 25559.20 25865.91 26176.30 26490.42 26808.30 27130.00 27455.56 27785.03 28118.45 28455.87 28797.34
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
20865.4215 21115.81 21369.20 21625.63 21885.13 22147.76 22413.53 22682.49 22954.68 23230.14 23508.90 23791.01 24076.50 24365.42 24657.80 24953.69 25253.14 25556.18
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
25862.85 26173.20 26487.28 26805.13 27126.79 27452.31 27781.74 28115.12 28452.50 28793.93 29139.46 29489.13 29843.00 30201.12 30563.53 30930.30 31301.46 31677.08
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2149.93 2175.73 2201.84 2228.26 2255.00 2282.06 2309.44 2337.16 2365.20 2393.59 2422.31 2451.38 2480.79 2510.56 2540.69 2571.18 2602.03 2633.26
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2664.85 2696.83 2729.20 2761.95 2795.09 2828.63 2862.57 2896.92 2931.69 2966.87 3002.47 3038.50 3074.96 3111.86 3149.20 3186.99 3225.24 3263.94
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2364.93 2393.31 2422.03 2451.09 2480.51 2510.27 2540.40 2570.88 2601.73 2632.95 2664.55 2696.52 2728.88 2761.63 2794.77 2828.30 2862.24 2896.59
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2931.35 2966.53 3002.12 3038.15 3074.61 3111.50 3148.84 3186.63 3224.87 3263.56 3302.73 3342.36 3382.47 3423.06 3464.13 3505.70 3547.77 3590.35
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2718.74 2751.36 2784.38 2817.79 2851.61 2885.83 2920.46 2955.50 2990.97 3026.86 3063.18 3099.94 3137.14 3174.79 3212.88 3251.44 3290.45 3329.94
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3369.90 3410.34 3451.26 3492.68 3534.59 3577.00 3619.93 3663.37 3707.33 3751.82 3796.84 3842.40 3888.51 3935.17 3982.39 4030.18 4078.54 4127.49
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2990.61 3026.50 3062.82 3099.57 3136.76 3174.41 3212.50 3251.05 3290.06 3329.54 3369.50 3409.93 3450.85 3492.26 3534.17 3576.58 3619.50 3662.93
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
17/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
3706.88 3751.37 3796.38 3841.94 3888.04 3934.70 3981.92 4029.70 4078.06 4126.99 4176.52 4226.63 4277.35 4328.68 4380.63 4433.19 4486.39 4540.23
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL e TÉCNICO DE ENFERMAGEM JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2630.85 2662.42 2694.37 2726.70 2759.42 2792.54 2826.05 2859.96 2894.28 2929.01 2964.16 2999.73 3035.72 3072.15 3109.02 3146.33 3184.08 3222.29
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3260.96 3300.09 3339.69 3379.77 3420.32 3461.37 3502.91 3544.94 3587.48 3630.53 3674.10 3718.18 3762.80 3807.96 3853.65 3899.90 3946.69 3994.05
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2893.91 2928.63 2963.77 2999.33 3035.32 3071.74 3108.60 3145.90 3183.65 3221.85 3260.51 3299.63 3339.22 3379.29 3419.84 3460.87 3502.40 3544.42
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3586.95 3630.00 3673.56 3717.64 3762.25 3807.40 3853.09 3899.32 3946.12 3993.47 4041.39 4089.89 4138.97 4188.63 4238.90 4289.76 4341.24 4393.34
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
3183.32 3221.52 3260.18 3299.30 3338.89 3378.96 3419.51 3460.54 3502.07 3544.09 3586.62 3629.66 3673.22 3717.29 3761.90 3807.04 3852.73 3898.96
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
3945.75 3993.10 4041.02 4089.51 4138.58 4188.25 4238.50 4289.37 4340.84 4392.93 4445.64 4498.99 4552.98 4607.62 4662.91 4718.86 4775.49 4832.79
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
3501.65 3543.67 3586.19 3629.23 3672.78 3716.85 3761.45 3806.59 3852.27 3898.50 3945.28 3992.62 4040.54 4089.02 4138.09 4187.75 4238.00 4288.86
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
4340.32 4392.41 4445.11 4498.46 4552.44 4607.07 4662.35 4718.30 4774.92 4832.22 4890.21 4948.89 5008.27 5068.37 5129.19 5190.74 5253.03 5316.07
ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1615.09 1634.47 1654.08 1673.93 1694.02 1714.35 1734.92 1755.74 1776.81 1798.13 1819.71 1841.55 1863.64 1886.01 1908.64 1931.54 1954.72 1978.18
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
18/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
2001.92 2025.94 2050.25 2074.85 2099.75 2124.95 2150.45 2176.25 2202.37 2228.80 2255.54 2282.61 2310.00 2337.72 2365.77 2394.16 2422.89 2451.97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1776.61 1797.93 1819.50 1841.34 1863.43 1885.80 1908.43 1931.33 1954.50 1977.96 2001.69 2025.71 2050.02 2074.62 2099.52 2124.71 2150.21 2176.01
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2202.12 2228.55 2255.29 2282.35 2309.74 2337.46 2365.51 2393.89 2422.62 2451.69 2481.11 2510.89 2541.02 2571.51 2602.37 2633.60 2665.20 2697.18
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
1954.26 1977.71 2001.44 2025.46 2049.77 2074.36 2099.26 2124.45 2149.94 2175.74 2201.85 2228.27 2255.01 2282.07 2309.46 2337.17 2365.21 2393.60
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2422.32 2451.39 2480.80 2510.57 2540.70 2571.19 2602.04 2633.27 2664.87 2696.85 2729.21 2761.96 2795.10 2828.64 2862.59 2896.94 2931.70 2966.88
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
2149.7 2175.50 2201.60 2228.02 2254.76 2281.81 2309.20 2336.91 2364.95 2393.33 2422.05 2451.11 2480.53 2510.29 2540.42 2570.90 2601.75 2632.97
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
2664.57 2696.54 2728.90 2761.65 2794.79 2828.33 2862.27 2896.61 2931.37 2966.55 3002.15 3038.17 3074.63 3111.53 3148.87 3186.65 3224.89 3263.59
ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:ODONTÓLOGO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
10403.14 10527.98 10654.31 10782.17 10911.55 11042.49 11175.00 11309.10 11444.81 11582.15 11721.13 11861.79 12004.13 12148.18 12293.95 12441.48 12590.78 12741.87
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
12894.77 13049.51 13206.10 13364.58 13524.95 13687.25 13851.50 14017.72 14185.93 14356.16 14528.43 14702.77 14879.21 15057.76 15238.45 15421.31 15606.37 15793.65
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
11443.45 11580.78 11719.74 11860.38 12002.71 12146.74 12292.50 12440.01 12589.29 12740.36 12893.25 13047.96 13204.54 13362.99 13523.35 13685.63 13849.86 14016.06
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
14184.25 14354.46 14526.71 14701.03 14877.45 15055.98 15236.65 15419.49 15604.52 15791.78 15981.28 16173.05 16367.13 16563.53 16762.30 16963.44 17167.01 17373.01
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
12587.80 12738.85 12891.72 13046.42 13202.98 13361.41 13521.75 13684.01 13848.22 14014.40 14182.57 14352.76 14524.99 14699.29 14875.69 15054.19 15234.84 15417.66
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
19/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
15602.67 15789.91 15979.39 16171.14 16365.19 16561.57 16760.31 16961.44 17164.97 17370.95 17579.40 17790.36 18003.84 18219.89 18438.53 18659.79 18883.71 19110.31
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13846.58 14012.74 14180.89 14351.06 14523.27 14697.55 14873.92 15052.41 15233.04 15415.84 15600.83 15788.04 15977.49 16169.22 16363.25 16559.61 16758.33 16959.43
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
17162.94 17368.90 17577.32 17788.25 18001.71 18217.73 18436.34 18657.58 18881.47 19108.05 19337.35 19569.39 19804.23 20041.88 20282.38 20525.77 20772.08 21021.34
ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/12 TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO:MÉDICOESPECIALISTA
JORNADADETRABALHO:20HORASSEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
13063.75 13220.52 13379.16 13539.71 13702.19 13866.61 14033.01 14201.41 14371.83 14544.29 14718.82 14895.45 15074.19 15255.08 15438.14 15623.40 15810.88 16000.61
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
16192.62 16386.93 16583.57 16782.58 16983.97 17187.77 17394.03 17602.76 17813.99 18027.76 18244.09 18463.02 18684.58 18908.79 19135.70 19365.32 19597.71 19832.88
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
14370.125 14542.57 14717.08 14893.68 15072.41 15253.28 15436.31 15621.55 15809.01 15998.72 16190.70 16384.99 16581.61 16780.59 16981.96 17185.74 17391.97 17600.67
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
17811.88 18025.62 18241.93 18460.83 18682.36 18906.55 19133.43 19363.03 19595.39 19830.53 20068.50 20309.32 20553.03 20799.67 21049.27 21301.86 21557.48 21816.17
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
15807.1375 15996.82 16188.79 16383.05 16579.65 16778.60 16979.95 17183.71 17389.91 17598.59 17809.77 18023.49 18239.77 18458.65 18680.15 18904.31 19131.17 19360.74
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
19593.07 19828.19 20066.12 20306.92 20550.60 20797.21 21046.77 21299.33 21554.93 21813.59 22075.35 22340.25 22608.34 22879.64 23154.19 23432.04 23713.23 23997.79
Anexo II TABELA DE INDICES
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.00 1.03 1.06 1.09 1.13 1.16 1.19 1.23 1.27 1.30 1.34 1.38 1.43 1.47 1.51
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.10 1.13 1.17 1.20 1.24 1.28 1.31 1.35 1.39 1.44 1.48 1.52 1.57 1.62 1.66
20/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.21 1.25 1.28 1.32 1.36 1.40 1.44 1.49 1.53 1.58 1.63 1.67 1.73 1.78 1.83
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.33 1.37 1.41 1.45 1.50 1.54 1.59 1.64 1.69 1.74 1.79 1.84 1.90 1.95 2.01
ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES POR TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO 3 ANOS 4,5 ANOS 6 ANOS 7,5 ANOS 9 ANOS 10,5 ANOS 12 ANOS 13,5 ANOS 15 ANOS 16,5 ANOS 18 ANOS 19,5 ANOS 21 ANOS 22,5 ANOS 24 ANOS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.00 1.03 1.06 1.09 1.13 1.16 1.19 1.23 1.27 1.30 1.34 1.38 1.43 1.47 1.51
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.10 1.13 1.17 1.20 1.24 1.28 1.31 1.35 1.39 1.44 1.48 1.52 1.57 1.62 1.66
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.21 1.25 1.28 1.32 1.36 1.40 1.44 1.49 1.53 1.58 1.63 1.67 1.73 1.78 1.83
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1.33 1.37 1.41 1.45 1.50 1.54 1.59 1.64 1.69 1.74 1.79 1.84 1.90 1.95 2.01
CARGOS: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - Em extinção, ARQUITETO, CONTADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO FLORESTAL, FISCAL DE MEIO AMBIENTE
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,060.46 6,242.27 6,429.54 6,622.43 6,821.10 7,025.73 7,236.51 7,453.60 7,677.21 7,907.53 8,144.75 8,389.09 8,640.77 8,899.99 9,166.99
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,666.51 6,866.50 7,072.50 7,284.67 7,503.21 7,728.31 7,960.16 8,198.96 8,444.93 8,698.28 8,959.23 9,228.00 9,504.84 9,789.99 10,083.69
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
7,333.16 7,553.15 7,779.75 8,013.14 8,253.53 8,501.14 8,756.17 9,018.86 9,289.42 9,568.11 9,855.15 10,150.80 10,455.33 10,768.99 11,092.06
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8,066.47 8,308.47 8,557.72 8,814.45 9,078.89 9,351.25 9,631.79 9,920.74 10,218.37 10,524.92 10,840.66 11,165.88 11,500.86 11,845.89 12,201.26
CARGOS: PROCURADOR MUNICIPAL JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
21/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8,412.13 8,664.49 8,924.43 9,192.16 9,467.93 9,751.96 10,044.52 10,345.86 10,656.23 10,975.92 11,305.20 11,644.36 11,993.69 12,353.50 12,724.10
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
9,253.34 9,530.94 9,816.87 10,111.38 10,414.72 10,727.16 11,048.98 11,380.44 11,721.86 12,073.51 12,435.72 12,808.79 13,193.05 13,588.85 13,996.51
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
10,178.68 10,484.04 10,798.56 11,122.52 11,456.19 11,799.88 12,153.87 12,518.49 12,894.04 13,280.87 13,679.29 14,089.67 14,512.36 14,947.73 15,396.16
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
11,196.55 11,532.44 11,878.41 12,234.77 12,601.81 12,979.86 13,369.26 13,770.34 14,183.45 14,608.95 15,047.22 15,498.64 15,963.60 16,442.50 16,935.78
Parte i
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS ntegrante da Lei Municipal nº 851/2014
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO em extinção, EDUCADOR SOCIAL em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,461.45 2,535.29 2,611.35 2,689.69 2,770.38 2,853.50 2,939.10 3,027.27 3,118.09 3,211.63 3,307.98 3,407.22 3,509.44 3,614.72 3,723.16
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,707.60 2,788.82 2,872.49 2,958.66 3,047.42 3,138.84 3,233.01 3,330.00 3,429.90 3,532.80 3,638.78 3,747.94 3,860.38 3,976.19 4,095.48
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,978.35 3,067.71 3,159.74 3,254.53 3,352.16 3,452.73 3,556.31 3,663.00 3,772.89 3,886.08 4,002.66 4,122.74 4,246.42 4,373.81 4,505.03
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,276.19 3,374.48 3,475.71 3,579.98 3,687.38 3,798.00 3,911.94 4,029.30 4,150.18 4,274.68 4,402.93 4,535.01 4,671.06 4,811.20 4,955.53
CARGO: CONTABILISTA em extinção, DESENHISTA em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,026.92 3,117.73 3,211.26 3,307.60 3,406.83 3,509.03 3,614.30 3,722.73 3,834.41 3,949.44 4,067.93 4,189.97 4,315.66 4,445.13 4,578.49
22/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,329.61 3,429.50 3,532.39 3,638.36 3,747.51 3,859.93 3,975.73 4,095.00 4,217.85 4,344.39 4,474.72 4,608.96 4,747.23 4,889.65 5,036.34
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,662.57 3,772.45 3,885.62 4,002.19 4,122.26 4,245.93 4,373.30 4,504.50 4,639.64 4,778.83 4,922.19 5,069.86 5,221.95 5,378.61 5,539.97
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,028.83 4,149.70 4,274.19 4,402.41 4,534.48 4,670.52 4,810.63 4,954.95 5,103.60 5,256.71 5,414.41 5,576.84 5,744.15 5,916.47 6,093.97
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,198.26 3,294.21 3,393.03 3,494.83 3,599.67 3,707.66 3,818.89 3,933.46 4,051.46 4,173.00 4,298.19 4,427.14 4,559.95 4,696.75 4,837.66
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,518.09 3,623.63 3,732.34 3,844.31 3,959.64 4,078.43 4,200.78 4,326.80 4,456.61 4,590.30 4,728.01 4,869.85 5,015.95 5,166.43 5,321.42
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,869.89 3,985.99 4,105.57 4,228.74 4,355.60 4,486.27 4,620.86 4,759.48 4,902.27 5,049.33 5,200.81 5,356.84 5,517.54 5,683.07 5,853.56
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,256.88 4,384.59 4,516.13 4,651.61 4,791.16 4,934.90 5,082.94 5,235.43 5,392.49 5,554.27 5,720.90 5,892.52 6,069.30 6,251.38 6,438.92
REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,198.26 3,294.21 3,393.03 3,494.83 3,599.67 3,707.66 3,818.89 3,933.46 4,051.46 4,173.00 4,298.19 4,427.14 4,559.95 4,696.75 4,837.66
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,518.09 3,623.63 3,732.34 3,844.31 3,959.64 4,078.43 4,200.78 4,326.80 4,456.61 4,590.30 4,728.01 4,869.85 5,015.95 5,166.43 5,321.42
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,869.89 3,985.99 4,105.57 4,228.74 4,355.60 4,486.27 4,620.86 4,759.48 4,902.27 5,049.33 5,200.81 5,356.84 5,517.54 5,683.07 5,853.56
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,256.88 4,384.59 4,516.13 4,651.61 4,791.16 4,934.90 5,082.94 5,235.43 5,392.49 5,554.27 5,720.90 5,892.52 6,069.30 6,251.38 6,438.92
23/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CARGO: FISCAL NÍVEL MÉDIO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
3,825.22 3,939.98 4,058.18 4,179.92 4,305.32 4,434.48 4,567.51 4,704.54 4,845.67 4,991.04 5,140.78 5,295.00 5,453.85 5,617.46 5,785.99
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,207.74 4,333.97 4,463.99 4,597.91 4,735.85 4,877.93 5,024.26 5,174.99 5,330.24 5,490.15 5,654.85 5,824.50 5,999.23 6,179.21 6,364.59
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,628.52 4,767.37 4,910.39 5,057.70 5,209.44 5,365.72 5,526.69 5,692.49 5,863.27 6,039.16 6,220.34 6,406.95 6,599.16 6,797.13 7,001.05
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,091.37 5,244.11 5,401.43 5,563.48 5,730.38 5,902.29 6,079.36 6,261.74 6,449.59 6,643.08 6,842.37 7,047.64 7,259.07 7,476.85 7,701.15
Parte i
ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTOS ntegrante da Lei Municipal nº 851/2014
CARGO: TURISMÓLOGO, PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
4,673.42 4,813.62 4,958.03 5,106.77 5,259.98 5,417.77 5,580.31 5,747.72 5,920.15 6,097.75 6,280.69 6,469.11 6,663.18 6,863.07 7,068.97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,140.76 5,294.98 5,453.83 5,617.45 5,785.97 5,959.55 6,138.34 6,322.49 6,512.16 6,707.53 6,908.75 7,116.02 7,329.50 7,549.38 7,775.86
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
5,654.84 5,824.48 5,999.22 6,179.19 6,364.57 6,555.51 6,752.17 6,954.74 7,163.38 7,378.28 7,599.63 7,827.62 8,062.45 8,304.32 8,553.45
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
6,220.32 6,406.93 6,599.14 6,797.11 7,001.03 7,211.06 7,427.39 7,650.21 7,879.72 8,116.11 8,359.59 8,610.38 8,868.69 9,134.75 9,408.80
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,744.19 2,826.52 2,911.31 2,998.65 3,088.61 3,181.27 3,276.71 3,375.01 3,476.26 3,580.55 3,687.96 3,798.60 3,912.56 4,029.94 4,150.83
24/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08
CARGO: MOTORISTA I E MOTORISTA II - EM EXTINÇÃO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
Mot. I (A)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,078.91 2,141.28 2,205.52 2,271.68 2,339.83 2,410.03 2,482.33 2,556.80 2,633.50 2,712.51 2,793.88 2,877.70 2,964.03 3,052.95 3,144.54
Mot. II (B)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,182.86 2,248.34 2,315.79 2,385.27 2,456.82 2,530.53 2,606.44 2,684.64 2,765.18 2,848.13 2,933.58 3,021.58 3,112.23 3,205.60 3,301.76
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I e II - EM EXTINÇÃO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO I - EM EXTINÇÃO JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
I (A)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,696.40 1,747.29 1,799.71 1,853.70 1,909.31 1,966.59 2,025.59 2,086.36 2,148.95 2,213.42 2,279.82 2,348.21 2,418.66 2,491.22 2,565.96
II (B)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,781.22 1,834.66 1,889.70 1,946.39 2,004.78 2,064.92 2,126.87 2,190.68 2,256.40 2,324.09 2,393.81 2,465.63 2,539.59 2,615.78 2,694.26
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS em extinção JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES REFERÊNCIAS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
1,995.75 2,055.62 2,117.29 2,180.81 2,246.23 2,313.62 2,383.03 2,454.52 2,528.16 2,604.00 2,682.12 2,762.58 2,845.46 2,930.83 3,018.75
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,195.33 2,261.18 2,329.02 2,398.89 2,470.86 2,544.98 2,621.33 2,699.97 2,780.97 2,864.40 2,950.33 3,038.84 3,130.01 3,223.91 3,320.63
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2,414.86 2,487.30 2,561.92 2,638.78 2,717.94 2,799.48 2,883.47 2,969.97 3,059.07 3,150.84 3,245.37 3,342.73 3,443.01 3,546.30 3,652.69
Download do documento
25/25
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1351/2024 (http://leismunicipa.is/16j54) - Gerado em: 18/03/2024 11:40:08