norma nº 42/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Criação: 28/12/1585 - Instalação 17/01/1997 - — C3C 01.607.539/000: 76
Estrada do Cerne km 19 - nº 55 - Campo Magro - Estado do Par. ná.
TelefoneiFax: (041) 767 1254 CEP: 83.535.000 =
, Th Neo no D. O. M
Ba A Au são. LES O35107
SÚMULA : Dispõe sobre o Plano Plurianuci do Município de
Campo Magro para o período de 1297 a 208) e dá re
providâncias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ESTADO DO PARANÃ
APROVOU, E EU, LOUVANIR MENEGUSSO, PREFLITO DVUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.º 1º - O Plano Plurianual do Município de Campo Magro, E tado
do Paraná, para o perícdo de 1957 a 2000, constiiuíio pelos ancxos desta
lei, será executado nos termys das diretrizes orçamentárias de cada
exercício, e ce cada orçamento anual. -
Art.º 2º - O Plano Plurianual foi elaborzdo em consonância com as
diretrizes de ação do governo municipal, conforme segue:
| - Organização e Modernização Administrativa;
Il - Educação, cultura, esporte e lazer:
lil - Saride e Serviço Social;
IV - Infra-estrutura Urbana;
V - Agricultura e desenvolvimento Rural;
Vi - Fomento à economia local;
Vil - Previdência do Servidor Municipal;
Art.º 3º Fica o Executivo autorizado a introduzir alterações no
presente Plano Pjurianual, no que se referir ãos objetivos, metas e ações
programadas, para o período abrangido, visando adequá-los à realidade
mutante , através de mensagem enviada à Câmara Municipal para a devida
autorização. ,
Artº. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Magro, 01 de outubro de 1 997.
e. Pe SPA
Xl pes/” (int,
LOUVANIR MENEGUSSO
Prefeito Mynicipal
DALEIN? 025/97
CEJEINCS AÇÕES
1999 | 2009
2 studos necessários ao orsenamento suncioral da
al;
|
r
|
| . as epartame ntos da administração
| ! o das necessidades ;
; jo administrativos e
! i ads, dispombilizanco metodologias.
| ! mas de buscando a
| | do uma gestão eficiente e eficaz;
to soiver um plano diretor de informática:
CROCNAR E MED je nvolver os recursos humanos da prafeitura de acordo
ADMINISTRAÇÃO | as n idades de cada depariamento em
BUSCANDO À Si Agrsta | midade com 05 pianos a serem desenvolvidos;
INTEGRAL DAS EEESSIDASES. |, r programa de qualidade total;
E ar e Implantar plano diretor de desenvolvimento
| e gestão de do solo;
|
i
OBJETOS
SUFAR MEUS
o DESENVO Qui
METAS |
1995 | 1399 ; 2000
cvimanto do desporto |
unizipa! de exsino;
. axús poliesportivas na rede municipal
edticac nal n n
Consirurem
de ensino e em
Constuir e m
r
»s ecclógicos na EPacia do
as e assaciaçõec a desenvolverem
. é culturais:
irceria o estádio municipal na sede do
1957
a bibioteca municipal, -
100%
50%
59% | 50% -
100% | 100%) 100%
50% -| -
50% 25% 25%
* PABA O
ções de bairros. e outras
vênio com a prefeitura,
ii
rar atraves ociações de bairros e outras
ções, convenios e oarcarias para o atendimento à
ão da erceira idade;
ander a preparação de mão-de-obra de menores de 14 a
1£ anos aíravés de cerias com instituições públicas e
privadas.
Apoiar e incentiva
ras ações reiativas a formação de
tárias e de associações representativas
100%
QEJETWOS
E
APOIAR AS AÇÕES
PROPICIEM
Cos SETORES
COMERCIAL E INSUSTRIAL.
& ORGANIZ”
e
4
E s com empresas privadas e públicas a
da rede de abastecimen.o d'água e esgoto do
infra, é: etrutura adequada ao seu desenvoivimento;
jar através de purceria cem universidades, centros de
cidgia e ouras ções ações de desenvoivimento
teunológico da prudi
Fronorcionar os
extensão rural à
efícios de assistência técnica e
presas públicas e privadas a
ipio;
de um ceniro comunitário para sediar os
os «cos produtores e de outras
Apoiar” a instalação de horto municipal em parceria e
convério com outras instituições;
Apoiar as ações ca inimaiiva pública e privada, visando a
crganização econômica = a respectiva geração de
emoregos:
incentivar a implantação do turismo ecológico no município;
Assegurar a im o de contros de pesquisa e geração
de tecnologias timpas na área da Bacia do Passaúna;
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
| CBJETIVOS
i ECTAR DE INFRACSTRUTURA e
| UPZANA E RURAL ADEQUADAS |
A TODA A POPULAÇÃO. i
à “
| ATENDER A 1604 DA DEMANDA
DE SAÚDE NO MENICÍPIO .
Lo a ESKTISTT
| ASSEGURAR NEOS PARA Ojo
DESENVOLVIMBITO DAS AÇÕES |
DE TODOS OS BEPARTAMENTOS | o
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
ASSEAURAR 6 FUNDO DE|e
PREVIDÊNCIA EF MUNICIPIO OS
MEIOS PARA O: INVESTIMENTO |.
DOS RECURSB:
ão asiáltica de vias urbanas e rurais,
urendo meios para a comunicação entre as tocalidades
“to da provução;
estradas cinais;
rvar 400 km de «odovias rurais,
e "oleta de lixo urbano em convênio com
es púbivas e !
; - manter a rede de iluminação pública em todo o
mun lo:
Executar a dragagem e limpeza de córregos e rios,
ento vásico de saúde a toda a população;
Ampliar unidades de saúde visando adequá-las às
n
ecessidaces de atengimer:c;
Equipar e manter o serviço de vigilância sanitária e
tamiológica;
iruir posto de atendimento «médico e odontológico 24
horas;
DR
Construir. equipar e manter o edifício sede da prefeitura do
município, bem como, o da Câmara Municipal;
Adquirir, veiculos, máquinas e equipamentos rodoviários,
instalar e equipar 2 sede da caixa de seguridade dos
servidores do município;
Adquirir e instalar a associação dos servidores municipais;
Adquirir 15 alqueires no Centro Industria! para aplicação dos
recursos do fundo de previdência dos servidores;
War é manter a rede municipal de saúde visando o
1987
25%
100%
100%
100%
100%
100%
160%
100%
100%
26%
50%
50%
1998
25%
165%
100%
100%
109%
100%
100%
100%
100%
75%
1999
25%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
2000
25%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
100%
Publicado no D. O. M.
Em 30/44 /4%.
NO ANEXO DA LEI Nº 025/97, FICA ACRESCENTADO O PERÍODO GRIFADO ABAIXO:
ERRATA
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
OBJETIVOS
DOTAR DE INFRAESTRUTURA
URBANA E RURAL ADEQUADAS
A TODA A POPULAÇÃO.
1999 | 2000
Executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas e
rurais, assegurando meios para a comunicação entre as
localidades e escoamento da produção;
Ampliar as estradas vicinais,
Conservar 400 km de rodovias rurais;
e Manter o serviço de coleta de lixo urbano em convênio
com entidades públicas e privadas,
e Ampliar e manter a rede de iluminação pública em todo
o município;
Executar a dragagem e limpeza de córregos e rios;
Equipar e manter a rede municipal de saúde, visando o
atendimento básico de saúde a toda a população;
e Ampliar unidades de saúde visando adequa-las as
necessidades de atendimento;
e Equipar e manter o serviço de vigilância sanitária e
epidemiológica; .
Construir posto de atendimento médico 24 horas.
Construir, equipar e manter o edifício sede da prefeitura
do município, bem como, o da Câmara Municipal;
e Adquirir, veículos, máquinas e equipamentos
rodoviários;
ATENDER A 100% DA DEMANDA
DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
ASSEGURAR MEIOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
DE TODOS OS DEPARTAMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ASSEGURAR AO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO OS
MEIOS PARA O INVESTIMENTO
DOS RECURSOS.
e Instalar e equipar a sede da caixa de seguridade dos
servidores do município;
e Adquirir e instalar a associação dos servidores
municipais;
e Adquirir 15 alqueires no centro industrial para aplicação
dos recursos do fundo de previdência;