norma nº 1392/2025

Câmara Municipal de Campo Magro
Estado do Paraná
Rua Silvestre Jarek, 120, Centro – CEP 83.535-000 – Fone 3677-1253
Campo Magro – PR www.campomagro.pr.leg.br
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LEI MUNICIPAL N.º 1.392/2025
SÚMULA: “RECONHECE OS RODEIOS 
CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE 
RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E 
ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO.”
MARCIO BUENO DE LARA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Campo 
Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos 
termos do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal por seus representantes, aprovou, o Projeto de Lei Legislativo nº 032, de 
10 de dezembro de 2024, eu Vice-Presidente da Câmara Municipal promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido oficialmente no Município de Campo 
Magro, o rodeio campeiro promovido e praticado pelos Centros de Tradições 
Gaúchas (CTGs) e outras organizações tradicionalistas legalmente constituídas, 
como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante valor social e econômico 
para o Município.
Parágrafo único: Consideram-se rodeios as provas equestres e 
atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do(a) 
participante em dominar o animal com perícia, tais como:
I – Montarias em touros;
II - Prova de tambor;
III - Cavalgada;
IV - Prova de laço;
V - Prova de rédeas;
VI - Vaca parada;
VII - Gineteada;
VIII - Prova de couro;
IX - Chasque;
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X - Etapas do freio de ouro;
XI - Paleteadas;
XII - Enduro equestre;
XIII - Exposição morfológica; e
XIV - Carreiras.
Art. 2º A realização de rodeios e demais práticas esportivas 
previstas nesta Lei, deverão observar os cuidados com os animais e com as normas 
sanitárias vigentes, além de respeitar estritamente o que estabelecem os órgãos 
competentes.
Art. 3º O Município poderá realizar ações de ampla divulgação 
sobre a importância cultural, social e econômica, especialmente na semana em que 
os CTGs comemoram a semana quando da a promoção de Rodeios Oficiais e/ou 
comemorativos ao aniversário do Município.
Art. 4º O Município fica autorizado a conceder benefícios / 
incentivos / apoio nos Rodeios Oficiais, tanto logísticos, assim como outras formas 
de apoio, tais como: dispor ambulâncias e pessoal técnico para prestar os primeiros 
socorros em caso de acidentes, equipamentos e máquinas, premiações, energia, 
água e outros necessários para o bom desenvolvimento dos eventos oficiais 
promovidos pelos CTGs formalmente constituídos.
Campo Magro, 10 de abril de 2025.
MARCIO BUENO DE LARA
Vice- Presidente