br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

norma nº 6/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaDispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos pertencentes á área da saúde do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
native_id1493

Originating matéria

matéria 2835 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 47

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
âo Éts
a;
PúIodrn00In
1 t Atl. ?012
fei Complenrentar no (16/2012.
CâPÍruLOII
D(x; PRIildPIOS E OB'ETNíOS
DrsÉE SOBRE A mcAilzAçÃo Do PLANO-DE
caRGC, CARRETRA E vEl{crMEltroÇ -DOS ãnü;óRÀ-;úíüc prnrrrcrrrrs À ÁREA
óÀ slúor Do lluNrcÍPro DE cAl'l.Pro i{AGRo,
EsrADõ-- Do PARAttá,, E DÁ ot rRAs
PRO'IDÊÍ{CIAS.
rfrurcr
DrsPos[çÕcs pRELrÍtlIrlÂ,RES
CAPÍruloI
DA rÍ{!ilTrurçÂo m n-lro- L-st-u fu',tBrÍo DE APtrcAçÃo
ArL 10 Fi@ institrído pela presente L€i coÍnplementar, aos servidotes púdicos aüvos
pertenáÉ ã it* o. ãOo" ãc rqunicípio ê campo. Flagrg, o ntng F. cargos' caneiras e
ienámenos, submetjdos ao regime estahrÉrio e abrangidos na forma desta Lei'
Paragrafo Únio - os dispo§itircs desta lei não se.aflçm *t qqIg-11sto magistério'
ao6 seryidores efetivos da ffiíitr"É" úteta Oo Municíú, beÍn @mo os servidores de cargos
adminisffiivos lotados na S"o,et"riá ê Saúde, além dos servidores @nbata(hs por prazo
deErminado para qecr.Eão ê programas específicos'
AÍt. zo o píesente flano de @rreira baseia-se nôs atribuiÉes " 
t"s-rylTflg*es Üs/istas
no Eslaulb dos seryidores úormr o" campo t4agÍo, Lej Municjpal no 126/.2000, no t'loddo
nsgSü,ãai o.e@nido pdo Ss*na únio de Sar.rde ã pda t€qislacrão Municipal ügen6'
A Câmara Municipal apK,vou e eu PREFEITO MUÍüCIPAL DE CÂl'lFO MAGRO' nos
teÍmo6 do art. 51, inciso VII.;;;; ómo o art.69, inciso IV da Lei Orgânio Municipal, sanciono a
seguinE Ld Comdeínentar:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTÀDODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
Art. 30 O Plano de c-arreira é o conjunto de medidas que oporujnizam o desenvolvimento e
crescjÍnenb funcional dos servidores púHiós municipais da áiea da saúde, e teÍn @mo princípios
bá§os:
I . universalidade - inEgram o Plano, todos os servidores muniqpais @nqJrsados,
profissionais O, ar* áããúa", qre-patticipam do processo de babalho @rvolvido pela Serdaria
Municipal tle Saú<,e;
u - moulidade no§ limiEs legEis ügentes, que permita a píesa@ ê serviço§ públios de
eladêrrcia;
III - desenvolvimento profissional co-responsávd gue possitilite o estabdecimento de
tral#ria das carrdras medianE cÍescimenb por qualificado profissional;
IV - partkip@ na gestiío - para a implantrGo ou a@uaÇo t|E ryn9..T necessidades
do Sistma úrrc" O"'GUO", Oeverá'ser obá/ado 
-o pn*ipo da particjpa@ Ulateal, enEe os
seryiôres e o gestor municipal de saúde.
Art. 40 O Plano objetiva oportunizar trajetória profissional de crescimento contínuo aos
servictores municipait visanáõ sua valuiz{p e íncentivà, beÍn oomo o aurn€nto da eficiência do
serviço Ê.tUico.
Prthtr00l:l
I t r8l. toÍZ
cÂPfn LOUr pp616§§ÁRrO
AÍL 50 para os efejto§ desta tei compleínentar serão adotadas as seguintes definises:
I - ÁREA DE AruAÇÃO: cada uma das élulas de atrihriÉes e responsatilidades em que
pode estar subdividido um caigo, atendida sua naUreur primária;
u-CARREIM:EajetóriaprdissionalestaHecidaparacadaumdoscargosabrangidospor
esta tÊi, atrarrê (b encadearnento ê chsses e referências;
III - CAR@ Úeuco: vaga no gua<lro rte pessoal corn auihri@ e responsaulidades
prq/istas na eSüuUJra Organizrcioíd, que Oevem ser cOrnetidas a @da seíviÓr, definidos na
regulamana@ desta tei;
IV - CÂRCO EM COTUSSÃO: aquele dedarado em lej de livre nomeação e o<oner@'
destinandose apenas as atihriÉes de dirrÉo, drdia e assessorarnalb;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
v - nRatiffnçÃO OU TmJLAÇÃO: é a formafro mdànica que o servidor possui ou @erá
possuir, de acordo @m a legislaÉo educacional;
VI - QUADRO: o agrupamento quantitativo de vagtss pÍe\/istas para a Secretaria Municipal
de Saúde do Municífio de Campo l4agro;
VII- REMUNERAçÃO: reúihriso pecuniária devida ao servidor pelo áetivo s<ercício do
cargo de acorclo com a dasse e rúerência em que se en@ntrar enquadrado, aqescida das vanbgens
peolniárias permanentes ou teÍnporárias estabdecirJas em ld;
VIII - VEI{CIMENTO: reúibuifro pecuniáía devida ao servidor pelo efetivo o<ercícjo do
cargo, de acordo @m a dasse e refer&rcia eín que se en@ntrar enquadrado, @nstantes dos Ane<os
TVa)MI;
IX - FISO INICIAL: ralor do vencimenb de cada cargo na referêncja 1 da dasse A, que
representa a posiÇo inicial da carreira do servidor, de a@rdo com o An€r(o II;
X - CI-ASSE: a posição indicada por letras, conespondenE a fai)G salarial oolpada pdo
servidor na tabda de vencimenbs, de a@rdo @m a forma@ es@lar, passível cle mudança atraves
de aporaSo no procdim€nb de crescimento vertical por qualiÍioÉo profissional;
xI - REFERÊNCIA: a posi@ ftlenüficada por números c,respondenE à fai:<a de
veÍlcimenbs ocu@a pdo servidor na tabela conespondenE, de a@rdo @m as progressões por
teÍnpo de serviço,
)0I - INTERSTÍCIO: lapso de tonpo fin<lo para que o servidor sê hatilite as pomoções
horizontais e \rerticais, e
XIII - PROGRESSÃO HORIZONTAL: é o avanço ê urna refer&rcia para ouba, dentro da
mesma dasse, por Enpo de servip puUico.
Xry - PROGRESSÃO VtmCru-: é o anan@ ê uma dasse para outra imediataÍnente
superior, em fun@ de qualificafro profissional.
rÍruuou
DÂ ESTR.I,'TURA D() PLAI{O DE CÂRREIRA
cAPfruroÚNr@
DA ESÍRUIURAçÃO
Art 60 A esúubJra da caneira dos s€rvidores grHicos municipais cla saúcle cle Campo
t4agro, @mpreende os cargos efetivos ê carreira de profissionais dsridamenE hafilitados para
atlar no âmbio cla saúde municipal, lobdos na seo€taria Municjpal ê saÚde, jornada rle trabalho,
venciÍnento inicial e número de @as pertinentes a cada cargo constantes do Ano<o I, deúendo a
l@ão nas Uniclacles ê Saúde ser estabdecida pda administração cle aordo com a neoessidade do
s€rvip.
!.. PO trt
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
AÍt. 70 A canêra se inicia com a posse no cargo para o qual o serviclor prestou conqJrso
nrUio de provas ou pro/as e título6, sdiídtrs .rs mnnas legais e disposi6es desta Lei, ou dda
cleonentes.
ArL 8o Na carÍeira dos servidores publicos efetivoe da sau<le haverá de bà a cinco dasses
conforme as peqrliari<la<les ê cada cargo.
Art. 90 A classe inicial da carreira é a CLASSE A, orrespondote à haUlitaÉo mínima
prevista no Ano(o I.
AÍt. 10. A hatili@ão mínima, a jomada de rabalho, o núrnem de vagas e o vencirnento
inicial de cada cargo es6o definidos no Ano(o I.
rfml.ou
DA !Í{VESIDURA, DO PROIÍIME]{TO E DO ESirÁGrO PROBATóRrO
cÂPÍn ror
DA IT{VÉ;TITX.IRA
Art. 11. A inve*idura nos @rgos regidos por esta lei dar-seá por concurso publico de
prwas ou de pro\ras e tífulos, na rderâtcia 1 da dasse A correspondente ao cargo prdendido,
conforme especificados no Ane(o I.
Aít, 12. Os cargos cto Quadro Próprio da Mministnção Municipal So aessíveis a bdos os
brasileiros e porujgueses, respeita<las as o<igêncjas fbcdas €ÍÍr Ld e no ESaUJtD dos Servidores
hrUios do Município de Campo t"lagro.
Art. 13. Os caÍgos determinados no Anoo I serão providos segundo o regime estatutario
instjhrído por este Plano de Cargo§, Carreira e Vencimenbs do6 Servióíes Municjpais.
Art. 14. Comp€te ao Poder Exeorbvo, @nstatando a necessiclade e a o<ist&tcia de wgas,
determinar a abertura ê onqJrso pnblio de provas ou de provas e trJlos para preenchimento dos
cargos.
Parágrafo Únio - O concurso ptiblico será regulamentado por edital, o qual definirá as
regras especíÍicas para partjcipação, apovafro e clasifio$o dos candidabs, e demais instru$es
do certame.
CÁPÍruLOII
DO PROVIITIEIfTO
PRETEITTIRA DO MT'NICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARÂNÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
Art. 15. São condiÉes ess€nciais para o pro/imenb nos @rgos criados nesta Lei, alern dos
requisibs especificos a cada um ddes:
I - ser brasllejo ou EÍ nacionalidaê poruguesa, nos teÍÍÍEs da legislaÉo pertinente;
u - ter a idaê mínima de êzDito anos compl&§ na data da nomea@;
UI - estar em dia com as obriga@es militares e eleibrais pÍa/istas em Lei;
IV - eshr enr deno gozo de seus dirdbs políticos;
V - possuir a haHlib@ o{gida pan o s<ercício do cargo;
vI - poesuir aptidiío física, mental e emocional para o s<ercício Ó cargo, constatada
mediante laudo pericial reliado por equipe medica do Municífio'
Par{]rafo Únio - AÉm dos requisibs previsbs no caput desê artigo, a nomea6o depede
da prévia veriRoÉo Oa ino<istÊncia de aormulaÉo de cargos vedada pela ConstiuriÉo Federal.
Art. 16. O pro/imenb nos ctÍgps oiados por este Plano de Carreira sornente será ddivado
apos aprovaÉo e classifica@ em orrcurso Eluico + pro/a§ ot pÍo\ras e tíUJlos'
AÍt. 17, O ingresso no quadro dos cargps efeti\os de @ndra, apos aprov@ do candidato
em concrrrso Btblico, será efeüfu na referênda inidal da CLASSE A, independente da habilitação
que po§$Jir na dab ê sua nome@.
parfu)rafo Únio - Fica ressalvado à Administrafro o direib de e<igir-no edital de @nqirso
grgio para-rleterminda fun@ do cargo, hatili@o espedfica ou tiUlaÉo superior à mínima
perista'para o ç;rgo, 6ondiÉd enr que oêndidaO áprova«fc Crá sel provimenb na referâtcia um
da class€ @nespondente à habilitrção edgida pdo edital.
Art, 18. Mmitjr-seão outrôs formas de sdecÉo Brblica, nos termos da lei e ern caráEr
o<epcional, para suprir necessidade de:
I - provimenb teÍnpoÉrio, om fundamenb na legislaÉo especffica;
U - substituiGo emergencial de titulares do cargo.
III - para atendimenb às neessidades transi6rias, de e<epcional inqTse pt/blico de
urg&rcia e ernàrgàcia, coÍn pÍaa máximo de um ano, renorávds por até igual pe'ío<b'
PREX'EITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
DO Íil
ç
4
Parfurafo Único - O serryidor gue vieÍ a ser norneado nos ErÍno6 deste artigo será
ohigaOriamáte remunerado de acordo com o venciíÍlçÍlto fDGdo no edital do tesE sdetivo'
CAPÍru OÚ
DO ESTÁGIO PROBATóRIO
Art. 19. Os servidores puurco6 nomeado6 parÉ! Gtrgp de pro/lmenlo efetivo ficarão sujeibs
ao estágio proba6rio, com dunÉo ê É anos, contados a partir da data da posse e o(erooo.
parfurafo Únio - o estágio pobatório fiorá suspenso nas seguinEs hipómses:
I - para o(erer cargo comissionado;
II - quando e(ercÍ atividades estranhas às suas fun@;
uI - para o(er@r mandfu detivo'
ArL 20. DuranE o peÍíoô de esüfoio probaÚo os servidoÍes publiqs serão subrnetidos a
avalia6es peÍiodicas sanestais,regutamen6Oas pdo Decrto Municipal no 40612@2.
Art.2l.DuranEoperíododeesüágioproba6riooservidorprrblicosTaacompanhado.e
orientado na aecr.rção oe íuãiawloaoes ã nin oe promo/er a sua integra@ ao ambiente de
trabalho e o desen\olvimento ê suas potencialidad€§'
Art.22.@nduídasrealaliadesÔesÉgioprobadrioesendoosen,idorconsideradoaÉo
p., o o.roã1 da;1il6"s inerentes ao cargo para o qual foi aprovado êT ç6nqrrso público, o
i".riOo,. será confirmado no carp e considerado estáre; no serviço púUico.
Art'23.constata6pdasayaliaÉesqueoserviÔrnãopreencfreos-rTuisqsnecessários
para o desempenho de ;;; -ü&, iáúi-a auoridàde @mpeEnE, sob pena de
responsaulidade, iniciar o procso administrati\o, assegurando ao senridor o direito ao ontradibrio
Ja urpru Ogesd, nos Crmos do DecÍeb Municipal no 40612002'
Att. 24. As progr€ssõ€s na carrdra pÍa/istas nese dano somenE taão início após a
condu#o do esüágio Probatório.
rfrulorv
DA TR'I'ETóRIA DE CARREIRA clpÍrurcr
DASCÂRREIRAS
PRET'EITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
êa .lts
Art25. As possitilidades <le progressão na cangra, de aordo com o respedivo cargo, estiào
classificadas ern:
I - progressão por t€ÍÍlpo de servip ÚUico;
II - progressão \€Ítiol ê uma class€ para outra por qualificaéo pÍdissional;
CÂPÍruLOU
DA PROGRESSÃO PtOR,TEilN' DE SERVIçO H,BLIOO
Art. 26. A pogressão na @neira por UÍlpo ê efdivo e<ercjcjo no serviço pllHico con$ste
nA passagEín de'urãa referêncja Fra outra, dentrO ch mesrna dasse e será concedida
auO'matiámente, observado o interstício ê vinte e quaEo meses, independenEmente da
progressão por máito.
AÍt. ZZ, Não será concedida a progressão por d€tivo Empo de e<ercício ao savidor que:
I - estiver em esÉgio probatório;
II - estiver em disponitÍlidade;
III - estiver eín lislça sem vencimenbs;
ry - tiver sofrido qualquer penalidat e, rrc período de a/aliaÉo, e<c& adverÉncia e
repreensão;
V - estiveí etÍr liença para tratamenb de saúê por mais de seis meses;
VI - tenha faltado ao serviço por @ dias alteÍnados ou cino dias consecutivos,
injustificadamote, enr cada o«ercício;
VII - Enha recetido formalrnente duas a<lverÊrcias escrilas ou uma suspensão do se 'iP;
VIU - seja consiclerdo inapto física ou mentalmente;
IX - estjver em licença para desernpenho de mandab eletivo ou em disponibilidade para
representação dassista;
x - dido a outro órgão de qualquer ctos Foderes e cte qualquer esfera, seín ônus para o
MunicíÉo;
,tâo trÊ
PR.EFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAI}TPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
)C - Enha sofrido penali@e tle suspensão através ê procso administrativo transitado
em julgado, durante o inffiício, e
)CI - estirer afastado do cargo por prisão judicial.
paragrafo únio - I progressão de que trAta o caput deste artigo, imdica Éo somente
mr.danç de rúerârcia, sem qualquer alEr@ nas aüifuir$es e responsatiliclades do servidor.
Art. 28. A conEgem ê tanpo para a progressão por teÍÍlpo de serviço terá início a partir do
támino do e#gio proba6rio e seÉ aplicada aubmaticamenE a partir do mês poserior a que o
servidor comdetar o biârio.
cAPfn toú
DA PROGRESSÃO FOR, QT'ALIFICAçÃO PROFIS$OflAL
ArL 29. A promoÉo na candra por gualifica@ prdissional é a passagem de uÍna classe
para outra imediab'mente superior, na mesma referêrrcia em que se enconEava na. classe aÍterior,
iiáiane comprw<ão Oe úOmid$o oüida em instiuriÉo devidarÍlenE credenciada pelo órgão
normatiro do sisteÍna ê ensino Íespectivo.
pariforafo Único - A promo$o ê que Eata o ogrt será detivada mediante requerimenb do
interessado, LnOo a haulitáção comprorrada atravê da apresenA6o do original do Diploma dou
Certifiádo de Conclu€o Oá Cutso e acompanhado de cópias que serão auEnticadas Éo
Departamenb ê Reqrrsm Humanos da Secretaria Municipal de Mminisü@'
ArL 30. A promocáo por qualificação prdissional ocorrera sempre na data de 10 março aos
que apres€ntarem à OauineritaOo comúUaU,ria até a data de 31 de irneiro, oHecjdo sênpre o
inter*ído ê dois anos da úlüma progres€o'
Art. 31, Se, duranE o inErstício o servidor oüiver qualiircrÉo pofissional superior à
pÍerista para a aaú seguinte dereà permanecer dois anos na dasse imediatamente posterior, à
útUma concedida, aÉ ahançar a classe @nespondante à hafÍli@o a@uirida'
Art. 32. Não se oncederá promo@ por gualifica@ pÍofissional ao serüdor que:
I - esti\rer em eslagio Pobatorio;
II - estiver apo§€Íltado pdo regime próprio do Municirio na (|aE da puuicaçlão desta Lei;
III - estiver eín disponiulidade;
PREFEITT'RA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ao úts
q
ú
Iv - estiver @didc a ouüo ór9ão de qualquer do6 tbdeÍes e de qualqueÍ esfera, sern ônus
pan o Municitio;
V - estiver afastado eÍn licença para trabr de assunbs partiollaÍes;
VI - estiver eín licenF para tratameÍlto de saude poÍ mais de seis meses;
vII.glhasofridopuralitladedesuspensoatraésêprocessoadminisBativoÚansitado
em julgado, durante o inEí§tício;
VIII-tenhafa]ErtoaoservippordezdiasalErrradosoUcincodiasconsecúivos,
injustficadamente, €Ín cada exercício, e
Ix-tenhareebirtoformalmenEduasactvertârcjasescritasouumasuspen€odoseÍviço.
làráJrafoÚnio-Oe(eÍcíooêcargoem-comissão'demanÓbeleuvoouclassista'não
impeOe o OeávolvimeÍlb na candra por qualificação pofissional'
CÂPÍrulOry
DACÍ»I§SÃO PERIIIA,T{EÍ{TE OC IVúÃçEO E GESTÃODO PLANO DE CÂRG6'
CARREIRA E VEI{CXTIIEiTÍG
Art.33.Fica6iadapordegetodoPoderÉ<eolüvoMunicipal,aC.omissãoPeímanentede
Avatiafro e Gesflo do ptano ãã cãióilo"era e vencimentos, @mpo§ta (ts Ê meÍnbros efetivos
do quadro ê pessoal, *"do;brisuúámene pdo menor um áemúo ch secretaria de saúde e um
merirOo da Secretaria ê MminisüacÉo; 
-
AÍL 34. A Com6sil ü;;áe o" Avaliaso e Gestrlo do Plano de cargos, carreira e
vencjmentos t€rá as seguintes aüibuides:
I - partrcipar da avaliaÉo do eságio probatorio e coorênar os trabalhos ê sua aflica@;
II - analisar e emitir pareceí sobre os doo1mentos apresentaÓs pelos serüdores Para
progrcssão por qualific@ proÍissional;
III- resporúer a reorrsos inteípostos contra o resultado da avali@ para progressão na
Iv.eÍnitirparecerfinalsobreospÍoessosdeâvalia6oparapogressãonacaneira;
V - apres€ntar propostas para o aperfeiçoamento ch Plano de candra;
canêra;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARÁNÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
VI - paÍticipar e opinar sobre as regulamentações do plano de carreira;
VII - efehrar oubas abibuições rdacionadas nô decreto de instifuição da comissão.
Par{lrafo Únio - A comissão permanente de Avariação e Ges6o do prano de cargos, carreira e vencimentos do,rerá, no praro d" nãr"na dias ?e sua constituição, 
"ruboru. 
,, Regimento InErno definindo sua atuação, oaas ã piaãs de reuniões, forma de designafio dos membros, bem como outras reguramenÉ6es necessariãi âo re, preno funcionamento.
rÍrulovr
DO VENCIMEilTO E DA REMUI{ERAçÃO
cpÍrulor
DAJORNADA DE TRABALHO
.- Art' 35' A carga horária máxima dos servidores municipais da saúde do Município de campo Magro se enconua definido para cada cargo, de acJrdo óm o previsto no Anexo I deste prano,
Art. 36' o servidor que atuar em jomada parciar pocrerá ter sua jornada de trabarho ampliarla em caráter o(cepcional e üansitórió ondiçáo em que EÉ seus vencimentos amptiados proporcionalmente à nova carga horária.
§ 10 Atuando o servidor em jornada integral poderá sua jornada de trabalho ser reduzida temporariamente, mediante a@rdo enúe a adminiíra$ é o servidor, com redução proporcionar em sua remuneração,
§ 20 Retornando o servidor à sua jornada original, seu vencimento retornará ao seu valor anterior, conespondente à referência em qúe se enoíua posicionado na tabela de vencimentos do
cargo.
. 
§ 30 A ampliação ou reduÉo da jornada de babalho prevista neste artigo somente será efetivada @m. a autorização o<pressa e inequívoca do servidor e com a concordância também
expressa da administração municipal.
Art. 36. São condições parô a amdiação de jomada de trabalho:
. 
I - o servidor que exerer a funÇo de Dreso de Departamento ou chefia de Núcrm e que possuir carga horária inferior a quarenta horas semánaís @àá optar pera ampiiaÉ;úra kinta ou quarenta horôs, sê for do interesse da administração;
- II - o profissionar mfuico designado para compor o programa Estratégia de Saúde da Família, regurarmente cadastrado no cúes e áÀ-eretirõ o.erêício-oa runÉó, oãaiàroo com a Portaria MS/GM 2488, de 21 de outubro oe zoii, ã [üe-possuir carga horária inferior a quarenta horas semanais oodoá opar peta ampri#o oi :oin.oã ou trinta ou quarenia horas, com a
concordância da adminisbação;
êo ír.
III - o profissional odontologo clesignado para compor o pÍograma Esüateqia de Saúê da
Família, regularmente cadastrado nó CngS e em efetiro e<ercído rh funÉo, ê acordo com a
portariá M§/GM Z4BB, de 21 de ouhJbro de 2011, e que po§suir carga horária infüior a quarenta
horas semanais doroá o6ar pela ampliaÉo de jornada para quarenb horas'
Art.37. O Fo<ler Executivo poderá fixar, por decrú, lrmadas especiais para determinadas
categorias ê s€rvidores, de caraEi bmporário,'sell por redução da jornada ou retomo à iornada
original filoda no edital do concurso púUi@.
Art. 38. Fica autorizado o Poder Exeojtivo a estabdG, através de decrdo, critáios para o
trabalho dos servidores em rqime de planÉo, escala ê tnbalho ou lrmada ê trabalho
diferenciada.
Art. 39. O número de vagas a serem preenchidas para cada uma das jornadas de trabalho
rdativas a cada cargo, deverá ser ddinido no respectivo edital ê corrcurso pnuico.
AÍt.40. Se a Fmada de trabalho ê deErminado Grgo for reduzida por Lei Federal, o
veílcimento @nünuará inalterado.
cÂPirutou
DAS TABEI.AS DE VEilCIIIIEiTTO§
ArL 41. para cada cargo e jornada de üabalho é estabdecida uma tabda de vêncimenbs
constih.rída de trinta e sejs rder&tciás @m acÍésciÍlo &' t,2$o (um vírgula dois) por oento entre as
reíoâtcias, sendo o senridor inEgrante do cargo posicionado on dasse e rderrência que @nstiuirá
sgl vencimenb básico, confornre AneD(os IV a )CI'
CAPfITJLOIII
DO VEI{CITIIE]ÍTO E DA REDIUiIERAÇÃO
AÍL 42, Em reh.ifuição ao efetivo exercício do cargo, o5 servidores pllblicos municipais
perCeboão vencimeflto o<prásso eÍn rnoeda nacional, r6'stne a cada classe e rdaência dos
respectivos cargos, constante das respectivas tabelas de vencimentos.
Art. 43. Para efeito§ desta Lêi, considera-se:
I - 'vencimenb tÉsico, o valor fi)@do para a classe e referêncja ET que se enconua
posicionado o servidor na tabela de vencimeÍrtos;
PREFEITT]RA DO MUMCÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Pfefeito MuniciPal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ÂD úÀ 4
UI - \€ndmenb inicial da classe, o valor conespon«lanE à rderàrcia 1 (um) de cada dasse'
Art'44.ostrêcim)speoJniário§aqueÊrrdireibo§servidoíesserãocalolladossobreo
venomenô uaslco e serão a áã iornaoos, onstt'rindo sua remuneração'
cargo, e
reoeber as s€guinEs \Íantagens peorniárias:
I - gratificaÉes;
U - adicional núlmo;
III - adidonal de insalubridade or'r periculo§dade;
ry - adicional por Empo <le servip püUio efeürc municipal;
V - ajuda de c1lsb e dÉrias'
II - vencimento inicial da candra, o v"ôlor @nesponde à referàcja 1 (um)' da classe A do
CAPÍru1Ory
DASVAT{TAGEI{S
Art. 45. Além do vencimento básico rlo @r(p, os seruídores publico§ municipais poderão
Parágrdo Único - As wntag€Íts previsÉs nesE artigo soão regulamentadas e regidas
segundo o Oiiposb no etrat rto Oou SáruiOoies Municipais de Campo l4aqro'
Art. 4€,. A AdminisüaÉo Municipal poderá concedí grdificado ryt -ryPt técnicos
especiatizarlos, autorizada .áiiãit"'iiliffi'tiia-àg* Éit á qvroor que conprovadamente
deseÍnpenhar runÉo rea'anãã';ã *trerrt" *ún*uirioJã e complexidade' no montante de lvo
ffi'dãíoi; ioov"(*, p*-tent'l sobre seu vencjmenb basico'
Parasrafq Únio- As sratinca@-ê *: trFj1,ffi#i,il?"ffiÊã ormurativas'
sendo que nai ipftese ê aarmulo de fun$es valerá o Ínal
CÂPÍruLOV
DAS DISPIGIÉES GERAIS SOBNT O T,MTCTTTTTÍO E REMUÍ{ERAçAO
Art.47, Aflio-se à remuneraÉo oos qvr{res' indusive em rda@ às vanEgens
peorniáías, o dispo§b *b." ";ilÉ-ã-Efit ,tr dos servidores Municipais de campo Plagro'
q
eo rrF
PREFEITURA DO MUMCÍPIO Df, CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
ArL 48, As vantagens acessúias previslas nesta lei e no Estaub dos Servidores PúUicos
Municipais, não se incorporam aos vacimenbs, serÉo sdntas aubmaticrÍnente quan6 cessarem
as onâlÉes que moti\raram ss, pagâmento, a o<@o do adicional por bmpo de serviço publico.
ArL .t9. Os reajusEs de vencimenbs conedidos as servidores prblios incidirão sobre os
valores @nstanEs da tabela de \rencimenbs píe'viSa para o respectivo cargo'
Parágrafo Únio - Os reajuss de que tratam esE artigo poderão ser concedidos aos
servidores pgUlms eÍn g'ral ou espeificameie a caOa .urrdra, desde que assegurada a revisão
çral de que trata o art. 37, X, da C.onstitui6o Federal, ms dernais servidores
Art. S0. Ressatvadas as permissões previsias no Estatuto dos Senridores Municipais e outras
cteonenteS de ld, a fatta ao érvip aonâará desconb proporcionAl ao vencimenb mensal do
servi<lor pudico.
Parágrafo Único - Para o élculo tb desonb poporcional pre\risb no caput deste Artjgo,
atribuir-seá ã um dia de servtço o \rdlor conesporUeirE a uín trinta a\os do vencimento básico
mensal.
Art 51. para údbs rernuneratórios, a assiduidade será apurada Éo poÍlto a que ficam
obrigBdrs todos os integrantes do quadro pópio da administ@ municipal, ressalvados os cargos
cuja nftJreza justfique a dispensa do mesmo.
parágrafo Único - Caben ao chefe imediab, sob pena de responsabilidade, encaminhar ôo
órgão @ÍnpdenE o rdatorio mensal de assiduidaê aÉ a d& pre'ista'
CÂPÍrulOVI
D(TS CARGOS COT.IISSI()IIIIDOS E DAS FUNçÕES DE @I{FIAI{çA
Art. 52. Os cargp§ comis§onado§, para aEnder as fun6es de assessoí.amenb' clireÉo ou
dtúa, @m sua nomendau.rra, ímbolos à núnrero de -va$s,-relacjontdo:-dil*ry§^gi:
O.úoá qr" compõern a estrutJra administrati\ra do Municíç*o, são ê liwe nomeação e exoneÍaçao
pelo Clxfe do Exeortivo.
Art. 53. Os seryiJores ef€tivos de carrdra que ocuparem cargos em comissão de qualquer
orgão quã @mpa" u ogrú,"-.0Àiãis6.aüG do úunicípià, @erão optar pela renrunra6o de
aoÍdo com as hipoEses seguintes:
I - pda renruneraÉo integral do cargo em comissão respectivo;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
II - pdo v€ncjÍnenb básio de so cargo detivo, e
UI - pelo vencimento de seu cargo efetiro aoescido rte gratincaÉo ê fun@ cle confianç.
Art 54. O servidor efetivo oorpante de cargo comissionado eÍn pleno e<ercíoo cta funÉo
terá diÍeito à progressão na @ndra, ainda que seus deibs financiros de@nentes da prom@o
não sepm imediatarnente sentidos.
rfrurorm
DAS COÍ|D!çÕES ESPECTATS DE lRABAl'llo
cAPfn !oúNroo
pa lgrAçÃo, RfloçÃo E DA PERIIUÍA
srçÃor
DAIJOTÂÇÃO
AÍt. 55. Os senridores abrangiÔs por este Hano Erão suas lotaFes na Seoetaria Municipal
de Saúde.
parfurafo gn;- - lpos o ab da po6se, ix, servidor será deteíminado o ssJ local de o(ercício
pelo Secr€hrio Municipal da Saúê,
Art. 56. O servidoÍ apwado eín conqJrso puilico aberto, a pediF do titular do órgão e
obedecida à ordem ê classitic@, terá sua tctação na secretaria ê saude, e sera determinaclo,
pelo ütrlar do órgão, set local <te e<ercício.
Art. 5/. O servidor, quando convocado para ocr@r funções em ouüo órgão da
Mminisüação Municipal, ou áód oe ouro g,rp federativo, ou para c(eÍcer grP en omissão, terá
direib de remmO à Seretaria de Origem e, prÚerencjAlmenE, nO mesmo locill Oe e)(eÍOclo'
seçÃou
DA REilOçÃO E DA PERI{UTA
Art. 58. A decjsão sobre a orrcessão tk reÍn@, a pediÔ ou por peÍmuta, de um ó196o de
fmç19 paá outÍo, agdeÍá -úo.úriar"ne 
ao- interêse úUi@ e às necessidades da
Mminisüação Muniíipal, observaclo o fincípio da equidaê.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARÂNÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
. .Art. 59. e rar@ ryerá qü feita a pedido, do servidor, indicando pa,u qual órgão ou secretaria prebde se u"nserir e a justificativa do pedido, pocm somene 
-# áüoo. co, .
concordâncja recíproca do§ titulares das seoetariá anrolvidas, e apos conclusão do esÉgio proba6Íio.
AÍt. 60. A ron@ por p€rmuE é dehrada atrrvê de pedido Íecíproo dos seÍvidores inH.essados, o§ quais üocarão ê local de e«ercício, porán somenE'será efaivà om a concordância
dos tihrlares dos órgãos en\olvidos.
rfrurcwu
DO PROCESSO DE Er{Qt ADRAilEI{TO
cepfrurcr
DO EI{QUADR,Ii|ETÍTO
§ 10 Os servlJore que, posicionados na últjma rúerârcia, ainda reebam vencirÍEnto
superior ao valor firado pan a refeÉncia, Mo o rrcncimento diüdiô em uma parb denominada de
vencimenb tÉsico, correspondente ao valor Íxado para a referfua e outra paÍE denominada de
diferença de enquadram€nto, @rrespoÍrdente à diíerença enüe o \ralor de seu vencimenb atual e o
valor (h última rúerâtcia.
At. 61. O enquadramanb dos servidores efetivos no plana ê cargos, @ndra e
remunerafro, ÍD@do por esta ld, nas tabdas de vencim€Íib respectivas, será denraío:
I - na classe conespondenE a habilitaÉo mínima odgida para o cElrgo; ou ern classe
conesponclenE se o servidor tiver informado e doolmentado ao Oeparamento de Recurso Humanos hatÍli@ão superior de qualquer nível, até a data de 31 de marp de 2012, sendo quq para
posicionamenb nas êmais dass€s, deverá ser obedecido o interstíció fb(ado no artigo no 26 desta
Lei Comd€Ínentar,
II - na refer&tcia @rrespondente ao seu tempo ê serviço, à razão de uma refer&rcia para
cada ano ê detir/o o<ercício no servip púUico municipal de Campo lvlagro.
III - a/anço de uma referência para cada dez anos rle efetivo o<ercício púHico municipal de
Campo Flagro.
§ 20 Sobre a difererça de enquadramento não incidirão os reajustes conedidos aos
servidores, porán seu ralor inEgra a base para o olculo dos pror/enbs.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
Po rrÊ
Art62. Para o enquadrarnenb na reíer&rcia orrespOnênE, @nÍorme deErminado no
iÍtciso II do artigo ant€Íior, se o veírcimenb tÉsie afualmente peretÍdo pelo servidor for superior
ao vafor nloOo Éra o nLrei ê enquadraínenb aorrespondente ao seu teÍnpo de serviço ptrblico, este
se.á posiclonado enr rder&rcia seguinte, de valor igual ou imediatamente superior ao seu
vencimento atual.
AÍL 63. Em nenhuma hiÊitese o valor (h dasse e rcferÜrcia sn que for po§icionado 0
sen idlr poderá ser infeÍioí ao valor do Sq, vencirnenb básio à data do enquadramento.
Art. &{. os serviÔres que se en@ntrarem em esÉgio probauírio serão anquadrados na
referàrcia um da dasse aonespondenE à haulitação mínima o<igida para o clrgo'
rÍrulou
DAS DrSFGçÕES FII{ÂIS E TRAilSrróRrÂs
AÍL 65. O cargo de AgenE de saúê é considerado em e<tinéo não se admitindo @nqrrso
EtHio para est€ cargo.
Art 66. Os acrêcimos pecuniário§ de@nentes de reaiustes ao funcionalismo, concessão de
vantagens acessórias Oe carátá transi6rio e o§ de@rrentʧ ê !ryf-q=9 -ly-11t5,it" 
soÍnente
serão conerlidos se a6dereÍÍtà ditp".t" na Lei CompleÍnentar no 101, de 4 de maio cte 2000 - Lei
de Responsabili@e Fiscal.
AÍt.67.Asdisposi@quenecessiEmderegulamortaçãoserãorealiza(hsatravesde
Decreto.
Art63,Denuodewio&noverrtadiascontadosdadatadaprrblicasodestaLe
ComdeÍn€ntar, o poder O<eo6vo d€veó emitir o Decráo ê enquadramenb de bdos os servidoru
abrangidos por esE Plano de Caneira.
AÍt 69. O Plano de caÍgos, caneira e vencjmento§ dos seÍvidores da secretariô Municipal
de Sautle ê que trab esta fs ôíUeménAr, sea radsado a cada três anos, a @ntar da data de
sua Ê.ruicaÉo.
ArtT0.AsdespesasdecoÍrenesdaaplica@destateicomplementarorrerãoporconta
das dota6es do Fundo Municipal de Saúde, sudementada se necessário'
AÍL 71. InEgram a pÍesente Lei os Ane(os I a )GI'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
,ÍM^*
ffieitoMunicipa:
AÍt 72. Esta lej entra em vigor na data ê sua pr.ruica@, coÍÍl €feibs financdros a partir de
10 de marp ê 2013, revogpnú) as d€Ínais disposi@ eÍn @ntrário'
Pag Municipal ê CamPo t'1agro,
em l0deabril dezolz.
.ã
t{
ê
ÊO
PREFEITURA DO MUNICíPIO OE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ANEXO I
TABETT DE cARco, HABTLTTAçÃo urniuÀ JoRÍ{ADA DE TRABALHo'
vENcTMENTo rNrcrAL r rúueno DE vAGAs
CARGO HABII-TT ]ORNADA
DE
TRABALHO
NUMERo
MÍilIMA DE VAGAS
ODONTOLOGO 11
30 horas R$ 2.640,63 07
L￾L
I
i
NTE Bacharelado em
Serviço Social e
registro no
I CRAS
ENFER]'IEIRO Bacharelado em
i Enfermagem e
registro no
COREN
FISIOTERAPEUTA
FONOAUD Bacharelado em
Fonoaudiologia
e registro no
CRFA
PSI LOGO Bacharelado em
Psicologia e
istro no CRP
],TEDICO
VETER.INÁR.tO
NUTRICIONISTÁ, Bacharelado em
Nutrição e
istro no CRN
isocrAt
I
FARMACEUTICO
R$ 2.tr0,63 t2
02
40 horas R$ 2.640,63 02
R$ 2.640,63 06
02
04
Bacharelado em
Farmácia
BioquÍmica e
VEilC$,IET{TO
INICIAL
Bacharelado em 20horas R$ 2.400,s9
Odontologia e
reqistro no ÇfO
40 horas R$ 2.tro,63 Bacharelado em
Fisioterapia e
registro no
CREFTTO
40 horas
40 horas R$ 2.640,63 Bacharelado em
Veterinária e
registro no
CRMV
40 horas R$ 2.640,63
BIOQUÍMICO
reqistro no CRF
40 horas R$ 2.fio,63 04
I
i
I
i
40 horas
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Pr:efeito MuniciPal
t{ rco
irl ICO DA
FAMILTA
NICO EM
HIGIENE DENTAL
TECNICO EM
vrerúrcu slnrrÁml
ATEI{DEilTE DE
coxsulrónro oertÁnro
AUXILIAR DE
ENFERT',IAGEM
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
especialização e
istro no CRM
20 horas R$ 3.960,97 25
40 horas R$ 4.951,21
40 horas 03
40 horas R$ 1.394,66 03
Bacharelado em
Medicina, curso
específico na
área de
t2
I especialização e
istro no CRM
Ensino Médio e
Curso Técnico
em Vigilância
Sanitária
registro no
órgão
com nte
Enslno
L fundamental e
istro no CRO
Curso Técnico
em
Enfermagem e
registro no
COREM
40 horas 07
40horas R$ 899,00
40 horas R$ 622,00 02 I AGENTE DE
SAúDE
lEnsino
i Fundamental
34
Ensino Médio e R$ 1.394,66
Curso Técnico
em Saúde Bucal
e registro no
cRo
R$ 856,19
PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE CA]VIPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Munici al
ANEXO II
HABILITAçAO
1a36 Curso Superior e registro no Conselho
de Classe
ia36 Pós-graduação em nível de
Especialização
Pós-graduação em nívei de Mestrado I
1a36 Pós-graduação em nível de Doutorado
Clnco:s: MÉorco Cúxrco Grul r MÉorco DA FAMÍuA
I
CTASSES: REFERENCIA
Curso de Medicina com residência
médica concluída e/ou títr-rlo de
especialista na área específica com
istro no CRM
B 1a36 Pós-graduação em nível de
Especialização
c 1a36 Pós-graduação em nível de Mestrado
TABELAS DE HABILTTAçõES PARAPROGRESSÃO pOR
QUALIFTCAçÃO PROFTSSTONAL
CLASSES PROMOçAO
VERTICAL
B,C,DEE
CeD
D
PRO o
VERTICAL
B,C,DCE
A
B
c
D
A .l a36
REit:EPgPç6
D 1a36 Pós-graduação em nível de Doutorado
D
CARGoS: Assrsrtlrrc Socrlr, Errrnu erRo, FlnnlcÊurrco BroguÍnrco,
FTSIoTERAeEUTA, FoiloAuDrótoco, MÉorco VrreRrÍ{ÁRro, Ooorsrótoco,
N urRrcroÍusÍA E psrcóLoco
1a36
HABITITAçÃO
CeD
PREFEITURÂ DO MUNICÍPIO DE CAMPO
Gabinete do Prefeito Munici al
MAGRO
ESTADO DO PARANA
r*F.H,, '4!'g'rlr. ari
u
Po lrts
ffi
Clncos: TÉcrrco EH EtlFERl.lAGEM, TÉcilrco DE VrGIúilcxA SANrÍÁRrA E
TÉcr{rco Ei{ HrGtEilE BUcAL
1a36
Clncos: Acerre DE SAÚDE E ATEI{DEilrE DE CoilsutróRro DEilrÁRro
CrDeE
c
í
PROMOçAO cr-ÀssEs REFERENCIA VERTICAL
A 1a36 B,C,DCE
B 1a36 Ensino superior de curta duração C,DeE
Ensino superior de DeE graduação plena
na área 1a36
E
Pós-graduação em nível de
Especialização
P
crAssEs REFERENCIA HABrLÍTAçÃO VERTICAL
Ensino Fundamental B,C,DCE sem/com registro
no Conselho de Classe 1a36
1a36 Ensino médio
A
B
c 1a36 Ensino superior de graduafro DeE
Pós-graduação E
em nível de
Especialização D 1a36
HABILITÂçÃO
Ensino Médio e curso técnico com
registro no Conselho de Classe
D
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
CÂRGos: TÉcnrco EM EÍ{FER},tAGtu, TÉcrrco or Vrcrútrcrl SlnrrÁnrl e
CLASSES
1a36 Ensino Médio e curso técnico com
registro no Conselho de Classe
Ensino superior de cufta duração
1a36 Ensino superior de graduação plena
na área
PROMOçAO
VERTICAL
B,C,DCE
C,DeE
DeE
A
B
c
D 1a36 Pós-graduação em nível de
Especialização
Clncos: AcENTE oe SlÚor E ATEI{DEI{TE oe Corsulrónro DrrrÁnro
CLASSES RE FERENCIA
A 1a36 Ensino Fundamental sem/com registro
no Conselho de Classe
PROMOçAO
VERTICAL
B,C,DCE
B Ensino medio
1a36 Ensino superior de graduação
C,DeE
DeE
D 1a36 iRós-graouação E
em nível de
jEspecialização
TÉcrrco EM HrcrEÍ{E BUcAL
R[:FERENCIA HABITITAçÃO
1a36
HABILITAçÃO
1a36
E
c
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
ANEXOIII
oescnrçÃooos cÁRGo§
cÂRGe ATE {DEÍ{TE DE oot{sulrÓnro ornnÁnro
CaBa Horária: 40 horas semanais
Requisibs: Ensino Fundamental
Regis-tro no C,onselho Regional de Odonblogia
SuíÉÍio das Atsibubões: Ahlar na presüÔ ê seruips o&nblógico§ da Rede
Municipal, em aüvidadg ê nívd básico.
farcúas
{olaborar em programas eduotivos de saú<le fuol;
.AuxilhrnainstruÍnentalizaçãodoodon6tosoedoTécnicoemHigieneDental,juntoa
caêira oPeratór'a;
-Proceder a limpeza, antissep§ia do campo operatório' anEs e agós o ato cirurgico;
-ManiÊ.llar môEriais de Íorramenb e restaura$es;
{uklar rla manuEndo e onsenra@o dos eguipamenbs e maEriais odontologicos;
-PÍocedÜadesinfeofoeestoiliza@êmaBiaiseinstruÍÍl€Ílbs@ntaminado6;
-Realizar marcações de onsuha e rebmos;
-Executlr revelaÉo ê daca bacEíana;
-Fazer insüu$o da éollca de esolaÉo e uso clo ío dental a comunidade;
-PreencheÍ fidtas dínicas;
-Fazer o @nuole de maErial perman€nte e de consumo Ós dínicas o<lcnológicas;
-Desenlolver atividades @rrelatas;
!
^o úí
CÁR@: TÉCÍü@EM HIGIEÍ{E DETÍÍAL
Carga Horária: rO horas semanab
Requisibs: Curso Técnico em Higiene Bucal
RêgistÍo no Consdho Regional de Odottologh
Sunúrio das ÂEibuições: Aqrar, sob supervisão, na pgstação ê soviços odonblogicos
da Rede Municjpal, eÍn atividades ê nfuel medio'
Tarc!íffi
-Participar do clesenvolvimento ê programas educauvos e de saúê bucal;
-Particjpar na realizaGo de le\,anEmento§ eÉideÍÍliológicos;
-Fazer êmonstração de técnicas de esor@;
oÍientar e promo\rer a prarendo ê cárie a travê de adícação ê metodos e produtos
a@uadoe;
-ParticjpardoÚeinamenbesupervisionarotrabalhodosatendenEsdeonsulbrio
denÉrio
-InsúumenEliar o odontologo junb à cadein operatúia;
-Remorer suUrras;
-PÍeparô maEriais cle ÍonaÍnenb e restaura@;
{uidar da manuEn(Êo e consenaÉo do equipamenb odonblógio;
-FaEÍ @ntrole do maErial permanente e de @nsuÍno das dínicas odonblogicas;
-Rediar üsitas 6miciliares na comuniJade;
-Fazer lev'antam€nbs e mapeaÍn€nbs dos pacjenEs aEdidos;
-Desernpenhar atividades @rrdatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
PREFf,ITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGE TÉCIüCO EM VIGILÂilCIA SAT{TTÁRIA
Carya Horária: rO horassenranab
Requisibs: Curso Tésrioo em Vigi!ância SaniÉria
RêgistÍo no Correlho de Chsse respectivo
Sumário <las Aüibui$es: Coordenar, supevisionar, o(eoJtar, Íiscalizar e orientar os
programas e pojebs de orien@o e educação an úgilârrcia sanitária no MunicípÍo, orientando a
comunklade nas quesEes ê saneamenb básio.
TAREFAS
- Idenüficar os proUeÍnas na área saniÉria, subrnetendoos a analisa téorica para
posErior comunlcação e in@racJo om os órgãos responsáveis pdas a$es subsequenE;
-Execubr e supervisionar os programas e projebs de orien@o ern saúrle comunitária,
lwantando dado6 e condições de saneamenb tÉsico e vigilância saniuíria, visando a saúde e o
Ín€io amtienE;
Orieíltar a comunidade, técnica e legBlmenE, na o«eor@ dos projetos e sisternas
indiúduais de abasbcimenb de água, @leta de esgob saniüário e de lixo, úsando a adequação
dos reqrrsos disponívds e a mdhoria do padrão ê saúê da popul@;
-SupeÍvisionar e orientar atiúdades de coleb de aÍnostras cle água e alimentos sob
susÉgta ou denúncjas de irregularidades, de acordo com as íxrmaxs e rotinas prá esbbdecidas;
-Detectar inegularklades qtlanb à saúê oanpacional e ouüas que aÍetam a saúde
giblica, omunicardoas aos superiores para pro/idencias ncsárias;
-Auxlliar na e<ecu@o de atívklades desen\olúdas pda área, participaÍtdo de reuniões e
campanhas, vi,sando a prqnoÉo de saúê da @munidade;
-Desempenhar ativklades @ndatas.
CAR@: MÉDIco
Carga HoÉria: 2O horas sernanab
Rcquisibs: Badtarc{ ern Medicina
Curso especíÍrco na árca de especiatização
RêgisfÍo noC.onselho Regiona! de Medicjm
SurÉrio das ÂtÍibuiçõ€s: PÍesEr e orientar o tratamenb má1ioo, coorênar aüvidades
medicas e insüU.donais dk4nosticando situa6es de saride, o(ecutando atiüdades méJicas,
desenvolvendo e exeotando programas de saúde enr sua área ê afua@.
Tarcfas
HÉDI@PEDIATRA
-PresEr atenclimenb máJio e ambulabrial, e(aminando pacientes de até 14 anos de
idade, solicibndo e int€rpretando ocmes complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
aompanhando a erolu6o, registaftb a @nsulta em documenbs próprios e encaminhandoos aos
servips cle maior complo<i@e, quando neessário;
-Particjpar da equipe mulüdiscidinar na elabor@ de diagnódio de saúde na área,
analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os servips e a situ@ de saúde da
comunklaê infantil, para o estabelecimenb de prioíidades nas atividades implantadas;
{oordenar as atividades medicGpediátricas, a@mpanhando e avaliando as ações
desenvolüda, paÍticjpando dos estrdos de casos, estabdecendo os danos de trabalho;
-Particjpar na elabor@ do a@uaíao dos progrômas, normas e rotjnas, visando a
sisteínatização e mdhoria ê qualidad€ das aÉes <le saúde presadas;
-Presbr atendimenb a oianças rle crecie e es@la,periodicamenE, colündo dados sobre
eçideniologia e programa vaciÍtal;
-Desenrolver atividades correlatas.
MÉDI@ GIÍ{ECGOBSIEIRA
-Realiar o(ames gine@logios que inclueÍn o(ames de mamas,e o(ame especular,
diagnosticando anomalias e infeoÉes edsEntes, medicando e/ou encaminhando para novos
ecrÍnes;
-Realizar a coleb de materÍal porentivo do cânaer (coleta ê citologia onótica);
-Executar caut€rizaçõê no @lo do úEro com crir:cauÚio;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURÁ DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do prefeito Municipal
. 
-Reali2ãr planeiimento famiriar, au-ôvê de parestras e ooan@ a r€speito dos metodos odstentes na Unida@ ê Saúde e fonreenOo o matáia qúanoo sdticiaáo;
-Realiiar investigBções de esterilidade @njugl atravê de o(ames;
-Participar de equipe_murtidisciprinar, eraborando dou adequardo progÍamns, norÍEts e
rdinas, visando a sist€ínatização e mdhoria dà qualidade dai "É*.É;úê.p'e;bdõ' -Desenvolver atÍvidades correlatas.
uÉorcooesrernl
.- 'Reali2ar o(aÍne pÍánatar, diagnosticando a graviê2, soricibncro os eomes de rdina e
verflcano pressão, peso, alhJra uErina e batiÍnenbs cardía@s fetais;
. 
-Avaliar a gEstante mensalmenE, aé o 7o mê, quinEnalmenE no go mê e
s€ÍnanalíneÍfte no 90 mês de g€sbção;
-Realizar onsulE pos-parO indicando rn&odos ontraceptiros;
-Desefi \olver ativl(hdes correhtas.
mÉorcoctÍnoerml
-Prestar ateíldimento rnedio e amhrlabrial a pacientes acima «la 15 anos de idade,
solicjtando e inEpretando oGrnes comdem€nEres, pescrorcndo e orientando tratamento, a@Ínpanhando a anolu$o, regisfando a @nsulta ern Ooónrenos pni)rios e enominhandlo6 aos
servips de maior comdsddade, quancto necssário;
-Executar atividades Ínáli@ sanitarisla, atividades dínios, poedimeÍrtos cirúrgios de
pequeno poíte, deseÍrvd\€Író aSes que vison a promoção, prerengo e reorpera6o <!a saúde da
popula6o;
-Patticipar ê equipe mulüdiscidinares na dabor@ ê diagnós;tÍco «te saride da área,
analisando <ladm de mortidade e ÍnoÍtalidade, verificando os s€rvips e a situação de saride da
omunidade, eslabde@ndo .ts prioridades.
-Desenvolver atividad€s correlatas.
].IÉDIco GEilERALIsiÍA
- Prestar atendimento málico e ambulabrial a pacjenEs o(aminando, solicitando e
iítteÍpretando e@mes comdeínentares, prescreroÉo e orientando trffiÍÍlenb, acompanharnento à
ewh,tso, regi*rarÉo a @nsulta eÍÍr doqrmento própno e encaminhando os pacieÍrEs aos seÍviços
de maior coÍnder(kJade, quando neesário;
PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
- Executar aüvidades mári@ sanihrisa, aüvidades clínicas, procedimentos cirúrgicos oe
pequeno porte, desenvolvendo ages que viseíÍr a pomoçãq prqrenção e recupo.ação da sãúde da população;
,. 
- Parti'|:ipEr <le equipes multjdisciplinares na daboraso de diagnóstico de saúde da área,
analisando dados de morbidade e moraúoa<te, verificnclo ós seryiçoJ e a situação de saúrie da
comunidade. es b belecendo as priori(hdes.
. . 
'.Partkipar de estudos de caso, planos de trabalho, visando prestar atendimento integral
aos indivíduos;
- Participar na daboraso e/ou adequação de programa, normas e rotinas, visando a
sistematização e mdhoria da qualidade das aÉes àe saúOe;
- Desenvolver atividades condatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA
Carga lloÉria: 40 homs semanais
Requisitos: Bachare! em Medicina
Curco especíÍico na área de espelallzação
RegistÍo no Consetho Regionat de Meíticina
Sumário das Abibuições: Prestar ê orientar o trãtamento máJico clas famÍtias.
Taretas
-Desenpenhar atividades trtnicas relativas à sua formaSo profissional, conforme
protocolos esta bdeciclos ou reconhecidos pela instifuição, desenvolvendo ações que visem a
proteção, promcção, proren@ e recuperação da saúde da população;
-presbr at$dimentos medicos e amhrlabriais, à pogLlação, solicitando e interpretando
exames complementares, prescreúendo e orientando tsatamenb, acompanhando a evolução e
encaminhando-os aos servips de maiorromplg(idade, quando necessário;
-participar rle equipe multiprofissional na elaboração e diagnós0co de saúde, nê área de
abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de mortidacte, e mortalidade, verificando a
situação de saúde da omunidadg para o estabdecim$b de prioridades;
-pArticitrEr ê equipe mulüprofissional, visando o planejamento, programação, execufo e
avaliação de ativiclacles educôtivas e prwenüvas na área de saúde;
-participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimenb e planejamento oos servtços,
elaboração e adequação de probcolos, píogramas, normas e rotinas, visando a sistematização e
melhoria da qualidade das ações de saúde;
-realizar registros e análise das aüüctacles clesenvolvidas, conforme padrões estabelecidos;
-incentt\ar e assessorar o controle social em saúde;
-Ministrar palestras ou cursos quando solicitado;
-aurar como assistente tánico em proessos judiciais, quando solicitado;
- prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;
-participsr de comissões e grupos <te trabalhos diversos sfltpre que solicitado;
-particiBir de comissões e grupos c,e trabalho diversos sempre que solicitado;
{esêmpenhar ouu-as atividades correlatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Sumário das Atribuições: coordenar e e(ecutar as a$es desenvolvidôs na área de
enfermagem, particÍpar do planejamento, o<ecução, waliação e supervisão das a@s de saúde,
assistir ao indivíduo, família e comunidade, acompanhando e execuEndo ações de enfermagem do
trabalho e pesquisas.
TaÍeÍas
-o(ecutar as ações de assistência de ofermagem ê maior complo<idade e oíientar os
procdimentos ê saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem nas unidades;
-planejar e coordenar as ações de saúcle desenvolvidas pda equipe de enfernragem fora da
unidade;
-participar de equipes multidiriplinares na discriminôÉo de ações de saúde a serem
prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elabor@ ê projebs e programas na supervisão
e avalia@ dos serviços, na capacitaÉo e treinamenb dos recursos humanos;
-realizar e,/ou colaborôr nas pesquisas cla área de saÚcle;
-realizar orienta6es e prestar esdarecimentos, emitindo pareceres sobre a matéria de
enfermagem;
-opinar tecricamenE nos procssos de padronizaÉo, aquisição e distribuição de
equipamentos e.maEriais utilizados pda enfermagem;
-participar na elabora@ de programas de treinamilto e aprimoramento pessoal e dê
equipe de enfermagem;
-participar cla daboraÉo e e<eo.l@ ch mecliclas de prevenfro e controle de infecção nas
unidades;
-realizar consulta de enfermagem atrdvéS da idenüÍicaÉo de prouemas no processo
saúdedoença. prescraúendo e implenreãAndo medidas que contribuam com o resgate da saÚde do
indivíduo, família e comunidade;
-prescrsr'eÍ medicimenbs estabdecidos em progÊmas cle saÚde pública, quando estejam
em rotina affovada pda instituição;
-coordenaÍ os serviços de enfamagem e suas aüvidades complementares;
CARGO3ENFERüETRO
Carga Honária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharel em Enfermagem
RegistÍo no Conselho Regional de Enfermagem
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
-registrar sistematicamenE as atividades desenvolvidas;
-participar de programas de atendimento à comunidade no caso de emergências qou
calamidade Erb[ica;
-participar de debaEs junb à população, pÍofissionais e entidades representantes de
classe sobre temas de saú<le;
-desenvolver atividades correlatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: PSICóLOGO
Carya HoÉria: 40 horas semanais
Requisitori: BachaÍêl em Psicologia
Registro no Conselho Regional de Psicologia
Sumário das Atribuições: Desenvolver aüvidades de planejamento, supervisão,
coordenação, o<ecução, avaliaÉo, diagnóstico e pesquisa de trabalhos relaüvos às áreas de
educaÉo, trabalho, saúde e comunidade, utilizando enfoque prevenüvo e/ou curativo, isoladamente
ou em equipe multidisciplinar, em instjtuides formais e lnformais.
Tarefas
-Orienbr e encaminhar indivíduos para atendimento olrativo e/ou prs/entivo, no âmbito
da saúde mental;
-realizar diagnosüco psicologico em pacientes, utilizando cle análise clínica;
-atenêr crianças, adolescent€s e adulbs que necessiEm de tratamento psicologico;
-realizar pesquisas, visando a construÉo e ampliaÉo do conhecimento teórico e aplicado
ao campo da saúde mental;
-partrcipar de programas de ação comuniÉria, envolvendo atividades relacionadas ac
diagnóstico, planejamento, o<ecu@ e waliaSo no âmbito da saúde;
-selecionar, adaptar, daborar e validar instrumenbs de mersuração psicologica, visando c
aprimoramento de metodos de intervenÉo pGicossociais;
-supervisionar os projetos dentro da área psicológica;
-orientar tãmiliares quanto à responsat ilidade no desenvolvirnento da saúde mental do
paciente mental;
-trabalhar conjuntamente com o psiquiatra no batamento (h pacienE mental;
-realizar laudos e avaliaçõ€s quancb requisitados pelo Ministério Público ou Poder
ludiciário;
-desempenhar outras atividades condatas;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: NUTRICIONISIA
Carga Horária: /t0 horas semaneb
Requisibc: Badtaftrado em Nutrição
Registo no Conselho Regaonal de Nutrição
SumáÉo das AtÍibuiçõcs: Desempenhar atividades de programafro e execução
especializada, relativas a educação alimentar, nuuição e dieÉtica para os órgãos da prefeitura e pàra
a comunidade em geral.
TareÍas
-Planejar e avaliar serviços qou programas de alimentação e nuúição;
. .-Participar de programas de saúde publica, realizando estudos clínico- nutricionais,
bioquímicos e antropomébios;
-Colaborar na programação e realização de reotrsos disponÍveis. e respectiva qualificação
para a exeotção de programas de asist&tcia e educação alimentar;
-Reavaliar sistematicamente a aolufro nutricional e diagnósüco do paciente e interar de
sua orolução, fazerdo os ajustes necessários àas condutas adotadás;
- Planejar, avaliar, implantar e o(eoJtar a vigilância alimentar e nutricional.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: ODOiÍTÓLOGO
Carga HoÉria: 20 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Odonblogia
RegistÍo no Conselho Regional de Odontologh
Sumário das Atribuições: Prestar assistência integral à população na área de saúde bucal,
envolvendo a pronoção, prevenfro e recuperação da saúde.
TaÍ€trôs
ilA FUNçÃO DE ODO]ÍÍóIOGO
-Realizar o(ames esbmatologicos para identifio@ ê problemas no processo saúde￾doença, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a promo6o, protqão, recuperação e
reabilitaSo do individuo no seu @ntofto áocial;
-làrticjpar de equipe multidisciplinar, conduándo e desenvolvendo frogramas de saúde e
participando de a@ comuniÉrias, visando dsíar os nívds de saúde bucal da populaÇão;
-Propor normas, padrões e técnicas aplicaveis à odontologia integrô|, a partir dô realizafro e
colaboraSo em pesquisas cienúficas operacionais;
-Desenvolver atividades rdativas a vigilância saniÉria e epidernologia odontoló9ica;
-Realizar perícias odonto-legais, aniür laudos e pareceres, atestâdos e licenÇas sobre
assuntos de sua compet&rcia;
-ftescÍêúer e adminisEar medicamentos conforme diagnfficos efetuados;
-Encaminhar e orientar pacientes que apresenteÍn probleÍnas mais compls\os, sem
rsolutividade na rede a outros níveis de especializa6o;
-Realizar Êontrole de material odontologio, racionalizando a sua uülização, solicitando
reposiGo para continuidade do serviço;
-Realizar, encaminhar e interpretar rdiografias odonblogicas;
-Utilizar medidas que viseÍn o controle da infecÉo ao profissional e aos pacientes, uülizando
EPIS adequados;
-Elaborar rdatórios dos serviços prestados, indicando em instrumento apropriado
informa$es necessárias ao bom desempenho;
-Desenvolver atividades corrdatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
m runÇÃo DE EIttDoDoI{TrsrA
-Realizar polpotomias, cortarub a polpa coronária e mantendo via a polpa radicular em
dentes permanentes;
-Realizar tratamento endodôntico em dentes descítCuos;
-Exeqrtar a limpeza e saneamento das raízes através do preparo Uomecânico para receber o
material de ofrurã@ e, Íuuiramente, a res:tauraÉo adequada do dente;
-Preendrer herm€ticamente os canais radiculares com material obturador adequado
impedimento a infiltraÉo e proliferação de bactérias e exudabs existentes no comple-\o dente
alváclo;
-Desenvolver atividades condatas.
Conheci menbs esoecíÍios:
Especial,zaÉo em Endodonüa. .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: FONOAUDIfoOGO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Badrarelado em Fonoaudiologia
Regisho no Conselho Federat de Fonoaudiotogia (Brasítaa)
Sumário das Abibuições: Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicaÉo
oral e escrita, voz e audiéo dos pacientes.
TareÍas
-. 
-Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimenb cla comunição oral e escriba, voz e
audição clos educandos, erÍliündo pareceí diagnósticos;
-Orientar/atender pacienEs que necessitern de reabilita@ e reeducação fonoaudiológica,
encaminhando para serviços ou para proÍissionais especfficos, quando necesário;
_-Orientar o @rpo docente e adminisü?tivo das esolas do ensino regular e outras institui@s quanto às características do desenvolvimento dos alunos avaliados, bem como sugerir
estratáJias diferenciadas panr serem trabalhadas com o educando na escola, em classe de ensinc
regular ou em modalidades de aEndimenb especial;
-Orientar a família quanb às aütudes e responsaUlidades no processo de educação e/ou reabilitaÉo do paciente;
-Acompanhar o desenvolvimento do educando na es@la regular {ou outras modalidades de
atendimento em Educa$o Especial;
-Analisar e daborar relatorios especíÍicos da sua área de atuação, individualmente ou er.n
conjunto com outros profissionais;
-Participar ê equipe multidisciplinar üsando a avaliação ctiagnóstica, estudo de casc
atendimento e encaminhamenb de pacientes;
-Participar/contribuir junb à omunirhde ern programas de prorenção, identificação,
encaminhamento e atendimenb de pacientes portadores ê neessidades especiais;
-Realizar assessoramenb psioeducacional junto a profissionais que atuam diretamente com
o portador de neessidades especiais;
-Desempenhar atíüdâdes correlatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGOI FISIOTERAPEUTA
Carga tlorária: 40 horas secnanais
Requisitos: Bacharelado em Fisiotera peuta
RêgistÍo no Conselho Regional de Fisioterapeuta e Terapia Ocupacionat
Sumário das Atribuições: Avaliar as situações que requeiram a intervenção fisioterápica e
aplicôr mébdos e técnicas profissionais específicas, visanOó a reabilita€o e integraéo do paciente,
Tarefas
.. 
-Proceder a avaliação e elaborar programas de aEndimento fisiobrafutico, dando parecer
diagnóstico;
-Atender e orientar os que necessiEm de reabilita@ ou rceducação fisioterafutica,
encaminhamenb para s€rviços ou para profisionais específicos, quando necessaiio;
. 
-Orientar as instjtui$es quanb às caracEísticas de desenvolvimento, bem como sugerir
estratqlias diferenciadas de acordo om as necessidades do pacienE;
-Orientar a família quanb às aütudes e responsabilidades no proceso de educação e/ou reabilitaÉo do paciente;
-Coordenar e acompanhar píogramas para o desenvolvimento do educando na escola
regular ou em outra modalidade dê atendimento eín Educaçfu Especial;
- Coordenar e acompanhar programas nas áreas de saúde e social;
- Coor@nar equipe multidiscjplinar e clda participar, visôndo avaliado diagnósticô, estudo
de caso, atendimento e encaminhamenb de pacientes;
-Orientar e @oÍdenar programas de prarenso, idenüficado, encaminhamento e
atendimento de pacientes portadores de neessidaês especiais, junto a comunidade, contribuindo
na sua o<ecu6o;
-Realizar assessoramento psi@educacional junto a profissionais que atuam diretamente com
o portador de necessidades especiais;
-Coordenar, orientar e participar eín rsiniões de estudo de caso com profissionais afins;
-Desernpenhar outras atividades @rrelatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
E§TADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: FARITI'rcÊUTICGATOqUÍUICO
Carga Horária: 40 horas sernanab
Requisibs: Bachergado em Farmácia-Bioquímica
RegistÍo noConselho Regional de Famárcia
Sumário das Atribuições: Exeoltar e supsvisionar testes e o(ames hamatológicos,
sorológicoss, bacteriologicos, parasitologicos, cibpatologicos e outros, \ralendo-se de aparelÀos e
técnicas específicas em laborabrio Oe anãtid ctínibs paÍa elucidar diagnóstjcos; executar atividades
referentes a métodos e técniGs de produçã0, @ntrole de qualidade, anãlises bxicológicas e análises
de medicamentos; ssrvir a comunidade nó campo prevenüvo e curaüvo, atrave da seleção, conúole,
dispensação, informaSo de medicamenb, Íarmácia c1ínica e farmacovigilância.
TaÍeÍas
-Programar, orientar, supervisionar, e(eoltar e responder Ecnicamente pelo desempenho
das atividades laboritoriais nas áreas de ahálises clínicas;
-Supervisionar e realizar bstes e análises, invesdgando amosEas, preparando e observando
lâminas, para isolar e idenüficar bactérias e outros'micrmfianismos;
-Promover o controle de qualidade dos e(ames laborabriais realizados;
-Supqvisionar, realizar e analisar dosagens fioquímicas no sangue e outros lÍquidos
corporais;
-Inspecionar e occutar análises técnicas heÍnablogicas, fazendo a contagem es@ífica dos
elementos do sangue para fornecer diagnósticos da composição sanguínea;
- Supervisionar e executar análises técnicas sorologicas, verificando as alterações no soro
sanguíneo mediante E aplicação cle mritodos imunologicos, fluorimáricos e turbidimáricos;
- Supervisionar e o(ecutar provas bioquímicas se s.rngue, liquor e outros líquidos corporais
fazendo as dosagors específicas para auxílio diagnóstio;
- Promover o conüole, a requisição e a guarda de medicamenbs, drogas e matérias-primas,
preparação e a esterilizaÉo de vidros e utensílios, de uso nos laboratórios e faimácias;
-Promover o registro cle psicobóflcos requisitados, receitacios, fornecidos ou utilizados no
aviamento das fórmu las manipuladãs;
-Participar do desenvolvimento de a@ cle invetigaÉo epidemiologica, organizando e
orientando na coleta, acondicionamenb e envio de arnosüas paraanálise laboraúrial;
-Supervision,ôr a apresenbÉo de mapas e balanços periódios dos medicamentos utilizados
em estoque, verificando prazos de validade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
-Proceder a enriaios físicos e físico-químicos, neceasiários ao controle de substâncias ou
produtos utilizados na área de saúê prblica;
-Realizar esuJdos e pesquisas microbiológicas e imunológicas, químicas, físico-químicas e
físicas rdativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessetn à saúde pública;
-Colaborar na realizaÉo de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e em estudos
toxicológicos;
-Examinar e controlar do ponto de vista mioobiológico ou imunologico, a esterilidade,
pureza, composifro ou atividade cle qualquer troduto de uso parenteral, vacinas, anatoxinas,
antitoxinas, antibióticos, ferínentos, alimenbs, saneastes, produtos de uso cirúrgico, plásticos e
quaisquer outros de interesse da saúde pública;
-Participar os e(ames e controle de qualidade de drogas e medicamentos, produtos
biológicos, químicos, odonblogicos e outros que inEressem à saúde humana;
-Participar na prom@ de atividades de informa6es e de debaEs com a população,
profissionais e entidades representantes de classe sobre temas de saúde pública;
-Desempenhar outras atjvidades @rrelatas.
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARÀNÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: ÀGENTE OC SIÚOE
Carga Horária: 40 horas semanais
Titulação Mínima: Ensino Fundamental
Erigências complementarc: conhqimentc mínimc sobre a função
Tarcfas
- Realiza mapeamento de sua área de aüJa6o;
- Cadastra as famílias e atualiza permanentemente esse cadastro;
- Iderrüfica indiúduos e famílias expostas a situa$es de risco;
- Idenüfica áreas de risco;
- Orienb as famílias para utilização adequado dos serviços de saúde, encaminhando-as
para consulbs, oGmes e atendimentos mfuico e odontologico, quando necessário;
- Realiza 4ões e atividades, no nível de suas competências, nas área prioritarias da
AtenÉo Básica;
- Realiza, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias
sob sua responsabilidade;
- Esta seínpre bern iníormado, e informa aos dernais membros da equipe, sobre a
situa$o das famílias a@mpanhadas, particularmente aqudas em situa$es de risco;
- Desenvolve a6es de educação e vigilância à saúde, com àlfase na promocio da
saúde e na prevenção de doenças;
- Promove a educaSo e a moHliza$o comunitária, üsando desenvolver ações coleüvas
de saneamento e melhoria do mdo amuenE, entre outras;
- Traduz para a equipe de ESF a dinâmica social da comunidadg suas necessidades,
potencialidades e limites;
- Ictentifica parcdros e recursos odsEnês nas comunidades que possam ser
potencializados pelas equipes;
- Becuta outras tarefas condatas om a formaSo, @m a fun@ e com a área de
atua6o, colaborando paftr o permanente aprimoramento da prestaÉo de serviços à população.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: Í{UTRICI(XISTA
Carga Horária: 4(, hores semamb
Requ'rsibe: BaóaÍtlado em Nutrição
Regisüo noConsdho Regional de Nutrição
Sumário das Aúibuições: Des€Ínpenhar atividades de trogramaÉo e execução
especializada, râJativas a educação alimentar, nutrição e clieÉtica para os órgãos da Prefeitura e para
a comunidade em çral.
Tarefas
-Planejar e avaliar servips {ou programas de alimotação e nutrição;
-Participar de gogmmas de saúde BJblica, realizando estudos clínico- nutricionais,
bioquímicos e antropoméúios;
{olaborar na programação e-realização de reolrsos disponÍveis e respectiva qualificação
para a o<eo:ção de pÍogramas cle assist&lcia e educa@ alimentar;
-Reavaliar sistematjcamente a erolu6o nutricional e diagnóstico do paciente e interar de
sua orolução, lazendo os ajustes necessários das condutas dotadas;
- Planejar, avaliar, imdantar e o(ecutar a vigilância alimentar e nutricional.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito MuniciPal
CARGO:OOOmóLOGO
Carga Horária: 20 horas scmamb
Requisibs: Badrardado em Odottblogh
Registro no Conselho REgional dG Otlottologitt
sumário das Atribuições: Prestar assistência integÍal à população na área de saúde bucal,
envolvendo a promoção, preven$o e recuperafro da saúde.
TaÍefas
NA FUÍ{çÃO DE ODOiIÍóLOGO
-Realizar oGmes esbmatologicos para idenüfio@ de troblemas no-processo saúde￾doençã, dentro dos pincípios da odontologia integral, visando a promoÉo, proteçao' recuperaçao e
reabilitaSo do individuo no seu contexto social;
-Participar de equipe muludiscip'linar, conduãndo e desenvolvendo programa-s de saúde e
participanclo de a6es coiruiriüriãs, viúirOo eÍerar os níveis de saúde bucal da populaÉo;
.Propor normas, padrões e técnicas aplicaveis à odontologia integral, a partir da realização e
colaboraÉo em pesquisas científicas operacionais;
-Desenvolver atividades rdativas a vigilância saniÉria e epicleÍnologia odontológica;
-Realizar perícias odonto-legais, emiür laudos e pareceres, atestados e licençs sobre
assuntos de sua competàlcia;
.PrescrB/er e adminisÚar medicamentos conforme diagnósücos efetuados;
-Encaminhareorientarpacientesqueapresenteínproblemasmaiscomplexos,Sern
resolutividade na rede a outros nfi/eis de epecializa6o;
-Realizar @ntrole de material odontologico, racionalizando a sua utilizaÉo, solicitandc
reposiSo para conünuidade do serviço;
-Realizar, encaminhar e interpr&r radiografi as odontológicas;
-Utilizar medi(las que vis€ÍÍl o @ntrole da infeoÉo ao profissional e aos pacientes, utilizando
EPIS a@uados;
-ElaborarrdatoriosdosseNiçosprestâdos,indicandoeminstrumentoapropriado
informa$es necessárias ao bom desempenho;
-DeseÍlvolver atividades conelatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
NA FUNçÃO DE ENDODOilTISTA
-Realizar polpotomias, corbnc,o a polpa coronária e mantendo via a polpa radicular em
dentes permanenEs;
-Realizar traEmento endodôntico ern dentes desciduos;
-Execubr a limpeza e saneamenb das raízes através do preparo biomecânico para receber o
material de obturação e, futuramente, a restaura@ adequada do dente;
-Preenús hermdicamente os canais radiculares com material obturador adequado
im@imento a infiltrafro e prolifera@ de bactérias e o(udabs o(istentes no complexo dente￾alveolo;
-Desenvolver atividades conelatis.
Conhecimenbs esoêcíf icosl
Especiali:i,âção em Endodontia.
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADODOPARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GARGO: rOtOeuorÓloco
Carga Honária: rN) horas semanais
Requisitos: Bacüardado em Fonoaudiologia
RegistÍo no Conselho Federal de Fonoaudiologia (Brasília)
Sumário das AHbuições: Reali2aÍ terada fonoaudiologica dos problemas de mmunicaSo
oral e escrita, voz e audi6o dos pacientes.
TaÍefas
-Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimento da comuniçâo oral e escriia, voz e
audição dos educandos, ernitindo parecer diagnósticos;
-Orientar/atender pacientes que necessitem de reabilitação e reeducação fonoaudiológica,
encaminhando para sen iços ou para profissionais especfficos, quando necessário;
-Orientar o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras
institui@s quanb às caracêrísticas do desenvolvimento dos alunos avaliados, bem como sugerir
estratálias diferenciadas para serem trabalhadas com o educando na escola, em classe de ensino
regular ou em modalidades de aEndimenb especial;
-Orientar a família quanb às atit des e responsabilidades no processo de educação e/ou
reabilitaÉo do paciente;
-Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular qou outras modalidades de
atendimento em EducaSo Especial;
-Analisar e elaborar relaúrios espeo'Íicos da sua área ê atu@, individualmente ou em
conjunto com oúros profissionais;
-Participar de equipe muttidisciplinar visando a avaliação diagnóstica, estudo de casc
atendimento e encaminhamento de pacientes;
-Participar/conuibuir junb à omuniclade em píogramas de prwenção. identificação,
encaminhamento e atendimento de pacientes porbdores de necessidades especiais;
-Realizar assessoramenb psicoeducacional junto a profissionais que atuam diretamente com
o portador de necessidades especiais;
-Desempenhar atiüdades corrclatas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGO: FISIOTERAPEUTA
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos: Bacharelado em Fisidera peuta
RegistÍo no Comelho Regiona! de Fisiotelapeuta e TeÍapiâ Ocupacional
Sumário das AtribukTões: Avaliar as situações que requdrdm a intervenção flsioterápica e
aplicar mébdos e técnicas pofissionais específicas, üsando a reabilitacÊo e integraÉo do paciente.
Tarefas
-Proceder a avaliaÉo e daborar progEmas de aEndimento fisioterat'utico, dando parecer
diagnostico;
-Atender e orienEr os que necessiEm de reabilibção ou reeducação fisioterapêutica,
encaminhamenb para serviços ou para priofissionais específicos, quando necessário;
-Orientar as instituiÉs quanb às características de desenvolvimento, bem como sugerir
estratqlias diferenciadas de aaordo com as necessidades do paciente;
-Orientar a família quanb às atitudes e responsabiliclades no processo de educação qou
reabilita6o do paciente;
-Coordenar e acompanhar programas para o desanvolvimento do educando na escola
regular ou em outra modalidade de atendimento eÍn Educação Especial;
- Coordenar e acompanhar Fogramas nas áreas de saúde e social;
- Coordenar equipe multicliriflinar e dela participar, visando avaliação diagnóstica, estudo
de caso, atendimenb e encaminhamenb de pacientes;
-Orientar e coordenar programas de prevenção, identificaÉo, encaminhamento e
atefldimento de pacientes portadores de neessidades especiais, junto a comunidade, conüibuindo
na sua e><ecu$o;
-Realizar assessoramenb psicoeducacional junto a proÍissionais que atuam diretamente com
o portador de necessidades especiais;
-Coordenar, orientar e particjpar ern reuniões de esbJ(,o de caso com profissionais afins;
- Desernpenhar oufas atjvidades correlatas.
fr,É
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CARGTO: rmnlcÊurrco,BroQuÍMrco
Carga Hoária: 40 horas senranab
Requisib6: Bachârelado em Farmácia-Bioquímica
Registro noCorcdho Regional de Farúrcia
Sumário das Atribuk,ões: Executar e supervisionar testes e o(ames hamatológicos,
sorologicoss, bacteriologicos, parasitolfuicos, cibpatologicos e oúros, valendo-se de aparelhos e
técnicas específicas em laborôbrio de análises dínicas para elucidar diagnósticos; executar atividades
referentes a métodos e técnicas de produ@, controle de qualidade, análises bxicológicas e análises
de medicamentos; servir a comunidade no campo preúentivo e clirativo, através da seleção, controle,
dispensação, informaSo de medicamenb, farmácia dínica e farmacoúgilância.
Tarefas
-Programar, orientar, supervisionar, o(eoltar e responêr tecnicamente pelo desempenho
das auvidades labúritoriais nas áreas ch análises clínicas;
-supervisionar e realizar Estes e análises, investigando amostras, preparando e observandc
lâminas, para isolar e idenüficar bacérias e ouEos microorganismos;
-Promover o conüole de qualidade dos o<ames laboratoriais realizados;
-Supervisionar, realizar e analisar doseens hÍoquímicas no sangue e outros ií,quicios
corporais;
-Inspecionar e o(ecutar análises técnicas heÍnablógicas, fazendo a contagem específica dos
elementos do san?ue para fornser diagnffios ch omposição sanguínea;
- Supervisionar e e(ecutar análises tecnicas sorológicas, verificando as alterações no soro
sanguíneo mediante a aplioção <le métodos imunologios, fluorimétricos e turbidimétricos;
- Supervisionar e o<gqltar provas tÍoquími@s se sangue,liquor e outros líquidos corporais
fazendo as dosagens específicas para auxflio diagnóstico;
- Promover o conFole, a requisi@ e a guarda de medicamenbs, drogas e matérias-primas,
preparação e a est€rilização de vidros e uEnsílios, de uso nos laboratórios e farmácias;
-Promover o registro de psicobófrcos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no
aviamento das fórmulas maniÊrladas;
-Participar do desenvolvimento de a6es de investjgação epidemiologica, organizando e
orientando na coleta, a@ndicionamenb e enúo de arÍpstras para análise laboratorial;
-supervisionar a apresentaSo de mapas e balanços periodicos dos medicamentos utilizados
em estoque, verificando prazos de validade;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
-Proceder a ensaios físios e físico-quÍmicos, neessários ao conúole de substâncias ou
produtos utilizados na área ê saúde ública;
-Realizar estudos e pesquisas mioobiológicas e imunolfuicas, químicas, físico-químicas e
físicas relativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessem à saúde pública;
-Colaborar na realizaSo de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e em estudos
toxicologicos;
-Examinar e @ntrolar do ponto de visE microbiologico ou imunologico, a esterilidade,
pureza, composiçã,o ou atividaê de qualquer produb <le uso parenteral, vacinas, anatoxinas,
antitoxinas, antibióticos, ferÍnentos, alimenbs, saneastes, produtos de uso cirúrgico, plásticos e
quaisquer outros de interesse da saúde púUica;
-Participar os qames e controle de qualidade de drogEs e medicamentos, produtos
biologi@s, químicos, odonblogiaos e ouüos que inHessem à saúde humana;
-Participar na promo@ de atividades de informa@ e de êbaEs com a população,
profissionais e enüdades represantantes de classe sobre ternas ê saúde pública;
-Desempenhar ouuas atividades_@rrelatas,
àlrht m [}.0JL lnr
1 i À81i, 101?

open original →