norma nº 1414/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2025
Altera a Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho
de 2022.
A Câmara Municipal de Campo Magro aprovou, por proposta do Presidente, Vereador Rones
Ribas Machado, e eu, RILTON BOZA, Prefeito Municipal de Campo Magro, sanciono a
seguinte Lei:
Fica alterado o inciso I do artigo 23 da Lei nº 1.244/2022, de 01 de julho de 2022, que
passa a ter a seguinte redação:
(...)
I - 01 (um) cargo de "Consultor Jurídico da Procuradoria", Símbolo CC-2, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, com função típica de assessoria e consultoria.
Fica alterada a tabela I, do anexo da Lei nº 1.244/2022, de 01 de julho de 2022, que
passa a ser a tabela constante do anexo desta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 22 de julho de 2025.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
TABELA I
Cargo Quantidade Símbolo
DIRETOR-GERAL 01 CC-1
CONSULTOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA 01 CC-2
CONSULTOR JURÍDICO DA PROCURADORIA 01 CC-2
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 01 AG-1
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL 01 CC-4
DIRETOR DO DEP. DE PROCESSO LEGISLATIVO 01 CC-3
DIRETOR DO DEP. FINANCEIRO 01 CC-4
Art. 1º
Art. 23.
Art. 2º
Art. 3º
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1414/2025 (http://leismunicipa.is/2gc97) - Gerado em: 25/07/2025 10:01:40
DIRETOR DO DEP. ADMINISTRATIVO 01 AG-1
DIRETOR DE COMPRAS 01 CC-4
DIRETOR DE RH 01 CC-4
ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA 06 AP-1
ASSESSOR DE GABINETE 11 AG-1
ASSESSOR PARLAMENTAR 11 AP - 1
Download do documento
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1414/2025 (http://leismunicipa.is/2gc97) - Gerado em: 25/07/2025 10:01:40