| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe". |
| native_id | 1591 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2025 Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a seguinte Lei: Fica denominada Rua Perpétua, aquela registrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-397, a qual se inicia na Rua Callas e termina em propriedade particular, com extensão de 114,90 metros, na localidade Loteamento Fabiano - Passaúna. O Poder Executivo confeccionará a placa indicativa da via, bem como expedirá ofícios às concessionárias de serviços públicos e outros órgãos interessados. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, em 18 de dezembro de 2025. RILTON BOZA Prefeito Municipal Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1462/2025 (http://leismunicipa.is/3045o) - Gerado em: 19/01/2026 09:53:49