norma nº 1466/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2025
Dá nome de logradouro público na
forma que dispõe.
A Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, sanciono a
seguinte Lei:
Estende o nome da Rua Acácia, a aquela registrada na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental como CM-400, a qual se inicia na Rua Acácia e termina
em propriedade particular, com extensão de 97,00 metros, na localidade Loteamento Fabiano
- Passaúna.
O Poder Executivo confeccionará a placa indicativa da via, bem como expedirá ofícios
às concessionárias de serviços públicos e outros órgãos interessados.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, em 18 de dezembro de 2025.
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1466/2025 (http://leismunicipa.is/3042x) - Gerado em: 19/01/2026 11:04:20