| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2018 |
| Date | 2018-07-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017. |
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LUDICA4O 10 em 02 JUL, 2018 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI MUNICIPAL Nº 1036/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos) no Orçamento Geral do Município - Lei 1.009/2017. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.424.706,34 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos), como segue: [ÓRGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Ação Social (UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Ação Social | 08.244.1007.2.018 — Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. Ação Social 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 | 414.705,92 TOTAL | 414.705,92 ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.608.1009.2.041 — Manut. das Ativ. do Departamento de Agricultura e Abastecimento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 142.353,37 TOTAL | 142.353,37 ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação '12.361.1005.2.010 —- Manutenção das Unidades Escolares — EF |3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103 588.235,37 TOTAL | 588.235,37 7 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Pubiicaas vu D.O.M em 02 JUL, 20% ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 12.361.1005.2.004 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103 464.705,92 TOTAL | 464.705,92 | ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Educação 12.361.1005.2.012 — Manutenção das Unidades Escolares — EI |3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0103 300.000,00 TOTAL | 300.000,00 [ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde | UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde |10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS [3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0303 | 514.705,76 | TOTAL | 514.705,76 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial de dotação, no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos), conforme segue: ÓRGÃO: 02 - Gabinete UNIDADE: 01 - Gabinete 04.122.1002.2.002 — Manutenção da Chefia de Gabinete 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 10.000,00 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção "| 0000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 10.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 60.000,00 TOTAL | 85.000,00 ÓRGÃO: 02 - Gabinete UNIDADE: 02 - Departamento de Comunicação e Cerimonial 04.122.1002.2.101 — Manutenção das Atividades de Comunicação e Cerimonial 3.3,90.14.00.00 | Diárias — Pessoa Civil 0000 2.000,00 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 23.000,00 Pudiicaão uu MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ D.O.M em 02 JUL, 2018 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 | 20.000,00 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 55.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 15.000,00 TOTAL | 125.000,00 ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa 04,121.1002.1.017 — Estruturação da Rede de Informática 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 5.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 80.000,00 TOTAL | 85.000,00 | ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa 04.121.1002.1.027 — Instalação da Comarca 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 9.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 101.000,00 TOTAL | 110.000,00 ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa 04.122.1002.1.015 — Aquisição de Móveis e Equipamentos — Administração Geral 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 70.000,00 TOTAL | 70.000,00 ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Gestão Administrativa 04.122.1002.2.100 — Instalação de Rastreador Via Satélite 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 27.000,00 TOTAL |27.000,00 ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho É UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho 22.661.1003.1.014 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 10.000,00 TOTAL | 10.000,00 ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho UNIDADE: 02 - Departamento de Indústria, Comércio e Trabalho 02 JUL. 2018 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PÚVICAULU us D.O.M em 22.662.1003.1.029 — Implantação do Programa Pró Indústria 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 10.000,00 TOTAL | 10.000,00 ÓRGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 03 - Departamento de Obras 26.782.1008.1.016 — Aquisição de Veículos Leves e Pesados 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 725.000,00 TOTAL |725.000,00 ÓRGÃO: 11 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas 15.452.1008.2.050 Manutenção de Estradas Vicinais 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 |55.000,00 = TOTAL | 60.000,00 ÓRGÃO: 11 - Se cretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas 15.452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas 3.3.90.33.00.00 [Passagens e Despesas com Locomoção | 0000 | 5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 15.000,00 | TOTAL |20.000,00 [ÓRGÃO: 11 - Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 10.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 30.000,00 TOTAL |40.000,00 ÓRGÃO: 11 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 02 — Departamento de Administração e Logística 26.782.1008.2.052 — Manutenção da Frota Municipal 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |20.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 8.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica 0000 | 15.000,00 TOTAL |40.000,00 ÓRGÃO: 11 - Se cretaria Mun. de Viação e Obras Públicas MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ, gubucao Ro D.O.M em 02 JUL. 2018 UNIDADE: 03 — Departamento de Obras 15.452.1014.2.131 — Pavimentação Comunitária 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 |90.000,00 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 5.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 5.000,00 TOTAL | 100.000,00 ÓRGÃO: 17 - Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimonial e Trânsito UNIDADE: 04 - Departamento da Guarda Municipal 04.122.1011.2.102 — Implantação e Manutenção das Atividades da Guarda Municipal 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 7.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 48.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 15.000,00 TOTAL | 70.000,00 ÓRGÃO: 11 — Secretaria Mun. de Segurança, Pública, Patrimonial e Trânsito UNIDADE: 01 — Departamento da Guarda Municipal 04.122.1011.2.111 — Ouvidoria da Guarda Municipal 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 806,34 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 4.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 3.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 3.000,00 TOTAL | 10.806,34 ÓRGÃO: 17 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas UNIDADE: 01 — Secretaria Mun. de Viação e Obras Públicas 06.181.1008.2.090 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 10.000,00 TOTAL | 10.000,00 ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer UNIDADE: 03 - Departamento de Cultura 13.392.1006.2.097 — Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |55.000,00 3.3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 |15.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 |20.000,00 | TOTAL |90.000,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ 0230 L, 7018 ORGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 17.544.1009.2.089 —- Manutenção do Departamento de Recursos Hídricos 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |25.000,00 3.3,.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 | 40.000,00 TOTAL |70.000,00 ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.541.1009.2.071 — Proteção, Conservação e Recuperação das Estradas Rurais 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 15.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 |25.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 |25.000,00 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 15.000,00 TOTAL | 80.000,00 | ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.608.1009.2.070 — Promoção da Produção Animal, Vegetal e Regul. Fundiária 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |5.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 | 5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 |5.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 |5.000,00 TOTAL |20.000,00 ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 21.543.1009.2.042 — Regularização Fundiária 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 |5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 |5.000,00 TOTAL |15.000,00 ÓRGÃO: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Es UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 08.244.1010.2.072 — Manut. do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 40.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 | 20.000,00 TOTAL | 50.000,00 ADO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ gUdiiCaus . 02 JUL, 2018 ÓRGÃO: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento | UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.608.1009.2.041 — Manut. das Atividades do Depart. de Agricultura e Abastecimento | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |20.000,00 | TOTAL |20.000,00 ÓRGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo | UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo 04.695.1013.2.108 — Desenvolvimento PAT e CIT 4.4.90.51.00.00 [Obras e Instalações 0000 | 27.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 17.000,00 | TOTAL | 44.000,00 ÓRGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Turismo 04.695.1013.1.028 — Construção do Centro de Eventos 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 |30.000,00 4.4.90.52.00,00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 | 10.000,00 TOTAL | 40.000,00 | ÓRGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Turismo 04.695.1013.2.113 — Revitalização dos Pontos Turísticos 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 |25.000,00 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 | 10.000,00 TOTAL |40.000,00 á a o ORGÃO: 14 — Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Turismo 04.695.1013.2.104 — Sinalização Turística 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 650,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 2.550,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 13.000,00 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 9.400,00 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 2.200,00 TOTAL | 27.800,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Publicade D.O.M em 624208 ÓRGÃO: 14 — Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Turismo. 04.695.1013.2.106 - Gastronomia 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |2.600,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 |1.400,00 TOTAL |4.000,00 ÓRGÃO: 14 - Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Turismo [04.695.1013.2.109 — Implantação do Calendário Anual de Eventos 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 52.000,00 "| 0000 [52.000,00 ÓRGÃO: 14 — Secretaria Municipal de Turismo UNIDADE: 01 — Secretaria Municipal de Turismo 04.695.1013.2.114 — Pavimentação do Circuito Turístico 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 |29.000,00 TOTAL | 29.000,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental 22.661.1008.1.010 — Implantação da Zona Industrial 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 3.000,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 |11.000,00 3.390.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 9.000,00 TOTAL |23.000,00 ÓRGÃO: 06 — Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 — Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental 19.126.1008.1.011 — Informatização Integrada 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 | 4.100,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 6.000,00 TOTAL | 10.100,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental 04.121.1008.2.029 — Fundo de Reserva de Contrapartida 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 | 30.000,00 o TOTAL | 30.000,00 MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Uva. D.0.M em 62 JUL, 2018 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asf. e Man.de Vias, Calçadas e Pista de Rodagem 4.4.90,51.00.00 | Obras e Instalações 0000 | 10.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 0000 5.000,00 TOTAL | 15.000,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.1008.2.030 — Manutenção e Conservação e Reg. de Imóveis Públicos 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 0000 | 15.000,00 TOTAL | 15.000,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 01 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental 15.122.1008.1.009 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — SEDUA 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 |20.000,00 | TOTAL |20.000,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 02 - Departamento de Serviços Urbanos 15.451.1008.2.121 — Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 | 6.800,00 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0000 | 7.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 | 14.000,00 TOTAL |27.000,00 ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Desenv. Urbano e Ambiental UNIDADE: 05 - Departamento de Meio Ambiente 18.542.1008.2.124 — Programa Sustentabilidade Verde 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0000 | 35.000,00 TOTAL |35.000,00 ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 0000 |70.000,00 TOTAL |70.000,00 ida o / Gb > MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ PUuDdiCAúU D.0.M em 62 JUL, 2018 Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Paço Municipal, em 29 de junho de 2018. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE. PREFEITO MUNICIPAL