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norma nº 1040/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1040 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaAltera a Lei Municipal nº 621/2010 na forma em que dispõe
native_id178

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MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
o 13 SEI. 2018
LEI Nº. 1040, de 14 de setembro de 2018.
“Altera a Lei Municipal nº 621/2010 na
forma em que dispõe”.
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, nos termos do artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a tabela constante no caput do artigo 6º e o parágrafo
2º da Lei Municipal nº 621/2010, passando ambos a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º-(...)
Quant. Descrição Simbolog | Carga Horária | Valores |
ia
01 (um) Diretor Geral Ccc-1 40 h semanais | R$ 6.500,00
01 (um) — | Consultor do Departamento | CC-2 40 h semanais | R$ 6.000,00
de Assessoria Jurídica.
01 (um) Consultor Jurídico da Cc-3 40 h semanais | R$ 5.000,00
Presidência
01 (um) E] Assessor de Comunicação | CC-4 40 h semanais | R$ 3.000,00
Social e Cerimonial
|
01 (um) Assessor do Departamento | CC-4 40 h semanais | R$ 3.000,00
do Processo Legislativo
01 (um) Chefe de Gabinete CcCc-5 40 h semanais | R$ 2.600,00
01 (um) Diretor do Departamento CC-5 40 h semanais | R$ 2.600,00
Financeiro
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
13 SET. 2019
01 (um) Diretor do Departamento CC- 5 40 h semanais | R$ 2.600,00
Administrativo
04 Assessoria Parlamentar da | AP-1 40 h semanais | R$ 2.600,00 |
(quatro) Mesa Diretora
(..)
$ 2º - É vedado aos cargos comissionados o recebimento de
gratificação, com exceção da hipótese do parágrafo 3º desta lei, ao qual trata
de função gratificada para servidores efetivos que ocupem cargos
comissionados os relacionados no citado parágrafo. (Alterado)
(2..)
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando suas disposições contrárias.
Paço Municipal de Campo Magro, 14 de setembro de 2018.
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal

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