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norma nº 1093/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1093 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAltera a Lei nº 1.090/2019
native_id238

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matéria 3280 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL Nº 1093/2019
Altera a Lei nº 1.090/2019
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei 1.090/2019 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 30...
PARÁGRAFO ÚNICO.:O credenciamento de empresas se dará por
intermédio de procedimento próprio, no prazo mínimo de 07 (sete)
dias, a partir da publicação do edital.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se expressamente as disposições em contrário.
Campo Magro,
em 26 de setembro de 2019
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná

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