| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2001 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | SÚMULA: Cria cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transito. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO | CAMPO MAGRO - PARANÁ 3 E: 57 Lei nº 152/2001 + Súmula: Cria cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória. o” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, aprovou e eu LOUVANIR = MENEGUSSO, Prefeito do Município de Campo Magro - Estado do Paraná, sanciono e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - FICAM CRIADOS, os cargos dos Departamento de Política Habitacional e Departamento de Projetos Especiais, de natureza extraordinária, contendo as seguintes Unidades Administrativas a seguir discriminados e conforme abaixo: I- Nível de Direção Superior, representado pelos Diretores dos Departamentos, símbolo CC-01, com função de liderança, articulação e controle de resultados da área de atividade; H - Nível de atuação programática, com funções de desenvolvimento de programas ou projetos de caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade do órgão, que será representando pelas chefias de Divisão, símbolo CC-02; Hi - Nível de Assessoramento representado pelos Assessores, símbolo CC-03 e (= CC-04, respectivamente, com função de assessoramento, prestará suporte no desenvolvimento das atividades das unidades administrativas. Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Campo Magro, em 20 de abril de 2001. pu (Obemp LOUVANER MENESUSSO Prefeito Me E ito Mnicipa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ ANEXO 7] LEI Nº $ DEPARTAMENTO DEPOLÍTICA HABITACIONAL - DEPHA Cco1 Diretor de Departamento Cco3 Assessor de Departamento Divisão de Polktica Habitacional — DIPH CCo2 Chefe de Divisão Ccos Assessor de Divisão Divisão de Projeto Habitacional — DIPR CCo2 Chefe de Divisão Ccos Assessor de Divisão Divisão de Assuntos Emergenciais - DIAE Cco2 Chefe de Divisão Ccos Assessor de Divisão = DEPARTAMENTO DE PROJETOS Es Com Cc PECIAIS - DEPES Diretor de Departamento Assessor do Departamento Divisão de Fiscalização - DIVE ú CC Cheio do Divisao CEM Assessor de Divisão Divisão de Vistorias e Avaliação - DIVA CCo2 Cheio de Divisão CEM Assessor do Divisão Divisao de Planejamento - DIPL CCWZ Cheio do Divisão CCO Assessor de Divisão QUANTIDADE 16 (dezesseis)