| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2001 |
| Date | 2001-06-30 |
| Ementa | Altera a redação da lei n° 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o disposto no Art. 3° parágrafo único da Lei Municipal n° 118/2000, de 02.05.2000 passando a ter a seguinte redação. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ LEI N» 167/2001 Súntulcu Altera a redação da Lei n" 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extmordlnária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o dL^osto no ArLS', p€irágrctfo único da Lei Municipal n" 118/2000, de 02.05.2000 passtmdo a ter a seguinte redação: A Câmara Municipal de Campo Magro, aprovou, e o Prefeito do Município de Campo Magro, estado do Paraná, considerando o disposto no Art. 3° e Parágrafo Único da Lei n° 118/2000, datada de 02.05.2000 e publicada no D.O.M em 15.05.00, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.° - FICAM CRIADOS, os cargos dos Departamento de Política Habitacional e Departamento de Projetos Especiais, de natureza extraordinária, contendo as seguintes Unidades Administrativas a seguir discriminados e conforme Anexos: I - Nível de Direção Superior, representado pelos Diretores dos Departamentos, símbolo CC-01, com função de liderança, articulação e controle de resultados da área de atividade; II - Nível de atuação programática, com funções de desenvolvimento de programas ou projetos de caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade do órgão, que será representando pelas chefias de Divisão, símbolo CC-02; III - Nível de Assessoramento representado pelos Assessores, símbolo CC03 e CC-04, respectivamente, com função de assessoramento, prestará suporte no desenvolvimento das atividades das unidades administrativas. Art. 2.° - Revogam-se as disposições em contrário. Campo Magro unho de 2001. Estrada do Cfimp Km PREFEITURA DO MUNICiPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ LEI N." 167/2001. ANEXO 01 DEPARTAMENT O D E POLÍTICA HABITACIONA L - DEPH A CCOI DIRETOR DE DEPARTAMENTO CC03 ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DIVISÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL - DIPH CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE PROJETO HABITACIONAL - DIPR CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS - DLVE CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO Estrada do Cerne, Km 19.5 - n" . rc o o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CAMPO MAGRO - PARANÁ LEI N.* 167/2001. ANEXO 02 DEPARTAMENT O D E PROJETO S ESPECIAI S - DEPE S CCOI DIRETOR DE DEPARTAMENTO CC03 ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DIVISÃO DE nSCALIZAÇÃO - DIVF CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE VISTORIAS E AVALIAÇÃO - DIVA CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO-DIPL CC02 CHEFE DE DIVISÃO CC04 ASSESSOR DE DIVISÃO CARGO QUANTIDADE CCOI 02(DOIS) CC02 06(SEIS) CC03 02(DOIS) CCíU 06(SEIS) Campo Nlagro, em 29\ie Junho de 200 L SSO Estrada do Cerne, Km 19,5 - n° 55 - CF P R-^^oc