| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2003 |
| Date | 2003-08-30 |
| Ementa | SÚMULA: Altera o Artigo 2° da Lei n° 084/1999, a qual institui o Brasão e a Bandeira como Símbolos Oficiais do Município e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LEI N° 268/2003 Súmula: Altera o Artigo 2° da Lei n° 084/1999, a qual institui o Brasão e a Bandeira como Símbolos Oficiais do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 69 da Lei Orgânica Municipal, visando a regularização da especificação da Bandeira Oficial do Município, Sanciona e Promulga a seguinte LEI: Art. 1°- Fica alterado o Art. 2° da Lei 084/1999, passando a ter a seguinte redação: "Art. 2° - A Bandeira do Município será confeccionada na forma retangular, na proporção de três módulos de comprimento e dois módulos de altura, contendo três faixas verticais, divididas proporcionalmente, com as seguintes características: a faixa da esquerda, na cor azul, representando os mananciais, a bacia do Passaúna e a água mineral existentes no Município; a faixa central, na cor branca, representando o símbolo de pureza, limpidez, paz e ordem, contendo no centro, o brasão de armas sobreposto, conforme descrito no artigo anterior; a faixa da direita, na cor vermelha, representando a imigração italiana e polonesa. " Art. 2" - O modelo da Bandeira, descrita no artigo anterior, segue anexo à presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir desta data. Campo Magro, 11 de junho de 2003 Estrada do Cerne Km 19,5 - n° 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Estrada do Cerne Km 19,5 - n° 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná