| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2004 |
| Date | 2004-02-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 406 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ ^ .^' ^ LE I N.''302/2004 Súmula :Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito em exercício do Município de Csím\io Magro, Estado do ^dLX3.nk, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. L" - Fica aberto no orçamento de 2004 crédito adicional especiaJ com as seguintes características : 08. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02. MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 20.606.0143.1.012 - Desapropriação terreno Casa do Agricultor e Unidade de Transformação da Agroindústria 4.4.90.61.03 - Terrenos '. R$ 15.000,00 20.606.0144.2.061 - Fortalecimento Agricultura Familiar - PRONAF 4.4.90.51.01 - CQns.tm(;diO, Instalação, Ampliação, e reformas Bens Patrimoniais RS 116.500,00 20.606.0145.2.062 - Programa Desenvolvimento Sustentável Agropecuária 4.4.90.51.01 - Constuição, Instalação, Ampliação, e Reformas de Bens Patrimoniais RS 58.500,00 Art. 2." - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3." - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, 27 de fevereiro de 2004. ~ P^^EITOMUMCÍPAL Estrada do Cerne Km 19,5 - n° 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 CEP: 83.535-000 - Campo Magro - Paraná