| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | SÚMULA: Cria o distrito administrativo do Passaúna, na forma que especifica. |
| native_id | 42 |
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r Pl^EFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ LE I N". 042/98 Súmula: cria o distrito administrativo do Passaúna, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. Fica criado o Distrito do Passaúna, com os seguintes limites e confrontações: I - ao norte. Estrada CM 015, Rio Juruqui, margem direita; II - ao sul. Estrada CM 008 e Estrada CM 029; III- a leste. Rio Passaúna, margem direita, em Curitiba; IV- a oeste. Rua Ursula Ercole Cumin., rio Samambaia (margem esquerda). Estrada CM 009, Estrada do Cerne PR 090, Estrada CM 031. Art. 2°. Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para organizar o Distrito do Passaúna. Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Magro, em 26 de março de 1998.