norma nº 43/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
LE I N." 03/98 OM^/^f e 
Súmula: cria o ''Dia do Rio'' e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, decretou e eu. 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 ° - Fica criado no calendário de eventos do Município o "Dia do Rio", a 
ser comemorado a cada dia 24 de novembro. 
Art 2 ° - No "Dia do Rio" as escolas e demais órgãos públicos municipais 
promoverão eventos alusivos à necessidade de preservação e conservação dos rios 
Art 3° - No "Dia do Rio" será realizada, pelos órgãos competentes do 
Município, análise multifocal de qualidade de água, sejido colhidas amostras das 
águas dos rios, dos lagos e nos bairros da cidade de Campo Magro. 
Art 4 ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Campo Magro, em 30 de março de 1998. 4