norma nº 375/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 375/2005 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Campo Magro, para o 
período de 2006 à 2009 e dá outras 
providências. 
A Câmara IVIunicipal aprovou, e o 
Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009, em 
cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital 
e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma 
dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, Xill, XIV, XV. 
Art.2° - As prioridades e metas para o ano 2006 conforme estabelecido no Art. 
1°. da Lei n° 350/2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
2006, estão especificadas nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, 
XIII, XIV, XV. a esta Lei. 
ArL3° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como 
a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através 
de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico. 
Art.4° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
conseqüentes. 
Estrada do Cerne Km 19,5 - n° 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 
CEP: 83.535-OOn - Camn n ^/l^>r.r ^ - D^-— A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações 
efetivadas na lei orçamentária anual. 
Art.5° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos 
e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas 
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Estrada do Cerne Km 19,5 - n° 55 - Fone: (41) 677-4000 - Fax: (41) 677-4024 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
01 - AÇÕES LEGISLATIVAS 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Adquirir 
equipamentos 
de informática 
Equipamento 
02 02 02 02 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em 
consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas 
estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo 
as condições necessárias para os 
vereadores legislarem e exercerem o 
controle sobre a aplicação e prestação de 
contas dos recursos do Município; organizar 
e administrar os seus serviços internos, 
conforme o previsto no Regimento Interno da 
Câmara. 
IVIanter contrato 
de locação de 
imóvel 
Imóvel 
02 02 02 02 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em 
consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas 
estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo 
as condições necessárias para os 
vereadores legislarem e exercerem o 
controle sobre a aplicação e prestação de 
contas dos recursos do Município; organizar 
e administrar os seus serviços internos, 
conforme o previsto no Regimento Interno da 
Câmara. 
Adquirir um 
aparelho de 
projeção 
Aparelho 
01 01 01 01 
Adquirir móveis Unidade 
05 05 05 05 
1 
ANEXO II AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
02 - AUDITORIA MUNICIPAL INTERNA 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir notebook aparelho 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir máquina 
fotográfica 
máquina 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir 
microcomputador 
conjunto Atender às despesas de origem 02 02 02 02 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir veículo veículo 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir filmadora máquina 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Adquirir mobiliário conjunto 03 03 03 03 
Atender às despesas de origem 
tipicamente 
administrativas,objetivando o controle 
interno das ações do executivo 
Ampliar quadro de 
pessoal pessoa 02 02 02 02 
2 
ANEXO III AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
03 - GABINETE DO PREFEITO - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OBJJETIVOS AÇÕES UNIDADE DE 
MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Adquirir equipamentos 
de informática 
equipamento Atende 02 02 02 02 r às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Adquirir mobiliário para 
0 gabinete 
peça 02 02 02 02 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Adquirir equipamentos 
de áudio, vídeo e som 
equipamento 02 02 02 02 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Desapropriação de 
imóvel imóvel 01 01 01 01 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Divulgar os atos oficiais 
do município 
contrato 01 01 01 01 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Contratar serviços de 
auditoria, consultoria e 
assessoria 
contrato 
02 02 02 02 
Atender às despesas 
com a formulação, 
coordenação, supervisão, 
avaliação e divulgação 
das políticas públicas; 
Manter as ações 
relacionadas ao comando 
político-administrativa do 
município; Manter as 
ações relacionadas ao 
comando político￾administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, 
coordenação, 
assessoramento técnico 
e jurídico. 
Manter e ampliar 
convênios com órgãos 
públicos, federais, 
estaduais e municipais 
convênios 
10 10 10 10 
3 
ANEXO IV AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
03 - GABINETE DO PREFEITO - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE 
DE MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Adquirir veículo de 
passeio 
veículo 01 01 01 01 
Adquirir 
microcomputador 
conjunto 02 02 02 02 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas 
Adquirir 
impressora 
equipamento 01 01 01 01 
que colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Adquirir conjunto 
de arquivos 
deslizantes 
equipamento 01 01 01 01 
Manter as ações relacionadas ao 
comando político-administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, coordenação, 
assessoramento técnico e jurídico. 
Manter as ações relacionadas ao Contratar servidor Pessoa 02 02 02 02 
comando político-administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, coordenação, 
assessoramento técnico e jurídico. 
Contratar 
estagiário 
Pessoa 02 02 02 02 
Manter as ações relacionadas ao 
comando político-administrativo do 
Município e das ações de 
planejamento, coordenação, 
assessoramento técnico e jurídico. 
Renovar 
assinaturas de 
revistas jurídicas 
assinatura 04 04 04 04 
Adquirir livros e 
coleções jurídicas 
livro 50 50 50 50 
4 
ANEXO V AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
03 - GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE DE 
MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas 
que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis 
de sua apropriação. 
Adquirir 
equipamentos de 
informática 
conjunto 1 1 1 1 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas 
que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis 
de sua apropriação. 
Adquirir 
equipamentos de 
escritório 
conjunto 1 1 1 1 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas 
que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis 
de sua apropriação. 
Contratar serviço 
técnico especializado 
consultoria 1 1 1 1 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas 
que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis 
de sua apropriação. 
Contratar servidor Pessoa 1 1 1 1 
5 
ANEXO VI AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
03 - GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA ESPECIAL 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Adquirir 
microcomputador 
conjunto 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Adquirir filmadora máquina 01 01 01 01 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Adquirir mobiliário conjunto 01 01 01 01 
Ampliar quadro de 
pessoal pessoa 01 01 01 01 
6 
ANEXO VII AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Manter sistema de 
gerenciamento do 
ISS/IPTU 
contrato 1 1 1 1 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Capacitação / 
treinamento de pessoal curso 8 8 8 8 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Contratar estagiário pessoa 5 5 5 5 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Contratar consultoria 
para serviço técnico 
especializado 
consultoria 1 1 1 1 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Contratar servidor para 
área de tributação 
pessoa 10 10 10 10 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Adquirir equipamentos 
de informática 
conjunto 5 5 5 5 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Adquirir equipamentos 
de escritório 
conjunto 5 5 5 5 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; Adquirir Livro livros 30 30 30 30 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Realizar 
recadastramento dos 
imóveis urbanos e dos 
contribuintes do IPTU, 
ISSQN 
estagiário 20 20 20 20 
Atender às despesas de 
origem tipicamente 
administrativas mas que 
colaborem para a consecução 
dos programas finalísticos e 
não passíveis de sua 
apropriação. Manter e 
modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Recadastramento de 
imóvel rural estagiário 5 5 5 5 
7 
Realizar Atividades 
específicas na melhoria 
do atendimento ao 
contribuinte 
estagiário 2 2 2 2 
Contratar serviço 
técnico especializado 
consultoria 2 2 2 2 
8 
ANEXO VIII AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Manter e modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Implantar 
programa de 
modernização 
administrativa 
contrato 1 1 1 1 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Manter e modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Capacitação / 
treinamento de 
pessoal 
curso 10 10 10 10 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Manter e modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; Contratar 
estagiário 
Pessoa 2 2 2 2 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Manter e modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Contratar 
consultoria para 
serviço técnico 
especializado 
consultoria 2 2 2 2 
Atender às despesas de origem 
tipicamente administrativas mas que 
colaborem para a consecução dos 
programas finalísticos e não 
passíveis de sua apropriação. 
Manter e modernizar a estrutura 
administrativa e financeira do 
Município; 
Contratar servidor 
(concurso público) pessoa 5 5 5 5 
Adquirir 
equipamentos de 
informática 
conjunto 2 2 2 2 
Adquirir 
equipamentos de 
escritório 
conjunto 2 2 2 2 
Adquirir Livro livros 30 30 30 30 
Desapropriar área 
para sede própria 
terreno 1 1 1 1 
Contrata
r e manter 
locaçã
o d
e imóveis 
contratos 
10 
10 
10 
10 
Publica
r atos 
oficiai
s do 
município 
contrato 1 1 1 1 
Contrata
r firma 
especializad
a para 
realizaçã
o de 
concurs
o público 
contrato 1 1 1 1 
Capacitar 
servidores 
pessoas 100 100 100 100 
ANEXO IX AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
Contratar 
assinatura de 
revista, jornais e 
periódicos 
contrato 2 2 2 2 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
Capacitação / 
treinamento de 
pessoal 
pessoa 200 200 200 200 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
! 
Contratar 
estagiário 
pessoa 5 5 5 5 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
^ 
Contratar 
consultoria para 
serviço técnico 
especializado 
consultoria 1 1 1 1 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
! . 
Contratar servidor 
(concurso público) 
pessoa 100 100 100 100 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
Adquirir 
equipamentos de 
informática 
conjunto 20 20 20 20 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; Adquirir 
equipamentos de 
escritório 
conjunto 5 5 5 5 
Manter as ações de educação e 
cultura; Dotar a rede municipal de 
ensino dos meios necessários e 
capazes de ofertar ensino de 
qualidade e em condições de 
evitar a repetência e a evasão 
escolar; manter e melhorar a 
Educação Infantil, o Ensino 
Fundamental, a Educação 
Especial e a de Jovens e Adultos; 
dotar a rede escolar do 
Município, de estrutura física 
capaz de suprir com qualidade, a 
demanda do ensino; manter e 
melhorar os programas de 
alimentação e transporte escolar; 
valorizar os profissionais de 
educação; transferir recursos a 
APMs para manutenção de suas 
atividades; 
Construir escolas escola 1 1 1 1 
11 
Promover 
Festivais 
Educacionais 
eventos 
10 
10 
10 
10 
Renovar 
convênio
s com 
Escola
s Especiais 
e Apaes 
convênios 2 2 2 2 
Desapropriar 
áreas 
área 5 5 5 5 
Construçã
o de 
um
a escola 
especial 
construção 1 1 1 1 
Construçã
o de 
escola construção 2 2 2 2 
Amplia
r escolas ampliação 4 4 4 4 
Construçã
o de 
Centr
o de 
Educaçã
o Infantil 
construção 2 1 2 1 
Mante
r educação 
d
e joven
s e 
adulto
s em 
parceri
a com 
instituições 
estaduais 
convênio 5 5 5 5 
Construçã
o da 
Cas
a d
a Cultura 
construção 1 
-
- _ 
Aquisiçã
o de 
veícul
o para 
Transporte 
Escolar 
veículo 
4 4 4 4 
12 
Ampliaçã
o de 
Centro
s de 
Educaçã
o Infantil 
j
á existentes 
imóvel 2 
Mante
r e ampliar 
contrato
s de 
transport
e escolar 
contrato 
22 
Forneciment
o de 
Material Escolar alunos 3200 
Forneciment
o de 
Merend
a Escolar alunos 3200 
Realiza
r a 
manutençã
o em 
Escolas 
Municipais 
escolas 
10 
Adquirir 
equipamento
s e 
mobiliário
s para 
Escolas 
escolas 
10 
Adquirir 
equipamento
s e 
mobiliário
s para 
Centro
s de 
centros 2 
L_uuuayd
u iriianui 
Atualiza
r e 
implementa
r Novo 
Plan
o d
e Cargos 
e Salário
s da 
Educação 
plano 1 
22 
3200 
3200 
22 
22 
3200 
10 10 
3200 
3200 
3200 
10 10 
10 10 
13 
Criar e 
Implementar o 
Conselho 
Municipal de 
Educação 
conselho 1 1 1 1 
Ampliar o acervo 
das Bibliotecas 
das Escolas 
(literatura infantil) 
livro 2000 2000 2000 2000 
Informatizar as 
Escolas 
Municipais 
conjunto 10 10 10 10 
Manter e Ampliar 
Convênios com os 
Governos 
Estadual e 
Federal 
convênio 4 4 4 4 
Manter e Ampliar 
convênios e 
parcerias com 
outras instituições 
públicas e 
privadas 
convênio/parceria 4 4 4 4 
Promover e 
Manter as ações 
de inclusão digital 
Convênio/parceria 1 1 1 1 
14 
ANEXO X AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE DE 
MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Organizar, gerir, executar, 
controlar e avaliar as ações e 
serviços de promoção, proteção e 
atenção integral à saúde, bem 
como gerir executar serviços 
públicos de saúde. Participar do 
planejamento, da programação e 
da organização da rede 
regionalizada e hierarquizada do 
SUS, em articulação com a 
direção estadual. Celebrar 
contratos e convênios para 
aquisição de serviços de 
assistência à saúde, com 
prestadores de serviços de 
saúde, cuja a complexidade 
interessa para garantir a; 
resolutividade do sistema de 
saúde. Controlar e fiscalizar os 
estabelecimentos públicos e 
privados de interesse à saúde do 
município, expedir licença 
sanitária para todos os 
Organizar, gerir, 
fiscalizar e manter 
os postos de 
saúde 
posto 10 10 10 10 
Organizar, gerir, executar, 
controlar e avaliar as ações e 
serviços de promoção, proteção e 
atenção integral à saúde, bem 
como gerir executar serviços 
públicos de saúde. Participar do 
planejamento, da programação e 
da organização da rede 
regionalizada e hierarquizada do 
SUS, em articulação com a 
direção estadual. Celebrar 
contratos e convênios para 
aquisição de serviços de 
assistência à saúde, com 
prestadores de serviços de 
saúde, cuja a complexidade 
interessa para garantir a; 
resolutividade do sistema de 
saúde. Controlar e fiscalizar os 
estabelecimentos públicos e 
privados de interesse à saúde do 
município, expedir licença 
sanitária para todos os 
Transformar posto 
de saúde de 
atendimento 
básico em posto 
de especialidades 
posto 1 1 1 1 
Organizar, gerir, executar, 
controlar e avaliar as ações e 
serviços de promoção, proteção e 
atenção integral à saúde, bem 
como gerir executar serviços 
públicos de saúde. Participar do 
planejamento, da programação e 
da organização da rede 
regionalizada e hierarquizada do 
SUS, em articulação com a 
direção estadual. Celebrar 
contratos e convênios para 
aquisição de serviços de 
assistência à saúde, com 
prestadores de serviços de 
saúde, cuja a complexidade 
interessa para garantir a; 
resolutividade do sistema de 
saúde. Controlar e fiscalizar os 
estabelecimentos públicos e 
privados de interesse à saúde do 
município, expedir licença 
sanitária para todos os 
Contratação de 
empresa par 
prestação de 
atendimento 
médico 
especializado 
contrato 1 1 1 1 
Organizar, gerir, executar, 
controlar e avaliar as ações e 
serviços de promoção, proteção e 
atenção integral à saúde, bem 
como gerir executar serviços 
públicos de saúde. Participar do 
planejamento, da programação e 
da organização da rede 
regionalizada e hierarquizada do 
SUS, em articulação com a 
direção estadual. Celebrar 
contratos e convênios para 
aquisição de serviços de 
assistência à saúde, com 
prestadores de serviços de 
saúde, cuja a complexidade 
interessa para garantir a; 
resolutividade do sistema de 
saúde. Controlar e fiscalizar os 
estabelecimentos públicos e 
privados de interesse à saúde do 
município, expedir licença 
sanitária para todos os 
Contratação de 
empresa de 
exames médicos 
especializados 
contrato 3 3 3 3 
6J 
15 
estabelecimento
s industriais, ... 
comerciai
s e prestadore
s de 
serviç
o d
e su
a competência. 
Participaçã
o n
a formulaçã
o da 
Celebra
r contratos 
convênio
s de 
prestaçã
o de 
serviços 
contrato 
10 
10 
10 
10 
polític
a e d
a execuçã
o d
e ações 
da
s vigilância
s sanitári
a e 
epidemiológica. Enfim, 
implementa
r a
s política
s de 
Promover 
concurs
o público 
par
a admissã
o de 
pessoal d
a saúde 
concurso 
01 
01 
01 
01 
atuaçã
o e
m saúd
e n
o Município, 
baseando-s
e na
s Lei
s Federais 
Nomeaçã
o de 
novo
s funcionários 
pessoa 
50 
50 
50 
50 
n°. 8.080, d
e 1
9 d
e setembr
o de 
199
0 e 8.142, d
e 2
8 d
e dezembro 
d
e 1990; be
m com
o d
a Lei 
orgânic
a d
o Município. 
Capacitaçã
o de 
agente
s nas 
diversa
s área
s de 
atuaçã
o d
a saúde 
pessoas 100 100 100 100 
Aquisiçã
o de 
computadores 
conjuntos 
28 
28 
28 
28 
Capacitaçã
o de 
servidores 
pessoa 150 150 150 150 
Mante
r e ampliar 
contrato
s de 
locaçã
o d
e imóveis 
contratos 4 4 4 4 
Construçã
o de 
Post
o d
e saúde 
construção 2 2 2 2 
Ampliaçã
o Posto 
d
e Saúde 
posto 2 2 2 2 
Mante
r e ampliar 
convênio
s co
m o 
govern
o municipal 
e Estadual 
convênio 6 6 6 6 
a 
Adquiri
r móveis, 
equipamento
s e 
instrumentai
s para 
a
s Unidade
s de 
Saúde 
equipamentos 200 200 200 200 
Mante
r e ampliar 
equipe
s d
e Saúde 
d
e Família 
equipe 5 5 5 5 
Mante
r e ampliar 
contrat
o com 
Cooperativ
a de 
Trabalh
o par
a as 
Agente
s d
e Saúde 
contrato 1 1 1 1 
Divulgaçã
o de 
evento
s d
e saúde 
e campanha
s de 
campanha 
10 
10 
10 
10 
vacinação 
Manutençã
o de 
equipamentos 
odontológico
s e 
médicos 
contrato 6 6 6 6 
Aquisiçã
o de 
Ambulância 
veículo 1 1 1 1 
Aquisiçã
o de 
ônibus/unidade 
móvel d
e saúde 
veículo 1 1 1 1 
1 7 
ANEXO XI AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE 
DE MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Abrir ruas e estradas km 
Planeja 50 60 70 80 r e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Pavimentação de ruas e 
estradas pelo sistema de 
pavimentação comunitária 
km 5 5 5 5 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Executar pavimentação 
asfaltica e recuperação de 
pavimentações asfaltica 
km 10 10 10 10 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Manter e ampliar contrato de 
serviços de iluminação 
pública e ampliação de 
pontos de iluminação pública 
contrato 1 1 1 1 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Apoiar e incentivar a 
regularização de loteamentos 
irregulares em convênio com 
órgãos públicos estaduais e 
federais 
convênio 4 4 4 4 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Capacitação de servidores pessoa 50 50 50 50 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Contratação de serviços de 
urbanização,terraplanagem e 
recuperação de ruas e 
estradas terceirizados 
contrato 5 5 5 5 
Planejar e apoiar as 
ações da Secretaria 
Municipal de Obras; 
conservar e proceder a 
melhorias em ruas 
urbanas e outros 
logradouros públicos; 
arborizar ruas; proteger 
solos contra os 
desgastes provocados 
pelas águas pluviais; 
melhorar a qualidade 
das áreas urbanas, 
através da 
pavimentação e 
conservação das vias 
públicas; realizar a 
manutenção das 
estradas vicinais; manter 
e melhorar a iluminação 
pública de vias e 
logradouros; construir 
Construir pontes ponte 4 4 4 4 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Construi
r ponte
s e
m convênio 
co
m outro
s município
s e com 
o govern
o estadual 
ponte 2 2 2 2 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Reforma
r ponte ponte 2 2 2 2 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Adquiri
r materiai
s de 
revestiment
o primário 
m3 70000 70000 70000 70000 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Aluguel d
e equipamentos 
par
a conservaçã
o d
e rua
s e 
estradas 
contrato 4 4 4 4 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Aquisiçã
o d
e equipamentos 
d
e informática 
conjunto 4 4 4 4 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Adquiri
r equipamento
s pr
a a 
secretari
a d
e obras 
equipamento 
10 
10 
10 
10 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Aquisiçã
o d
e ônibus veículo 2 2 2 2 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Aquisiçã
o d
e um
a moto 
nivelador
a e um
a retro
-
escavadeira 
máquina 2 2 2 2 
praça
s e logradouros; 
executa
r obra
s de 
saneament
o básico, 
galeria
s d
e águas 
pluviais, dragage
m de 
rio
s e córregos, em 
conjunt
o co
m a 
SANEPAR; apoia
r a 
ampliaçã
o d
e red
e de 
distribuiçã
o d
e água; 
desenvolve
r outras 
açõe
s na
s área
s de 
habitação, urbanismo, 
sistem
a viário, em 
conjunt
o co
m a 
Secretari
a Municipal de 
Desenvolvimento 
Urbano; Desenvolver 
açõe
s relativa
s à 
implantaçã
o e operação 
d
a infra-estrutura 
rodoviária, vias 
expressas, estradas 
vicinais, control
e e 
tráfeg
o rodoviário, dos 
serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Implanta
r sistem
a d
e esgoto 
sanitári
o e amplia
r sistem
a de 
abasteciment
o d
e água 
convênio 1 1 1 1 
1 9 
ANEXO XII AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Capacitação / 
treinamento de pessoal Curso 8 8 8 8 Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Contratar estagiário Pessoa 5 5 5 5 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Contratar consultoria 
para serviço técnico 
especializado 
Consultoria 1 1 1 1 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Contratar servidor Pessoa 10 10 10 10 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Adquirir equipamentos 
de informática 
conjunto 5 5 5 5 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Adquirir equipamentos 
de escritório 
conjunto 5 5 5 5 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Realizar 
recadastramento de 
imóvel rural 
Estagiário 5 5 5 5 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Realizar Atividades 
específicas na melhoria 
do atendimento ao 
contribuinte 
Estagiário 10 10 10 10 
Apoiar as ações para a 
secretaria de desenvolvimento 
urbano; construção de 
conjuntos habitacionais; 
implantar proceder à análise de 
projetos arquitetônicos; expedir 
alvarás; fiscalizar a execução 
de obras e serviços públicos e 
a aplicação do código de obras 
e posturas em construções 
civis e outras; expedir 
certificados de conclusão de 
obras; desenvolver outras 
ações nas áreas de habitação, 
urbanismo, transporte, obras, 
manutenção, em conjunto com 
a Secretaria de Obras; 
Desenvolver ações relativas à 
implantação e operação da 
infra-estrutura rodoviária, vias 
expressas, estradas vicinais. 
Contratar serviço 
técnico especializado 
Consultoria 2 2 2 2 
2 0 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Contrataçã
o de 
Servidores 
pessoa 
10 
10 
10 
10 controle e tráfego rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Realizaçã
o de 
Concurs
o Públic
o para 
Pessoal 
concurso 1 
- 1 
-
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Assina
r e manter 
convêni
o co
m órgãos 
público
s estaduai
s e 
federai
s par
a a 
construçã
o de 
habitaçõe
s populares 
convênio 2 2 2 2 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Assina
r convêni
o co
m a 
COME
C par
a açõe
s de 
desenvolvimento 
Urban
o d
o Município 
convênio 1 1 1 1 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Assina
r Convêni
o com 
0 Paran
á Cidad
e par
a a 
realizaçã
o d
e açõe
s no 
Município 
convênio 1 1 1 1 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Desapropria
r áreas 
par
a implantaçã
o de 
conjunt
o habitacional 
popular 
área 3 3 3 3 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Construçã
o d
e Casas 
Populares 
casa 
50 
50 
50 
50 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Realiza
r a sinalização 
viári
a e turístic
a Urbana 
- horizontal e vertical do Município 
contrato 2 2 2 2 
control
e e tráfeg
o rodoviário, 
do
s serviço
s d
e transportes 
rodoviário
s e serviço
s de 
transport
e urbano. 
Construçã
o d
e terminal 
rodoviário 
terminal 1 
- 1 
-
Construção de pontos 
de ônibus com abrigo 
abrigo 50 50 50 50 
Construção do Prédio 
Próprio do Executivo 
Municipal 
prédio 1 1 1 1 
Implantação e 
manutenção de sistema 
de geoprocessamento 
sistema 1 1 1 1 
Atualização do cadastro 
imobiliário 
cadastro 1 1 1 1 
Construção de Praças 
Públicas 
praça 2 2 2 2 
22 
ANEXO XIII AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVOS AÇÕES UNIDADE 
DE MEDIDA EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Apoiar 0 aumento da 
produtividade e da renda do 
Capacitação / 
treinamento de curso 8 8 8 8 
setor agropecuário; apoiar as pessoal 
ações de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
ações Contratar estagiário pessoa 5 5 5 5 de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
Contratar consultoria 
para serviço técnico 
especializado 
consultoria 1 1 1 1 
ações de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
Contratar servidor pessoa 5 5 5 5 
ações de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
Adquirir equipamentos 
de informática 
conjunto 5 - 5 -
ações de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
Adquirir equipamentos 
de escritório 
conjunto 5 5 5 5 
ações de manutenção e 
monitoramento das áreas de 
proteção e preservação do 
meio ambiente; estimular a 
exploração racional dos 
recursos naturais renováveis; 
identificar fontes poluidoras e 
orientar as ações de correção 
das mesmas; Estimular e 
orientar a produção agrícola e 
agropecuária sustentável; 
Estimular as formas de 
Manter contrato de 
assistência técnica 
produção alternativas, tipo 
orgânicas, plantas medicinais e 
aromáticas; Desenvolver 
rural com órgãos 
estaduais e federais -
EMATER 
contrato 2 2 2 2 
parcerias com órgãos 
estaduais e federais, no campo 
da agricultura e do meio 
ambiente. 
Manter e ampliar as 
ações do Viveiro de 
mudas 
mudas 100.000 120.000 130.000 140.000 
2 3 
Colet
a d
e Lixo, manter 
terceirização contrato 1 1 1 1 
Implantaçã
o da 
Patrulh
a d
e Acidentes 
Ambientai
s -
Aquisiçã
o de 
Equipamentos 
patrulha 1 1 1 1 
Desenvolve
r parcerias 
e Cooperaçã
o Técnica 
convênio 2 2 2 2 
Recuperaçã
o e 
adequaçã
o das 
estrada
s d
e acesso 
e
m propriedades 
rurais 
propriedades 200 200 200 200 
Apoia
r e organiza
r as 
feira
s e exposiçõe
s da 
agroindústria 
feira 2 2 2 2 
Apoia
r e organizar 
feiras, encontros, 
concurso
s n
a área 
agroindustrial 
evento 4 4 4 4 
Participaçã
o de 
técnico
s e
m eventos 
d
o seto
r agropecuário 
eventos 4 4 4 4 
Amplia
r e manter 
convênio
s co
m órgãos 
público
s e privados 
convênio 4 4 4 4 
Implanta
r depósit
o de 
resíduo
s sólidos depósito 1 
- 1 
-
2 4 
Desapropriaçã
o de 
áre
a par
a depósit
o de 
resíduo
s sólidos 
área 1 1 1 1 
Implantaçã
o e 
manutençã
o de 
estaçã
o d
e tratamento 
d
e sistem
a de 
abasteciment
o de 
água 
estação 1 1 1 1 
Aquisiçã
o d
e um 
caminhã
o para 
limpez
a d
e fossa 
séptica 
veículo 1 1 1 1 
Recuperaçã
o d
e fundo 
d
e vale
s e proteçã
o de 
encostas 
projeto 4 4 4 4 
Construi
r lavadore
s de 
olericolas 
lavador 2 2 2 2 
Construir 
abastecedouro
s de 
águ
a comunitários 
abastecedor 2 2 2 2 
Incentiva
r a realização 
d
e feira
s livre
s de 
hortifrutigranjeiro
s de 
utilizaçã
o transitóri
a e 
momentânea 
evento 
12 
12 
12 
12 
2 5 
ANEXO XIV AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Consolidar a política de 
assistência social, 
Capacitação / treinamento 
de pessoal Curso 8 8 8 8 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
priorizando ações Contratar estagiário Pessoa 5 5 5 5 voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Contratar consultoria para 
serviço técnico 
especializado 
Consultoria 1 1 1 1 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Contratar servidor Pessoa 10 10 10 10 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Adquirir equipamentos de 
informática 
conjunto 3 3 3 3 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Adquirir equipamentos de 
escritório 
conjunto 3 3 3 3 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Manter contrato de 
locação de veículo 
contrato 1 1 1 1 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da 
Construir casa de 
passagem 
imóvel 1 1 1 1 
priorizando ações voltadas a 
criança, adolescente, idoso, 
pessoas portadoras de 
deficiências, gestantes e 
famílias, população esta, 
excluída dos mínimos 
sociais, possibilitando 
acesso às políticas sociais 
básicas estabelecidas nas 
legislações vigentes 
(federais, estaduais e 
municipais); dar acesso ao 
esporte a todas as camadas 
da população, como forma 
de educação para a saúde, 
lazer e melhoria da Manter contrato de 
locação de imóvel contrato 1 1 1 1 
qualidade 
cidadão. 
d
e vid
a do Firma
r convêni
o co
m as 
entidad
e prestador
a de 
serviço
s d
e assistênci
a social 
n
o municípi
o - APMI
F -
Associaçã
o d
e Proteçã
o da 
Mulher, Infânci
a e Famíli
a de 
Camp
o Magr
o - Atravé
s de 
repass
e d
e Subvenções 
Sociai
s e co
m a Fundação 
Solidariedade. 
Apoia
r técnic
a e 
financeirament
e os 
Conselho
s Municipai
s da 
Assistênci
a Social, dos 
Direito
s d
a Crianç
a e do 
Adolescente, Conselho 
Tutelar, Conselh
o do 
Trabalho. 
Desapropria
r áre
a para 
construçã
o Centr
o de 
Convivência 
Construir, equipa
r e 
mante
r Centr
o de 
Convivênci
a Familia
r e da 
Produção 
Contrataçã
o d
e cas
a lar 
Gerencia
r e manter 
comodat
o do 
Estabeleciment
o "Piá 
Ambiental
" e
m convêni
o com 
a APMI
F - Associaçã
o de 
Proteçã
o d
a Mulher, Infância 
e Famíli
a d
e Camp
o Magro 
convênio 
conselho 
área 
centro 
pessoas 
comodato 
4 4 4 4 
30 
30 
30 
27 
Fornece
r auxíli
o natalidade Gestante 
50 
50 
50 
50 
Fornece
r auxíli
o Funeral pessoa 
95 
95 
95 
95 
Apoia
r a
s necessidade
s de 
pessoa
s e
m situaçã
o de 
risc
o e d
e vulnerabilidade 
famílias 200 200 200 200 
Mante
r o Ginási
o de 
esportes 
ginásio 1 1 1 1 
Construçã
o d
e ginási
o de 
esportes 
ginásio 1 1 1 1 
Construi
r campos 
comunitários 
campo 2 2 2 2 
Adquiri
r área
s para 
construi
r campos 
comunitário
s d
e esportes 
área 2 2 2 2 
Premia
r atletas 
participante
s d
e jogo
s e 
prática
s desportivas 
Troféu 
medalhas 
100 
800 
100 
800 
100 
800 
100 
800 
Adquiri
r material esportivo, 
bolas, uniformes, e outros material 1000 1000 1000 1000 
artigo
s esportivos 
Mante
r escolinh
a de 
futebol aluno 1000 1000 1000 1000 
Realiza
r convênio
s com 
instituiçõe
s esportivas 
pública
s e privadas 
convênio 5 5 5 5 
Participa
r d
e jogo
s a nível 
Municipal e Estadual evento 6 6 6 6 
Realiza
r jogo
s estudantis evento 1 1 1 1 
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ANEXO XV AO PROJETO DE LEI No. 17/2005 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA - 2006 - 2009 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
OBJETIVOS AÇÕES 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
EXERCÍCIO 
DE 2006 
EXERCÍCIO 
DE 2007 
EXERCÍCIO 
DE 2008 
EXERCÍCIO 
DE 2009 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Capacitação / 
treinamento de 
pessoal 
Curso 4 4 4 4 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Contratar estagiário Pessoa 2 2 2 2 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Contratar consultoria 
para serviço técnico 
especializado 
Consultoria 1 1 1 1 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Contratar servidor Pessoa 3 3 3 3 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Adquirir equipamentos 
de informática 
conjunto 2 2 2 2 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Adquirir equipamentos 
de escritório 
conjunto 3 3 3 3 
Apoiar e incentivar a 
implantação de novas indústrias 
e estimular o desenvolvimento 
do comércio no Município, 
através do incremento de 
cadeias produtivas e da oferta 
de toda infra-estrutura 
necessária a cada setor. 
Divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o 
desenvolvimento do turismo do 
município. Apoiar e incentivar o 
desenvolvimento e a 
implantação de empresas e 
instituições voltadas ao turismo 
e hotelaria através do 
Incremento de cadeias 
Adquirir imóvel para 
instalação de área 
para implantar a 
cidade industrial de 
campo magro 
área 1 1 1 1 
2 9 
produtiva
s e d
a ofert
a d
e tod
a Contrata
r serviço
s de 
infra-estrutur
a necessári
a a
o terraplanagem, e toda 
seto
r d
e turism
o a infra-estrutur
a par
a a 
instalaçã
o d
a Cidade 
Industrial d
e Campo 
Magro 
Apoia
r a
s iniciativa
s da 
Associaçã
o Comercial e 
Industrial d
e Campo 
Magro 
Realiza
r campanhas 
par
a valorizaçã
o do 
comérci
o local em 
convêni
o co
m a 
Associaçã
o Comercial e 
Industrial d
e Campo 
Magr
o e outras 
entidades 
Viabiliza
r a organização 
d
a Feir
a d
e Exposição 
d
e Camp
o Magro, 
incentivand
o as 
atividade
s d
a indústria, 
comércio, serviço
s , 
agricultur
a e prestadoras 
d
e serviço. 
Implanta
r post
o de 
informaçõe
s turísticas 
Aquisiçã
o de 
sanitário
s móveis 
contrato 3 4 4 4 
convênio 1 2 2 2 
campanha 3 1 1 1 
eventos 4 3 3 3 
posto 1 2 2 2 
sanitário 4 3 3 3 
Apoiar ações de 
divulgação dos eventos 
turísticos do município 
através da contratação 
de empresas 
publicitárias 
contrato 4 1 1 1 
/Atiuibiçao ue uma area 
para instalação de 
centro de eventos em 
conjunto com a 
secretaria do meio￾ambiente 
1 /~\ n o T r"l 1 « ^ 
área 1 1 1 1 
construção de um 
barracão para atender 
as ações geradoras de 
___emprego e renda 
barracão 1 - 1 -
luei(linear airaves de 
placas do roteiro 
turístico do município, 
"verde que te quero 
verde" 
placa 100 100 100 100 
. 
3 1