| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2007 |
| Date | 2007-10-25 |
| Ementa | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$81.916,84 (oitenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06 |
| native_id | 569 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Lei N° 465/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adiciona! Especial no valor de R$ 81.916,84 (oitenta e um mií, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos)> no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. A Câmara Municipai aprovou, e o Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promuiga a seguinte LEi: Art. 1° - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2007 crédito adicional especial com a s seguintes características: ÓRGÃO - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA 07.01.10.301.0191.1.014 - Construção Unidade de Saúde Bom Pastor - Contrapartida 4.4.90.51.00.00.1000 - Obras e instalações RS 81.916,84 TOTAL R$ 81.910,84 Art. 2° - Para cobertura do Crédito Adicionai Especial aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizaaos recursos oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias no exercício de 2007, como segue: ÓRGÀO - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 07 01.10.301.0168.2.022 - Secretaria de Saúde 3.1.90.01.00.00.0001 Aposentadorias e Reformas R$ 13.000 00 3 1.90.11.00.00.0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! RS 14 000 00 3.1.90.13.00.00.0001 Obrigações Patronais R$ 4.500.00 3.3.90,30.00.00.0001 Matérias de Consumo R$ 4 000,00 3.3.90.35.00.00.0001 Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3.3.90 39.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros - RJ R$ 6.000,00 cotr^H a Hr , r.prnp Km 18.5 - n.° 55 - Fone: (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ UNIDADE - 04 DEPARTAMETO DE PROJETOS ESPECIAIS 07.04.10.301.0111.2.027 Departamento de Projetos Especiais 3.1.90.11.00.00.0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Ressoai RS 2.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 Obrigações Patronais R$ 1.000.00 3.3.90.30.00.00.0001 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 Outros serviços de terceiros - PF R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 Outros serviços de terceiros - PJ RS 1 QOO 0 0 07.04.10.301.0111,2.029 Departamento de Projetos Especiais 3.1.90.11.00.00.0303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! R$ 29.416,84 TOTAL R$81.916.8 4 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Magro, 25 de outubro de 2007. Estrada do Cerne Km 18,5 - n.° 55 - Fone; (41) 3677-4000 - Fax: (41) 3677-4024