| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 14, 22, 23 e 25 da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências. |
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AMPOJM^O LE I MUNICIPAL N" 543/2009 Altera a redação dos artigos 14, 22, 23 e 25 da Lei Municipal n." 520/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. r - Os artigos 14, 22, 23 e 25 da Lei Municipal n." 520/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14 - DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: (...) VIII) revogado." "Art. 22 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: (...) XXII) promover a assistência judiciária à comunidade carente do Município." (NR) "Art. 23 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: (.-) ^•íMè PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO S iü- li Estrada do Cerne KM 18,5 N.° 18600 - CEP 83535-000 fci^piy Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 XK ^s F www.campomagro.pr.gov.br [PREFEITURA] VII) incentivar a prática de esportes e das atividades recreativas, no sentido da melhor qualidade da vida humana; VIU) proporcionar a administração do parque esportivo municipal; IX) apoiar a modernização e ampliação de instalações destinadas a práticas esportivas, recreativas e de lazer; X) promover a orientação, a promoção e a assistência às atividades esportivas escolares; XI) estimular, amparar e orientar às atividades esportivas no âmbito municipal. "(NR) "Art. 25 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; VIU) revogado; IX) revogado; X) revogado; XI) revogado; XII) revogado." Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (...) CAMPO MAGRO, em 03 de setembro de 2009. Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO Estrada do Cerne KM 18,5 N.» 18600 - CEP 83535-000 Campo Magro / Paraná - Fone/Fax: (41) 3677-4000 www.campomagro.pr.gov.br