| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral LEI MUNICIPAL N° 587/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.649,92 (Duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), como seguem: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01.04.123.1002. Modernização da Gestão Pública 03.01.04.123.1002.2.040 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças 25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 6.026,1 Física 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01.12.361.1005. Qualidade na Educação 04.01.12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 31 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 IVIaterial de Consum o 2.161,37 35 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 5.880,18 Jurídica 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . 04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação U,. 04.02.12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da | Educação Básica 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 14.849.41 Jurídica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 05 05.01 05.01.08.244.1007, 05.01.08.244.1007,2.023 86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 87- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA Promoção das Ações Sociais Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 9.000,00 6.946,25 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social 94 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxílio Transporte 4.693,20 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05,02,08.244.1007.2.025 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 97 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 5.600,00 Física 98 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 1.980.38 Jurídica 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06.01 , DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 06.01.15.451,1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 06.01,15.451.1008.2.047 Manutenção do Sistema Viário Urbano 141 -3.3.90.30.00.00.00.00.000 IVIaterial de Consum o 4.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 147 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 06.01 . 06.01.15.452.1008. 06.01 . 15.452.1008.2.054 72,00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 162 - 3.1.90.34.00.00.00.00.0000 Outras Despesa s de Pesso l Decor. Contr. 21.958,59 Terc. 166- 3.1.90.34.00.00.00.00.0495 Outras Despesa s de Pesso l Decor. Contr. 33.845,32 Terc . 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 180 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0303 Material de Consum o 3.884,62 184- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 15.918,27 Jurídica 185- 3.3.90.39.00.00.00.00.0303 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 270,00 Jurídica 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.01 . DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01.22.661.1003. Promoção e Desenvolvimento Econômico 09.01 . 22.661.1003.2.051 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 202 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 35.299,78 Jurídica 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 09.02.18.695.1003. Promoção e Desenvolvimento Econômico 09.02. 18 695.1003.2.052 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 50,00 206- - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 1.952,17 Jurídica 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O 09.02.18.695.1003.. Promoção e Desenvolvimento Econômico 09.02. 18.695.1003.2.053 Manutenção do Programa de Incentivo ao Artesanato 209 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 760,00 Fisic a 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 10.01. 04.122.1002.2.035 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 216- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 22.481.61 Jurídica 218-3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxílio-Transporte 717,30 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 10.01. 04.122.1002.2.041 Manutenção da Administração Geral 219-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 8.870,10 222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a Fisic a 7.721,46 223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a Jurídica 51.539,63 11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 11.01. 15.452.1008.2.043 Manutenção do Departamento de Obras 228 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 15.000,00 11 . 11.01 11.01.04.122.1008. 11.01. 04.122.1008.2.044 231 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 233- 3.3.90.39.00.00.00.00.0030 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Obras Material de Consum o Outros Serviços de Terceiros - Pesso a Jurídica 8.278,00 259,51 11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 11.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 11.02.26.782.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 11.02. 26.782.1008.2.046 Manutenção da Frota Municipal 237 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 5.634,00 TOTA L DO CRÉDITO ABERT O PO R EST E PROJET O D E LEI 295.649,92 ADICIONA L Art. 2° - Para dar cobertura ao total de crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir especificadas: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 02.01.04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 4.750.00 Jurídica 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01.02.061.1002. Modernização da Gestão Publica 03.01.02.061.1002.2.003 Encargos com Sentenças Judiciais 20-3.1.90.91.00.00.00.00.0000 Sentenças Judiciai s 8.990,28 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01.04.123.1002. Modernização da Gestão Publica 03.01.04.123.1002.2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 22-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 914.00 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Jurídica 9.564,12 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social 85 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 1.072,00 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social 92 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Jurídica 44.944,36 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.02.08.244.1007.2.027 Manutenção do Programa de Assistência as Famílias Carentes 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 324,08 Jurídica 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral SOCIAL CIDADANIA 05.03. Direito da Criança e Adolescente 05.03.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais. 05.03.08.244.1007.2.032 Manutenção do Programa Peti 115 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 6.996,34 Juridica 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.03. Direito da Criança e Adolescente 05.03.08.243.1007. Promoção das Ações Sociais. 05.03.08.243.1007.2.036 Manutenção do Programa Peti 119 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Física 13.100,00 120- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Jurídica 54.72 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O SOCIAL CIDADANIA 05.04. Departamento de Cultura e Esportes 05.04.27.812.1006. Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 05.04.27.812.1006.2.016 Manutenção das Atividades Esportivas 136 - 3.3.90.39.00.00.00.00.000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 744,59 Jurídica 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06.01 . DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 06.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 06.01. 15.452.1008.2.054 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 148 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Física 14.680,28 149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 917 95 Jurídica 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06.02. DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL 06.02.16.482.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 06.02.16.482.1008.2048 Manutenção do Departamento de Políticas Habitacionais 150 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 IVIaterial de Consum o 7.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 159 - 3.190.11.00.00.00.00.0303 Vencimentos e Vantagens Fixa s - Pessoa l Civil 169 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxilio-transporte 1.611.00 5.410.50 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301,1004.2.019 Manutenção do Programa Caps. 171-3.3.90.30.00.00.00.00.0303 Material de Consum o 2.543,62 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção do das Unidades Básicas de Saúde. 181 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0495 Material de Consum o 120,00 186 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0495 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 33.725,32 Juridica 08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTUR A MEIO AMBIENTE 08.01 . DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 08.01.20.601.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 08.01.20.601.1009.2.049 Manutenção do Departamento de Agricultura 189-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 7.364,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 08.02. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 08.02.18.542.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 08.02.18,542.1009.2.050 Manutenção do Programa de Preservação Ambiental 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 1.634,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ê 1 ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 09. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O 09.02.18.695.1.003. Promoção e Desenvolvimento Econômico. 09.02.18.695.1.003.2.052 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo. 205 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 760.00 Física 09. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 09.02. DEPARTAMENTO DE TURISMO 09.02.18.695.1.003. Promoção e Desenvolvimento Econômico. 09.02.18.695.1.003.2.053 Manutenção do Programa do Incentivo ao Artesanato 210 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 1.833,93 Jurídica 11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 11.01.15.452.1008.2.042 Manutenção das Estradas Vicinais 226 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 59.233,63 Jurídica 225 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0030 IVIaterial de Consum o 259,51 11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 11.01. 15.452.1008.2.043 Manutenção do Departamento de Obras 230 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 26.442,78 Jurídica 11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 11.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 11.02.26.782.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 11.02. 26.782.1008.2.045 Manutenção do Departamento de Transporte PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 236 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a Jurídica 2.658.97 99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.99.999.9999.0.004 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 Reserv a de Contingência TOTA L DO CREDIT O ADICIONA L ABERT O PO R EST E PROJET O D E LEI 37.999,94 295.649,92 Art. 3° - Esta Lei entra enn vigor na data de sua publicação. Campo Magro, em 21 de dezembro de 2009.