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norma nº 587/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 587 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaSÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
LEI MUNICIPAL N° 587/2009 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
Geral do Município conforme Lei 512/2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro 
de 2009, crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.649,92 (Duzentos e 
noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), como 
seguem: 
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01.04.123.1002. Modernização da Gestão Pública 
03.01.04.123.1002.2.040 Manutenção das atividades da Secretaria 
Municipal de Finanças 
25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 6.026,1 
Física 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01.12.361.1005. Qualidade na Educação 
04.01.12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação 
31 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 IVIaterial de Consum o 2.161,37 
35 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 5.880,18 
Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . 
04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação U,. 
04.02.12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da | 
Educação Básica 
80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 14.849.41 
Jurídica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
05 
05.01 
05.01.08.244.1007, 
05.01.08.244.1007,2.023 
86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
87- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
Jurídica 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
Promoção das Ações Sociais 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Promoção Social 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 
9.000,00 
6.946,25 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA 
SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo 
Municipal de Assistência Social 
94 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxílio Transporte 4.693,20 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05,02,08.244.1007.2.025 Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal de Assistência Social 
97 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 5.600,00 
Física 
98 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 1.980.38 
Jurídica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
06.01 , DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
06.01.15.451,1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
06.01,15.451.1008.2.047 Manutenção do Sistema Viário Urbano 
141 -3.3.90.30.00.00.00.00.000 IVIaterial de Consum o 4.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Serviços 
Urbanos 
147 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 
06.01 . 
06.01.15.452.1008. 
06.01 . 15.452.1008.2.054 
72,00 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 
162 - 3.1.90.34.00.00.00.00.0000 Outras Despesa s de Pesso l Decor. Contr. 21.958,59 
Terc. 
166- 3.1.90.34.00.00.00.00.0495 Outras Despesa s de Pesso l Decor. Contr. 33.845,32 
Terc . 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
180 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0303 Material de Consum o 3.884,62 
184- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 15.918,27 
Jurídica 
185- 3.3.90.39.00.00.00.00.0303 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 270,00 
Jurídica 
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
09.01 . DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
09.01.22.661.1003. Promoção e Desenvolvimento Econômico 
09.01 . 22.661.1003.2.051 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Indústria e Comércio 
202 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 35.299,78 
Jurídica 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O 
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
09.02.18.695.1003. Promoção e Desenvolvimento Econômico 
09.02. 18 695.1003.2.052 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Turismo 
203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 50,00 
206- - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 1.952,17 
Jurídica 
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O 
09.02.18.695.1003.. Promoção e Desenvolvimento Econômico 
09.02. 18.695.1003.2.053 Manutenção do Programa de Incentivo ao 
Artesanato 
209 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 760,00 
Fisic a 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
10.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 
10.01. 04.122.1002.2.035 Manutenção da Folha de Pagamento -
Administração Geral 
216- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 22.481.61 
Jurídica 
218-3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxílio-Transporte 717,30 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
10.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 
10.01. 04.122.1002.2.041 Manutenção da Administração Geral 
219-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 8.870,10 
222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 
Fisic a 7.721,46 
223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 
Jurídica 51.539,63 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
11.01. 15.452.1008.2.043 Manutenção do Departamento de Obras 
228 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 15.000,00 
11 . 
11.01 
11.01.04.122.1008. 
11.01. 04.122.1008.2.044 
231 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
233- 3.3.90.39.00.00.00.00.0030 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Obras 
Material de Consum o 
Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 
Jurídica 
8.278,00 
259,51 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
11.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
11.02.26.782.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
11.02. 26.782.1008.2.046 Manutenção da Frota Municipal 
237 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 5.634,00 
TOTA L DO CRÉDITO ABERT O PO R EST E PROJET O D E LEI 295.649,92 
ADICIONA L 
Art. 2° - Para dar cobertura ao total de crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior 
serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir 
especificadas: 
02. EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.1002. Modernização da Gestão Pública 
02.01.04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 4.750.00 
Jurídica 
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01.02.061.1002. Modernização da Gestão Publica 
03.01.02.061.1002.2.003 Encargos com Sentenças Judiciais 
20-3.1.90.91.00.00.00.00.0000 Sentenças Judiciai s 8.990,28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.01.04.123.1002. Modernização da Gestão Publica 
03.01.04.123.1002.2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Finanças 
22-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 914.00 
26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 
Jurídica 9.564,12 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Promoção Social 
85 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 1.072,00 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA 
SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo 
Municipal de Assistência Social 
92 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 
Jurídica 44.944,36 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.02.08.244.1007.2.027 Manutenção do Programa de Assistência as 
Famílias Carentes 
104 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 324,08 
Jurídica 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
SOCIAL CIDADANIA 
05.03. Direito da Criança e Adolescente 
05.03.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais. 
05.03.08.244.1007.2.032 Manutenção do Programa Peti 
115 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 6.996,34 
Juridica 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.03. Direito da Criança e Adolescente 
05.03.08.243.1007. Promoção das Ações Sociais. 
05.03.08.243.1007.2.036 Manutenção do Programa Peti 
119 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Física 13.100,00 
120- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 
Jurídica 54.72 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃ O 
SOCIAL CIDADANIA 
05.04. Departamento de Cultura e Esportes 
05.04.27.812.1006. Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 
05.04.27.812.1006.2.016 Manutenção das Atividades Esportivas 
136 - 3.3.90.39.00.00.00.00.000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 744,59 
Jurídica 
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
06.01 . DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
06.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
06.01. 15.452.1008.2.054 Manutenção do Departamento de Serviços 
Urbanos 
148 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a Física 14.680,28 
149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pesso a 917 95 
Jurídica 
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
06.02. DEPARTAMENTO DE POLÍTICA 
HABITACIONAL 
06.02.16.482.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
06.02.16.482.1008.2048 Manutenção do Departamento de Políticas 
Habitacionais 
150 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 IVIaterial de Consum o 7.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 
159 - 3.190.11.00.00.00.00.0303 Vencimentos e Vantagens Fixa s - Pessoa l 
Civil 
169 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxilio-transporte 
1.611.00 
5.410.50 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301,1004.2.019 Manutenção do Programa Caps. 
171-3.3.90.30.00.00.00.00.0303 Material de Consum o 2.543,62 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção do das Unidades Básicas de 
Saúde. 
181 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0495 Material de Consum o 120,00 
186 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0495 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 33.725,32 
Juridica 
08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTUR A 
MEIO AMBIENTE 
08.01 . DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
08.01.20.601.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
08.01.20.601.1009.2.049 Manutenção do Departamento de Agricultura 
189-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 7.364,00 
08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 
MEIO AMBIENTE 
08.02. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
08.02.18.542.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
08.02.18,542.1009.2.050 Manutenção do Programa de Preservação 
Ambiental 
196 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consum o 1.634,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ê 1 ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
09. SECRETARIA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
09.02. DEPARTAMENTO DE TURISM O 
09.02.18.695.1.003. Promoção e Desenvolvimento Econômico. 
09.02.18.695.1.003.2.052 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Turismo. 
205 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 760.00 
Física 
09. SECRETARIA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
09.02. DEPARTAMENTO DE TURISMO 
09.02.18.695.1.003. Promoção e Desenvolvimento Econômico. 
09.02.18.695.1.003.2.053 Manutenção do Programa do Incentivo ao 
Artesanato 
210 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 1.833,93 
Jurídica 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
11.01.15.452.1008.2.042 Manutenção das Estradas Vicinais 
226 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 59.233,63 
Jurídica 
225 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0030 IVIaterial de Consum o 259,51 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
11.01.15.452.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
11.01. 15.452.1008.2.043 Manutenção do Departamento de Obras 
230 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 26.442,78 
Jurídica 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS 
11.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
11.02.26.782.1008. Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
11.02. 26.782.1008.2.045 Manutenção do Departamento de Transporte 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
236 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pesso a 
Jurídica 
2.658.97 
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.99.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.99.99.999.9999.0.004 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 Reserv a de Contingência 
TOTA L DO CREDIT O 
ADICIONA L 
ABERT O PO R EST E PROJET O D E LEI 
37.999,94 
295.649,92 
Art. 3° - Esta Lei entra enn vigor na data de sua publicação. 
Campo Magro, em 21 de dezembro de 2009. 

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