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norma nº 588/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaSÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
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matéria 2502 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
LEI MUNICIPAL N<> 588/2009 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do 
Município conforme Lei 512/2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou, e eu. 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.508.008,59 (Dois milhões, quinhentos e oito 
mil, oito reais e cinqüenta e nove centavos) como segue: 
02. 
02.01 
02.01.04.122.1002. 
02.01.04.122.1002.2.002 
11 -3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
12 - 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01.12.361.1005, Qualidade na Educação 
04.01.12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Educação 
29 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação 
04.02.12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação 
Básica 
80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 15.641,29 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Promoção Social 
83-3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.333,38 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
05. 
05.02 
05.02.08.244.1007 
05.02.08.244.1007.2.024 
89 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
90 - 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Promoção das Ações Sociais 
Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
30.000,00 
65.000.00 
05. 
05.04. 
05.04.13.392.1006. 
05.04.13.392.1006.2.015 
125- 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
126- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
DEPARATMENTO DE CULTURA E ESPORTES 
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 
Manutenção das Atividades Culturais 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
15.116,25 
4.000,00 
05. 
05.04. 
05.04.27.812.1006. 
05.04.27.812.1006.2.016 
130 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
131- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 
Manutenção das Atividades Esportivas 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
40.734,13 
8.00: 00 
07. 
07.01. 
07.01.10.301.1004. 
07.01.10.301.1004.2.033 
153 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
154- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer 
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Saúde 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
8.000.00 
3.000,00 
07. 
07.02. 
07.02.10.301.1004. 
07.02.10.301.1004.2.017 
161 -3.1.90.13.00.00.00.00.0303 
167- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Promoção da Saúde Básica 
Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 
Obrigações Patronais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
150.000,00 
7.000,00 
10. 
10.01 
10.01 04.122.1002. 
10.01. 04.122.1002.2.035 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção da Folha de Pagamento -
Administração Geral 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
213 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 
214- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigações Patronais 
1.350.000,00 
280.000,00 
10. 
10.01 
10.01.04.122.1002. 
10.01. 04.122.1002.2.041 
222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção da Administração Geral 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
60.000,00 
243.200,00 
11. 
11.02 
11.02.26.782.1008. 
11.02. 26.782.1008.2.045 
234 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Transportes 
IMaterial de Consumo 
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR EST E PROJETO DE LEI 
46.983.54 
2.508.008.59 
Art. 2° - Para dar cobertura parcial ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão 
utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir especificadas; 
02. 
02.01 
02.01.04.122.1002. 
02.01.04.122.1002.2.002 
13- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 
15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
349 18 
11,34 
03. 
03.01 
03.01.04.129.1002 
03.01.04.129.1.002.1.009 
19- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Modernização da Gestão Pública 
Aquisição de Equipamentos de Informática 
Equipamentos e Material Permanente 16.872 57 
03. 
03.01 
03.01.02.061.1002 
03.01.02.061.1.002.2.003 
20- 3.1.90.91.00.00.00.00.0000 
21- 3.3.90.91.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Modernização da Gestão Pública 
Encargos com Sentenças Judiciais 
Sentenças Judiciais 
Sentenças Judiciais 
1.559,72 
19.488,07 
03. 
03.01 
03.01.04.123.1002. 
03.01.04.123.1002.2.040 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Modernização da Gestão Publica 
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
22 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
24 - 3.3.90.35.00.00.00.00.0000 
25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
28 - 3.3.90.47.00.00.00.00.0000 
de Finanças 
Material de Consumo 1.437.38 
Serviços de Consultoria 13.340,0ü 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica 179,82 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 4C.39 
Obrígações Tríbutárías e Contributivas 1.454,12 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.01.12.361.1005. Qualidade na Educação 
04.01.12.361.1005. 2.004 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal 
de Educação 
29 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.009,02 
31 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 15.811,31 
32 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 Passagens e despesas com locomoção 700,00 
33-3.3.90.35.00.00.00.00.0000 Serviços de Consultoria 15.845,00 
34 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.292,72 
35 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 234,60 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02.12.361.1005. Qualidade na Educação 
04.02.12.361.1005. 2.007 Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE 
50 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distríbuição Gratuita 193 78 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação 
04.02.12.365.1005. 2.009 Manutenção do Programa Nacional de 
Alimentação-PNAC 
54 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Materíal de Distríbuição Gratuita 10.144,25 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04.02.12.361.1005. Qualidade na Educação 
04.02 12.361.1005. 2.010 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 
56 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 Passagens e despesas com Locomoção 132.346,21 
04. 
04.02 
04.02,12.361.1005. 
04.02.12.361.1005. 2.011 
61 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Qualidade na Educação 
Programa de Incentivo a Educação 
Materíal de Distríbuição Gratuita 164.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
61 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 32.000,00 
04. 
04.02 
04.02.12.365.1005. 
04.02.12.365.1005. 2.014 
79 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 
80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
82- 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Qualidade na Educação 
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação 
Básica 
Outras Despesas Variáveis 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Auxílio-Transporte 
2.110.00 
290.912.17 
88.387.54 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Promoção Social 
85 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 4040,04 
86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 475 00 
87 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 152,17 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.02.08.244.1007.1.007. Aquisição de Móveis e Equipamentos para Fundo 
Municipal de Assistência Social 
88-4.4.90.52.00.00.00.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 9.608.0B 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo 
Municipal de Assistência Social 
91 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis 1.582,50 
92- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 
93 - 3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio Alimentação 2.750,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
05 02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 
05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
05.02.08.244.1007.2,025 
95- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
96- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 
97- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
98- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
392,81 
4.440,00 
290,00 
155,04 
05. 
05.02. 
05.02.08.241.1007. 
05.02.08.241.1007.2.026 
99- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
100- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 
101- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
102- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 
Promoção das Ações Sociais 
Manutenção das Atividades da Terceira Idade 
Material de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
2.000,00 
5.275,00 
5.275,00 
30,00 
05. 
05.02. 
05.02.08.244.1007. 
05.02.08.244.1007.2.027 
103 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 
104 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Promoção das Ações Sociais 
Manutenção do Programa de Assistência as 
Famílias Carentes 
Material de Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
1.500,00 
4.000,00 
05. 
05.03. 
05.03.08.244.1007. 
05.03.08.244.1007.2.032 
112 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 
115- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
Direito da Criança e Adolescente 
Promoção das Ações Sociais. 
Manutenção do Programa Peti 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
65,01 
13.166,66 
05. 
05.03. 
05.03.08.243.1007. 
05.03.08.243.1007.2.036 
119 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
120- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
Direito da Criança e Adolescente 
Promoção das Ações Sociais. 
Manutenção do Programa Peti 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
1.321.10 
5.379.86 
05. 
05.04. 
05.04.13.392.1006. 
05.04.13.392.1006.2.015 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
Departamento de Cultura e Esportes 
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 
Manutenção das Atividades Culturais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
127 - 3.3.90.30.00.00.00.00.000 
129 - 3.3.90.39.00.00.00.00.000 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
2.110.00 
1.615,80 
05. 
05.04. 
05.04.27.812.1006. 
05.04.27.812.1006.2.016 
132 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL CIDADANIA 
Departamento de Cultura e Esportes 
Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. 
Manutenção das Atividades Esportivas 
Material de Consumo 271.40 
06. 
06.01. 
06.01.15.451.1008. 
06.01. 15.451.1008.1.008. 
137 - 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Pavimentação Urbana - Sedu 
Obras e Instalações 42.750,00 
06. 
06.01. 
06.01.15.451.1008. 
06.01. 15.451.1008.2.039. 
139 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.947,70 
06. 
06.01. 
06.01.15.451.1008. 
06.01. 15.451.1008.2.047 
144 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Sistema Viário Urbano 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 43.872,50 
06. 
06.01. 
06.01.15.452.1008. 
06.01. 15.452.1008.2.054 
149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 16.696,11 
06. 
06.02. 
06.02.16.482.1008. 
06.02.16.482.1008.2048 
150 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
151 -3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
152 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Políticas 
Habitacionais 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
2.693,50 
8.340.00 
404,98 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
i'. ^: ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.01.10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Saúde. 
155 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.110.00 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 
168-3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio-Alimentação 421.86 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 
07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
184 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 
08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE 
08.01. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
08.01.20.605.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
08.01.20.605.1009.1.005 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 
187- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 Equipamentos de Material Permanente 25.000,00 
08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE 
08.01. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
08.01.20.601.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
08.01.20.601.1009.2.049 Manutenção do Departamento de Agricultura 
189-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 3.946.75 
191- 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 
192 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.321,86 
193 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.57 
08 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE 
08.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
08.02.18.541.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
08.02.18.541.1009.2.022 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 
194 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 
08. 
08.02. 
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
08.02.18.542.1009 
08 02 18.542 1009.2.050 
196 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Manutenção do Programa de Preservação 
Ambiental 
Material de Consumo 4.704.00 
09. 
09.01. 
09.01.22.661.1.003. 
09.01.22.661.1.003.2.051 
200- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
201- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
202- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO. 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Promoção e Desenvolvimento Econômico. 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Indústria e Comércio Turismo. 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.770.00 
1.440,00 
6.100,00 
09. 
09.02. 
09.02.18.695.1.003. 
09.02.18.695.1.003.2.052 
203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
205- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
206 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO. 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Promoção e Desenvolvimento Econômico. 
Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Turismo. 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
6.418,60 
2.916,90 
104,08 
09. 
09.02. 
09.02.18.695.1.003. 
09.02.18.695.1.003.2.053 
207 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
208- 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 
209 - 3.390.36.00.00.00.00.0000 
210 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO. 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Promoção e Desenvolvimento Econômico. 
Manutenção do Programa do Incentivo ao 
Artesanato 
Material de Consumo 
Material de Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
8.440,00 
4.220,00 
800,00 
5.961,26 
10. 
10.01 
10.01.04.122.1002 
10 01.04.122 1002.1.006 
211 -4.4.90.5200.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Modernização da Gestão Pública 
Aquisição de Móveis e Equipamentos -
Administração Geral 
Equipamentos e material Permanente 14.870,57 
10. 
10.01 
10.01.04.122.1002 
10.01 04.122.1002.2.035 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção da Folha de Pagamento Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
212 - 3.1.90.01.00.00.00.00.0000 
215 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 
216 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
218 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 
Geral 
Aposentadorias e Reformas 
Outras Despesas Variáveis 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Auxílio-transporte 
14.50C,00 
3.692,50 
34,79 
22.500,00 
10, 
10,01 
10.01 04.122.1002 
10.01.04.122.1002.2.041 
219- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
221 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Modernização da Gestão Pública 
Manutenção da Administração Geral 
IMaterial de Consumo 
Passagens e Despesas com Locomoção 
75.000,00 
6.440.00 
11. 
11.01 
11.01.15.452.1008 
11.01.15.452.1008.2.042 
226- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PIJBLICAS 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção das Estradas Vicinais 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.208,00 
11. 
11.01 
11.01.15.452.1008. 
11.01. 15.452.1008.2.043 
228- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
229- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
230- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Obras 
IVIaterial de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
9.909,20 
5.547,50 
1.842,61 
11. 
11.01 
11.01 04.122.1008. 
11.01. 04.122.1008.2.044 
231 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 
232- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Obras 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
36.66 
2.475,00 
11, 
11.02 
11.02,26.782.1008. 
11.02. 26.782.1008.2.045 
235 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção do Departamento de Transporte 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.825,00 
11. 
11.02 
11.02.26.782.1008. 
11.02. 26.782.1008.2.046 
239 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 
240 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
Serviço Público e Desenvolvimento Urbano 
Manutenção da Frota Municipal 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
7.355,00 
31.466.66 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
Gabinete da Procuradoria Geral 
99. 
99.99 
99.99.99.999.9999 
99.99.99.999.9999.0.004 
241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Reserva de Contingência 142.000.10 
Art. 3 ° - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1 e 
parcialmente, complementado com recursos oriundos de cancelamento de dotações, ainda, serão 
utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação no FPM - Fundo de Participação dos 
Municípios decorrente do repasse de 1 % (hum por cento) complementar, perfazendo o montante de 
R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) e o importe de R$ 327.806,67 (Trezentos e vinte e 
sete mil, oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes fontes livres : 
TÍTULOS ORÇADA ARRECADADA 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAV. E OBRAS 36.925,00 91.273,11 54 340 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINC 0,00 72.349,53 72 34S í 
COTA-PARTE DO IPVA - DED REC FUNDEB 475.471,62 540.501,26 65 029 í 
TRANSF. COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.055,00 5.590,77 4 535 " 
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 6.857,50 7.388,02 530 ' 
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 2.442,36 2 442 : 
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 1.239,38 1 239 : 
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA 1.582,50 9.495,28 7 912 • 
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
CONTRIBUIÇÕES 1.055,00 1.487,00 432 ( 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.507,50 97.581,83 59 074.; 
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 269.552,50 329.464,75 59 912 : 
TOTAL 327 .806.( 
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR ESTA LEI 2.508.008,59 
Art. 4 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Campo Magro, em 21 de dezembro de 2009. 
JO^AtWÜNI O PASE 
PrefeKo Municipal 

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