| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral LEI MUNICIPAL N<> 588/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou, e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.508.008,59 (Dois milhões, quinhentos e oito mil, oito reais e cinqüenta e nove centavos) como segue: 02. 02.01 02.01.04.122.1002. 02.01.04.122.1002.2.002 11 -3.1.90.11.00.00.00.00.0000 12 - 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Modernização da Gestão Pública Manutenção do Gabinete do Prefeito Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01.12.361.1005, Qualidade na Educação 04.01.12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 29 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação 04.02.12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 15.641,29 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social 83-3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.333,38 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 05. 05.02 05.02.08.244.1007 05.02.08.244.1007.2.024 89 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 90 - 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 30.000,00 65.000.00 05. 05.04. 05.04.13.392.1006. 05.04.13.392.1006.2.015 125- 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 126- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA DEPARATMENTO DE CULTURA E ESPORTES Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutenção das Atividades Culturais Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 15.116,25 4.000,00 05. 05.04. 05.04.27.812.1006. 05.04.27.812.1006.2.016 130 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 131- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutenção das Atividades Esportivas Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 40.734,13 8.00: 00 07. 07.01. 07.01.10.301.1004. 07.01.10.301.1004.2.033 153 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 154- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Promoção da Cultura, Esporte e Lazer Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 8.000.00 3.000,00 07. 07.02. 07.02.10.301.1004. 07.02.10.301.1004.2.017 161 -3.1.90.13.00.00.00.00.0303 167- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Promoção da Saúde Básica Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde Obrigações Patronais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 7.000,00 10. 10.01 10.01 04.122.1002. 10.01. 04.122.1002.2.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modernização da Gestão Pública Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 213 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 214- 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais 1.350.000,00 280.000,00 10. 10.01 10.01.04.122.1002. 10.01. 04.122.1002.2.041 222- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 223- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modernização da Gestão Pública Manutenção da Administração Geral Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 243.200,00 11. 11.02 11.02.26.782.1008. 11.02. 26.782.1008.2.045 234 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Transportes IMaterial de Consumo TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR EST E PROJETO DE LEI 46.983.54 2.508.008.59 Art. 2° - Para dar cobertura parcial ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos, oriundos de cancelamento de dotações a seguir especificadas; 02. 02.01 02.01.04.122.1002. 02.01.04.122.1002.2.002 13- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 15 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Modernização da Gestão Pública Manutenção do Gabinete do Prefeito Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 349 18 11,34 03. 03.01 03.01.04.129.1002 03.01.04.129.1.002.1.009 19- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernização da Gestão Pública Aquisição de Equipamentos de Informática Equipamentos e Material Permanente 16.872 57 03. 03.01 03.01.02.061.1002 03.01.02.061.1.002.2.003 20- 3.1.90.91.00.00.00.00.0000 21- 3.3.90.91.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernização da Gestão Pública Encargos com Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais 1.559,72 19.488,07 03. 03.01 03.01.04.123.1002. 03.01.04.123.1002.2.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Modernização da Gestão Publica Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 24 - 3.3.90.35.00.00.00.00.0000 25 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 28 - 3.3.90.47.00.00.00.00.0000 de Finanças Material de Consumo 1.437.38 Serviços de Consultoria 13.340,0ü Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica 179,82 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 4C.39 Obrígações Tríbutárías e Contributivas 1.454,12 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01.12.361.1005. Qualidade na Educação 04.01.12.361.1005. 2.004 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação 29 - 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.009,02 31 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 15.811,31 32 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 Passagens e despesas com locomoção 700,00 33-3.3.90.35.00.00.00.00.0000 Serviços de Consultoria 15.845,00 34 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.292,72 35 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 234,60 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02.12.361.1005. Qualidade na Educação 04.02.12.361.1005. 2.007 Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE 50 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distríbuição Gratuita 193 78 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02.12.365.1005. Qualidade na Educação 04.02.12.365.1005. 2.009 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação-PNAC 54 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Materíal de Distríbuição Gratuita 10.144,25 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02.12.361.1005. Qualidade na Educação 04.02 12.361.1005. 2.010 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 56 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 Passagens e despesas com Locomoção 132.346,21 04. 04.02 04.02,12.361.1005. 04.02.12.361.1005. 2.011 61 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educação Programa de Incentivo a Educação Materíal de Distríbuição Gratuita 164.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 61 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 32.000,00 04. 04.02 04.02.12.365.1005. 04.02.12.365.1005. 2.014 79 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 82- 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Qualidade na Educação Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica Outras Despesas Variáveis Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxílio-Transporte 2.110.00 290.912.17 88.387.54 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05.01.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.01.08.244.1007.2.023 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social 85 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 4040,04 86 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 475 00 87 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 152,17 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.02.08.244.1007.1.007. Aquisição de Móveis e Equipamentos para Fundo Municipal de Assistência Social 88-4.4.90.52.00.00.00.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 9.608.0B 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais 05.02.08.244.1007.2.024 Manutenção da Folha de Pagamento - Fundo Municipal de Assistência Social 91 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis 1.582,50 92- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 93 - 3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio Alimentação 2.750,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA 05 02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL 05.02.08.244.1007. Promoção das Ações Sociais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 05.02.08.244.1007.2,025 95- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 96- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 97- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 98- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 392,81 4.440,00 290,00 155,04 05. 05.02. 05.02.08.241.1007. 05.02.08.241.1007.2.026 99- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 100- 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 101- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 102- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais Manutenção das Atividades da Terceira Idade Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.000,00 5.275,00 5.275,00 30,00 05. 05.02. 05.02.08.244.1007. 05.02.08.244.1007.2.027 103 - 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Promoção das Ações Sociais Manutenção do Programa de Assistência as Famílias Carentes Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.500,00 4.000,00 05. 05.03. 05.03.08.244.1007. 05.03.08.244.1007.2.032 112 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 115- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito da Criança e Adolescente Promoção das Ações Sociais. Manutenção do Programa Peti Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 65,01 13.166,66 05. 05.03. 05.03.08.243.1007. 05.03.08.243.1007.2.036 119 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 120- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Direito da Criança e Adolescente Promoção das Ações Sociais. Manutenção do Programa Peti Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.321.10 5.379.86 05. 05.04. 05.04.13.392.1006. 05.04.13.392.1006.2.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Departamento de Cultura e Esportes Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutenção das Atividades Culturais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 127 - 3.3.90.30.00.00.00.00.000 129 - 3.3.90.39.00.00.00.00.000 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.110.00 1.615,80 05. 05.04. 05.04.27.812.1006. 05.04.27.812.1006.2.016 132 - 3.390.30.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL CIDADANIA Departamento de Cultura e Esportes Promoção da Cultura, Esporte e Lazer. Manutenção das Atividades Esportivas Material de Consumo 271.40 06. 06.01. 06.01.15.451.1008. 06.01. 15.451.1008.1.008. 137 - 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Pavimentação Urbana - Sedu Obras e Instalações 42.750,00 06. 06.01. 06.01.15.451.1008. 06.01. 15.451.1008.2.039. 139 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.947,70 06. 06.01. 06.01.15.451.1008. 06.01. 15.451.1008.2.047 144 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Sistema Viário Urbano Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 43.872,50 06. 06.01. 06.01.15.452.1008. 06.01. 15.452.1008.2.054 149 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 16.696,11 06. 06.02. 06.02.16.482.1008. 06.02.16.482.1008.2048 150 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 151 -3.3.90.36.00.00.00.00.0000 152 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Políticas Habitacionais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.693,50 8.340.00 404,98 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO i'. ^: ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.01.10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 155 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.110.00 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.017 Manutenção da Folha de Pagamento - Saúde 168-3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxílio-Alimentação 421.86 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02.10.301.1004. Promoção da Saúde Básica 07.02.10.301.1004.2.034 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 184 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 08.01. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 08.01.20.605.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 08.01.20.605.1009.1.005 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 187- 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 Equipamentos de Material Permanente 25.000,00 08. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 08.01. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 08.01.20.601.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 08.01.20.601.1009.2.049 Manutenção do Departamento de Agricultura 189-3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 3.946.75 191- 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 192 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.321,86 193 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.57 08 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 08.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 08.02.18.541.1009 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente 08.02.18.541.1009.2.022 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 194 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 08. 08.02. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 08.02.18.542.1009 08 02 18.542 1009.2.050 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Fortalecimento da Agricultura e Meio Ambiente Manutenção do Programa de Preservação Ambiental Material de Consumo 4.704.00 09. 09.01. 09.01.22.661.1.003. 09.01.22.661.1.003.2.051 200- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 201- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 202- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Promoção e Desenvolvimento Econômico. Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio Turismo. Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.770.00 1.440,00 6.100,00 09. 09.02. 09.02.18.695.1.003. 09.02.18.695.1.003.2.052 203- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 205- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 206 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoção e Desenvolvimento Econômico. Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo. Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.418,60 2.916,90 104,08 09. 09.02. 09.02.18.695.1.003. 09.02.18.695.1.003.2.053 207 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 208- 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 209 - 3.390.36.00.00.00.00.0000 210 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DEPARTAMENTO DE TURISMO Promoção e Desenvolvimento Econômico. Manutenção do Programa do Incentivo ao Artesanato Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.440,00 4.220,00 800,00 5.961,26 10. 10.01 10.01.04.122.1002 10 01.04.122 1002.1.006 211 -4.4.90.5200.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modernização da Gestão Pública Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral Equipamentos e material Permanente 14.870,57 10. 10.01 10.01.04.122.1002 10.01 04.122.1002.2.035 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modernização da Gestão Pública Manutenção da Folha de Pagamento Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 212 - 3.1.90.01.00.00.00.00.0000 215 - 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 216 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 218 - 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Geral Aposentadorias e Reformas Outras Despesas Variáveis Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxílio-transporte 14.50C,00 3.692,50 34,79 22.500,00 10, 10,01 10.01 04.122.1002 10.01.04.122.1002.2.041 219- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 221 - 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modernização da Gestão Pública Manutenção da Administração Geral IMaterial de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção 75.000,00 6.440.00 11. 11.01 11.01.15.452.1008 11.01.15.452.1008.2.042 226- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PIJBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção das Estradas Vicinais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.208,00 11. 11.01 11.01.15.452.1008. 11.01. 15.452.1008.2.043 228- 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 229- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 230- 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Obras IVIaterial de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.909,20 5.547,50 1.842,61 11. 11.01 11.01 04.122.1008. 11.01. 04.122.1008.2.044 231 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 232- 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE OBRAS Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Obras Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.66 2.475,00 11, 11.02 11.02,26.782.1008. 11.02. 26.782.1008.2.045 235 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção do Departamento de Transporte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.825,00 11. 11.02 11.02.26.782.1008. 11.02. 26.782.1008.2.046 239 - 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 240 - 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Serviço Público e Desenvolvimento Urbano Manutenção da Frota Municipal Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.355,00 31.466.66 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral 99. 99.99 99.99.99.999.9999 99.99.99.999.9999.0.004 241 - 9.9.99.99.00.00.00.00.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 142.000.10 Art. 3 ° - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1 e parcialmente, complementado com recursos oriundos de cancelamento de dotações, ainda, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação no FPM - Fundo de Participação dos Municípios decorrente do repasse de 1 % (hum por cento) complementar, perfazendo o montante de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais) e o importe de R$ 327.806,67 (Trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes fontes livres : TÍTULOS ORÇADA ARRECADADA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAV. E OBRAS 36.925,00 91.273,11 54 340 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINC 0,00 72.349,53 72 34S í COTA-PARTE DO IPVA - DED REC FUNDEB 475.471,62 540.501,26 65 029 í TRANSF. COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.055,00 5.590,77 4 535 " MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 6.857,50 7.388,02 530 ' MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 2.442,36 2 442 : MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 1.239,38 1 239 : MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA 1.582,50 9.495,28 7 912 • MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES 1.055,00 1.487,00 432 ( INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.507,50 97.581,83 59 074.; RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 269.552,50 329.464,75 59 912 : TOTAL 327 .806.( TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO POR ESTA LEI 2.508.008,59 Art. 4 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Magro, em 21 de dezembro de 2009. JO^AtWÜNI O PASE PrefeKo Municipal