| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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T PREFEITUR A DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Procuradoria Geral LE I MUNICIPA L N" 590/2009 3 SÚMULA: Autoriza o Poder f-Accuiixo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cciii mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO. Estado do Paraná. apro\ ou. e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1," - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009. Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) como segue: 01 SECRETARIA MLINICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 1 UNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12..^i6l. 1005.2.006 - Manutenção do Programa Salário Educação .vi.90.,"3.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 107 lOO.OOo.OO Art. 2.° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no ariigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação na fonte 107 no \ .iloi de RS 100.000.00 (Cem mil reais). Art. 3." - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e t> Plano Plurianual. anexos 1 e II . em valores iguais ao desta Lei. nos programas, órgãos e açõe s respecli \ as. TOTAL 100.000.no Art ;. 4." - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 21 de dezembro de 2009. jq ^ A PREFEI ONIO PASE MUNICIPAL