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norma nº 627/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 627 / 2010
Date 2010-07-30
EmentaSÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
LEI MUNICIPAL N.º 627/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município conforme
Lei 573/2009.
A Câmara Municipal: de Campo: Magro aprovou, e eu,
Prefeito de Campo Magro sanciono a seguinte Lei: ;
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância-de R$ 470.531,32
(Quatrocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e hum reais e trinta e dois centavos),
como segue:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01. Departamento de Agricultura
08.01.20.601.1009. Fortalecimento da Agricultura e Meio
Ambiente
08.01.20.601.1009.1.028 Convênio Ministério da Agricultura -
Programa Des. Piscicultura Agua Doce
4.4.90.52.00.00.00.00.075 Equipamentos e Material Permanente 195.000,00
3
4.4.90.52.00.00.00.00.000 Equipamentos e Material Permanente 4.200,00
0 .
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01. Departamento de Agricultura
08.01.20.601.1009. Fortalecimento da Agricultura e Meio
E Ambiente
08.01.20.601.1009: 1, 027 Convênio Ministério da Agricultura
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00. 00. 0751 Equipamentos e Material.
4.4.90.52.00.00.00. 00. 0000 “Equipamentos, e Material
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01. Departamento de Agricultura
08.01.20.601.1009. Fortalecimento da Agricultura e Meio
Ambiente
08.01.20.601.1009.2.063 Convênio MA — Implantação de Feira
Livre da Agricultura Familiar e Urbana
Estrada do Cernc Km 18,5 n.º18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
3.3.90.30.00.00.00.00.0752
3.3.90.30.00.00.00.00.0000
ESTADO DO PARANÁ
Material de Consumo
Material de Consumo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
117.505,36
2.625,96
Art. 2º - Para dar cobertura aq total:do Crédito Adicional Especial aberto
no artigo anterior, serão utilizados recursos .: Vinculados (0751, 0752 e 0753)
provenientes de Convênios
com o MAPA:— - Ministério.
“Agricultura, * Pecuária e
Abastecimento; MDA — Ministério do Desenvolvimento “Agrário e com o MDS —
Ministério de Desenvolvimento Social, no importe de R$ das: 105,36 (Quatrocentos e
quarenta e oito mil, cento e cinco reais e trinta e seis “centavos) e recursos oriundos
do cancelamento de dotações de recursos livres (0000), a seguir especificadas:
08.
08.01
08.01.18.511.1009.
08.01.18.511.1009.2.043
227 —
3.3.90.30.00.00.00.00.0000
229 —
3.3.90.36.00.00.00.00.0000
230 —
3.3.90.39.00.00.00.00.0000
08.
08.01
08.01.18.541.1009.
08.01.18.541.1009.2.045
233 -
3.3.90.30.00.00.00. 00. 0000
236 —
3.3.90.39.00.00.00.00. 0000
Art. 3º - Esta Lei entra.
as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Agricultura
Fortalecimento da Agricultura e Meio
Ambiente
Saneamento Básico Rural
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros - PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Agricultura
Promoção das Ações Sociais
Manutenção do Programa de Prese
Ambiental .
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Paço Municipal de Campo Magro,
em 30 de Julho de 2010.
sos Aiétio Pase
Prefeito Municipal
6.000,00
3.000,00
3.000,00
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná

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