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norma nº 637/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 637 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaSÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.048.384,33 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09.
native_id739

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matéria 2633 →

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
|
LEI MUNICIPAL N.º 637/2010 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir |
Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.048.384,33 (Hum milhão, quarenta e oito
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta |
e três centavos) no Orçamento Geral do |
Município, autorizada pela Lei 573/09.
) A Câmara Municipal de Campo Magro aprovou, e eu, Prefeito de Campo
Magro sanciono a seguinte Lei: :
|
|
|
| i
|
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral) do Município para q exercício |
financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na Importência de R$ R$ 1.048.384,33
(Hum milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três |
centavos), como segue: |
cio 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS É
]
]
[2.003 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças dd!
[3.3.9 50000 ft de Consumo 3511 393,72] | |
É TOTAL 1: 393,72
ÓRGÃO 04 SECRETARIA NEN DE EDUCAÇÃO | To
UNIDADE:01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - io
12.004 Manutenção des Alidades da Secretaria Municipal de Educação << [0 Ro
) [3:3.20,93,00.00:] Indeni ações Restituições [Buz 1.660,63
3:3.20.93.00.00: [Indenizações e Restituições f3i29 [2] 10,33)
o ITOTAL | [1.670,96 | |
: I i
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO su ot o
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Epa RR
2.011 — Manitenção da Folha de Pagamento Fundeb: - E o
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal! 13101 141039,12 |
- É TOTAL | 141.039,12] ==
[ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Í | | Na
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL/DE EDUCAÇÃO RAY
2.012 — Manutenção das Unidades Escolares- Ensino Infanti | | Vad
4.4.90.51.00.00 fot e Instalações | 3672 12.213,95, (
TOTAL 12.213,95! | 1
+ i
I
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
eceDo5c5c ana Ali
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO |
ESTADO DO PARANÁ o
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.010 — Manutenção das Unidades Escolares — Ensino Fundamental
o |
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3102 100.000,00 |:
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3102 162.119,07 E
Dos TOTAL | 262.119,07)
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
E) 2.010 — 00,00 fio das Unidades Escolares — Ensino Fundamental
|
Material de Consumo 3103 61.058,27
TOTAL 61.058,27 |.
3.3.90.30.00.00
|
[ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.010 — Manutenção das Unidades Escolares — Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3104 52.845,01),
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3104 100.000,00 |
4 TOTAL | 15284501)
A |
= [ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- | UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“| 2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE
“[3.3.90.30,00,00 [Materia de Consumo: - no 3i3t | | 10827,
1 [TOTAL [5[ 108,27).
o ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02 FUNDO. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | E
2.007 Manuten [ode Dinheiro Direto na Escola - PODE”:
— 44
3.3.90.30:00.00 | Material de Consumo 3112] 557,96 | |
: E LTOTAL| | 557,96, |
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO . Loo.
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE.EDUCAÇÃO .: od
2.008 — Manutenção do Programa Transporte Escolar o
3.3.90.33.00.00 E e Despesas com locomoção 3145 978,20 | |
i |
TOTAL 978,20, |
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ra
2.013 — Manutenção do Programa Nacional de Alimentação |- PNAC . n
i I
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000 Í
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná ; |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.30.00.00 [Material de Consumo 3121 2.231,33 |
TOTAL 2.231,33 ||
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
1.007 — Construção, Ampliação e | e Reforma do Ginásio de Esportes E
4.4.90.51.00. Dos é Instalações 3608 244,77 |
TOTAL 244,77),
[ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
2.018 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenv Social
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3701 6.000,00
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3735 844,96!
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3736 1.665,65
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3748 2.500,00.
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3701 | 222,89.
TOTAL 11.233,50!
[ÓRGÃO 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|2.023 — Manutenção do Programa Básico Fixo nn
3.3.90 S0S0 ia de Consumo 3730 19.762,51
a | TOTAL 19.762,51
a GRGÃO O5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
o UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL LDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3731.|7 8.129,32]
E | = TOTAL! | =| 6.129,32],
ORGÃO 05: SECRETARIA UNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA =
UNIDADE-02:FUNDO MU CIPAL DE ASSISTÊNCIA. S |
2.025 - Manutenção do ss a É
3.3.90.30.00.00 [Material de Consum: E 23.924,76]
: Ê “ [TOTAL 23.924,76
[ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E
UNIDADE 03 DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
2.026 — Manutenção do Programa PEN 1
[3.3.90.30.00. 00 [Material de Consumo 3723 530,63, |
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo . 3724 185,88, |
3.3.90.30.00.00 Materia de Consumo 13729 7.136,34] |
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3732 1.106,47:
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centrá - Fone: (41) 3677-4000
CEP 88535. 000 - Campo Magro - Paraná
I
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO |
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3733 7.340 7]
3.3.90,30.00.00 | Material de Consumo. 3742 2.198,61,
TOTAL 18.498, 10,
ÓRGÃO 05 SECRETARIA UNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA É |
UNIDADE 03 DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE o E
2.028 — Manutenção das tividades do Direito da Criança e|Adolescente Ê
3.3.90.30.00.00 EE de consumo 13747 29.151,87:
J TOTAL | 29.151,87,
ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Fr
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS: |!
1.026 — Pavimentação Urbana . E
4.4.90.51.00,00 [Obras € Instalações 3601. 9.500,87 ||
4.4.90.51.00,00 | Obras € Instalações 3744 [9.145,01
| . TOTAL 18.645,88 | |
ÓRGÃO 06 SECRETARIA UNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | Fi
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS . E
2.031 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano E
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços d de Terceiros - PJ 3509 201,42 ||
| | TOTAL 201,42),
“ [ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ||
1 UNIDADE 02 FUNDO MU ICIPAL | DE SAÚDE
- |2.037.= Manutenção das Unidades Básicas de Saúde :
“13:3.90:36.00.00 | Material de Consumo * Ee : 3303 16.948,25 |,
“13.3.90:30:00.00 | Material de Consumo So 3327 2.735,58, |
3.3:90.30.00.00:| Material de Consumo o 3322 + 542,64,
3.3.90.30.00.00: | Material de Consumo : 3323: 461,48 | |
3:3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros - PJ 3314 24,72,
3.3.90.39.00.00:] Oútros. erviços de Terceiros - BJ 13326 16,78].
3.3.90.39.00. DO:| Outros: “13328 8.441,27 |
: os Ê 10.537,38 |
29.708,10) |
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1
[UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE n º |
2.038 — Manutenção da Vigilância em Saúde R
3.3.90.30.00.00 | Materiall de Corisumo ! 3319 3.000,00) |
3.3.90.30.00.00 | Materialde Consumo | 3325 2.000,00! | -
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3313 51,04 | 4
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3319 3.413,45 | |
Estrada do Cerne q 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3877-4000 |
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná |
PREFEITURA DO MUNICIPIO D
ESTADO DO PARANÁ
E CAMPO MAGRO
3.3.90.39,00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3325 2.100,14!
TOTAL 10.564,63:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
2.062 — FES — Unidade dé Saúde 24 Horas
3.3.90.39.00.00 | Outros erviços. de Terceiros - PJ 3333 35.000,00; :
| TOTAL 85.000,00 |!
| .
ÓRGÃO 08 SEREIA TUNA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1.027 — Convênio Ministério da Agricultura — Aquisição de Equipamentos E
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3745 | 2.558,88 ||
TOTAL 2.558,88):
[ÓRGÃO 08 SECRETARIA UNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.041 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 | Outros erviços de Terceiros - PJ 3707 2.682,10:
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3717 10.037,28 |.
| TOTAL [ 12.719,38]
“=| UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
E ac SECRETARIA io ET DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
:| 2.047: Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
59,69)
[TOTAL 59,69);
ÓRGÃO 11 SECRETARIA MNE DE OBRAS PÚBLICAS 1
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.050 Manutenção das Estradas Vicinais E
35503000: te de Consumo .. o |350M 3.556,70) |
: FER TOTAL 3.556,70. |
ÓRGÃO 11 SECRETARIA “OBRAS PÚBLICAS Jo
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DÊ OBRAS === al di
[2.065 — Numinação Públi NE
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 3050 24.319,82,
TOTAL
24.319,82, |
|
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
I
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3877-4000 |
CEP 83535-000 - Campo Magro -
Paraná
r
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO |
ESTADO DO PARANÁ =
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 3510 164.889,14].
TOTAL | 164.889,14|:
2.049 — 1 o da Administração Geral E
Art. 2º |- Para cobertura do crédito Adicional Especial aberto em .
conformidade com-o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do superávit.
financeiro do exercício de 2009, no importe de R$' R$ 1.048.384,33 (Hum milhão, ,
quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos): :
SUPERÁVIT FINANCEIRO Vi
FONTE VALOR Vo
1) [3101 141.039,12 o
3102 262.119,07 o
3103 61.058,27 Va
3104 152.845,01 o
3112 | 557,96 |
3117 1.660,63
[3121 2.231,33
3129 10,33 Vo
3131 108,27 o
3145; & 978,20 o
. 6.948,25 |
51,04
24,72
6.413,45
o “ir 4:100,14
[= 516,78
2.735,58
8.441,27
35.000,00
9.500,87 |
: 244,77 |
12.213,95 |
6.222,89 | |
EE 2.682,10
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro -|Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
3717 10.037,28
3723 530,63
3724 185,88 |
3729 7.136,34
3730 19.762,51
3731 8.129,32
3732 1.106,47
3733 7.340,17
3734 |] 23.924,76
3735 844,96 |
3736 1.665,65 |
3739 59,69 |
0) 3742 2.198,61
3744 9.145,01
3745 2.558,88
3747 — 29.151,87 |
3748 2.500,00
TOTAL | 1.048.384,33
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal de Campo Magro,
09 de Agosto de 2010.
JoséjAntôpio Pase|
ito Municipal|
Estrada do Cerne
CEP
m 18,5 n.º18600 - Centro -|Fone: (41) 3677-4000
3535-000 - Campo Magro + Paraná

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