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norma nº 658/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 150.698,72 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito e setenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal n.º 658/2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional Especial e Suplementar no
valor de R$ 150.698,72 (Cento e cinquenta mil,
seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois
centavos), no Orçamento Geral do Município,
autorizada pela Lei 573/09.
A Câmara Municipa! aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV e do art. 108, inciso I da Lei Orgânica, sanciono à
0) seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2010, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 114.698,72 (Cento e
quatorze mil, seiscentos e noventa e oito reais, e setenta e dois centavos), como segue:
[ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
[UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA =
20.601.1009.2.064 — Convênio MA — Implantação da Feira Livre da Agricultura Familiar e!
! Urbana n o o o
/3. 3.90.30. 00. o. |Materiai de Consumo. | 0752. 1 R$ 3.000,00
[3.3.90.36. 00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | PF A DIZ "R$8. 250,00
.00 | 0752 o R$ 1.305) 00
|3.3.90.39.00.00. | Outros Serviços de Terceiros - PJ
4 4.90. 52.00 00 [Equipamentos e Material Permanente 0752 R$ 99.517,76 6,
14.4.90.52.00.00 “| Equipamentos e Material Permanente 0000 | o R$2. “625,96,
Total) R$ 114.698,72]
0 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial das dotações que seguem, no
valor de R$ 114.698,72 (Cento e quatorze mil, seiscentos e noventa e oito reais, e setenta e
dois centavos). -
| ÓRGÃO O: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO À AMBIENTE |
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
E 601.1009.2.064 — Convênio MA — implantação da Feira Livre da Agricultura “Familiar e
Tr] 0000 |" T R$2625 96]
“| 0752 | R$112.072,76 |
[ Total | R$ 114.698,72!
Eileen Ra mn — —
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício fa.
financeiro de 2010, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais), como segue:
1]
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º 18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
[ÓRGÃO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL o me]
[UNIDADE 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
| 01.031.1001.2.001 — Manutenção das Atividades do Legislativo Munici ipal o
3.1.90.11.00.00 [egg mento e Vantagens Fixas Pessoa 01001 [R R$ 36.000,00
- Total | “R$
| 36.000,00)
t
]
+
|
|
]
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo
E] anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial das dotações que seguem, no
valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), como segue:
UNIDADE 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
ÓRGÃO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL | To o |
01.031.1001.2.001 — Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
4 4.90. s2. 00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes! 01001
o o Total
R$ 36.000,00
R$ 36.000, 00
Art. 5º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual, anexos 1 e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
[1] Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal de Campo Magro,
em 10 de dezembro de 2010.
“José Antônio Pase
Prefeito Municipal
LD
Estrada do Cerne Km 18,5 n.º18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná

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