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norma nº 668/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaSÚMULA: Altera o caput e os §§ 1° e 2° do art. da Lei n° 455/07.
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Lei Mu
PREFEITURA DO MUNICIPIO
ESTADO DO PARANÁ
nicipal nº 668/2010.
SÚMULA:
agara o caput
do Artigo
o da Lein.º 45
DE CAMPO
MAGRO
os 58 1ºe 20
/07.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com o que estabelece o
Art. 49, inciso I, da Lei Orgânica do Município, sancio)
Art. 1º - O caput
passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 5º Fica criado o Conselho Municipal do
eos 89 1ºe 20
no a seguinte Lei:
do Artigo 5º da Lei n.º455/07,
Patrimônio
Cultural e Natural, composto paritariamente por membros do Poder Público
e da sociedade civil, de caráter deliberativo
Secretaria Municipal de Educação.
81º O Conselho será composto
Educação, na condição de Presidente, pelo
Cultura, na condição de Secretário e por representantes
Secretarias Municipais, indicados pelo Secretário Municipal de
nomeados pelo Prefeito Munici
I — 01 (um) representante da Secretaria
Desenvolvimento Urbano;
IH - 01 (um): representante da: Secretaria
Indústria, Comércio e Turismo.” (AC). : ;
82º O Prefeito
Campo Magro para integrarem
Municipal mlará 03 (três)
e consultivo,
pal:
este Conselho Municipal.
integrante da
pelo Secretário Municipal de
iretor do Departamento de
das seguintes
Educação e
E]
Municipal de
Municipal de
cidadãos de
Estrada do Cerne Km 18
CEP 83535-000 - Campo Mag
5 n.º18600 - Centr
o - Paraná
- Fone: (41) 3677- 4000
PREFEITURA DO MUNICIPIO BE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,
em 16 de dezembro de 2010.
vos diftênio Pas
) Prefeito Municipa
Estrada do Cerne Km 13,5 n.º18600 - Centro - Fone: (41) 3677-4000
CEP 83535-000 - Campo Magro - Paraná

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