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norma nº 689/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 689 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaInstitui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 689/2011.
Institui o Dia Municipal de Combate
à Tuberculose no Município de
Campo Magro, na forma em que
dispõe.
A Câmara Municipal de Campo Magro aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica Instituído o dia 25 de setembro de cada ano como o Dia 
Municipal de Combate à Tuberculose.
Art. 2 - No Dia Municipal de Combate à Tuberculose serão realizadas 
diversas atividades e eventos alusivos ao transcurso desta data.
Parágrafo Único. Estes eventos serão promovidos pelo Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, além da participação da 
sociedade civil.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro, 
em 15 de setembro de 2011.
José Antônio Pase
Prefeito Municipal
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