| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
| native_id | 789 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL N° 689/2011. Institui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. A Câmara Municipal de Campo Magro aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica Instituído o dia 25 de setembro de cada ano como o Dia Municipal de Combate à Tuberculose. Art. 2 - No Dia Municipal de Combate à Tuberculose serão realizadas diversas atividades e eventos alusivos ao transcurso desta data. Parágrafo Único. Estes eventos serão promovidos pelo Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, além da participação da sociedade civil. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 15 de setembro de 2011. José Antônio Pase Prefeito Municipal í[