br-locleg corpus explorer

← Campo Magro (PR)

norma nº 734/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 734 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaDispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, e dá outras providências.
native_id833

Originating matéria

matéria 2788 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADC DO PARANÁ
LEI! iVIUNíCiPAL N° 734/20'!2.
Dispce sobra a hierarquização e traçado
básico do Sistema Viário, e traça as
diretrizes para o arruamento do
Município de Campo Magro, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNiCIPAL aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO
MAGRO, com base no artigo 68 e seguintes da Lei Municipal n° 717/2012 (Plano
Diretor), sanciono e seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Eista Lei dispce sobre o Sistema Viário da cidade de Campo Magro.
Alt. 2° - Constituem objetivos genéricos d 3 presente Lei:
I. Classificar e estabelecer um sistema hierárquico das vias de circulação para
o adequado escoamento do tráfego de veículo e para a ágil e segura
locomoçíio co usuário;
II. Definir as características geométricas e operacionais das vias para
possibilitar c funcionamento das atividades compatíveis, estabelecidas na
Lei do Zcneamento e Uso do Solo;
III.Aumentar as alternativas viárias para o tráfego em geral.
Ari. 3o - Fazem parte integrante e complementar ao texto desta Lei:
I. 0 mapa identificando a hierarquia viária ca cidade de Campo Magro;
II. Os desenhos definindo as seções tipo das caixas das vias.
Art. 4o - z obrigatório à adoção das disposições cia presente Lei, ern todos
os empreencirr entes imobiliários, ioteamentos, unificações ou arruamentos que
vierem a ser ex3cu:ados no Perímetro Urbano do Município de Campe Magro.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal fiscalizará a execução das vias de
que trata c capt <t doste artigo.
2
P iéto èw D M w i
2 1 ABR. 2012
I ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
J j S j l ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
Art. 5o - Os atos administrativos necessários para o cumprimento do disposto
nesta Lei serão def.nidos através de decreto.
CAPÍTULO li
DA HIERARQUIZAÇÃO DAS /IAS
Art. 3° - Pa'a efeito desta Lei, a hierarquia viária co município de Campo
Magro; compreende as seguintes categorias de vias:
i. Rodovias;
II. Via Estrutural;
;IS. Via Arterial;
IV. Via Locai;
V. Via Marginal;
IV. Via Coletora.
CAPÍTULO Kl
DAS FUNÇÕES DAS VIAS
Art. 7° - As civersas vias que formam a estrutura básica de deslocamento no
município de C ampo Magro, da acordo com a sua classificação tem as seguintes
funções:
I. Rodovias - são as vias de acesso à sede e aos diversos distritos do
município, com função de conduzir, de forma expressa, o trafego com
origem e. ou destino externo à Campo Magro;
II. Vias Estruturais - são as vias ao longo das quais se prevê a expansão da
área central, onde o uso do solo é caracterizado por atividades de comércio
s serviços, com função de conduzir o trafego no percurso de maior
distancia, sendo também o principal eixo de circjlação;
III.Vias Arteriais - são as vias que recebem o tráfego das vias coletoras e o
conduz ao sistema estrutura! e, ainda, permiterr a penetração do tráfego aos
diversos setores da cidade. São caracterizadas por atividades de comércio,
serviços e habitação.
3
Gabinete do Prefei to Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
IV.Via Loca. - é aquela cuja função básica é perrrvtir o acesso às propriedades
privadas ou às áreas a aiivídaces especificas, ccnstituindo-se em vias de
baixo volume de tráfego de veículos, podendo, a critério da Prefeitura, ter um
traçado diferenciado, propiciando baixas velocidades e permitindo a
utilizaçãc da via como espaço de lazer;
V. Vias Marginais - formam um sistema de vias interligando a malha viária,
lendo a vunção de co etar e distribuir o tráfego locai e de passagem e são
situadas à margem das rodovias.
VI. Vias Coietoras - são vias que distribuem a circulação de veículos no interior
dos oairros e cnds se localiza grande parte do comercio e do serviço, e tem
como íunçãc ligar as vias locais às estruturais.
CAPsTULQ IV
DA CLASSIFICAÇÃO DA3 VIAS
Ari. B3 ~ 0 Sistema Viário básico da cidade de; Campe Magro, indicado no
mapa anexo, (parte integrante desta Lei;, é formado por rodovias, vias estruturais,
arteriais, e locais, conforme c disposto nos incisos do artigo anterior.
§ V - Cícssifleam-se como Rodovias
I. A PR -C90, no trecho entre Curitiba e Campo L.argo.
Parágrafo Único - Todos os eíementos geométricos de definição da forma
final da rodovia, suss vias marginais e dispositivos de interseção deverão ser
produzidos a partir de projetos finais cie engennaria que contampiem os aspectos
derivados do uso llnd-Jro à rodovia. E nestes orojetos finais deverão ser
observadas as nstuções dc documento Diretrizes de: Gestãc para Sistema Viário
Metropolitano (COMEC).
§ 2o - Classificam-se comc Vias Estruturais:
Estruture1 01: inicia na FR - 030 e é definida paio trecho composto pela rua
prcjstade que passa pelo CM - 085, seguindo pela Rua Mauro Damas
passando pela Rua Angelo Manfron, prosseguindo pela Rua Joana dos
anjos, indo ao ncre pela Rua S 3 ver no da Luz Manfron, seguindo pela Rua
José Ali Manfron continuando peia Rua Ritmo Costa que passa a ser Rua
Aniorio yjanosse, seguindo por essa até o imite com op Município de
Aimirante Tamandaré.
4
P t l L
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
X. Arierial 10: inicia no entroncamento com a PR CSC, seguindo pela Rua
Rancho A!egre até enccntrar corri a R>:a Dom Pedro I.
Xi. Arterial 11: inicia nc entroncamento ds PR - 090 seguindo pela Rua
Qisvo Bilac, cruzando as Ruas Deputado Francisco Scorsim e
Governador Carlos Lacerda, seguindo peia Rua da Amizade, Rua
Jusce.ino Kubitscnek de Oliveira até encontrar a Rua Dom Pedro I.
Xli. Arterial 12: inicia no entroncamento com a PR - 090, seguindo pela Rua
Joáo Batista Durigan (CM-012) cruzando a Rua Ângelo Benato até
encon rar a Rua Proí. Lia Garbaccio.
Arterial 1o: inic a no entroncamento com a PR - G90, seguindo pela Rua
Proí. Lia Garbaccio a:é entroncamento com as ruas .João Batista Durigan
(CM - 012) e Rua Angeio Costa.
Arterial 14: inicia no entroncamento da Rua Francisco de Paula, seguido
pela Rua Romão Kudlawiec até encontrar o Limite APA/UTP.
Arterial 15: inicia no entroncamento da FR - 090, seguido pela Tv.
Modesto Cnela até entroncamento com a Rua Silvestre Jsrek.
Arterial 16: inicia no entroncamento da Estrutural 3, seguido pela Rua
Ernesto Pinto dos Santos até entroncamento com a PR - 090.
I. /.ri 17: in'cia no entroncamentc = Estruturai 3, seguido pela Rua
Estanislai; Láioo, cruzando c C:VI - 072 seguindo pelo CM - 058, CM -
059 até entroncamento com Estruturai 4 (CM - 060).
Arterial 13: inicia no entroncamento da Es.rutural 3, seguido pela Rua
Joáo Batista Durigan até entroncamento com a PR - 090.
Arterial 16: inicia no entroncamento com a P '^ - 090, seguindo pelo CM -
G62 cruzando a Estrutural 3 até encontro corri Estrutura! 4.
Arteriai 20: inicia no entroncamento ca PR -090: seguindo pela Rua José
Muzniski cruzando a Estrutural 3 até encontro com Estrutural 4.
Ar^riel 2.: inicia no entroncamento da PR - 090, seguindo pela Rua
[viigjei Fiiius, cruzando a Estruturai 3 (CM - 033; e a Estrutural 4 (Rua
Luiz), seguindo peia Rua Jcão Aiex até encontrar o Limite com o
Município de Curitita.
§<> - Ci£ssifcam-se como Vias Locais:
O 1
!. Todas as demais vias não ncminadas.
§ c° - ísicvas vias poderão ser aefinidas a classificadas por decreto
municipai; ce acordo com o œput deste artigo, sempre cem a finalidade de
acompanhar a expansée e a urbanização da cidade.
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
CAPÍTULO V
DAS DlfóENSÕES DAS ViAS
Ar. 9 - Objetivando o peneito dimensionamento das vias, são considerandos
ossec.ihíes «3,’ementes, consiantes da figura 1:
I. Caixa da Via - é à distância definida, em projeto, entre os dois alinhamentos
prediais em oposição (a);
II. Caixa de Rolamento - é c espaço den;ro da caixa da via, onde são
implantados as faixas de circulação e 0 estacionamento de veículos (b);
III. Passeio - é 0 espaço destinado à circulação c!e pedestres, situado entre o
alinhamento oredial e 0 Inicio da caixa de rclamento (c);
------------------Q
3
fin j ra
Art. 10 - As viss implantadas s pavimentadas permanecem com as
dimensões 6/.is:enies. As vias a serem implantadas, deverão obedecer ao disposto
neste artigo, de acordo com a categoria da via.
I. Vias Estruturais:
a. As Vias Estruturais existentes permanecem com a caixa e a configuração
atue!, podendo contemplar alargamentos para 0 aumento de capacidade;
b. As Vias Estruturais a serem implantadas ceverão ter as seguintes
dimensões:
c. Caixa da Via: 30,00 m (tinia metros);
d. Caixa de rolamento: 24,00 rn (vinte e quatro ne .ros);
e. Passeio: 3,00 (três metros).
B II. /icS An& iaiá:
a. Caixa da Via: 20,00 n (vinte metros);
b. Caixa de rolamento: 16,00 m (dezeseéis metros ;
c. Passeio: 2,00 (dois metros).
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO’ DO PARANÁ
Gabinete cio Prefeito Municipal
III.Vias marginais:
a. Caixa da Via: mínimo de 20,00 m (vinte metros);
b. Caixa de Rolamento: 14,00 m (quatorze meros);
c. Passeio: variável mínimo ds 3,00 rn (ires metros).
IV.Vias Locais:
a. Caixa da Via: mínimo de 12,00 m (coze metros)
b. Caixa ce Rolamento: 6,00 m (seis metros);
c. Passeio: variável mínimo de 2,00 m (dois metros).
V. Rodovias:
a. As Caracte.islicss técnicas, bem corno o padrão geométrico das vias
Estrutirarr.es, serão definidas a partir do estabelecimento de uma velocidade
diretriz clssejada de 60 Km/h, ou máxima de 80 Km/h. As geometrias longitudinal e
transversal das pistas seguirão as normas e recomendações de projetos do DNER
e DER/PR, adequando-se sempre às condições e I mitações locais quando das
travessias de áreas urbanas, sendo que a separação das pistas deve ter bloqueio
por obstáculos físicos (perfil ‘‘new Jersey” ou outros) ou canteiro central.
CAPÍTULO VI
DA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS
Art. 11 - A implantação das vias deverá ser a .mais adequada às condições
tocais dc meio físico, em espscia: quarto à otimização das obras de tenraplenagem,
necessárias à aberura das vias e à implantação de edificações.
Art. 12 - As novas vias deverão preferencialmente acompanhar as curvas de
nível do terreno e evitar a transposição de iinhas de drenagem naturais ou
córregos. São aceitáveis rampas oe até 17% (dezessete por cento) em trechos não
superioras a 150,00 m (cento e cinqüenta .retrós).
Art. 13 - Deve ser evitada a remoção de vegetação, os serviços de
terraplanagem, modificação na ünha ce drenagem na1-ursi dos fundes de vale, rios
e córregos, caracterizados comc possíveis interferências no Meio Ambiente
deverão ser objetes de licenciamento junte aos órgãos competentes, conforme
legislação aplicável.
tà
£32-
Gabinete do Prefeito Municipal
Parágrafo Ünico - Entenoa-se por linhas cie drenagem natural as feições
topográficas srn cue ocorre ume concentração do fluxo de águas pluviais,
independente oa seríiuxo cie caraíer parrnanante : j não.
Art. 14 - A implantação de todas as vias em ncvos parcelamentos, inclusive
as do sis-;srna viário básico, são de inteira responsabilidade do Icteador, sem
custos para o IVunicípio:
Parág-afo Úr.ico - O loteador deverá solicitar, antecipadamente as diretrizes
de parcelamento onde constarão: a orientação para o traçado das vias e as
dimensSes mínimas, ce acordo corr, esta Lei;
Art. 15 - Esta Lei entra em viçcr ra data de sja publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Município ce Campo Magro,
em 19 de aorli cie 2012.
9

open original →