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norma nº 1079/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1079 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.O.M em
04 Ju 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1079/2019
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$
469.000,00 (Quatrocentos e
Sessenta e Nove Mil Reais)no
Orçamento Geral do Município,
autorizada pela LOAi052/2018.
A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPO MAGRO, Estado do Paraná, nos termos do artigo 69, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2019, Crédito Adicional Especial na importância de R$
469.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais), como segue;
I- Poder Executivo, R$ 439.000,00 (Quatrocentos e Trinta e
Nove Mil Reais)
ÓRGÃO: 03-Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE: 01 -Secretaria Municipal de Fazenda |
04.123.1002.2.003 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e | 000 158.000,00
| Comunicação — Pessoa Jurídica |
TOTAL
158.000,00 |
ÓRGÃO: 10 -Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
04.122.1002.2.049 — Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar e Detran
3.3.90.40.00.00| Serviços de Tecnologia da Informação e | 900 | 140.000,00 |
Comunicação — Pessoa Jurídica | | |
TOTAL) 140.000,00
ÓRGÃO: 11 -Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas |
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
BA
15.452.1008.2.051 — Manutenção da Secretaria de Obras
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.0.M em
01 Ju, 209
3.3.90.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e 000 5.000,00
Comunicação — Pessoa Jurídica
TOTAL| 5.000,00
ÓRGÃO: 15 -Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.1002.2.054 — Manutenção do Departamento de Planejamento
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 000 46.000,00
Comunicação — Pessoa Jurídica |
TOTAL 46.000,00
/ÓRGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 303
| 90.000,00
Comunicação — Pessoa Jurídica |
|
TOTAL| 90.000,00
TOTAL| 439.000,00
II- Poder Legislativo, R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
ÓRGÃO: Ol -Legislativo Municipal
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal
01.031.1001.2.001 — Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.40.00.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e 000 30.000,00
Comunicação — Pessoa Jurídica |
TOTAL| 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar
aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos
oriundos de anulação parcial de dotação, no valor de R$ 469.000,00
(Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais) conforme segue;
I- Poder Executivo, R$ 439.000,00 (Quatrocentos e Trinta e
Nove Mil Reais) ) 7
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
D.0.M em
99, 200
ORGÃO: 03 -Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.1002.2.003 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 000 | 158.000,00
TOTAL| 158.000,00
[ÓRGÃO: 10 -Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
04.122.1002.2.049 —- Manutenção da Secretaria/Correio/Junta Militar e Detran
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 000 | 140.000,00
TOTAL| 140.000,00
ÓRGÃO: 11 -Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
15.452.1008.2.051 — Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 000 5.000,00
TOTAL| 5.000,00
ÓRGÃO: 15 -Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE: 01 - Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.1002.2.054 — Manutenção do Departamento de Planejamento
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 000 46.000,00
TOTAL| 46.000,00
ORGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.1004.2.037 — Manutenção das UBS
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 303 90.000,00
TOTAL| 90.000,00
TOTAL | 439.000,00
II- Poder Legislativo, R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
ÓRGÃO: 01 -Legislativo Municipal
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal
01.031.1001.2.001 — Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 000 | 30.000,00
TOTAL| 30.000,00
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
ESTADO DO PARANÁ
07 20
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Magro,
- em 27 de junho de 2019
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
Rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20 — Centro — Fone: (41) 3677-4000
CEP: 83535-000 — Campo Magro/ Paraná

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