| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 825 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | SÚMULA: Estima a Receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
| native_id | 923 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 103
Receitas Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Valor Despesas Página: 1/1 Data: 06/01/2014 Valor RECEITAS CORRENTES 51.889.835,86 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.639.147,37 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 548.323,53 RECEITA PATRIMONIAL 200.276,29 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.577.811,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 924.277,28 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.245.750,21 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB-6.245.750,21 RECEITAS DE CAPITAL 7.778.359,12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 44.779,12 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.233.580,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.245.750,21 -11,69 % RECEITAS CORRENTES 51.889.835,86 97,13 % RECEITAS DE CAPITAL 7.778.359,12 14,56 % Total Total Superavit do orçamento corrente Deficit Total 53.422.444,77 45.644.085,65 1.802.160,76 1.533.685,87 9.312.044,99 100,00 % Resumo DESPESAS CORRENTES 43.841.924,89 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.331.260,73 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 110.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.400.664,16 DESPESAS DE CAPITAL 9.312.044,99 INVESTIMENTOS 8.996.181,99 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA315.863,00 DESPESAS CORRENTES 43.841.924,89 82,07 % DESPESAS DE CAPITAL 9.312.044,99 17,43 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 0,50 % Superavit Total Total Total 53.422.444,77 1.802.160,76 45.644.085,65 9.312.044,99 100,00 % Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 1/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 51.889.835,86 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.639.147,37 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 2.990.324,71 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.614.644,41 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 819.159,05 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 819.159,05 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 491.495,43 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 204.789,76 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 122.873,86 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 359.386,92 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 195.220,55 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 81.341,90 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 48.805,14 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 34.019,33 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 20.411,60 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 8.504,83 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 5.102,90 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 436.098,44 1.1.1.2.08.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DO EXERC 436.098,44 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 261.658,76 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 109.024,99 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 65.414,69 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.375.680,30 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.375.680,30 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 1.337.249,30 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 60% 802.349,58 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 334.312,32 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 200.587,40 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 38.431,00 1.1.1.3.05.02.01.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 60% 23.058,60 1.1.1.3.05.02.02.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 25% 9.607,75 1.1.1.3.05.02.03.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15% 5.764,65 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 568.260,91 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 185.122,43 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 2/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 26.910,71 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 107.642,84 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 27.385,84 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 23.183,04 1.1.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 18.546,43 1.1.2.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.636,61 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 383.138,48 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 40.569,81 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 308.123,91 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 34.444,76 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 27.555,81 1.1.2.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.888,95 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 80.561,75 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 80.561,75 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 80.561,75 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 548.323,53 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 548.323,53 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 548.323,53 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 200.276,29 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 200.276,29 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 200.276,29 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 89.803,27 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7.386,56 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7.386,56 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 82.143,61 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 61.500,27 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS -COSIP 507 1.785,76 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-ATENÇÃO BÁSICA 495 1.785,76 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PREST. SERV. 511 71,43 1.3.2.5.01.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -GER. TRANSITO 509 1.785,76 1.3.2.5.01.99.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 60% 101 1.785,76 1.3.2.5.01.99.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 40% 102 1.785,76 1.3.2.5.01.99.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 5% 103 1.785,76 1.3.2.5.01.99.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 25% 104 5.357,27 1.3.2.5.01.99.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SAL. EDUC. 107 1.785,76 1.3.2.5.01.99.12.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IGD SUAS 764 71,43 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 3/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.3.2.5.01.99.13.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PISO BÁSICO V 754 71,43 1.3.2.5.01.99.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PISO BÁS FIXO 730 71,43 1.3.2.5.01.99.15.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -BOLSA FAMÍLIA 734 71,43 1.3.2.5.01.99.16.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ERRADICAÇÃO 742 71,43 1.3.2.5.01.99.17.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ASPJOV 747 71,43 1.3.2.5.01.99.18.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 145 71,43 1.3.2.5.01.99.19.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/MERENDA 111 71,43 1.3.2.5.01.99.20.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/FNDE 124 142,86 1.3.2.5.01.99.21.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PSF ESTADUAL 328 71,43 1.3.2.5.01.99.22.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CONV 24 HORAS 333 71,43 1.3.2.5.01.99.23.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FES 334 71,43 1.3.2.5.01.99.24.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGIL. SAÚDE 497 1.785,73 1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 14.151,07 1.3.2.5.02.49.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 14.151,07 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 96.321,95 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 96.321,95 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 47.612,54 1.3.2.5.03.03.01.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE 000 36.301,38 1.3.2.5.03.03.01.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. COSIP 507 978,47 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 978,47 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PREST. SERV. 511 39,14 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 978,47 1.3.2.5.03.03.01.07.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 60% 101 978,47 1.3.2.5.03.03.01.08.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 40% 102 978,47 1.3.2.5.03.03.01.09.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 5% 103 978,47 1.3.2.5.03.03.01.10.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 25% 104 2.935,42 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 978,47 1.3.2.5.03.03.01.12.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. IGD SUAS 764 39,14 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 39,14 1.3.2.5.03.03.01.14.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO FIXO 730 39,14 1.3.2.5.03.03.01.15.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. BOLSA FAMÍLIA 734 39,14 1.3.2.5.03.03.01.16.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ERRADICAÇÃO 742 39,14 1.3.2.5.03.03.01.17.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ASPJOV 747 39,14 1.3.2.5.03.03.01.18.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. TRANSP. ESCOLAR 145 39,14 1.3.2.5.03.03.01.19.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/MERENDA 111 39,14 1.3.2.5.03.03.01.20.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/FNDE 124 78,28 1.3.2.5.03.03.01.21.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328 39,14 1.3.2.5.03.03.01.22.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. CONV. 24 HORAS 333 39,14 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 4/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.3.2.5.03.03.01.23.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FES US 24 HORAS 334 39,14 1.3.2.5.03.03.01.24.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. VIGILÂNCIA SAÚDE 497 978,49 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 41.664,47 1.3.2.5.03.03.02.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN LIVRE 000 21.085,56 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 168,56 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 168,56 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 6,74 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 168,56 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 18.630,29 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 168,56 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 168,56 1.3.2.5.03.03.02.09.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 5% 103 168,56 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 505,69 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 168,56 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 6,74 1.3.2.5.03.03.02.13.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754 6,74 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 6,74 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 6,74 1.3.2.5.03.03.02.16.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PETI 742 6,74 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 6,74 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 6,74 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 6,74 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 6,74 1.3.2.5.03.03.02.21.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328 13,48 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 6,74 1.3.2.5.03.03.02.23.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334 6,74 1.3.2.5.03.03.02.24.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 497 168,65 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 7.044,94 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.577.811,39 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 44.924.465,12 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 21.552.681,91 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.411.123,32 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.693.683,68 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 9.416.210,21 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 3.923.420,92 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 2.354.052,55 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 32.433,63 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 19.460,18 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 5/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 8.108,41 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 4.865,04 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 685.006,01 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 513.754,51 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 171.251,50 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 237.233,52 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 237.233,52 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 2.284.748,93 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.488.201,94 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 609.855,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 609.855,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 878.346,94 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 333.571,72 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 70.901,16 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 473.874,06 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 489.660,00 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 150.000,00 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 84.659,90 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 77.677,90 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 50.677,90 1.7.2.1.33.30.01.02.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES 27.000,00 1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 1.7.2.1.33.30.02.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 222.227,09 1.7.2.1.33.99.01.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 200.000,00 1.7.2.1.33.99.02.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 22.227,09 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 272.035,03 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 26.418,98 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 245.616,05 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transf. FNAS Outros prog. de AS - CRAS 49.687,14 1.7.2.1.34.99.02.00.00 Outras Transf. SUAS - ASPJOV 11.448,63 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 16.697,72 1.7.2.1.34.99.04.00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F755 82.557,09 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 53.903,16 1.7.2.1.34.99.06.00.00 Transf. FNAS Piso Básico Variavel II 31.322,31 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 2.146.122,71 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 6/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 717.836,56 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 885,15 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 272.634,39 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 120.969,81 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 1.033.796,80 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 138.169,72 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 82.901,83 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 34.542,43 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 20.725,46 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 63.248,68 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 63.248,68 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 15.477.915,62 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.417.613,93 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 13.580.965,65 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 8.148.579,39 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 3.395.241,41 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.037.144,85 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.559.058,22 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 935.434,93 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 389.764,56 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 233.858,73 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 224.440,15 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 134.664,09 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 56.110,04 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 33.666,02 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 53.149,91 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 3.516,39 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 3.516,39 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7.893.867,59 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 4.736.320,55 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FU 3.157.547,04 1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.3.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.7.5.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 7/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.7.5.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 867.080,34 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 867.080,34 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS 739.525,26 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 739.525,26 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 739.525,26 1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 127.555,08 1.7.6.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 49.555,08 1.7.6.2.99.07.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 78.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 924.277,28 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 157.570,20 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 47.036,42 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 10.941,97 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 10.941,97 1.9.1.1.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 60% 6.565,18 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25% 2.735,49 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 15% 1.641,30 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 2.448,33 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 2.448,33 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 60% 1.469,00 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25% 612,08 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 15% 367,25 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 27.669,80 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 27.669,80 1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60% 16.601,88 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 25% 6.917,45 1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15% 4.150,47 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 1.791,61 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 1.791,61 1.9.1.1.98.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 60% 1.074,97 1.9.1.1.98.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 25% 447,90 1.9.1.1.98.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 15% 268,74 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 104.381,58 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 72.559,70 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 45.453,36 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 8/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 27.272,02 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 11.363,34 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 6.818,00 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 27.106,34 1.9.1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 16.263,80 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 25% 6.776,59 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 4.065,95 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 656,51 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 4,88 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 2,93 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 1,22 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,73 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 651,63 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 9.596,33 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 7.797,21 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 4.678,33 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 1.949,30 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 1.169,58 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 1.799,12 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 60% 1.079,47 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 25% 449,78 1.9.1.3.13.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 15% 269,87 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 9.112,46 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 4.954,76 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 1.540,95 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 3.413,81 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 7.501,82 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 7.501,82 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 7.501,82 1.9.1.5.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 3.427,57 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.427,57 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 2.182,78 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 2.182,78 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 541,85 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 541,85 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 365.398,18 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 365.398,18 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 914,07 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 9/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 364.484,11 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 74.534,18 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 1.9.2.2.99.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 326.349,42 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 326.349,42 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 188.249,72 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 133.990,87 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 80.394,52 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 33.497,72 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 20.098,63 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT AO QUINTO 54.258,85 1.9.3.1.11.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 60% 32.555,31 1.9.3.1.11.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 25% 13.564,71 1.9.3.1.11.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 15% 8.138,83 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 246,35 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 246,35 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 147,81 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 61,59 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 36,95 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 42.920,00 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 37.248,87 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 22.349,32 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 9.312,22 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 5.587,33 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 5.671,13 1.9.3.1.13.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 60% 3.402,68 1.9.3.1.13.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 25% 1.417,78 1.9.3.1.13.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 15% 850,67 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 20.466,07 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 26.688,70 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT 7.784,34 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 18.904,36 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 47.778,58 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 47.778,58 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX POLÍC EXER COR 5 EXER ANT 47.778,58 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 74.959,48 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 10/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7.778.359,12 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.500.000,00 2.1.1.0.02.00.00.00.00 Operação de Crédito 6.500.000,00 2.1.1.0.02.01.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 611 300.000,00 2.1.1.0.02.02.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 610 5.000.000,00 2.1.1.0.02.03.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 1.200.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 44.779,12 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 44.779,12 2.2.1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 44.779,12 2.2.1.5.02.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC 44.779,12 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.233.580,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 275.400,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 275.400,00 2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF REC DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST SOCIAL -SUAS 275.400,00 2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 275.400,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 958.180,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 408.180,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA 408.180,00 2.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAÚDE PORT Nº 204/2007 408.180,00 2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 550.000,00 2.4.7.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SIST 550.000,00 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 550.000,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.245.750,21 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -6.245.750,21 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -6.245.750,21 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.172.857,41 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.145.223,47 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3.138.736,74 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -6.486,73 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -27.633,94 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -2.716.193,13 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -311.811,64 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica Página: 11/11 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -44.888,03 Total das receitas: 53.422.444,77 Total por entidade: 53.422.444,77 Total geral: 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 1/2 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.841.924,89 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.331.260,73 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.331.260,73 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 156.024,63 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.777.224,67 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.873.198,62 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 11.442,75 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 1.488.949,81 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.500,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.920,25 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 110.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 110.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.400.664,16 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 60.000,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.494.642,77 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.394.642,77 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.846.021,39 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.649,13 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.277.127,08 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 9.500,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 955.161,32 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.068.589,61 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 89.588,75 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 532.488,38 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.282.184,32 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 355.232,40 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 181.000,40 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.312.044,99 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.996.181,99 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.996.181,99 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 306.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.589.964,83 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 641.757,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica Página: 2/2 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.458.460,16 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 315.863,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 315.863,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 315.863,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 Total das despesas: 53.422.444,77 Total da entidade: 53.422.444,77 Total geral: 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 01.00 LEGISLATIVO 0,00 2.665.556,78 0,00 2.665.556,78 Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 2.665.556,78 0,00 2.665.556,78 01 Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031 Ação Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 2.665.556,78 2.665.556,78 Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 664.264,11 0,00 664.264,11 Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 664.264,11 0,00 664.264,11 04 Administração 664.264,11 664.264,11 04.122 Administração Geral 664.264,11 664.264,11 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 664.264,11 664.264,11 04.122.1002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 664.264,11 664.264,11 Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.135,00 545.724,70 760.175,15 1.309.034,85 Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.135,00 545.724,70 760.175,15 1.309.034,85 04 Administração 3.135,00 545.724,70 548.859,70 04.123 Administração Financeira 545.724,70 545.724,70 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 545.724,70 545.724,70 04.123.1002.2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 545.724,70 545.724,70 04.129 Administração de Receitas 3.135,00 3.135,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.135,00 3.135,00 04.129.1002.1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática 3.135,00 3.135,00 28 Encargos Especiais 760.175,15 760.175,15 28.694 Serviços Financeiros 334.312,15 334.312,15 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 334.312,15 334.312,15 28.694.0000.0.001 Contribuição ao PASEP 334.312,15 334.312,15 28.843 Serviço da Dívida Interna 425.863,00 425.863,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 425.863,00 425.863,00 28.843.0000.0.002 Encargos e Amortização da Dívida Fundada Interna 425.863,00 425.863,00 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 310.008,58 12.894.758,26 0,00 13.204.766,84 Unidade: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 352.714,41 0,00 352.714,41 12 Educação 352.714,41 352.714,41 12.361 Ensino Fundamental 352.714,41 352.714,41 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 352.714,41 352.714,41 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 352.714,41 352.714,41 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 310.008,58 12.894.758,26 0,00 13.204.766,84 Unidade: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 352.714,41 0,00 352.714,41 12 Educação 352.714,41 352.714,41 12.361 Ensino Fundamental 352.714,41 352.714,41 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 352.714,41 352.714,41 12.361.1005.2.004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 352.714,41 352.714,41 Unidade: 04.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 310.008,58 12.542.043,85 0,00 12.852.052,43 12 Educação 310.008,58 12.542.043,85 12.852.052,43 12.361 Ensino Fundamental 289.918,58 11.394.562,73 11.684.481,31 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 289.918,58 11.394.562,73 11.684.481,31 12.361.1005.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares 58.102,50 58.102,50 12.361.1005.1.003 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 168.816,08 168.816,08 12.361.1005.1.004 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EF 63.000,00 63.000,00 12.361.1005.2.005 Manutenção do Programa Salário Educação 720.769,35 720.769,35 12.361.1005.2.006 Manutenção do Programa Merenda Escolar 492.894,56 492.894,56 12.361.1005.2.007 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.935,15 1.935,15 12.361.1005.2.008 Manutenção do Programa Transporte Escolar 1.438.807,90 1.438.807,90 12.361.1005.2.009 Programa de Incentivo à Educação 48.400,00 48.400,00 12.361.1005.2.010 Manutenção das Unidades Escolares - EF 792.022,60 792.022,60 12.361.1005.2.011 Manutenção do FUNDEB 7.899.733,17 7.899.733,17 12.365 Educação Infantil 13.475,00 1.144.570,12 1.158.045,12 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 13.475,00 1.144.570,12 1.158.045,12 12.365.1005.1.005 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EI 13.475,00 13.475,00 12.365.1005.2.012 Manutenção das Unidades Escolares - EI 405.525,50 405.525,50 12.365.1005.2.013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação - PNAC 1.050,00 1.050,00 12.365.1005.2.014 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Básica 737.994,62 737.994,62 12.367 Educação Especial 6.615,00 2.911,00 9.526,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 6.615,00 2.911,00 9.526,00 12.367.1005.1.006 Melhoria em Infraestrutura das Unidades Escolares - EE 6.615,00 6.615,00 12.367.1005.2.015 Manutenção das Unidades Escolares - EE 2.911,00 2.911,00 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 280.908,00 2.335.791,11 0,00 2.616.699,11 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 585.185,00 0,00 585.185,00 08 Assistência Social 578.185,00 578.185,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.075,00 20.075,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 20.075,00 20.075,00 08.243.1007.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 20.075,00 20.075,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 280.908,00 2.335.791,11 0,00 2.616.699,11 Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 585.185,00 0,00 585.185,00 08 Assistência Social 578.185,00 578.185,00 08.244 Assistência Comunitária 558.110,00 558.110,00 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 558.110,00 558.110,00 08.244.1007.2.018 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 493.000,00 493.000,00 08.244.1007.2.072 Manutenção do Programa Armazém da Família e Mercadão Popular 60.610,00 60.610,00 08.244.1007.2.074 Manutenção do CMAS / Conferências Municipais 4.500,00 4.500,00 11 Trabalho 7.000,00 7.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.000,00 7.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00 7.000,00 11.331.1003.2.019 Manutenção das Atividades da Agência do Trabalhador 7.000,00 7.000,00 Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 280.908,00 716.756,11 0,00 997.664,11 08 Assistência Social 280.908,00 716.756,11 997.664,11 08.241 Assistência ao Idoso 5.300,00 5.300,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 5.300,00 5.300,00 08.241.1007.2.021 Manutenção das Atividades da Terceira Idade 5.300,00 5.300,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 146.803,51 146.803,51 08.243.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 41.950,00 41.950,00 08.243.1004.2.075 Manutenção do PROJOVEM Adolescente 41.950,00 41.950,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 104.853,51 104.853,51 08.243.1007.2.026 Manutenção do Programa PETI 104.853,51 104.853,51 08.244 Assistência Comunitária 280.908,00 564.652,60 845.560,60 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 280.908,00 564.652,60 845.560,60 08.244.1007.1.026 Construção do CRAS 280.908,00 280.908,00 08.244.1007.2.020 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 15.200,00 15.200,00 08.244.1007.2.022 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais 100.000,00 100.000,00 08.244.1007.2.023 Manutenção do Programa Básico Fixo 84.884,78 84.884,78 08.244.1007.2.025 Manutenção do Programa Bolsa Família 57.230,85 57.230,85 08.244.1007.2.073 Piso Básico Variável II 16.183,89 16.183,89 08.244.1007.2.078 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - PSE 127.000,00 127.000,00 08.244.1007.2.079 Manutenção das Atividades de Gestão e Planejamento - AS 21.000,00 21.000,00 08.244.1007.2.080 Manutenção do IGD / SUAS 11.565,94 11.565,94 08.244.1007.2.081 Manutenção do Programa CREAS 131.587,14 131.587,14 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 4/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 280.908,00 2.335.791,11 0,00 2.616.699,11 Unidade: 05.03 FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 950.850,00 0,00 950.850,00 08 Assistência Social 950.850,00 950.850,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 950.850,00 950.850,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 950.850,00 950.850,00 08.243.1007.2.027 Subvenções Sociais às Crianças e Adolescentes 940.000,00 940.000,00 08.243.1007.6.001 Manutenção das Atividades do FMDCA 10.850,00 10.850,00 Unidade: 05.10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00 08 Assistência Social 83.000,00 83.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 83.000,00 83.000,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 83.000,00 83.000,00 08.241.1007.2.082 CMDI - Conselho Mun. dos Direitos do Idoso / Conferências Municipais 11.000,00 11.000,00 08.241.1007.2.083 Subvenções Sociais aos Idosos 72.000,00 72.000,00 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.941.067,50 522.845,60 0,00 7.463.913,10 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.888.295,00 522.845,60 0,00 7.411.140,60 04 Administração 5.483.990,00 126.070,44 5.610.060,44 04.121 Planejamento e Orçamento 383.990,00 97.050,00 481.040,00 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 383.990,00 97.050,00 481.040,00 04.121.1008.1.008 Implantação do Plano Diretor 77.990,00 77.990,00 04.121.1008.1.020 Cadastro Imobiliário - OC Paranacidade 204.000,00 204.000,00 04.121.1008.1.021 Planta Genérica - OC Paranacidade 102.000,00 102.000,00 04.121.1008.2.029 Fundo de Reserva para Contrapartida 97.050,00 97.050,00 04.122 Administração Geral 5.100.000,00 29.020,44 5.129.020,44 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.100.000,00 29.020,44 5.129.020,44 04.122.1008.1.022 Pavimentação Asfáltica - OC Paranacidade 5.100.000,00 5.100.000,00 04.122.1008.2.030 Manutenção, Conservação e Regularização de Imóveis Públicos 29.020,44 29.020,44 14 Direitos da Cidadania 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452 Serviços Urbanos 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452.1008.1.025 Aquisição de Imóveis 1.224.000,00 1.224.000,00 15 Urbanismo 50.000,00 157.090,00 207.090,00 15.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 15.122.1008.1.009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - SEDUR 50.000,00 50.000,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 5/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.941.067,50 522.845,60 0,00 7.463.913,10 Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.888.295,00 522.845,60 0,00 7.411.140,60 15 Urbanismo 50.000,00 157.090,00 207.090,00 15.452 Serviços Urbanos 157.090,00 157.090,00 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 157.090,00 157.090,00 15.452.1008.2.031 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 157.090,00 157.090,00 18 Gestão Ambiental 239.685,16 239.685,16 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 239.685,16 239.685,16 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 239.685,16 239.685,16 18.543.1009.2.032 Regularização Fundiária e Fundo de Reserva para Desapropriação 239.685,16 239.685,16 19 Ciência e Tecnologia 54.702,50 54.702,50 19.126 Tecnologia da Informatização 54.702,50 54.702,50 19.126.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 54.702,50 54.702,50 19.126.1008.1.011 Informatização Integrada 54.702,50 54.702,50 22 Indústria 75.602,50 75.602,50 22.661 Promoção Industrial 75.602,50 75.602,50 22.661.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 75.602,50 75.602,50 22.661.1008.1.010 Implantação da Zona Industrial 75.602,50 75.602,50 Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 52.772,50 0,00 0,00 52.772,50 16 Habitação 52.772,50 52.772,50 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 52.772,50 52.772,50 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.772,50 52.772,50 16.541.1008.1.012 Plano Habitacional 52.772,50 52.772,50 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 943.640,75 8.515.046,66 0,00 9.458.687,41 Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 6.254,00 0,00 6.254,00 10 Saúde 6.254,00 6.254,00 10.301 Atenção Básica 6.254,00 6.254,00 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 6.254,00 6.254,00 10.301.1004.2.033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 6.254,00 6.254,00 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 943.640,75 8.508.792,66 0,00 9.452.433,41 10 Saúde 943.640,75 8.508.792,66 9.452.433,41 10.301 Atenção Básica 943.640,75 8.414.036,04 9.357.676,79 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 943.640,75 8.414.036,04 9.357.676,79 10.301.1004.1.013 Melhoria em Infraestrutura das UBS 943.640,75 943.640,75 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 6/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 943.640,75 8.515.046,66 0,00 9.458.687,41 Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 943.640,75 8.508.792,66 0,00 9.452.433,41 10 Saúde 943.640,75 8.508.792,66 9.452.433,41 10.301 Atenção Básica 943.640,75 8.414.036,04 9.357.676,79 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 943.640,75 8.414.036,04 9.357.676,79 10.301.1004.2.034 Manutenção da Folha de Pagamento - SESAU 4.659.428,37 4.659.428,37 10.301.1004.2.036 Manutenção do Programa MAC 344.885,00 344.885,00 10.301.1004.2.037 Manutenção das UBS 2.269.962,79 2.269.962,79 10.301.1004.2.067 Manutenção do NASF 200.000,00 200.000,00 10.301.1004.2.068 FES - US 24 Horas 789.759,88 789.759,88 10.301.1004.2.086 Manutenção do SAMU 150.000,00 150.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 90.003,96 90.003,96 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 90.003,96 90.003,96 10.304.1004.2.038 Manutenção da Vigilância em Saúde 90.003,96 90.003,96 10.305 Vigilância Epidemiológica 4.752,66 4.752,66 10.305.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 4.752,66 4.752,66 10.305.1004.2.039 Manutenção de Vigilância Epidemiológica 4.752,66 4.752,66 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.828.865,97 0,00 1.828.865,97 Unidade: 08.01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.816.712,62 0,00 1.816.712,62 18 Gestão Ambiental 1.360.975,65 1.360.975,65 18.511 Saneamento Básico Rural 58.225,00 58.225,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 58.225,00 58.225,00 18.511.1009.2.043 Saneamento Básico Rural 58.225,00 58.225,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.292.750,65 1.292.750,65 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.292.750,65 1.292.750,65 18.541.1009.2.044 Manutenção do Sistema de Coleta de Lixo 1.198.167,15 1.198.167,15 18.541.1009.2.070 Promoção da Produção Animal 69.583,50 69.583,50 18.541.1009.2.071 Preservação do Meio Ambiente 25.000,00 25.000,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00 18.543.1009.2.042 Regularização Fundiária 10.000,00 10.000,00 20 Agricultura 455.736,97 455.736,97 20.601 Promoção da Produção Vegetal 455.736,97 455.736,97 20.601.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 455.736,97 455.736,97 20.601.1009.2.040 Promoção da Produção Vegetal 82.106,51 82.106,51 20.601.1009.2.041 Manutenção das Atividades da SAMAB 373.630,46 373.630,46 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 7/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.828.865,97 0,00 1.828.865,97 Unidade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.153,35 0,00 12.153,35 18 Gestão Ambiental 12.153,35 12.153,35 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 12.153,35 12.153,35 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 12.153,35 12.153,35 18.541.1009.2.045 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 12.153,35 12.153,35 Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 3.000,00 204.000,00 0,00 207.000,00 Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 3.000,00 56.000,00 0,00 59.000,00 18 Gestão Ambiental 3.000,00 3.000,00 18.661 Promoção Industrial 3.000,00 3.000,00 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 3.000,00 18.661.1003.1.014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - SEICO 3.000,00 3.000,00 22 Indústria 56.000,00 56.000,00 22.661 Promoção Industrial 56.000,00 56.000,00 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56.000,00 56.000,00 22.661.1003.2.046 Manutenção das Atividades do Departamento de Indústria e Comércio 56.000,00 56.000,00 Unidade: 09.02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO 0,00 148.000,00 0,00 148.000,00 18 Gestão Ambiental 148.000,00 148.000,00 18.695 Turismo 148.000,00 148.000,00 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 148.000,00 148.000,00 18.695.1003.2.047 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 148.000,00 148.000,00 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 116.880,00 9.385.836,71 0,00 9.502.716,71 Unidade: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 116.880,00 9.382.362,07 0,00 9.499.242,07 04 Administração 116.880,00 9.382.362,07 9.499.242,07 04.121 Planejamento e Orçamento 102.250,00 102.250,00 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 102.250,00 102.250,00 04.121.1002.1.017 Estruturação da Rede de Informática 102.250,00 102.250,00 04.122 Administração Geral 14.630,00 9.382.362,07 9.396.992,07 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.630,00 9.382.362,07 9.396.992,07 04.122.1002.1.015 Aquisição de Móveis e Equipamentos - Administração Geral 14.630,00 14.630,00 04.122.1002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento - Administração Geral 8.236.024,63 8.236.024,63 04.122.1002.2.049 Manutenção da Secretaria / Correio / Junta Militar e Detran 1.146.337,44 1.146.337,44 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 8/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 116.880,00 9.385.836,71 0,00 9.502.716,71 Unidade: 10.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 3.474,64 0,00 3.474,64 15 Urbanismo 3.474,64 3.474,64 15.452 Serviços Urbanos 3.474,64 3.474,64 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.474,64 3.474,64 15.452.1008.2.077 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito 3.474,64 3.474,64 Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 3.708.468,54 0,00 3.708.468,54 Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 3.322.227,24 0,00 3.322.227,24 15 Urbanismo 3.140.086,39 3.140.086,39 15.452 Serviços Urbanos 3.140.086,39 3.140.086,39 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.140.086,39 3.140.086,39 15.452.1008.2.050 Manutenção das Estradas Vicinais 1.743.830,07 1.743.830,07 15.452.1008.2.051 Manutenção da Secretaria de Obras 845.000,00 845.000,00 15.452.1008.2.069 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 551.256,32 551.256,32 26 Transporte 182.140,85 182.140,85 26.782 Transporte Rodoviário 182.140,85 182.140,85 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 182.140,85 182.140,85 26.782.1008.2.052 Manutenção da Frota Municipal 182.140,85 182.140,85 Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 0,00 386.241,30 0,00 386.241,30 26 Transporte 386.241,30 386.241,30 26.782 Transporte Rodoviário 386.241,30 386.241,30 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 386.241,30 386.241,30 26.782.1008.2.053 Manutenção de Veículos Pesados 386.241,30 386.241,30 Órgão: 12.00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 04 Administração 24.000,00 24.000,00 04.124 Controle Interno 24.000,00 24.000,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00 04.124.1002.2.055 Manutenção das Atividades do Controle Interno 24.000,00 24.000,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 9/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 13.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 67.057,34 37.000,00 104.057,34 Unidade: 13.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 67.057,34 37.000,00 104.057,34 02 Judiciária 67.057,34 37.000,00 104.057,34 02.061 Ação Judiciária 67.057,34 37.000,00 104.057,34 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 37.000,00 37.000,00 02.061.0000.0.003 Encargos com Sentenças Judiciais 37.000,00 37.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 67.057,34 67.057,34 02.061.1002.2.056 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 67.057,34 67.057,34 Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04 Administração 10.000,00 10.000,00 04.122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 04.122.1002.2.087 Manutenção da Secretaria de Governo 10.000,00 10.000,00 Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 107.074,66 0,00 107.074,66 Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 107.074,66 0,00 107.074,66 04 Administração 107.074,66 107.074,66 04.121 Planejamento e Orçamento 107.074,66 107.074,66 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 107.074,66 107.074,66 04.121.1002.2.054 Manutenção do Departamento de Planejamento 107.074,66 107.074,66 Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 278.864,46 0,00 278.864,46 Unidade: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 0,00 177.483,37 0,00 177.483,37 27 Desporto e Lazer 177.483,37 177.483,37 27.812 Desporto Comunitário 177.483,37 177.483,37 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 177.483,37 177.483,37 27.812.1006.2.017 Manutenção das Atividades Esportivas 177.483,37 177.483,37 Unidade: 16.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA 0,00 101.381,09 0,00 101.381,09 13 Cultura 101.381,09 101.381,09 13.392 Difusão Cultural 101.381,09 101.381,09 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 101.381,09 101.381,09 13.392.1006.2.016 Manutenção das Atividades Culturais 101.381,09 101.381,09 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 10/10 Data: 06/01/2014 Total Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 268.474,89 268.474,89 Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 268.474,89 268.474,89 99 Reserva de Contingência 268.474,89 268.474,89 99.999 Reserva de Contingência 268.474,89 268.474,89 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 268.474,89 99.999.9999.0.004 Reserva de Contingência 268.474,89 268.474,89 Total geral: 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/3 Data: 06/01/2014 Total 01 Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031 Ação Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 2.665.556,78 2.665.556,78 02 Judiciária 67.057,34 37.000,00 104.057,34 02.061 Ação Judiciária 67.057,34 37.000,00 104.057,34 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 37.000,00 37.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 67.057,34 67.057,34 04 Administração 5.604.005,00 10.859.495,98 16.463.500,98 04.121 Planejamento e Orçamento 486.240,00 204.124,66 690.364,66 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 102.250,00 107.074,66 209.324,66 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 383.990,00 97.050,00 481.040,00 04.122 Administração Geral 5.114.630,00 10.085.646,62 15.200.276,62 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14.630,00 10.056.626,18 10.071.256,18 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.100.000,00 29.020,44 5.129.020,44 04.123 Administração Financeira 545.724,70 545.724,70 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 545.724,70 545.724,70 04.124 Controle Interno 24.000,00 24.000,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00 04.129 Administração de Receitas 3.135,00 3.135,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.135,00 3.135,00 08 Assistência Social 280.908,00 2.328.791,11 2.609.699,11 08.241 Assistência ao Idoso 88.300,00 88.300,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 88.300,00 88.300,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.117.728,51 1.117.728,51 08.243.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 41.950,00 41.950,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.075.778,51 1.075.778,51 08.244 Assistência Comunitária 280.908,00 1.122.762,60 1.403.670,60 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 280.908,00 1.122.762,60 1.403.670,60 10 Saúde 943.640,75 8.515.046,66 9.458.687,41 10.301 Atenção Básica 943.640,75 8.420.290,04 9.363.930,79 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 943.640,75 8.420.290,04 9.363.930,79 10.304 Vigilância Sanitária 90.003,96 90.003,96 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 90.003,96 90.003,96 10.305 Vigilância Epidemiológica 4.752,66 4.752,66 10.305.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 4.752,66 4.752,66 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/3 Data: 06/01/2014 Total 11 Trabalho 7.000,00 7.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.000,00 7.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00 7.000,00 12 Educação 310.008,58 12.894.758,26 13.204.766,84 12.361 Ensino Fundamental 289.918,58 11.747.277,14 12.037.195,72 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 289.918,58 11.747.277,14 12.037.195,72 12.365 Educação Infantil 13.475,00 1.144.570,12 1.158.045,12 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 13.475,00 1.144.570,12 1.158.045,12 12.367 Educação Especial 6.615,00 2.911,00 9.526,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 6.615,00 2.911,00 9.526,00 13 Cultura 101.381,09 101.381,09 13.392 Difusão Cultural 101.381,09 101.381,09 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 101.381,09 101.381,09 14 Direitos da Cidadania 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452 Serviços Urbanos 1.224.000,00 1.224.000,00 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.224.000,00 1.224.000,00 15 Urbanismo 50.000,00 3.300.651,03 3.350.651,03 15.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.300.651,03 3.300.651,03 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 3.300.651,03 3.300.651,03 16 Habitação 52.772,50 52.772,50 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 52.772,50 52.772,50 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.772,50 52.772,50 18 Gestão Ambiental 3.000,00 1.760.814,16 1.763.814,16 18.511 Saneamento Básico Rural 58.225,00 58.225,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 58.225,00 58.225,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.304.904,00 1.304.904,00 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.304.904,00 1.304.904,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 249.685,16 249.685,16 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 249.685,16 249.685,16 18.661 Promoção Industrial 3.000,00 3.000,00 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 3.000,00 18.695 Turismo 148.000,00 148.000,00 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 148.000,00 148.000,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/3 Data: 06/01/2014 Total 18 Gestão Ambiental 3.000,00 1.760.814,16 1.763.814,16 18.695 Turismo 148.000,00 148.000,00 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 148.000,00 148.000,00 19 Ciência e Tecnologia 54.702,50 54.702,50 19.126 Tecnologia da Informatização 54.702,50 54.702,50 19.126.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 54.702,50 54.702,50 20 Agricultura 455.736,97 455.736,97 20.601 Promoção da Produção Vegetal 455.736,97 455.736,97 20.601.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 455.736,97 455.736,97 22 Indústria 75.602,50 56.000,00 131.602,50 22.661 Promoção Industrial 75.602,50 56.000,00 131.602,50 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56.000,00 56.000,00 22.661.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 75.602,50 75.602,50 26 Transporte 568.382,15 568.382,15 26.782 Transporte Rodoviário 568.382,15 568.382,15 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 568.382,15 568.382,15 27 Desporto e Lazer 177.483,37 177.483,37 27.812 Desporto Comunitário 177.483,37 177.483,37 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 177.483,37 177.483,37 28 Encargos Especiais 760.175,15 760.175,15 28.694 Serviços Financeiros 334.312,15 334.312,15 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 334.312,15 334.312,15 28.843 Serviço da Dívida Interna 425.863,00 425.863,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 425.863,00 425.863,00 99 Reserva de Contingência 268.474,89 268.474,89 99.999 Reserva de Contingência 268.474,89 268.474,89 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 268.474,89 Total: 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Total geral: 8.598.639,83 43.758.154,90 1.065.650,04 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 1/3 Data: 06/01/2014 Total 01 Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031 Ação Legislativa 2.665.556,78 2.665.556,78 01.031.1001 AÇÕES LEGISLATIVAS 2.665.556,78 2.665.556,78 02 Judiciária 104.057,34 104.057,34 02.061 Ação Judiciária 104.057,34 104.057,34 02.061.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 37.000,00 37.000,00 02.061.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 67.057,34 67.057,34 04 Administração 11.163.500,98 5.300.000,00 16.463.500,98 04.121 Planejamento e Orçamento 390.364,66 300.000,00 690.364,66 04.121.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 209.324,66 209.324,66 04.121.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 181.040,00 300.000,00 481.040,00 04.122 Administração Geral 10.200.276,62 5.000.000,00 15.200.276,62 04.122.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 10.071.256,18 10.071.256,18 04.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 129.020,44 5.000.000,00 5.129.020,44 04.123 Administração Financeira 545.724,70 545.724,70 04.123.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 545.724,70 545.724,70 04.124 Controle Interno 24.000,00 24.000,00 04.124.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 24.000,00 24.000,00 04.129 Administração de Receitas 3.135,00 3.135,00 04.129.1002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.135,00 3.135,00 08 Assistência Social 2.061.560,22 548.138,89 2.609.699,11 08.241 Assistência ao Idoso 88.300,00 88.300,00 08.241.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 88.300,00 88.300,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.059.542,22 58.186,29 1.117.728,51 08.243.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 10.300,00 31.650,00 41.950,00 08.243.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 1.049.242,22 26.536,29 1.075.778,51 08.244 Assistência Comunitária 913.718,00 489.952,60 1.403.670,60 08.244.1007 PROMOÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS 913.718,00 489.952,60 1.403.670,60 10 Saúde 156.926,87 9.301.760,54 9.458.687,41 10.301 Atenção Básica 156.926,87 9.207.003,92 9.363.930,79 10.301.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 156.926,87 9.207.003,92 9.363.930,79 10.304 Vigilância Sanitária 90.003,96 90.003,96 10.304.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 90.003,96 90.003,96 10.305 Vigilância Epidemiológica 4.752,66 4.752,66 10.305.1004 PROMOÇÃO DE SAÚDE BÁSICA 4.752,66 4.752,66 11 Trabalho 7.000,00 7.000,00 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.000,00 7.000,00 11.331.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.000,00 7.000,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 2/3 Data: 06/01/2014 Total 12 Educação 547.336,81 12.657.430,03 13.204.766,84 12.361 Ensino Fundamental 538.214,41 11.498.981,31 12.037.195,72 12.361.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 538.214,41 11.498.981,31 12.037.195,72 12.365 Educação Infantil 9.122,40 1.148.922,72 1.158.045,12 12.365.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 9.122,40 1.148.922,72 1.158.045,12 12.367 Educação Especial 9.526,00 9.526,00 12.367.1005 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 9.526,00 9.526,00 13 Cultura 101.381,09 101.381,09 13.392 Difusão Cultural 101.381,09 101.381,09 13.392.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 101.381,09 101.381,09 14 Direitos da Cidadania 24.000,00 1.200.000,00 1.224.000,00 14.452 Serviços Urbanos 24.000,00 1.200.000,00 1.224.000,00 14.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 24.000,00 1.200.000,00 1.224.000,00 15 Urbanismo 2.549.520,75 801.130,28 3.350.651,03 15.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 15.122.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 15.452 Serviços Urbanos 2.499.520,75 801.130,28 3.300.651,03 15.452.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.499.520,75 801.130,28 3.300.651,03 16 Habitação 52.772,50 52.772,50 16.541 Preservação e Conservação Ambiental 52.772,50 52.772,50 16.541.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 52.772,50 52.772,50 18 Gestão Ambiental 1.763.814,16 1.763.814,16 18.511 Saneamento Básico Rural 58.225,00 58.225,00 18.511.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 58.225,00 58.225,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.304.904,00 1.304.904,00 18.541.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.304.904,00 1.304.904,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 249.685,16 249.685,16 18.543.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 249.685,16 249.685,16 18.661 Promoção Industrial 3.000,00 3.000,00 18.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00 3.000,00 18.695 Turismo 148.000,00 148.000,00 18.695.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 148.000,00 148.000,00 19 Ciência e Tecnologia 54.702,50 54.702,50 19.126 Tecnologia da Informatização 54.702,50 54.702,50 19.126.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 54.702,50 54.702,50 20 Agricultura 455.736,97 455.736,97 20.601 Promoção da Produção Vegetal 455.736,97 455.736,97 20.601.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 455.736,97 455.736,97 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Especificação Ordinário Vinculado Página: 3/3 Data: 06/01/2014 Total 20 Agricultura 455.736,97 455.736,97 20.601 Promoção da Produção Vegetal 455.736,97 455.736,97 20.601.1009 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 455.736,97 455.736,97 22 Indústria 131.602,50 131.602,50 22.661 Promoção Industrial 131.602,50 131.602,50 22.661.1003 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56.000,00 56.000,00 22.661.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 75.602,50 75.602,50 26 Transporte 535.193,80 33.188,35 568.382,15 26.782 Transporte Rodoviário 535.193,80 33.188,35 568.382,15 26.782.1008 SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO 535.193,80 33.188,35 568.382,15 27 Desporto e Lazer 177.483,37 177.483,37 27.812 Desporto Comunitário 177.483,37 177.483,37 27.812.1006 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 177.483,37 177.483,37 28 Encargos Especiais 745.863,00 14.312,15 760.175,15 28.694 Serviços Financeiros 320.000,00 14.312,15 334.312,15 28.694.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 320.000,00 14.312,15 334.312,15 28.843 Serviço da Dívida Interna 425.863,00 425.863,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 425.863,00 425.863,00 99 Reserva de Contingência 268.474,89 99.999 Reserva de Contingência 268.474,89 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 Total: 23.566.484,53 29.855.960,24 53.422.444,77 Total geral: 23.566.484,53 29.855.960,24 53.422.444,77 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 1/5 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - LEGISLATIVO 2.665.556,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 664.264,11 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 548.859,70 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 5.610.060,44 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.499.242,07 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 104.057,34 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 107.074,66 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.665.556,78 104.057,34 0,00 16.463.500,98 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 2/5 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.204.766,84 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 2.609.699,11 0,00 0,00 7.000,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 9.458.687,41 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.609.699,11 0,00 9.458.687,41 7.000,00 13.204.766,84 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 3/5 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 1.224.000,00 207.090,00 52.772,50 0,00 239.685,16 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.373.129,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 3.474,64 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 3.140.086,39 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 101.381,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 101.381,09 1.224.000,00 3.350.651,03 52.772,50 0,00 1.763.814,16 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 4/5 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 54.702,50 0,00 0,00 75.602,50 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 455.736,97 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 56.000,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 54.702,50 455.736,97 0,00 131.602,50 0,00 0,00 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Página: 5/5 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL 01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.665.556,78 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 664.264,11 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 760.175,15 0,00 1.309.034,85 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.204.766,84 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.616.699,11 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.463.913,10 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.458.687,41 08.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.828.865,97 09.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 207.000,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.502.716,71 11.00 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 0,00 568.382,15 0,00 0,00 0,00 3.708.468,54 12.00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.057,34 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.074,66 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 177.483,37 0,00 0,00 278.864,46 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 268.474,89 268.474,89 Total: 0,00 568.382,15 177.483,37 760.175,15 268.474,89 53.422.444,77 Total geral: 53.422.444,77 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 1/1 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.841.924,89 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.331.260,73 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.331.260,73 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 156.024,63 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.777.224,67 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.873.198,62 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 11.442,75 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 1.488.949,81 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.500,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.920,25 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 110.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 110.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.400.664,16 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 60.000,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.494.642,77 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.394.642,77 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.846.021,39 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.649,13 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.277.127,08 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 9.500,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 955.161,32 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.068.589,61 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 89.588,75 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 532.488,38 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.282.184,32 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 355.232,40 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 181.000,40 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.312.044,99 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.996.181,99 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.996.181,99 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 306.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.589.964,83 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 641.757,00 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.458.460,16 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 315.863,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 315.863,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 315.863,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 Total geral: 53.422.444,77 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 1/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 51.889.835,86 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.639.147,37 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 2.990.324,71 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.614.644,41 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 819.159,05 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 819.159,05 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 491.495,43 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 204.789,76 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 122.873,86 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 359.386,92 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 195.220,55 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 81.341,90 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 48.805,14 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE 34.019,33 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 20.411,60 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 8.504,83 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 5.102,90 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 436.098,44 1.1.1.2.08.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DO EXERC 436.098,44 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 261.658,76 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 109.024,99 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 65.414,69 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.375.680,30 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.375.680,30 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 1.337.249,30 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 60% 802.349,58 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 334.312,32 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 200.587,40 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 38.431,00 1.1.1.3.05.02.01.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 60% 23.058,60 1.1.1.3.05.02.02.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 25% 9.607,75 1.1.1.3.05.02.03.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15% 5.764,65 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 568.260,91 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 185.122,43 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 26.910,71 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 107.642,84 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 27.385,84 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 23.183,04 1.1.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 18.546,43 1.1.2.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.636,61 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 383.138,48 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 40.569,81 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 308.123,91 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 34.444,76 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 27.555,81 1.1.2.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.888,95 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 80.561,75 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 80.561,75 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 80.561,75 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 548.323,53 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 548.323,53 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 548.323,53 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 200.276,29 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 200.276,29 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 200.276,29 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 89.803,27 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7.386,56 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7.386,56 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 2/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 82.143,61 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 61.500,27 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS -COSIP 507 1.785,76 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-ATENÇÃO BÁSICA 495 1.785,76 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PREST. SERV. 511 71,43 1.3.2.5.01.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -GER. TRANSITO 509 1.785,76 1.3.2.5.01.99.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 60% 101 1.785,76 1.3.2.5.01.99.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 40% 102 1.785,76 1.3.2.5.01.99.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 5% 103 1.785,76 1.3.2.5.01.99.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 25% 104 5.357,27 1.3.2.5.01.99.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SAL. EDUC. 107 1.785,76 1.3.2.5.01.99.12.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IGD SUAS 764 71,43 1.3.2.5.01.99.13.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PISO BÁSICO V 754 71,43 1.3.2.5.01.99.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PISO BÁS FIXO 730 71,43 1.3.2.5.01.99.15.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -BOLSA FAMÍLIA 734 71,43 1.3.2.5.01.99.16.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ERRADICAÇÃO 742 71,43 1.3.2.5.01.99.17.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ASPJOV 747 71,43 1.3.2.5.01.99.18.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 145 71,43 1.3.2.5.01.99.19.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/MERENDA 111 71,43 1.3.2.5.01.99.20.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/FNDE 124 142,86 1.3.2.5.01.99.21.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PSF ESTADUAL 328 71,43 1.3.2.5.01.99.22.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CONV 24 HORAS 333 71,43 1.3.2.5.01.99.23.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FES 334 71,43 1.3.2.5.01.99.24.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGIL. SAÚDE 497 1.785,73 1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 14.151,07 1.3.2.5.02.49.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 14.151,07 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 96.321,95 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 96.321,95 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 47.612,54 1.3.2.5.03.03.01.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE 000 36.301,38 1.3.2.5.03.03.01.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. COSIP 507 978,47 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 978,47 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PREST. SERV. 511 39,14 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 978,47 1.3.2.5.03.03.01.07.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 60% 101 978,47 1.3.2.5.03.03.01.08.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 40% 102 978,47 1.3.2.5.03.03.01.09.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 5% 103 978,47 1.3.2.5.03.03.01.10.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 25% 104 2.935,42 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 978,47 1.3.2.5.03.03.01.12.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. IGD SUAS 764 39,14 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 39,14 1.3.2.5.03.03.01.14.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO FIXO 730 39,14 1.3.2.5.03.03.01.15.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. BOLSA FAMÍLIA 734 39,14 1.3.2.5.03.03.01.16.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ERRADICAÇÃO 742 39,14 1.3.2.5.03.03.01.17.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ASPJOV 747 39,14 1.3.2.5.03.03.01.18.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. TRANSP. ESCOLAR 145 39,14 1.3.2.5.03.03.01.19.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/MERENDA 111 39,14 1.3.2.5.03.03.01.20.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/FNDE 124 78,28 1.3.2.5.03.03.01.21.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328 39,14 1.3.2.5.03.03.01.22.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. CONV. 24 HORAS 333 39,14 1.3.2.5.03.03.01.23.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FES US 24 HORAS 334 39,14 1.3.2.5.03.03.01.24.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. VIGILÂNCIA SAÚDE 497 978,49 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 41.664,47 1.3.2.5.03.03.02.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN LIVRE 000 21.085,56 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 168,56 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 168,56 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 6,74 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 168,56 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 18.630,29 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 168,56 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 168,56 1.3.2.5.03.03.02.09.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 5% 103 168,56 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 3/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 505,69 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 168,56 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 6,74 1.3.2.5.03.03.02.13.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754 6,74 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 6,74 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 6,74 1.3.2.5.03.03.02.16.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PETI 742 6,74 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 6,74 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 6,74 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 6,74 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 6,74 1.3.2.5.03.03.02.21.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328 13,48 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 6,74 1.3.2.5.03.03.02.23.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334 6,74 1.3.2.5.03.03.02.24.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 497 168,65 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 7.044,94 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.577.811,39 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 44.924.465,12 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 21.552.681,91 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 16.411.123,32 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.693.683,68 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 9.416.210,21 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 3.923.420,92 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 2.354.052,55 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 32.433,63 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 19.460,18 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 8.108,41 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 4.865,04 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 685.006,01 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 513.754,51 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 171.251,50 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 237.233,52 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 237.233,52 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 2.284.748,93 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.488.201,94 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 609.855,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 609.855,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 878.346,94 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 333.571,72 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 70.901,16 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 473.874,06 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 489.660,00 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 150.000,00 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 84.659,90 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 77.677,90 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 50.677,90 1.7.2.1.33.30.01.02.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES 27.000,00 1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 1.7.2.1.33.30.02.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 222.227,09 1.7.2.1.33.99.01.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 200.000,00 1.7.2.1.33.99.02.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 22.227,09 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 272.035,03 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 26.418,98 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 245.616,05 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transf. FNAS Outros prog. de AS - CRAS 49.687,14 1.7.2.1.34.99.02.00.00 Outras Transf. SUAS - ASPJOV 11.448,63 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 16.697,72 1.7.2.1.34.99.04.00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F755 82.557,09 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 53.903,16 1.7.2.1.34.99.06.00.00 Transf. FNAS Piso Básico Variavel II 31.322,31 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 4/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 2.146.122,71 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 717.836,56 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 885,15 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 272.634,39 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 120.969,81 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 1.033.796,80 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 138.169,72 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 82.901,83 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 34.542,43 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 20.725,46 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 63.248,68 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 63.248,68 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 15.477.915,62 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.417.613,93 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 13.580.965,65 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 8.148.579,39 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 3.395.241,41 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.037.144,85 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.559.058,22 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 935.434,93 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 389.764,56 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 233.858,73 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 224.440,15 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 134.664,09 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 56.110,04 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 33.666,02 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 53.149,91 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 3.516,39 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 3.516,39 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 7.893.867,59 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 4.736.320,55 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FU 3.157.547,04 1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.3.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.7.5.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.7.5.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 867.080,34 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 867.080,34 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS 739.525,26 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 739.525,26 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 739.525,26 1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 127.555,08 1.7.6.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 49.555,08 1.7.6.2.99.07.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 78.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 924.277,28 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 157.570,20 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 47.036,42 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 10.941,97 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 10.941,97 1.9.1.1.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 60% 6.565,18 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25% 2.735,49 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 15% 1.641,30 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 2.448,33 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 2.448,33 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 60% 1.469,00 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25% 612,08 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 15% 367,25 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 27.669,80 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 27.669,80 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 5/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60% 16.601,88 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 25% 6.917,45 1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15% 4.150,47 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 1.791,61 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 1.791,61 1.9.1.1.98.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 60% 1.074,97 1.9.1.1.98.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 25% 447,90 1.9.1.1.98.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 15% 268,74 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 104.381,58 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 72.559,70 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 45.453,36 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 27.272,02 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 11.363,34 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 6.818,00 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 27.106,34 1.9.1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 16.263,80 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 25% 6.776,59 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 4.065,95 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 656,51 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 4,88 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 2,93 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 1,22 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,73 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 651,63 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 9.596,33 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 7.797,21 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 4.678,33 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 1.949,30 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 1.169,58 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 1.799,12 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 60% 1.079,47 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 25% 449,78 1.9.1.3.13.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 15% 269,87 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 9.112,46 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 4.954,76 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 1.540,95 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 3.413,81 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 7.501,82 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 7.501,82 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 7.501,82 1.9.1.5.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 3.427,57 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.427,57 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 2.182,78 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 2.182,78 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 541,85 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 541,85 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 365.398,18 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 365.398,18 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 914,07 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 364.484,11 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 74.534,18 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 1.9.2.2.99.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 326.349,42 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 326.349,42 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 188.249,72 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 133.990,87 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 80.394,52 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 33.497,72 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 20.098,63 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 6/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT AO QUINTO 54.258,85 1.9.3.1.11.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 60% 32.555,31 1.9.3.1.11.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 25% 13.564,71 1.9.3.1.11.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 15% 8.138,83 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 246,35 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 246,35 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 147,81 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 61,59 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 36,95 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 42.920,00 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 37.248,87 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 22.349,32 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 9.312,22 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 5.587,33 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 5.671,13 1.9.3.1.13.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 60% 3.402,68 1.9.3.1.13.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 25% 1.417,78 1.9.3.1.13.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 15% 850,67 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 20.466,07 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 26.688,70 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT 7.784,34 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 18.904,36 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 47.778,58 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 47.778,58 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX POLÍC EXER COR 5 EXER ANT 47.778,58 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 74.959,48 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7.778.359,12 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.500.000,00 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.500.000,00 2.1.1.0.02.00.00.00.00 Operação de Crédito 6.500.000,00 2.1.1.0.02.01.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 611 300.000,00 2.1.1.0.02.02.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 610 5.000.000,00 2.1.1.0.02.03.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 1.200.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 44.779,12 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 44.779,12 2.2.1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 44.779,12 2.2.1.5.02.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC 44.779,12 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.233.580,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 275.400,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 275.400,00 2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF REC DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST SOCIAL -SUAS 275.400,00 2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 275.400,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 958.180,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 408.180,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA 408.180,00 2.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAÚDE PORT Nº 204/2007 408.180,00 2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 550.000,00 2.4.7.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SIST 550.000,00 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 550.000,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -6.245.750,21 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -6.245.750,21 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -6.245.750,21 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.172.857,41 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -3.145.223,47 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3.138.736,74 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -6.486,73 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -27.633,94 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -2.716.193,13 Conta Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Descrição Página: 7/7 Data: 06/01/2014 Valor Estimado Seleção: Emitir somente as contas com valor 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -311.811,64 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -44.888,03 Total geral: 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Realizado 2011 2012 2013 Fixado Página: 1/2 Data: 06/01/2014 2014 LOA Seleção: Realização da despesa por: Empenho Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 37.599.267,91 43.841.924,89 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 19.317.608,95 23.331.260,73 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 19.317.608,95 23.331.260,73 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 0,00 0,00 0,00 90.040,20 156.024,63 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 14.515.406,86 17.777.224,67 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 2.997.020,90 3.873.198,62 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 11.442,75 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 0,00 0,00 0,00 1.684.140,99 1.488.949,81 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 13.500,00 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 0,00 10.920,25 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 240.000,00 110.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 240.000,00 110.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 240.000,00 110.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 18.041.658,96 20.400.664,16 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 65.000,00 60.000,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 65.000,00 60.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.071.200,00 1.494.642,77 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 1.071.200,00 1.394.642,77 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 16.905.458,96 18.846.021,39 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.260,00 61.649,13 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 5.332.749,52 4.277.127,08 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 4.500,00 9.500,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 0,00 0,00 0,00 985.085,66 955.161,32 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.153.843,88 2.068.589,61 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 249.800,00 89.588,75 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 752.573,70 532.488,38 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 7.881.022,22 10.282.184,32 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 120,00 0,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 320.658,98 355.232,40 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 192.845,00 181.000,40 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 23.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.967.024,42 9.312.044,99 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 1.389.515,51 8.996.181,99 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.389.515,51 8.996.181,99 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 306.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 616.856,00 6.589.964,83 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 420.145,51 641.757,00 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 352.514,00 1.458.460,16 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 577.508,91 315.863,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 577.508,91 315.863,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 577.508,91 315.863,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Realizado 2011 2012 2013 Fixado Página: 2/2 Data: 06/01/2014 2014 LOA Seleção: Realização da despesa por: Empenho Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 224.000,00 268.474,89 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 224.000,00 268.474,89 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 224.000,00 268.474,89 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 224.000,00 268.474,89 Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 39.790.292,33 53.422.444,77 Total geral: 0,00 0,00 0,00 39.790.292,33 53.422.444,77 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 1/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 47.198.176,59 51.889.835,86 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 3.736.226,52 3.639.147,37 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 3.189.000,00 2.990.324,71 1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.614.644,41 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 0,00 0,00 0,00 785.000,00 819.159,05 1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 785.000,00 819.159,05 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 0,00 0,00 0,00 471.000,00 491.495,43 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU DO EXERCÍCIO - 104 0,00 0,00 0,00 196.250,00 204.789,76 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU DO EXERCÍCIO - 303 0,00 0,00 0,00 117.750,00 122.873,86 1.1.1.2.02.02.00.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.02.02.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.02.02.03.00.00 IPTU - DO EXERCICIOS ANTERIORES AO 5º EXERCÍCIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 0,00 0,00 0,00 544.000,00 359.386,92 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM 0,00 0,00 0,00 434.000,00 325.367,59 1.1.1.2.04.31.02.00.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTI 0,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.01 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 32.400,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.02 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EDUCAÇÃ 0,00 0,00 0,00 13.500,00 0,00 1.1.1.2.04.31.02.02.03 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 8.100,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 380.000,00 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.01.03 IRRF - S/FOLHA PESSOAL CIVIL - LEG - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX 0,00 0,00 0,00 380.000,00 325.367,59 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 0,00 0,00 0,00 228.000,00 195.220,55 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA PGTO PESSOAL CIVIL - EX - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 95.000,00 81.341,90 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 0,00 0,00 0,00 57.000,00 48.805,14 1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS 0,00 0,00 0,00 110.000,00 34.019,33 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 0,00 0,00 0,00 66.000,00 20.411,60 1.1.1.2.04.34.02.00.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 27.500,00 8.504,83 1.1.1.2.04.34.03.00.00 IRRF S/ OUTROS RENDIMENTOS - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 16.500,00 5.102,90 1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV 0,00 0,00 0,00 395.000,00 436.098,44 1.1.1.2.08.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DO EXERC 0,00 0,00 0,00 395.000,00 436.098,44 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 0,00 0,00 0,00 237.000,00 261.658,76 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 0,00 0,00 0,00 98.750,00 109.024,99 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 0,00 0,00 0,00 59.250,00 65.414,69 1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.465.000,00 1.375.680,30 1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 1.465.000,00 1.375.680,30 1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 1.465.000,00 1.337.249,30 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - EXERC. O 5º EXERC.ANT. LIVRE 0,00 0,00 0,00 879.000,00 802.349,58 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - EXERC. O 5º EXERC.ANT. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 366.250,00 334.312,32 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 0,00 0,00 0,00 219.750,00 200.587,40 1.1.1.3.05.02.00.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 5 EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 38.431,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 2/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.1.1.3.05.02.01.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 60% 0,00 0,00 0,00 0,00 23.058,60 1.1.1.3.05.02.02.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 25% 0,00 0,00 0,00 0,00 9.607,75 1.1.1.3.05.02.03.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15% 0,00 0,00 0,00 0,00 5.764,65 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 0,00 0,00 0,00 452.045,00 568.260,91 1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 71.045,00 185.122,43 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 26.910,71 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 0,00 0,00 0,00 61.845,00 107.642,84 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 7.200,00 27.385,84 1.1.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 2.000,00 23.183,04 1.1.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 18.546,43 1.1.2.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.636,61 1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 381.000,00 383.138,48 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 0,00 65.000,00 40.569,81 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 285.000,00 308.123,91 1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 31.000,00 34.444,76 1.1.2.2.99.01.00.00.00 TAXA DE SERVICOS DE PATRULHA MECANIZADA 0,00 0,00 0,00 31.000,00 27.555,81 1.1.2.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.888,95 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 1.1.3.0.04.01.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 95.181,52 80.561,75 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 439.831,35 548.323,53 1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 439.831,35 548.323,53 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 0,00 439.831,35 548.323,53 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 112.780,82 200.276,29 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 112.780,82 200.276,29 1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.00.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.2.00.00.00.00.00 DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.3.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 112.780,82 200.276,29 1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 2.100,00 89.803,27 1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00 0,00 7.386,56 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00 0,00 7.386,56 1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00 0,00 273,10 1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 0,00 0,00 0,00 0,00 273,10 1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 0,00 0,00 0,00 2.100,00 82.143,61 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 0,00 61.500,27 1.3.2.5.01.99.02.00.00 Remuneração de Dep outras Vinc - ASPJOV fonte 747 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-ATENÇÃO BÁSICA 495 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PREST. SERV. 511 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -GER. TRANSITO 509 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.06.00.00 Rem de Dep out Vinc - COSIP 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 1.3.2.5.01.99.07.00.00 Receita de remun de outros dep banc das taxas detr 0,00 0,00 0,00 100,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,76 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 3/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.01.99.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 5% 103 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 25% 104 0,00 0,00 0,00 0,00 5.357,27 1.3.2.5.01.99.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SAL. EDUC. 107 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,76 1.3.2.5.01.99.12.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IGD SUAS 764 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.13.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PISO BÁSICO V 754 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PISO BÁS FIXO 730 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.15.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.16.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ERRADICAÇÃO 742 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.17.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ASPJOV 747 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.18.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 145 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.19.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/MERENDA 111 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.20.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/FNDE 124 0,00 0,00 0,00 0,00 142,86 1.3.2.5.01.99.21.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PSF ESTADUAL 328 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.22.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CONV 24 HORAS 333 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.23.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FES 334 0,00 0,00 0,00 0,00 71,43 1.3.2.5.01.99.24.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGIL. SAÚDE 497 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785,73 1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 14.151,07 1.3.2.5.02.49.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 0,00 0,00 0,00 0,00 14.151,07 1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.02.99.01.00.00 Remuneração Outros Depósitos Recursos não Vinculad 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00 0,00 0,00 110.680,82 96.321,95 1.3.2.5.03.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 17.131,23 96.321,95 1.3.2.5.03.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 12.500,00 47.612,54 1.3.2.5.03.03.01.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 500,00 36.301,38 1.3.2.5.03.03.01.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 12.000,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PREST. SERV. 511 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.07.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 60% 101 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.08.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.09.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 5% 103 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.10.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 25% 104 0,00 0,00 0,00 0,00 2.935,42 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 0,00 0,00 0,00 0,00 978,47 1.3.2.5.03.03.01.12.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. IGD SUAS 764 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.14.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO FIXO 730 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.15.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.16.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ERRADICAÇÃO 742 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.17.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ASPJOV 747 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.18.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. TRANSP. ESCOLAR 145 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.19.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/MERENDA 111 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.20.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/FNDE 124 0,00 0,00 0,00 0,00 78,28 1.3.2.5.03.03.01.21.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.22.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. CONV. 24 HORAS 333 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 1.3.2.5.03.03.01.23.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FES US 24 HORAS 334 0,00 0,00 0,00 0,00 39,14 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 4/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.03.01.24.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. VIGILÂNCIA SAÚDE 497 0,00 0,00 0,00 0,00 978,49 1.3.2.5.03.03.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 3.671,01 41.664,47 1.3.2.5.03.03.02.01.00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc. - FS Out Conv - ECD 0,00 0,00 0,00 0,00 21.085,56 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 0,00 0,00 0,00 0,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.03.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - Vig San 0,00 0,00 0,00 1.100,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.04.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Conv - PACS 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 0,00 0,00 0,00 0,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 0,00 0,00 0,00 0,00 18.630,29 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 0,00 0,00 0,00 2.000,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 0,00 0,00 0,00 0,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.09.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 5% 103 0,00 0,00 0,00 0,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 0,00 0,00 0,00 571,01 505,69 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 0,00 0,00 0,00 0,00 168,56 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.13.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.16.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PETI 742 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.21.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328 0,00 0,00 0,00 0,00 13,48 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.23.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334 0,00 0,00 0,00 0,00 6,74 1.3.2.5.03.03.02.24.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 497 0,00 0,00 0,00 0,00 168,65 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 960,22 7.044,94 1.3.2.5.03.03.03.01.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - FS/Out Orig - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 960,22 0,00 1.3.2.5.03.05.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 9.296,42 0,00 1.3.2.5.03.05.02.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 2.448,48 0,00 1.3.2.5.03.05.02.01.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNAE 0,00 0,00 0,00 162,22 0,00 1.3.2.5.03.05.02.04.00 Fundos de Inv RF Rec Vinc - Conv MDE - PNATE 0,00 0,00 0,00 86,26 0,00 1.3.2.5.03.05.02.08.00 Fundos de Inv. RF Rec. Vinc. - MDE / Salário Educ 0,00 0,00 0,00 2.200,00 0,00 1.3.2.5.03.05.02.11.00 Rendimentos Convenio Transporte Escolar - F 145 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.05.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 602,23 0,00 1.3.2.5.03.05.03.01.00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 103 0,00 0,00 0,00 239,29 0,00 1.3.2.5.03.05.03.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira - Fonte 104 0,00 0,00 0,00 362,94 0,00 1.3.2.5.03.05.53.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 6.245,71 0,00 1.3.2.5.03.05.53.01.00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00 6.158,22 0,00 1.3.2.5.03.05.53.02.00 Rendimentos Aplicação Financeira - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 87,49 0,00 1.3.2.5.03.09.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 84.253,17 0,00 1.3.2.5.03.99.01.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - FIA 0,00 0,00 0,00 200,14 0,00 1.3.2.5.03.99.03.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - PB Fixo 0,00 0,00 0,00 272,44 0,00 1.3.2.5.03.99.06.00.00 Fundos de Inv. Renda Fixa Demais Rec. - PBF 0,00 0,00 0,00 804,20 0,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 5/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.3.2.5.03.99.24.00.00 Fundos de Inv. RF Demais Recursos - Contrato Crech 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.5.03.99.29.00.00 FUNDOS DE INV RENDA FIXA - DEMAIS RECURSOS - 0 0,00 0,00 0,00 82.338,09 0,00 1.3.2.5.03.99.33.00.00 RENDIMENTOS FINANCEIROS TAXAS F. 511 0,00 0,00 0,00 638,30 0,00 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 5.035,26 0,00 1.6.0.0.14.00.00.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.035,26 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 41.199.583,93 46.577.811,39 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 40.779.583,93 44.924.465,12 1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 21.300.640,87 21.552.681,91 1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 16.757.402,13 16.411.123,32 1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 16.084.852,99 15.693.683,68 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 0,00 0,00 0,00 8.497.487,97 9.416.210,21 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.334.453,24 3.923.420,92 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 3.252.911,78 2.354.052,55 1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 0,00 0,00 0,00 7.806,11 32.433,63 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - LIVRE 0,00 0,00 0,00 4.683,65 19.460,18 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.951,54 8.108,41 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITOR - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.170,92 4.865,04 1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1% 0,00 0,00 0,00 664.743,03 685.006,01 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 0,00 0,00 0,00 498.557,28 513.754,51 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO DEZEMBRO - EDUCAÇ 0,00 0,00 0,00 166.185,75 171.251,50 1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 0,00 0,00 0,00 229.057,98 237.233,52 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 0,00 0,00 0,00 229.057,98 237.233,52 1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 0,00 0,00 0,00 2.420.583,72 2.284.748,93 1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 1.618.964,04 1.488.201,94 1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 629.600,04 609.855,00 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 629.600,04 609.855,00 1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 0,00 0,00 0,00 989.364,00 878.346,94 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 0,00 0,00 0,00 386.724,00 333.571,72 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 0,00 89.280,00 70.901,16 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - Programa Saúde da Familia 0,00 0,00 0,00 513.360,00 473.874,06 1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 489.660,00 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 1.7.2.1.33.20.99.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 339.660,00 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 339.660,00 1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 86.419,68 84.659,90 1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA 0,00 0,00 0,00 83.235,29 77.677,90 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 50.677,90 1.7.2.1.33.30.01.02.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 1.7.2.1.33.30.01.03.00 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01.06.00 Piso Estratégico - Gerenciamento de risco de VS 0,00 0,00 0,00 1.798,35 0,00 1.7.2.1.33.30.01.08.00 Campanha Nac de segmento do Sarampo e Rubéola 0,00 0,00 0,00 1.120,00 0,00 1.7.2.1.33.30.01.09.00 PISO FIXO DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVP 0,00 0,00 0,00 80.316,94 0,00 1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 3.184,39 6.982,00 1.7.2.1.33.30.02.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 3.184,39 6.982,00 1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNIC 0,00 0,00 0,00 715.200,00 222.227,09 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 6/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.7.2.1.33.99.01.00.00 Programa de Saúde - CAPS 0,00 0,00 0,00 345.600,00 200.000,00 1.7.2.1.33.99.02.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 0,00 0,00 0,00 0,00 22.227,09 1.7.2.1.33.99.12.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 0,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 1.7.2.1.33.99.15.00.00 Outras transferencias SUS - PMQ 0,00 0,00 0,00 56.400,00 0,00 1.7.2.1.33.99.16.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 0,00 0,00 0,00 73.200,00 0,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 0,00 0,00 0,00 194.966,40 272.035,03 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 0,00 0,00 0,00 24.000,00 26.418,98 1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL 0,00 0,00 0,00 170.966,40 245.616,05 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transferências FNAS Outros Prog. de AS - CRAS PB 0,00 0,00 0,00 75.600,00 49.687,14 1.7.2.1.34.99.02.00.00 Outras Transf. SUAS - ASPJOV 0,00 0,00 0,00 0,00 11.448,63 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transferência FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 0,00 0,00 0,00 44.696,40 16.697,72 1.7.2.1.34.99.04.00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F755 0,00 0,00 0,00 0,00 82.557,09 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 53.903,16 1.7.2.1.34.99.06.00.00 Transf. FNAS Piso Básico Variavel II 0,00 0,00 0,00 0,00 31.322,31 1.7.2.1.34.99.15.00.00 Repasse Programa Social - F 747 0,00 0,00 0,00 30.150,00 0,00 1.7.2.1.34.99.17.00.00 IGD - SUAS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 1.7.2.1.34.99.19.00.00 Transferência FNAS Piso Básico Variável II 0,00 0,00 0,00 14.520,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 0,00 0,00 0,00 1.435.624,82 2.146.122,71 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 696.587,00 717.836,56 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 0,00 843,00 885,15 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 0,00 229.680,00 272.634,39 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 0,00 0,00 0,00 76.944,25 120.969,81 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 0,00 431.570,57 1.033.796,80 1.7.2.1.35.99.12.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR - F 145 0,00 0,00 0,00 431.570,57 0,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 0,00 0,00 0,00 133.264,83 138.169,72 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 0,00 0,00 0,00 79.958,80 82.901,83 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - E 0,00 0,00 0,00 33.316,27 34.542,43 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - S 0,00 0,00 0,00 19.989,76 20.725,46 1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 129.740,99 63.248,68 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 0,00 0,00 0,00 74.588,46 63.248,68 1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 0,00 0,00 0,00 55.152,53 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 12.704.944,51 15.477.915,62 1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 12.604.333,64 15.417.613,93 1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 11.473.670,63 13.580.965,65 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 0,00 0,00 0,00 5.860.394,38 8.148.579,39 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.868.417,72 3.395.241,41 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 0,00 0,00 0,00 2.744.858,53 2.037.144,85 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 859.849,23 1.559.058,22 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - LIVRE 0,00 0,00 0,00 515.909,32 935.434,93 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 214.962,44 389.764,56 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 128.977,47 233.858,73 1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 203.364,80 224.440,15 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 0,00 0,00 0,00 122.126,83 134.664,09 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 0,00 0,00 0,00 50.886,25 56.110,04 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 0,00 0,00 0,00 30.351,72 33.666,02 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 7/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 0,00 0,00 0,00 67.448,98 53.149,91 1.7.2.2.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 0,00 0,00 0,00 4.394,91 3.516,39 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0,00 0,00 0,00 4.394,91 3.516,39 1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 96.215,96 56.785,30 1.7.2.2.33.01.00.00.00 PSF Estadual 0,00 0,00 0,00 96.215,96 56.785,30 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 6.773.998,55 7.893.867,59 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 6.773.998,55 4.736.320,55 1.7.2.4.01.01.00.00.00 TRF FUNDEB 60% - REC 101 0,00 0,00 0,00 5.340.470,12 0,00 1.7.2.4.01.02.00.00.00 TRF FUNDEB 40% - REC 102 0,00 0,00 0,00 1.433.528,43 0,00 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 3.157.547,04 1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 736.265,93 1.7.3.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 736.265,93 1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 736.265,93 1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.5.0.00.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.5.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 420.000,00 867.080,34 1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00 0,00 0,00 420.000,00 867.080,34 1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS 0,00 0,00 0,00 420.000,00 739.525,26 1.7.6.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 0,00 0,00 0,00 420.000,00 739.525,26 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 0,00 0,00 0,00 0,00 739.525,26 1.7.6.2.01.99.02.00.00 OUTRAS transf do estado para o sus - s24 hrs 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 127.555,08 1.7.6.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 49.555,08 1.7.6.2.99.07.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.704.718,71 924.277,28 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 138.360,17 157.570,20 1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 37.842,55 47.036,42 1.9.1.1.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V 0,00 0,00 0,00 9.946,75 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED 0,00 0,00 0,00 3.493,62 10.941,97 1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 3.493,62 10.941,97 1.9.1.1.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 2.096,17 6.565,18 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 873,41 2.735,49 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 524,04 1.641,30 1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.01.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.02.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.38.02.03.00.00 MULTAS E JUROS IPTU - PRIMEIRO EXERC. SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS 0,00 0,00 0,00 4.563,09 2.448,33 1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 4.563,09 2.448,33 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 2.737,86 1.469,00 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 1.140,77 612,08 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 684,46 367,25 1.9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 8/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.1.1.39.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.39.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA ITBI - 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D 0,00 0,00 0,00 19.839,09 27.669,80 1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 19.839,09 27.669,80 1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60% 0,00 0,00 0,00 11.903,46 16.601,88 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 4.959,77 6.917,45 1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 2.975,86 4.150,47 1.9.1.1.40.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.40.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA ISS - DO 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791,61 1.9.1.1.98.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.98.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791,61 1.9.1.1.98.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 60% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.074,97 1.9.1.1.98.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 25% 0,00 0,00 0,00 0,00 447,90 1.9.1.1.98.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 15% 0,00 0,00 0,00 0,00 268,74 1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184,71 1.9.1.1.99.08.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184,71 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.184,71 1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 96.052,67 104.381,58 1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 24.375,11 72.559,70 1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO E 0,00 0,00 0,00 24.375,11 45.453,36 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 0,00 0,00 0,00 14.625,06 27.272,02 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 6.093,78 11.363,34 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 3.656,27 6.818,00 1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 27.106,34 1.9.1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERC ANT.- LI 0,00 0,00 0,00 0,00 16.263,80 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 25% 0,00 0,00 0,00 0,00 6.776,59 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 0,00 0,00 0,00 0,00 4.065,95 1.9.1.3.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 480,83 656,51 1.9.1.3.12.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 9,35 4,88 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 0,00 0,00 0,00 5,61 2,93 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 2,34 1,22 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 1,40 0,73 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 471,48 651,63 1.9.1.3.12.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - LIVRE 0,00 0,00 0,00 282,89 0,00 1.9.1.3.12.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 117,87 0,00 1.9.1.3.12.02.03.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ITBI - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 70,72 0,00 1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 59.721,23 9.596,33 1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 8.875,67 7.797,21 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 5.325,40 4.678,33 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 2.218,92 1.949,30 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 1.331,35 1.169,58 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 9/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 50.845,56 1.799,12 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - LIVRE 0,00 0,00 0,00 30.507,34 1.079,47 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 12.711,39 449,78 1.9.1.3.13.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 15% 0,00 0,00 0,00 7.626,83 269,87 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 0,00 0,00 0,00 8.273,49 9.112,46 1.9.1.3.98.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 0,00 0,00 0,00 3.202,01 4.954,76 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 3.202,01 1.540,95 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 3.413,81 1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 7.501,82 1.9.1.3.99.01.02.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX PODER POL EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.02.00.00.00 MULT JUR MORA DÍV ATIVA TX GER PRESTAÇÃO SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.02.01.00.00 MULT JUR M DÍV A TX PRES SER EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.3.99.02.02.00.00 MULT JUR M DÍV A TX PREST SERV ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.4.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.5.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RE 0,00 0,00 0,00 3.993,53 3.427,57 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.427,57 1.9.1.5.09.00.00.00.00 MULTAS E JM DÍVID ATIVA SERV INSP. E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.219,14 0,00 1.9.1.5.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE O 0,00 0,00 0,00 774,39 0,00 1.9.1.5.99.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE O 0,00 0,00 0,00 774,39 0,00 1.9.1.8.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,78 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,78 1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00 471,42 541,85 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 471,42 541,85 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 66.139,68 365.398,18 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 66.139,68 365.398,18 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 914,07 1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 66.139,68 364.484,11 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 74.534,18 1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 66.139,68 289.949,93 1.9.2.2.99.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 289.949,93 1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituicao Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 23.422,90 0,00 1.9.2.2.99.99.05.00.00 Restituição de valores não utilizados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.06.00.00 Restituição tarifa bancária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.99.07.00.00 Restituicao fonte recursos livres 0,00 0,00 0,00 9.056,51 0,00 1.9.2.2.99.99.08.00.00 Rest servi a disposicao 0,00 0,00 0,00 33.660,27 0,00 1.9.2.2.99.99.09.00.00 rest de saldos de adiantamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 354.410,51 326.349,42 1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 354.410,51 326.349,42 1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 0,00 0,00 0,00 188.487,12 188.249,72 1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 127.907,79 133.990,87 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 76.744,67 80.394,52 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 10/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃ 0,00 0,00 0,00 31.976,95 33.497,72 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 19.186,17 20.098,63 1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT AO QUINTO 0,00 0,00 0,00 60.579,33 54.258,85 1.9.3.1.11.02.01.00.00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - LIVRE 0,00 0,00 0,00 36.347,60 32.555,31 1.9.3.1.11.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 15.144,83 13.564,71 1.9.3.1.11.02.03.00.00 DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIM EXERC - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 9.086,90 8.138,83 1.9.3.1.12.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI 0,00 0,00 0,00 471,48 246,35 1.9.3.1.12.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 471,48 246,35 1.9.3.1.12.01.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE 0,00 0,00 0,00 282,86 147,81 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 117,83 61,59 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,00 0,00 0,00 70,79 36,95 1.9.3.1.12.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIMEIRO EXERCÍC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.02.01.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.12.02.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ITBI - DO PRIM EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 59.839,88 42.920,00 1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 50.845,55 37.248,87 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 0,00 0,00 0,00 30.506,91 22.349,32 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 0,00 0,00 0,00 12.710,98 9.312,22 1.9.3.1.13.01.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 7.627,66 5.587,33 1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCÍCI 0,00 0,00 0,00 8.994,33 5.671,13 1.9.3.1.13.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 60% 0,00 0,00 0,00 5.396,60 3.402,68 1.9.3.1.13.02.02.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1º EXER - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.248,58 1.417,78 1.9.3.1.13.02.03.00.00 DÍVIDA ATIVA ISS - 1º EXER - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.349,15 850,67 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 25.792,63 20.466,07 1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 0,00 0,00 0,00 27.145,75 26.688,70 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 7.347,60 7.784,34 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 19.798,15 18.904,36 1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIP 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47.778,58 1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47.778,58 1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 0,00 0,00 0,00 52.673,65 47.778,58 1.9.3.1.99.01.01.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 0,00 0,00 0,00 37.942,22 0,00 1.9.3.1.99.01.01.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 0,00 0,00 0,00 14.731,43 0,00 1.9.3.1.99.01.02.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EX POD POL 5º EX ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.02.00.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX PREST SERV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.02.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX PRES SER EX COR 4º EX ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.99.02.02.00.00 RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX PRES SER 3º EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 1.145.808,35 74.959,48 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 805.222,24 74.959,48 1.9.9.0.99.99.04.00.00 Crédito Correios 0,00 0,00 0,00 29.380,61 0,00 1.9.9.0.99.99.05.00.00 Crédito INSS 0,00 0,00 0,00 311.205,50 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 917.040,74 7.778.359,12 2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 899.996,00 6.500.000,00 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 11/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO 2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 899.996,00 6.500.000,00 2.1.1.0.02.00.00.00.00 Operações de credito 0,00 0,00 0,00 500.000,00 6.500.000,00 2.1.1.0.02.01.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 611 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.1.1.0.02.02.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 610 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 2.1.1.0.02.03.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 2.1.1.4.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 399.996,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 399.996,00 0,00 2.1.1.4.99.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A O 0,00 0,00 0,00 399.996,00 0,00 2.1.1.4.99.99.01.00.00 SEDU - Construcao Ginasio de Esportes 0,00 0,00 0,00 120.006,00 0,00 2.1.1.4.99.99.04.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ CONST ESC MUN - OC 0,00 0,00 0,00 184.014,00 0,00 2.1.1.4.99.99.05.00.00 CADASTRO IMOBILIÁRIO - OC 0,00 0,00 0,00 79.956,00 0,00 2.1.1.4.99.99.07.00.00 PLANTA GENÉRICA - OC 0,00 0,00 0,00 16.020,00 0,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 5.334,20 44.779,12 2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 5.334,20 44.779,12 2.2.1.5.00.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 5.334,20 44.779,12 2.2.1.5.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 5.334,20 0,00 2.2.1.5.02.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC 0,00 0,00 0,00 0,00 44.779,12 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 11.710,54 1.233.580,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 11.710,54 275.400,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 11.710,54 275.400,00 2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF REC DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST SOCIAL -SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 275.400,00 2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 275.400,00 2.4.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00.00 Outras Trasferência da União 0,00 0,00 0,00 11.710,54 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 958.180,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 0,00 0,00 0,00 0,00 408.180,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 408.180,00 2.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAÚDE PORT Nº 204/2007 0,00 0,00 0,00 0,00 408.180,00 2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 2.4.7.2.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SIST 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 -5.924.925,00 -6.245.750,21 4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -5.924.925,00 -6.245.750,21 4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 0,00 -5.924.925,00 -6.245.750,21 4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 0,00 -3.245.215,00 -3.172.857,41 4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 -3.218.562,00 -3.145.223,47 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN 0,00 0,00 0,00 -3.217.000,00 -3.138.736,74 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 0,00 0,00 0,00 -1.562,00 -6.486,73 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM 0,00 0,00 0,00 -26.653,00 -27.633,94 4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA 0,00 0,00 0,00 -2.679.710,00 -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 -2.679.710,00 -3.072.892,80 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS 0,00 0,00 0,00 -2.295.000,00 -2.716.193,13 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV 0,00 0,00 0,00 -344.000,00 -311.811,64 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DED DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXP 0,00 0,00 0,00 -40.710,00 -44.888,03 Código Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Especificação 2010 Arrecadado 2011 2012 Estimado 2013 Página: 12/12 Data: 06/01/2014 2014 LOA Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 42.190.292,33 53.422.444,77 Total geral: 0,00 0,00 0,00 42.190.292,33 53.422.444,77 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 1/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100101.02.01.00 FUNDEB 60% Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 60% 101 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.07.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 60% 101 978,47 1.3.2.5.03.03.02.07.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 60% 101 168,56 1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 4.736.320,55 Total: 4.739.253,34 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.732.433,31 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.006.820,03 Total: 4.739.253,34 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 2/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100102.02.01.00 FUNDEB 40% Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FUNDEB 40% 102 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.08.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FUNDEB 40% 102 978,47 1.3.2.5.03.03.02.08.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FUNDEB 40% 102 168,56 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FU 3.157.547,04 Total: 3.160.479,83 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.487.726,30 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 241.244,07 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 431.509,46 Total: 3.160.479,83 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 3/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100103.01.01.00 Educação / 5% sobre Transferências Constitucionai Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.03.03.01.09.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 5% 103 978,47 1.3.2.5.03.03.02.09.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 5% 103 168,56 1.3.2.5.03.03.03.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN 7.044,94 1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - EDUCAÇÃO 3.923.420,92 1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 25% 8.108,41 1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO -25% 34.542,43 1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 25% 3.395.241,41 1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 25% 389.764,56 1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 25% 56.110,04 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN -3.138.736,74 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -6.486,73 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -27.633,94 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -2.716.193,13 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -311.811,64 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -44.888,03 Total: 1.569.629,53 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 574.664,20 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.058,02 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 147.642,77 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 117.840,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 40.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 119.429,96 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.413,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.428,00 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 33.337,50 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 68.816,08 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 Total: 1.569.629,53 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 4/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100104.01.01.00 Educação / 25% sobre Impostos Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 25% 204.789,76 1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 25% 81.341,90 1.1.1.2.04.34.02.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - EDUCAÇÃO 8.504,83 1.1.1.2.08.01.02.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 25% 109.024,99 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 25% 334.312,32 1.1.1.3.05.02.02.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 25% 9.607,75 1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 7.386,56 1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 273,10 1.3.2.5.01.99.10.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 25% 104 5.357,27 1.3.2.5.02.49.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - 14.151,07 1.3.2.5.03.03.01.10.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. EDUC. 25% 104 2.935,42 1.3.2.5.03.03.02.10.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN EDUC. 25% 104 505,69 1.7.2.1.01.99.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% EDUCAÇÃO 104 171.251,50 1.9.1.1.38.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 25% 2.735,49 1.9.1.1.39.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 25% 612,08 1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 25% 6.917,45 1.9.1.1.98.02.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 25% 447,90 1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 25% 11.363,34 1.9.1.3.11.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 25% 6.776,59 1.9.1.3.12.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 25% 1,22 1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 25% 1.949,30 1.9.1.3.13.02.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 25% 449,78 1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 25% 33.497,72 1.9.3.1.11.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 25% 13.564,71 1.9.3.1.12.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 25% 61,59 1.9.3.1.13.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 25% 9.312,22 1.9.3.1.13.02.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 25% 1.417,78 Total: 1.038.549,33 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 165.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 184.385,40 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 40.950,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 61.909,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.390,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 375.949,93 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 54.862,50 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.102,50 Total: 1.038.549,33 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 5/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100107.99.01.00 salario educação Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SAL. EDUC. 107 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.11.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. SAL. EDUCAÇÃO 107 978,47 1.3.2.5.03.03.02.11.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAL. EDUC 107 168,56 1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 717.836,56 Total: 720.769,35 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 25.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 515.769,35 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00 Total: 720.769,35 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 6/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100303.01.02.00 Saúde percentual vinculado sobre receita de impost Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 15% 122.873,86 1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 15% 48.805,14 1.1.1.2.04.34.03.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - SAUDE 5.102,90 1.1.1.2.08.01.03.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 15% 65.414,69 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 15% 200.587,40 1.1.1.3.05.02.03.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 15% 5.764,65 1.3.2.5.01.99.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO 5% 103 1.785,76 1.3.2.5.03.03.02.06.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 303 18.630,29 1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - SAUDE 2.354.052,55 1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 15% 4.865,04 1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 15% 20.725,46 1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 15% 2.037.144,85 1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 15% 233.858,73 1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 15% 33.666,02 1.9.1.1.38.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 15% 1.641,30 1.9.1.1.39.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 15% 367,25 1.9.1.1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 15% 4.150,47 1.9.1.1.98.02.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 15% 268,74 1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 15% 6.818,00 1.9.1.3.11.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 4.065,95 1.9.1.3.12.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 15% 0,73 1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 15% 1.169,58 1.9.1.3.13.02.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 15% 269,87 1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 15% 20.098,63 1.9.3.1.11.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 15% 8.138,83 1.9.3.1.12.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 15% 36,95 1.9.3.1.13.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 15% 5.587,33 1.9.3.1.13.02.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 15% 850,67 Total: 5.206.741,64 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.820.175,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 814.545,00 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 5.225,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 781.382,11 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 16.350,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54.696,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 671.590,53 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 42.778,00 Total: 5.206.741,64 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 7/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100495.09.02.06 Atenção Básica Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.03.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-ATENÇÃO BÁSICA 495 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.03.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ATENÇ. BÁSICA 495 978,47 1.3.2.5.03.03.02.03.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ATEN. BÁSICA 495 168,56 1.7.2.1.33.10.01.01.00 PAB FIXO 609.855,00 1.7.2.1.33.10.02.01.00 PAB - PACS 333.571,72 1.7.2.1.33.10.02.02.00 PAB - SAÚDE BUCAL 70.901,16 1.7.2.1.33.10.02.03.00 PAB - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 473.874,06 1.7.2.1.33.99.01.00.00 Outras Transf. União para o SUS - NASF 200.000,00 1.7.2.1.33.99.02.00.00 Outras Transf SUS - PMAQ (RAB - PMAQ - SM) 495 22.227,09 1.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 56.785,30 Total: 1.770.147,12 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 974.705,37 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 327.119,25 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.625,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.197,50 Total: 1.770.147,12 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 8/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100496.09.02.06 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Receitas Conta Descrição Valor 1.7.2.1.33.20.03.00.00 COMPONENTE SAMU 192 150.000,00 1.7.2.1.33.20.99.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 339.660,00 Total: 489.660,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 219.660,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 Total: 489.660,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 9/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100497.09.02.05 Vigilância em Saúde Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.24.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGIL. SAÚDE 497 1.785,73 1.3.2.5.03.03.01.24.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. VIGILÂNCIA SAÚDE 497 978,49 1.3.2.5.03.03.02.24.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN SAÚDE 497 168,65 1.7.2.1.33.30.01.01.00 PISO FIXO E VIGILÂNCIA DA PROMOÇÃO EM SAÚDE 50.677,90 1.7.2.1.33.30.01.02.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS COMPONENTES 27.000,00 1.7.2.1.33.30.02.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.982,00 Total: 87.592,77 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.938,72 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.945,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1.045,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.344,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.809,70 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.420,35 Total: 87.592,77 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 10/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100500.09.02.06 Bloco de Investimentos Portaria 204/2004 Receitas Conta Descrição Valor 2.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAÚDE PORT Nº 204/2007 408.180,00 Total: 408.180,00 Despesas Conta Descrição Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.180,00 Total: 408.180,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 11/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100504.99.99.00 Outros Royalties e Compensações Fin e Patrimoniais Receitas Conta Descrição Valor 1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 237.233,52 1.7.2.2.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 3.516,39 Total: 240.749,91 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 134.636,43 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 94.936,33 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.177,15 Total: 240.749,91 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 12/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100507.99.99.00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Receitas Conta Descrição Valor 1.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA 548.323,53 1.3.2.5.01.99.02.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS -COSIP 507 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. COSIP 507 978,47 1.3.2.5.03.03.02.02.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN COSIP 507 168,56 Total: 551.256,32 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 134.256,32 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 417.000,00 Total: 551.256,32 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 13/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100509.99.99.00 Gerencia de Transito Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.05.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -GER. TRANSITO 509 1.785,76 1.3.2.5.03.03.01.05.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. GER. TRANSITO 509 978,47 1.3.2.5.03.03.02.05.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN GER. TRANSITO 509 168,56 1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 541,85 Total: 3.474,64 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.737,32 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.737,32 Total: 3.474,64 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 14/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100510.01.07.00 TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA Receitas Conta Descrição Valor 1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 26.910,71 1.1.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 18.546,43 1.1.2.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.888,95 1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 9.112,46 1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT 7.501,82 1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 20.466,07 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REC DÍV A OUT TRIB TX POLÍC EXER COR 5 EXER ANT 47.778,58 Total: 137.205,02 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.683,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.522,02 Total: 137.205,02 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 15/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100511.01.07.00 TAXA - PRESTACAO DE SERVICOS Receitas Conta Descrição Valor 1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 107.642,84 1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 27.385,84 1.1.2.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.636,61 1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 40.569,81 1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 308.123,91 1.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 27.555,81 1.3.2.5.01.99.04.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PREST. SERV. 511 71,43 1.3.2.5.03.03.01.04.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PREST. SERV. 511 39,14 1.3.2.5.03.03.02.04.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PREST. SERV. 511 6,74 Total: 516.032,13 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.758,20 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 458.273,93 Total: 516.032,13 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 16/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100512.99.99.00 CIDE Receitas Conta Descrição Valor 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 53.149,91 Total: 53.149,91 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.014,91 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.135,00 Total: 53.149,91 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 17/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100934.09.06.06 PISO BÁSICO FIXO 2006 Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.13.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PISO BÁSICO V 754 71,43 1.3.2.5.01.99.14.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PISO BÁS FIXO 730 71,43 1.3.2.5.01.99.15.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -BOLSA FAMÍLIA 734 71,43 1.3.2.5.01.99.17.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ASPJOV 747 71,43 1.3.2.5.03.03.01.13.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO 754 39,14 1.3.2.5.03.03.01.14.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PISO BÁSICO FIXO 730 39,14 1.3.2.5.03.03.01.15.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. BOLSA FAMÍLIA 734 39,14 1.3.2.5.03.03.01.17.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ASPJOV 747 39,14 1.3.2.5.03.03.02.13.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 754 6,74 1.3.2.5.03.03.02.14.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PISO BÁSICO 730 6,74 1.3.2.5.03.03.02.15.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA REC VIN BOLSA FAMÍLIA 734 6,74 1.3.2.5.03.03.02.17.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN ASPJOV 747 6,74 1.7.2.1.34.99.03.00.00 Transf. FNAS Outros - Programa Bolsa Familia 16.697,72 1.7.2.1.34.99.04.00.00 Transf. FNAS Outros Programas - F755 82.557,09 1.7.2.1.34.99.05.00.00 Transf. SUAS - IGD SUAS 53.903,16 1.7.2.1.34.99.06.00.00 Transf. FNAS Piso Básico Variavel II 31.322,31 Total: 184.949,52 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 74.286,01 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.795,70 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.375,26 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.492,55 Total: 184.949,52 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 18/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100935.09.06.06 Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.16.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -ERRADICAÇÃO 742 71,43 1.3.2.5.03.03.01.16.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. ERRADICAÇÃO 742 39,14 1.3.2.5.03.03.02.16.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PETI 742 6,74 1.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 26.418,98 1.7.2.1.34.99.01.00.00 Transf. FNAS Outros prog. de AS - CRAS 49.687,14 Total: 76.223,43 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.287,14 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.639,25 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.845,43 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.251,61 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 Total: 76.223,43 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 19/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 100936.09.06.06 IGD SUAS Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.12.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -IGD SUAS 764 71,43 1.3.2.5.03.03.01.12.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. IGD SUAS 764 39,14 1.3.2.5.03.03.02.12.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN IGD SUAS 764 6,74 1.7.2.1.34.99.02.00.00 Outras Transf. SUAS - ASPJOV 11.448,63 Total: 11.565,94 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.565,94 Total: 11.565,94 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 20/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 Recurso Livre Receitas Conta Descrição Valor 1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT. 60% 491.495,43 1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 60% 195.220,55 1.1.1.2.04.34.01.00.00 I.R.R.F. - SOBRE OUTROS REND. - LIVRE 20.411,60 1.1.1.2.08.01.01.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - 60% 261.658,76 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE - 60% 802.349,58 1.1.1.3.05.02.01.00.00 ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO QUINTO - 60% 23.058,60 1.1.3.0.04.02.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER ANT 5 EXER 80.561,75 1.3.2.5.01.99.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LIVRE 000 61.500,27 1.3.2.5.03.03.01.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC. VINC. LIVRE 000 36.301,38 1.3.2.5.03.03.02.01.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN LIVRE 000 21.085,56 1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - LIVRE 9.416.210,21 1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITOR 60% 19.460,18 1.7.2.1.01.99.01.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% LIVRE 000 513.754,51 1.7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSF. - ICMS - DESONERAÇÃO - 60% 82.901,83 1.7.2.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS A AÇOES 63.248,68 1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - 60% 8.148.579,39 1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - 60% 935.434,93 1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE - IPI EXPORTAÇÃO - 60% 134.664,09 1.7.3.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 736.265,93 1.7.5.0.00.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 50.000,00 1.9.1.1.38.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR - 60% 6.565,18 1.9.1.1.39.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI EXER COR - 60% 1.469,00 1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR - 60% 16.601,88 1.9.1.1.98.02.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CM EXER ANT - 60% 1.074,97 1.9.1.1.99.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.184,71 1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR - 60% 27.272,02 1.9.1.3.11.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT - 60% 16.263,80 1.9.1.3.12.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER COR - 60% 2,93 1.9.1.3.12.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ITBI EXER ANT 5 EXER 651,63 1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR - 60% 4.678,33 1.9.1.3.13.02.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER ANT - 60% 1.079,47 1.9.1.3.98.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT 1.540,95 1.9.1.3.98.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER ANT 5 EXER 3.413,81 1.9.1.5.04.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.427,57 1.9.1.8.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 2.182,78 1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 914,07 1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 74.534,18 1.9.2.2.99.99.01.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 289.949,93 1.9.3.1.11.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR - 60% 80.394,52 1.9.3.1.11.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 60% 32.555,31 1.9.3.1.12.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ITBI EXER COR - 60% 147,81 1.9.3.1.13.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR - 60% 22.349,32 1.9.3.1.13.02.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EX. ANT - 60% 3.402,68 1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT 7.784,34 1.9.3.1.98.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER ANT 5 EXER 18.904,36 1.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITAS DIVERSAS 74.959,48 2.2.1.5.02.00.00.00.00 ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC 44.779,12 Total: 22.835.247,38 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 156.024,63 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.587.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.398.831,50 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 522,50 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 21/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101000.01.07.00 Recurso Livre Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 1.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.500,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 110.000,00 3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.082.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.747,10 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.683.518,17 3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 9.500,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 558.921,76 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 156.821,11 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13.147,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 358.403,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.217.487,72 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 330.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.022,40 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.500,00 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 237.568,75 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 269.376,91 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 258.460,16 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 315.863,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 268.474,89 Total: 20.169.690,60 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 22/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101001.01.07.00 Recursos do Tesouro - Descentralizados Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.920,25 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.920,25 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 57.902,03 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.601,25 3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 76.441,75 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54.601,25 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 384.648,50 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.920,25 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.601,25 Total: 2.665.556,78 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 23/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101005.03.02.01 Convênio 24 Horas Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.22.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CONV 24 HORAS 333 71,43 1.3.2.5.01.99.23.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FES 334 71,43 1.3.2.5.03.03.01.22.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. CONV. 24 HORAS 333 39,14 1.3.2.5.03.03.01.23.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. FES US 24 HORAS 334 39,14 1.3.2.5.03.03.02.22.00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA VIN CONVÊNIO 24 HRS. 333 6,74 1.3.2.5.03.03.02.23.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN FES 24 HRS 334 6,74 1.7.6.2.01.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNI 739.525,26 2.4.7.2.01.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 550.000,00 Total: 1.289.759,88 Despesas Conta Descrição Valor 3.1.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTRATOS TERC. 508.019,44 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 158.380,56 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 123.359,88 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Total: 1.289.759,88 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 24/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101005.03.04.01 PAEFI Receitas Conta Descrição Valor 1.7.6.2.99.07.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 78.000,00 Total: 78.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.000,00 Total: 78.000,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 25/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101006.03.99.01 Construção do CRAS Receitas Conta Descrição Valor 2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 275.400,00 Total: 275.400,00 Despesas Conta Descrição Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 275.400,00 Total: 275.400,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 26/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101009.05.99.03 Operação de Crédito - Planta Generica Paranacidade Receitas Conta Descrição Valor 2.1.1.0.02.01.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 611 300.000,00 2.1.1.0.02.02.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 610 5.000.000,00 Total: 5.300.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 Total: 5.300.000,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 27/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101009.05.99.05 Operação de Crédito - Aquisição de Imoveis Receitas Conta Descrição Valor 2.1.1.0.02.03.00.00.00 Operação de Crédito - Fonte 614 1.200.000,00 Total: 1.200.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.200.000,00 Total: 1.200.000,00 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 28/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101011.09.01.05 Transporte Escolar Estadual Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.18.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS TRASNP ESCOLAR 145 71,43 1.3.2.5.03.03.01.18.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. TRANSP. ESCOLAR 145 39,14 1.3.2.5.03.03.02.18.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC TRANSP. ESCOLAR 145 6,74 1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 1.033.796,80 Total: 1.033.914,11 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.033.914,11 Total: 1.033.914,11 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 29/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101011.09.01.06 MDE/MERENDA ESCOLAR Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.19.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/MERENDA 111 71,43 1.3.2.5.01.99.20.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -MDE/FNDE 124 142,86 1.3.2.5.03.03.01.19.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/MERENDA 111 39,14 1.3.2.5.03.03.01.20.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. MDE/FNDE 124 78,28 1.3.2.5.03.03.02.19.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/MERENDA 111 6,74 1.3.2.5.03.03.02.20.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN MDE/FNDE 124 6,74 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 885,15 1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 272.634,39 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 120.969,81 Total: 394.834,54 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 885,15 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 272.894,56 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 121.054,83 Total: 394.834,54 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Página: 30/30 Data: 06/01/2014 Entidade: 1 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Fonte de Recurso: 101011.09.02.05 PSF - Estadual Receitas Conta Descrição Valor 1.3.2.5.01.99.21.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PSF ESTADUAL 328 71,43 1.3.2.5.03.03.01.21.00 FUNDOS RENDA FIXA REC. VINC. PSF ESTADUAL 328 39,14 1.3.2.5.03.03.02.21.00 FUNDOS INVEST. RENDA FIXA REC VIN PSF 328 13,48 1.7.6.2.99.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 49.555,08 Total: 49.679,13 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.679,13 Total: 49.679,13 Total das receitas por entidade: 53.422.444,77 Total das despesas por entidade: 53.422.444,77 Total geral das receitas: 53.422.444,77 Total geral das despesas: 53.422.444,77 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO 1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.345.613,42 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 1.090.910,44 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 819.159,05 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.941,97 Dívida Ativa do IPTU 188.249,72 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Dívida Ativa do IPTU 72.559,70 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 439.449,63 Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI 436.098,44 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.448,33 Dívida Ativa do ITBI 246,35 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 656,51 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.455.866,43 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.375.680,30 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 27.669,80 Dívida Ativa do ISS 42.920,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 9.596,33 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 359.386,92 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 359.386,92 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF 0,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 Dívida Ativa do ITR 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.535.067,37 2.1- Cota-Parte FPM 0,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 13.580.965,65 2.3- ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 138.169,72 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 224.440,15 2.5- Cota-Parte ITR 32.433,63 2.6- Cota-Parte IPVA 1.559.058,22 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.880.680,79 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 0,00 5.1- Transferências do Salário-Educação 0,00 5.2- Outras Transferências do FNDE 0,00 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 6.1- Transferências de Convênios 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14.175.034,40 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 2/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 14.175.034,40 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.107.013,47 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 0,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 2.716.193,13 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 27.633,94 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 44.888,03 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 6.486,73 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 311.811,64 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -3.107.013,47 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.739.253,34 13.1- Com Educação Infantil 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 4.739.253,34 14- OUTRAS DESPESAS 3.160.479,83 14.1- Com Educação Infantil 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 3.160.479,83 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 7.899.733,17 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO 16- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00 18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 17) / (11) x 100) % 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO 20- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.148.922,72 20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.148.922,72 21- ENSINO FUNDAMENTAL 9.860.052,42 21.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.899.733,17 21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 1.960.319,25 22- ENSINO MÉDIO 0,00 23- ENSINO SUPERIOR 0,00 24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 25- OUTRAS 9.526,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25) 11.018.501,14 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO 19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - (25% de 3)¹ 4.720.170,20 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 3/3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO 27- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -3.107.013,47 28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31) -3.107.013,47 33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) - (32)) 14.115.988,61 34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE² ((33)/(3) x 100)% 74,76 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO 35- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 720.769,35 37- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 38- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 39- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 + 37 + 38) 720.769,35 40- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39) 11.739.270,49 FONTE: ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/1 Data: 06/01/2014 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO 22.095.955,25 156.024,63 1.488.949,81 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativos e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 23.740.929,69 13.500,00 23.727.429,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 42.690.177,67 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 55,58 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60% 25.614.106,60 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57% 24.333.401,27 Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO Página: 1/1 Data: 06/01/2014 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Especificação LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Previsão RECEITAS CORRENTES (I) 48.935.927,88 Receita Tributária 2.819.988,32 Receita de Contribuição 548.323,53 Receita Patrimonial 200.276,29 Transferências Correntes 44.443.062,46 Outras Receitas Correntes 924.277,28 DEDUÇÕES (II) 6.245.750,21 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 6.245.750,21 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 42.690.177,67 NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Demonstrativo do Resultado Primário Página: 1/1 Data: 06/01/2014 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 Especificação 2014 RECEITAS CORRENTES (I) 45.644.085,65 Receita Tributária 3.639.147,37 Receita de Contribuição 548.323,53 Receita Patrimonial 200.276,29 Aplicações Financeiras (II) 200.276,29 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Transferências Correntes 46.577.811,39 Demais Receitas Correntes 924.277,28 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 45.443.809,36 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 7.778.359,12 Operações de Crédito (V) 6.500.000,00 Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 Alienação de Ativos (VII) 44.779,12 Transferência de Capital 1.233.580,00 Outras Receitas de Capital 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 1.233.580,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 46.677.389,36 DESPESAS CORRENTES (X) 43.841.924,89 Pessoal e Encargos Sociais 23.331.260,73 Juros e Encargos da Dívida (XI) 0,00 Outras Despesas Correntes 20.400.664,16 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 43.841.924,89 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 9.312.044,99 Investimentos 8.996.181,99 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 315.863,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 8.996.181,99 RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 268.474,89 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XII+XV+XVI+XVII) 53.106.581,77 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) (6.429.192,41) Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Página: 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 RECEITAS PREVISÃO RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 18.888.182,61 Impostos 2.990.324,71 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 819.159,05 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.375.680,30 Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 436.098,44 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 359.386,92 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 41.060,10 Dívida Ativa dos Impostos 231.416,07 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos 90.314,36 Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 15.535.067,37 Da União 170.603,35 Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 32.433,63 Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 138.169,72 Do Estado 15.364.464,02 Cota-Parte do ICMS 13.580.965,65 Cota-Parte do IPI-Exportação 224.440,15 Cota-Parte do IPVA 1.559.058,22 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 0,00 Da União para o Município 0,00 Do Estado para o Município 0,00 Demais Municípios para o Município 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 40.780.012,37 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -6.245.750,21 TOTAL 53.422.444,77 DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES 8.262.962,69 Pessoal e Encargos Sociais 5.177.108,53 Juros e Encargos da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes 3.085.854,16 DESPESAS DE CAPITAL 130.617,85 Investimentos 130.617,85 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 0,00 TOTAL (IV) 8.393.580,54 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE 8.393.580,54 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -3.186.838,90 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -3.186.838,90 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 5.206.741,64 PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I) 27,57% Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Página: 2/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014 DOTAÇÃO (Por Subfunção) DESPESAS COM SAÚDE Atenção Básica 8.298.823,92 Vigilância Epidemiológica 4.752,66 Vigilância Sanitária 90.003,96 TOTAL 8.393.580,54