| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | SÚMULA: Abre crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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U ICÍPIO DE CAMPO MAGRO | ESTADO DO PARANÁ Publicado no LEI MUNICIPAL Nº 865/2014 D.0.M em 27 NOV. Abre Crédito Adicional Especial no . valor de R$ 562.041,46 (Quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município autorizado pela Lei 825/2013. A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art, 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2014, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 562.041,46 (Quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta [ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO 08.243.1007.2.076 — Manutenção do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 0000 TOTAL 27.400,00 ÓRGÃO 07 SECRET, ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE esrem] 10.301.1004.2.034 — Manutenção da Folha de Pagamento - Sesau 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes 0303 TOTAL ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.2.037= Manuten ão das UBS 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 130.000,00 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 02 FUNDO. MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1004.1.013 = Melhoria em Infraestrutura das UBS 4.4.90.51.00.00 [Obras e Instalações [0000 352.818,46 4.4.90.52.00.00 [Equipamentos e Materiais Permanentes 0000 6.823,00 | TOTAL | 359.641,46 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Publicado ao ESTADO DO PARANÁ D.0.M em “27 NOV, 20 146 (Quinhentos e il, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) do superávit fi inanceiro do exercício de 2013 da Fonte 3495 Atenção Básica - Exercício Anterior, conforme segue: RGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.126.1008.1.011 — Informatização Integrada 3.3.90.39.00.00 fottros Serviços de Terceiros — PJ 0000 22.818,46 TOTAL 22.818,46 ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 SECRET, ARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04.121.1008.1.008 — Implantação do Plano Diretor ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.661.1008.1.010 = Implanta ão da Zona Industrial 3.3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — PJ 0000 ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.543.1009.2.032 — Regulariza ão Fundiária e Fu 4.4.90.61.00.00 [Aquisição de Imóveis LD NZM 155.000,00 ÓRGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ) 04.121.1008.2.029 = Fundo de Reserva para Contrapartida ; 4.4.90,51.00.00 - [Obras e Instalações Es ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE [UNIDADE 01 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | 20.608.1009.2.041 — Manutenção das Atividades da SAMAB 3.3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — PJ 0000 20.000,00 | TOTAL 20.000,00 Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná U [ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 15.452.1008.2.051 — Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ 0000 T 130.000,00 U ICÍPIO DE CAMPO MAGRO ESTADO DO PARANÁ pipligado n em “27 NOV, 20% NIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS | TOTAL | 130.000,00 U i ORGÃO 09 SECRETARIA MUN, DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 8.695.1003.2.047 — Manutenção das Ativida 3.3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — PJ [0000 | NIDADE 02 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTESANATO des do Fundo Mun. De Turismo 0000 26.823,00 TOTAL 26.823,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSO VALOR ] TOTAL 45.000,00 | ! LA | ANULAÇÃO * 387.041,46 387.041,46 130.000,00 130.000,00 45.000,00] "7 0,00] 562.041,46] 517.041 46 Art, 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub revogando à Lei nº 855/2014, com efeitos retroativos a 25/08/2014 + Paço Municipal de Campo Magro, em 24 de novembro de 2014. Rodovia Gumercindo Boza, nº 20823, Km 20 - Centro - Fone/Fax: (41) 3677-4000 CEP 83535-000 - Campo Magro / Paraná