| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12097 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). |
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D E C R E T O Nº 1 2 0 9 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3242/2025 DE 11/09/2025 De 11 de setembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 44995/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete da Presidência Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2355 Atividade: Manter as Atividades do IPPLAN Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 70.000,00 Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN Unidade Orçamentária: 20.002 Gerência de Gestão Funcional Programática: 20.002.0004.0126.0051.1060 Projeto: Desenvolvimento de Portal Campo Mourão em Dados Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 100.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 170.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete da Presidência Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2355 Atividade: Manter as Atividades do IPPLAN Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 70.000,00 Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN Unidade Orçamentária: 20.004 Gerência de Planos e Projetos Funcional Programática: 20.004.0026.0782.0085.2320 Atividade: Elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 100.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 170.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 11 de setembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal