| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12120 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 117.941,95 (cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 1 2 0 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3247/2025 DE 23/09/2025 De 23 de setembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 117.941,95 (cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 47276/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 117.941,95 (cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Unidade Orçamentária: 15.005 Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Elemento de Despesa Elemento de Despesa Elemento de Despesa 3390930000 - Indenizações e restituições 3390930000 - Indenizações e restituições 3390930000 - Indenizações e restituições VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 117.941,95 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Unidade Orçamentária: 15.005 Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Elemento de Despesa Elemento de Despesa Elemento de Despesa 3390930000 - Indenizações e restituições 3390930000 - Indenizações e restituições 3390930000 - Indenizações e restituições VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 117.941,95 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 23 de setembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal