| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12130 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de setembro de 2025 entre as 10h00min e as 11h30min. |
| native_id | 28484 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 1 3 0 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3248/2025 DE 24/09/2025 De 24 de setembro de 2025 Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de setembro de 2025 entre as 10h00min e as 11h30min. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no processo n° 47917/2025, D E C R E T A: Art. 1º Fica determinado que no dia 26/09/2025 entre as 10h00 às 11h30min, não haverá atendimento ao público pela Casa do Empreendedor, situada na Rua São Paulo nº 1787. Parágrafo único: O fechamento da repartição pública no referido período se justifica para fins de participação dos servidores municipais no Treinamento Online referente a legislação do MEI. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 24 de setembro de 2025. João Douglas Fabrício Prefeito Municipal