br-locleg corpus explorer

← Campo Mourão (PR)

norma nº 12138/2025

Tipo DECRETO
Número / Ano 12138 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
native_id28492

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

D E C R E T O  Nº 1 2 1 3 8



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3252/2025

DE 30/09/2025

De 30 de setembro de 2025



Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 48267/2025.



D E C R E T A :



Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária:



CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Coordenação Geral de Governo - CGOV

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Coordenador

Funcional Programática: 03.001.0024.0131.0048.2146

Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Eventos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co

R$ 20.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 20.000,00



Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:



ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Coordenação Geral de Governo - CGOV

Unidade Orçamentária: 03.001

Gabinete do Coordenador

Funcional Programática: 03.001.0024.0131.0048.2146

Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Eventos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co

R$ 20.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 20.000,00



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 30 de setembro de 2025









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal

open original →