| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12184 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).12185 |
| native_id | 28520 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 1 8 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3262/2025 DE 21/10/2025 De 21 de outubro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 51841/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Cultura - SECULT Unidade Orçamentária: 22.002 Gerência Administrativa e Financeira Funcional Programática: 22.002.0004.0122.0002.2322 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional - Cultura Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Cultura - SECULT Unidade Orçamentária: 22.003 Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos Funcional Programática: 22.003.0013.0392.0066.2327 Atividade: Festivais Culturais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 21 de outubro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal