| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12226 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). |
| native_id | 28562 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 2 2 6 De 04 de novembro de 2025 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3269/2025 DE 04/11/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 54830/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0026.0606.0010.2116 Atividade: Construir e Reformar Pontes Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00509 - BB 11.337-9 - Gerência de Trânsito R$ 44.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 44.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0026.0453.0063.1017 Projeto: Reforma do Terminal de Passageiros Urbanos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00509 - BB 11.337-9 - Gerência de Trânsito R$ 44.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 44.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 04 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal