| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12165 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
| native_id | 28581 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 1 6 5 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3258/2025 DE 10/10/2025 De 10 de outubro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 50865/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete da Presidência Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0088.2354 Atividade: Manutenção de Prédios Públicos - IPPLAN Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 10.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 10 de outubro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal